Até que se prove o contrário, o Brasil ainda é um estado democrático de direito e, num estado democrático de direito, as decisões da mais alta corte federal devem sim, ser obedecidas.
Os condenados devem cumprir suas penas e ponto final.
Se houve falhas no processo, se os ministros do TSE foram omissos ou tendenciosos em suas deliberações já são outros quinhentos. Aos condenados evolvidos resta apenas recorrer aos tribunais internacionais. Como fez Henrique Pizzolato que, aproveitando-se de sua dupla cidadania, exilou-se na Itália de onde espera receber uma revisão de seu caso.
Eu aqui não entendo patavinas de juridiquês, mas amparado somente pela minha completa ignorância, ouso dizer que não foi um julgamento justo.
A começar pela tese principal, o Mensalão.
Mesalão, uma das novas palavras da língua portuguesa, é o termo que se emprega quando um agente qualquer paga uma mesada a algum parlamentar para que este vote e apresente projetos conforme as vontades deste seu patrocinador.
Ora, mas durante o primeiro mandato de Lula no governo federal, os governistas possuíam a maioria no parlamento e, em teoria, não precisariam pagar mesadas aos parlamentares da base aliada para terem seus projetos aprovados, não é?
No material disponível a respeito do escândalo o que se tem são relatos de pagamento de propinas para agentes públicos e desvio de verbas (não necessariamente públicas) para pagamento de marqueteiros ou caixa de campanha. Ou seja, tratam-se de caixa 2 de campanha, não se caracteriza um mensalão.
Claro, existem suspeitas do pagamento de mesadas. Saques milionários às vésperas de votações importantes no congresso, realizados no Banco Rural e Banco do Brasil, nas contas de empresas ligadas ao empresário Marcos Valério. Dinheiro este que seria oriundo de verbas publicitárias legais da empresa Visanet (hoje Cielo, a dona das maquininhas onde a gente passa o cartão para pagar a conta do boteco ou o Engove na farmácia).
O Conaf contabilizou no ano de 2003, 10 saques no Banco Rural com valor total de R$ 27milhões em datas coincidentes com importantes votações na câmara e no senado.
Porém, muito mais suspeitas são as datas em que o escândalo e seus desdobramentos receberam uma maior atenção por parte da imprensa.
Muitos boatos sobre a “compra” de apoios dos parlamentares sem nenhuma comprovação concreta destes casos.
Nem é preciso estar muito atento aos acontecimentos políticos tupiniquins para tomar consciência de que a revista Veja deixou de ser um veículo de comunicação e passou a ser apenas um panfleto político de oposição desde a posse de Lula na presidência da república, em janeiro de 2003.
Pois bem:
Em 2004 a revista Veja acusa o governo federal de ter “comprado” o apoio e adesão dos deputados do PTB por R$ 10 milhões. O não cumprimento deste “acordo” causou a saída do PTB da base governista e então começaram a aparecer as denúncias de corrupção.
Primeiro em 2005, pouco antes de se iniciar a campanha eleitoral que elegeria Lula para seu 2º mandato, a revista Veja divulga um vídeo com o flagrante de um funcionário dos correios recebendo propina (R$ 3 mil) para facilitar um processo licitatório. Roberto Jeferson, então presidente do PTB, torna-se protagonista e principal delator de todo esquema.
Durante a campanha eleitoral de 2006 os candidatos da oposição se pautaram nestas denúncias da revista Veja em sua frustrada tentativa de recuperar o poder federal.
Em 2010, a Livraria da Folha, do mesmo grupo do Jornal Folha de São Paulo e também claramente de oposição aos governos Lula e depois Dilma, lançou o livro, O Chefe. Uma compilação das denúncias publicadas na imprensa sobre os escândalos e que tentava responsabilizar o então presidente por todos os desdobramentos do escândalo.
Mais uma vez a oposição utilizou-se deste material e mais uma vez viram frustradas suas pretensões de recuperar a presidência da República. Lula, o suposto chefe, obteve sucesso em eleger sua sucessora.
Em 2012, sei lá por que cargas d’água, os ministros do STF resolveram deliberar e julgar o escândalo, AP-470, exatamente no mesmo período das campanhas eleitorais para as eleições municipais daquele ano.
A grande imprensa oposicionista (Veja, FSP e Organizações Globo) fizeram do julgamento um festival pirotécnico de cobertura midiática, elevaram alguns ministros do STF ao cargo de heróis justiceiros e até a potenciais presidenciáveis.
Lógico que com o apoio da ampla cobertura da grande mídia, mais uma vez o escândalo foi utilizado como material panfletário para os candidatos da oposição. Esta oposição até obteve êxito em alguns municípios, mas em São Paulo, a maior cidade do país, não obteve sucesso.
A estratégia de se utilizar do “escândalo mensalão” como foco de campanhas eleitoreiras, apesar do forte apoio da grande imprensa oposicionista, sucessivamente vem se mostrando infrutífera. No máximo serve apenas para alimentar o ódio patológico e a paranóia anti-esquerda que se alastra por estas terras de palmeiras e sabiás.
Muitos brasileiros pensantes, cegados pelo ódio e paranóia, não se dão conta que existe algo muito estranho por trás de todo o escândalo.
É muito estranha toda esta celeridade da justiça no caso do mensalão do PT juntamente com a ampla cobertura da imprensa, enquanto casos muito mais prejudiciais ao país, como foi a compra de deputados para a aprovação da emenda da reeleição dos tempos de FHC é convenientemente esquecida tanto pela imprensa, quanto pela justiça.
Claro, vivemos em um estado democrático de direito e os condenados devem cumprir suas penas, mas não parece que houve uma desproporcionalidade nas penas aplicadas?
6, 8, 10 anos de detenção, alguns em regime fechado não é demais para alguns enquanto outros continuam livres pacientemente aguardando a prescrição dos crimes pelos quais são acusados?
Cássio Taniguchi, secretário do governo Richa, também foi processado por crimes de corrupção quando era prefeito de Curitiba (1997). Porém, o STF convenientemente, aguardou a prescrição dos crimes para só depois aplicar a sentença e Taniguchi, para todos os efeitos, continua ficha limpa.
Vivemos sob um regime de estado democrático de direito onde, teoricamente, todos seriam iguais perante a lei.
Infelizmente, para a justiça brasileira alguns são mais iguais que outros.
Para os pobres, pretos, putas e petistas valem os maiores rigores da lei. Para os outros, processos nas gavetas até que se mudem as leis ou que seus crimes sejam convenientemente esquecidos.
Faz parte, nossa justiça funciona assim desde os tempos imperiais.
Pelo menos, em 2014 a campanha eleitoral não será pautada pelo mensalão do PT. Menos mal, esse assunto já encheu. Vamos ver se desta vez colocam em discussão assuntos importantes de interesse nacional. Esse negócio de ficar trocando acusações não colabora em nada com o processo democrático.
Polaco Doido
0sem comentários ainda
Por favor digite as duas palavras abaixo