Os coletivos Piratas do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com a participação individual de Piratas do coletivo de São Paulo, reunidos nos dias 8 e 9 de junho de 2013, na Praia dos Ingleses, em Florianópolis, realizaram debates sobre os rumos do Partido Pirata do Brasil, que resultaram nas seguintes proposições:

1) Que se faça constar, explicitamente, no tópico referente à Diversidade Social, no Programa Partidário, o apoio incondicional ao Casamento Igualitário;

2) Os coletivos Piratas da Região Sul fecharam posicionamento consensual contra proposições legislativas de Redução da Maioridade Penal;

3) Que o Programa Partidário inclua explicitamente o setor do Transporte Público entre os serviços essenciais cuja universalização defende. Adicionalmente, solicitamos que o Partido Pirata do Brasil emita nota de apoio aos movimentos sociais de luta pela redução das tarifas de ônibus nas cidades brasileiras, dando inicio a um processo de aproximação com tais movimentos.

Instamos, ainda, a Comissão Nacional Provisória a ativar, conforme previsto no Estatuto Partidário, Grupos Temáticos dedicados aos seguintes itens:

1) Legalização da Maconha: que seja confeccionado material de suporte técnico e discursivo à proposta, unânime entre os membros do Coletivo Sul, de que a defesa da “descriminalização dos usuários de drogas”, constante na Carta de Diretrizes, aprovada na Convenção de Fundação do Partido, seja substituída pela expressão “defesa da legalização da maconha” e elevada à condição de tópico do Programa Partidário;

2) Renda Mínima: que estudos, com base em dados científicos e literaturas qualificadas, sejam realizados para embasar posicionamento do Partido sobre o tema, com vistas à inclusão (ou não) no Programa Partidário.

Sabedores do assoberbamento de tarefas que têm ocupado a Comissão Nacional, acordamos que tais iniciativas deveriam partir de coletivos locais, a exemplo do trabalho já informalmente iniciado, por meio de teleconferência, pela Coordenadoria Nordeste, sobre a legalização da maconha, com participação de Piratas de todas as regiões.

Finalmente, recomendamos, como estratégia de ativismo, a criação de uma “Escola de Pirataria” dedicada à divulgação dos temas ligados à cultura livre e focada em atuar em instituições de ensino. Essas ações visam gerar conhecimento sobre a plataforma Pirata, propiciando a inserção comunitária do Partido Pirata.

Ilha de Santa Catarina, 9 de junho de 2013.