Finalmente chega ao fim o período mais tenebroso a que foram submetidos os direitos humanos em toda a história do Brasil. Ontem 18/12, foi realizada a última reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, presidida pelo pastor neo-pentecostal Marco Feliciano(PSC-SP) e composta em sua quase totalidade por deputados da bancada evangélica da Câmara Federal, deputados do PSC e a presença sempre polêmica do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), um conservador assumido, saudoso da ditadura militar e que já havia declarado que o grande erro da ditadura foi ter apenas torturado e não matado todos os ditos subversivos.
Que tipo de negociação de bastidores permitiu que esse bando de conservadores e extremistas religiosos ficassem responsáveis pelos excluídos e minorias no Brasil?
Conservadores, por essência, só tem interesse no próprio umbigo, só estão dispostos a defender suas próprias causas. A presença deles na CDHM foi como colocar um gambá para cuidar do cesto de ovos, como deixar a rataria responsável pelo silo de grãos. Sem dúvida, o maior erro de Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL) como presidente da Câmara Federal.
O resultado foi o show de horrores que vimos durante todo o ano. As reuniões da comissão transformaram-se em campo de batalha onde se enfrentavam de um lado os ativistas do movimento feminista e LGBT e de outro, os deputados da comissão e seus apoiadores ligados a grupos religiosos.
Nada de relevante foi proposto, debatido ou realizado. As reuniões apenas torraram dinheiro público e serviram principalmente para proporcionar mais visibilidade ao presidente da comissão, Marco Feliciano e seu principal escudeiro, Jair Bolsonaro, ambos com suas reeleições praticamente garantidas e com Feliciano se acreditando apto para disputar uma única vaga ao Senado Federal.
De onde vem tanta intolerância e intransigência?
Será que é tão difícil assimilar a realidade de que por mais que se proíba o aborto ou os relacionamentos homossexuais eles sempre irão existir, independente de qualquer determinação legal.
Se é assim, por que não zelar pela segurança e bem estar destas pessoas excluídas?
Não o fizeram porque algumas posturas dessas minorias ferem alguns preceitos de uma religião dominante.
Atente para este artigo da CF-88:
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II – recusar fé aos documentos públicos;
III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
A separação entre religião e estado foi esquecida, deixada de lado. A comissão de Feliciano peitou a constituição e ganhou a disputa de lavada.
Quando é que nossa frágil democracia terá maturidade suficiente para separar as atribuições que são da religião daquelas atribuições que são do estado?
É tão difícil entender que a fé, a religião são uma escolha pessoal , individual e o estado, em contra partida, existe para atender toda a coletividade, independente das escolhas pessoais de cada indivíduo.
2013 foi um ano perdido para os direitos humanos no Brasil.
Feliciano e sua trupe não vão cuidar destes assuntos no próximo ano. Esse não é um motivo para se comemorar. Longe disso, é hora de lamentar, de lamber as feridas, de assumir os erros e tentar encontrar mecanismos que tentem evitar esse tipo de absurdo para os próximos anos.
Pelo menos, esta triste experiência nos serve como alerta:
Se a experiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara sob o comando da bancada evangélica foi de tal maneira negativa para aquela pasta, imagine no que se transformará esse país a partir do dia em que essa mesma bancada evangélica finalmente atingir seu principal objetivo que é eleger um presidente da república.
Será que vai ter lugar para tanto esquerdista, comunista, feminista e militante LGBT no vizinho Uruguai?
Polaco Doido
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