Comissão da Verdade enviará grupo para analisar depoimento de Dilma
17 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaRelato foi divulgado pelo 'O Estado de Minas' e 'Correio Braziliense'.
Comissão também vai analisar documentos de outras pessoas em Minas.
Dilma faz pausa durante discurso no lançamentoda Comissão da Verdade (Foto: Globo News)
O relato da presidente, divulgado pelos jornais “O Estado de Minas” e “Correio Braziliense”, era pouco conhecido até mesmo por militantes do Partido dos Trabalhadores. Dilma evita falar sobre os castigos que recebeu durante atividade política.
De acordo com a historiadora Heloísa Starling, que é assessora da comissão, o objetivo é ter acesso ao arquivo tão pouco conhecido.
“A Comissão vai mandar um grupo de pesquisadores para Belo Horizonte para se inteirar do depoimento, analisar a natureza dos documentos e também ter acesso a relatos de outras pessoas”, disse ao G1, durante uma reunião da Comissão da Verdade, na sede da presidência, em São Paulo, na manhã desta segunda.
Socos e choques
No depoimento dado à comissão mineira, a presidente, que na época era secretária de Minas e Energia no Rio Grande do Sul e filiada ao PDT, contou que levou vários socos no maxilar durante as sessões de tortura em Juiz de Fora no início dos anos 70. Os militares queriam saber detalhes do funcionamento do Comando de Libertação Nacional (Colina), grupo no qual Dilma militava.
"Minha arcada girou para o lado, me causando problemas até hoje, problemas no osso do suporte do dente. Me deram um soco e o dente se deslocou e apodreceu. [...] Só mais tarde, quando voltei para São Paulo, o Albernaz (capitão Alberto Albernaz, do DOI-Codi de São Paulo) completou o serviço com um soco, arrancando o dente", contou Dilma no depoimento.
Àquela epoca, Dilma era conhecida como Estela - ela teve ainda outros codinomes, como Vanda e Luíza. Ela narrou ainda que policiais tinham interesse em saber qual seria o contato dela com Ângelo Pezzuti, dirigente do Colina. "Eu comecei a ser procurada em Minas nos dias seguintes à prisão de Ângelo Pezzuti. Eu morava no Edifício Solar, com meu marido, Cláudio Galeno de Magalhães Linhares, e numa noite, no fim de dezembro de 1968, o apartamento foi cercado e conseguimos fugir, na madrugada. O porteiro disse aos policiais do Dops de Minas que não estávamos em casa. Fugimos pela garagem que dá para a rua do fundo, a Rua Goiás."
"Fui interrogada dentro da Operação Bandeirantes (Oban) por policiais mineiros que interrogavam sobre processo na auditoria de Juiz de Fora e estavam muito interessados em saber meus contatos com Ângelo Pezzuti, que, segundo eles, já preso, mantinha comigo um conjunto de contatos para que eu viabilizasse sua fuga. Eu não tinha a menor ideia do que se tratava, pois tinha saído de BH no início de 69 e isso era no início de 70. Desconhecia as tentativas de fuga de Pezzuti, mas eles supuseram que se tratava de uma mentira. Talvez uma das coisas mais difíceis de você ser no interrogatório é inocente. Você não sabe nem do que se trata", declarou a presidente ao conselho, de acordo com os jornais.
Dilma relatou ainda sessões de tortura com choque. "Não se distinguia se era dia ou noite. O interrogatório começava. Geralmente, o básico era choque."
"Se o interrogatório é de longa duração, com interrogador ‘experiente’, ele te bota no p** de arara alguns momentos e depois leva para o choque, uma dor que não deixa rastro, só te mina. Muitas vezes também usava palmatória; usava em mim muita palmatória. Em São Paulo usaram pouco esse ‘método’. No fim, quando estava para ir embora, começou uma rotina. No início, não tinha hora. Era de dia e de noite. Emagreci muito, pois não me alimentava direito", relatou.
Em outro momento, ela relata que sofreu hemorragia por conta da tortura. "Quando eu tinha hemorragia, na primeira vez foi na Oban (…) foi uma hemorragia de útero. Me deram uma injeção e disseram para não bater naquele dia. Em Minas, quando comecei a ter hemorragia, chamaram alguém que me deu comprimido e depois injeção. Mas me davam choque elétrico e depois paravam. Acho que tem registros disso no final da minha prisão, pois fiz um tratamento no Hospital das Clínicas."
Solidão e tortura psicológica
De acordo com os documentos publicados pelos jornais, a presidente relatou momentos de solidão em que temia a morte.
"O estresse é feroz, inimaginável. Descobri, pela primeira vez, que estava sozinha. Encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente pelo resto da vida", disse.
"Tinha muito esquema de tortura psicológica, ameaças. Eles interrogavam assim: ‘Me dá o contato da organização com a polícia?’ Eles queriam o concreto. ‘Você fica aqui pensando, daqui a pouco eu volto e vamos começar uma sessão de tortura.’ A pior coisa é esperar por tortura."
Sequelas
“Acho que nenhum de nós consegue explicar a sequela: a gente sempre vai ser diferente. No caso específico da época, acho que ajudou o fato de sermos mais novos; agora, ser mais novo tem uma desvantagem: o impacto é muito grande. Mesmo que a gente consiga suportar a vida melhor quando se é jovem, fisicamente, a médio prazo, o efeito na gente é maior por sermos mais jovens. Quando se tem 20 anos o efeito é mais profundo, no entanto, é mais fácil aguentar no imediato.”
"As marcas da tortura sou eu. Fazem parte de mim", relatou a presidente.
Bilhetes
Na edição desta segunda, os jornais trouxeram ainda a informação de que bilhetes endereçados a Dilma e interceptados pelos militares foram os responsáveis por novas sessões de tortura em Minas.
Os militares acreditavam que Estela (Dilma) teria organizado, no fim de 1969, um plano para dar fuga a Ângelo Pezzuti. Por conta de 22 bilhetes encaminhados para Dilma, ela teria voltado a ser torturada.
Para evitar golpes contra militares da corporação, instituição produz cartilha
17 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaEm uma atitude inédita no país, o Exército brasileiro lança uma cartilha para orientar sua tropa, seu quadro de reserva e familiares contra as dezenas de golpes aplicados para tomar dinheiro de incautos. Apesar de não divulgar o número de ocorrências na corporação, o serviço de informação pública do Exército admite que houve aumento na incidência de queixas. A cartilha, produzida para distribuição interna, relaciona 21 golpes de estelionatários e dá conselhos para não cair na tentação do dinheiro fácil. Estão listados desde o conhecido golpe do falso sequestro e do consórcio até aqueles que visam especificamente os militares. Entre eles o da ação judicial, que informa a existência de valores conquistados na Justiça mediante o pagamento de certa importância, e ainda do Fundo de Saúde do Exército (Fusex), com a simulação da troca do cartão-saúde, que tem como alvo o quadro de reserva e pensionistas.
A cartilha foi elaborada este ano pela Centro de Inteligência do Exército para distribuição em 16 unidades, que se responsabilizará pela entrega à tropa. O rodapé de cada página traz a descrição do golpe e conselhos para afastar estelionatários. Um exemplo é o golpe do consórcio (veja quadro), que traz o seguinte conselho: “Certifique-se sempre de que a empresa é cadastrada e tem solidez no mercado, antes de fechar negócio. Cuidado com dinheiro rápido e fácil”. Na abertura da cartilha, são listados ainda 10 conselhos que dificultam as ações de golpistas como: “Controle sua ambição” e “Não seja ingênuo. Dinheiro fácil não existe”, além da máxima: “Nunca aceite ajuda de estranhos, especialmente em bancos”. De acordo com o Exército, o que fica claro na análise das reclamações das vítimas é que a razão do crescimento dos golpes é a “falta de informação por parte das pessoas ou do excesso de ambição”.
ACESSO O informativo chama atenção ainda para o “grande conhecimento” que os golpistas têm dos dados pessoais das vítimas, um facilitador na ação criminosa. Nesse caso, a recomendação é não fornecer dados pessoais por telefone, orientação que deve ser repassada a toda a família. Ao descrever o golpe da cópia da carteira de identidade, o Centro de Inteligência do Exército sugere que, ao entregar cópia de documentos, especialmente a identidade militar, em alguma instituição ou estabelecimento comercial, insira duas linhas sobre o documento para descrever a finalidade daquela cópia. Isso porque a fotocópia pode ser usada indevidamente para fazer empréstimos bancários. A cartilha alerta para a necessidade de ficar atento nas filas dos bancos, onde é frequente o golpe do falso gerente, quando uma pessoa se faz passar por funcionário e recolhe o dinheiro e as guias para depósito, prometendo maior agilidade, e foge com os valores.
Batendo sempre na tecla de que se deve desconfiar de “ofertas generosas”, o Centro de Inteligência do Exército faz um alerta especial para o golpe da pirâmide ou programa de ajuda mútua. “As pirâmides constituem crime contra a economia popular”, afirma o documento, que descreve o artigo 2º da Lei 1.521 – obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou do número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos. Em geral, a abordagem é feita por e-mail ou correspondência que relaciona nomes de pessoas e suas respectivas contas bancárias. Para fazer parte do grupo é necessário depositar quantias indicadas, até chegar sua vez de receber o depósito. No entanto, a ação se desfaz antes que a vítima receba o que investiu.
DESGASTADO Como exemplo de ganho fácil foi listado o golpe do bilhete premiado, que, apesar de bastante divulgado, ainda faz vítimas. Segundo a sessão de informações públicas do Exército, na seleção dos golpes para compor a cartilha foram analisadas “matérias veiculadas pela imprensa e ainda sugestões de pessoas que direta ou indiretamente tomaram conhecimento de tais ilícitos”.
Para tentar evitar os estelionatários, o Exército pede que “todas as ligações telefônicas feitas por supostos integrantes da corporação ao pessoal em serviço devem ser comunicadas à Seção de Controle de Militares Temporários (SCMT), responsável pelo controle do efetivo. Entre os golpes está o do falso coronel. Um homem, se passando por oficial, liga para o pessoal em serviço e solicita apoio para rebocar seu veículo, sob a alegação de que tem uma pessoa doente e não pode esperar o reboque. Ele pede o telefone do militar que vai lhe dar apoio e pouco tempo depois liga, pedindo, desta vez, para que compre créditos para seu celular. Diz que é para ligações urgentes. Para dar mais veracidade, solicita a compra de remédios para o doente que o acompanha. Ao chegar ao local, no entanto, se comprova a farsa.
De olho nos incautos
Passagem aérea
É oferecida uma passagem aérea com preço abaixo do de mercado, justificando que é referente a bônus no cartão de milhagem. No momento do embarque, a pessoa é informada que a passagem foi comprada com cartão roubado.
Empréstimos e financiamento em nome de militar falecido
Usando informações privilegiadas, o golpista faz empréstimos junto a instituições financeiras, que oferecem crédito fácil, em nome do militar. A família, abalada com a morte recente, só descobre a fraude meses depois.
Pecúlio
A vítima recebe telefonema ou correspondência de pessoa que se diz funcionário de associação, de empresa de previdência privada ou oficial do Exército, para informar sobre existência de um saldo de pecúlio a receber e oferecendo o saque imediato. Para isso, exige o depósito de 10% do valor a ser recebido em conta-corrente indicada. De posse do nome, CPF, endereço do beneficiário, é depositado na conta indicada pela vítima um cheque roubado, que fica bloqueado por mais de 24 horas e depois é sustado.
Falso sequestro
Uma pessoa liga para a vítima e diz que sequestrou algum parente dela. Exige uma quantia em dinheiro depositada em uma conta-corrente para a libertação e não permite que desligue o telefone.
Parentes em dificuldades
O estelionatário se passa por um parente em apuros e pede por telefone que a vítima deposite uma quantidade em dinheiro para socorrê-lo.
Consórcio
A vítima recebe ligação de uma pessoa que usa o nome de uma empresa de fachada para fazer a venda de um consórcio mediante o pagamento antecipado de taxas, além do pagamento de cotas pelo período mínimo de 12 meses. Passado esse prazo, a empresa fictícia é fechada e a vítima fica com o prejuízo.
Falso gerente de banco
O golpista faz-se passar por funcionário de banco e usa o pretexto de organizar a fila do caixa para abordar os correntistas. Ele recolhe dos clientes as guias de depósito com dinheiro e promete retornar com os recibos da transação. No entanto, desaparece com os valores.
Bilhete premiado
O estelionatário aborda a vítima, dizendo ser de outro estado. Ele garante que ela tem um prêmio a receber e a convence a acompanhá-lo até o local de pagamento da premiação. O bilhete então é oferecido à pessoa por preço irrisório. Quando recebe o valor acertado, o golpista desaparece.
Promoção de programa de televisão
A vítima recebe um telefonema em que o golpista informa ser da produção de um programa de televisão. Comunica que ela foi sorteada e tem prêmios a receber. No entanto, para validar o sorteio, deve comprar cartões de telefone e recarregar o número do celular indicado.
Mensagem premiada via celular
O estelionatário envia mensagem para o celular da vítima, informando que ela ganhou um prêmio e, para recebê-lo, deverá depositar uma quantia em dinheiro na conta-corrente indicada por ele. Após o depósito, ela percebe que foi vítima de um golpe.
Suposta empresa de telefonia
Passando-se por funcionário da empresa concessionária de telefonia, uma pessoa liga para o celular da vítima para informar que foi detectado um defeito naquele aparelho. Para o reparo, solicita que a pessoa digite um número por ele fornecido. Com essa ação, o estelionatário clona o número da linha para uso indiscriminado com ligações interurbanas e internacionais.
Pirâmide ou Programa de Ajuda Mútua
É enviado à vítima um e-mail ou uma lista contendo quantidade variável de nomes de pessoas e suas respectivas contas bancárias. Para aderir ao programa, deverá depositar uma quantia na conta das pessoas relacionadas. Ao participar da pirâmide, o nome da vítima passa pelas demais posições e receberá depósitos de outros participantes. Mas isso não ocorre e a pessoa fica no prejuízo.
Ação judicial
Militares da reserva são contatados por telefone ou pelo correio por um cidadão que se apresenta como advogado, representante jurídico de inativos ou pensionistas. Ele informa sobre o ganho de uma ação judicial coletiva e solicita que o militar confirme a informação em um telefone indicado. Lá um comparsa solicita dados da conta bancária e o pagamento de custas processuais.
Carteira de identidade
Golpe é aplicado usando cópia da carteira de identidade. Isso porque a maioria das instituições ou estabelecimentos comerciais concedem crédito mediante a apresentação da cópia de documento. Assim, por descuido do funcionário ou até mesmo com sua conivência, a cópia é extraviada para uso indevido, como empréstimos em instituições bancárias.
Fundo de Saúde do Exércio (Fusex)
Uma pessoa procura militares da reserva ou pensionistas se dizendo funcionário do Fusex para fazer o recadastramento de beneficiários e substituição do cartão. A vítima é levada a preencher um falso questionário, quando é informada que a troca tem um custo. O valor é baixo, mas o golpista diz não poder receber dinheiro e pede um cheque. Depois, o valor é adulterado no documento. É frequente que o falsário ofereça para preencher o cheque, deixando espaço para a fraude.
A cartilha foi elaborada este ano pela Centro de Inteligência do Exército para distribuição em 16 unidades, que se responsabilizará pela entrega à tropa. O rodapé de cada página traz a descrição do golpe e conselhos para afastar estelionatários. Um exemplo é o golpe do consórcio (veja quadro), que traz o seguinte conselho: “Certifique-se sempre de que a empresa é cadastrada e tem solidez no mercado, antes de fechar negócio. Cuidado com dinheiro rápido e fácil”. Na abertura da cartilha, são listados ainda 10 conselhos que dificultam as ações de golpistas como: “Controle sua ambição” e “Não seja ingênuo. Dinheiro fácil não existe”, além da máxima: “Nunca aceite ajuda de estranhos, especialmente em bancos”. De acordo com o Exército, o que fica claro na análise das reclamações das vítimas é que a razão do crescimento dos golpes é a “falta de informação por parte das pessoas ou do excesso de ambição”.
ACESSO O informativo chama atenção ainda para o “grande conhecimento” que os golpistas têm dos dados pessoais das vítimas, um facilitador na ação criminosa. Nesse caso, a recomendação é não fornecer dados pessoais por telefone, orientação que deve ser repassada a toda a família. Ao descrever o golpe da cópia da carteira de identidade, o Centro de Inteligência do Exército sugere que, ao entregar cópia de documentos, especialmente a identidade militar, em alguma instituição ou estabelecimento comercial, insira duas linhas sobre o documento para descrever a finalidade daquela cópia. Isso porque a fotocópia pode ser usada indevidamente para fazer empréstimos bancários. A cartilha alerta para a necessidade de ficar atento nas filas dos bancos, onde é frequente o golpe do falso gerente, quando uma pessoa se faz passar por funcionário e recolhe o dinheiro e as guias para depósito, prometendo maior agilidade, e foge com os valores.
Batendo sempre na tecla de que se deve desconfiar de “ofertas generosas”, o Centro de Inteligência do Exército faz um alerta especial para o golpe da pirâmide ou programa de ajuda mútua. “As pirâmides constituem crime contra a economia popular”, afirma o documento, que descreve o artigo 2º da Lei 1.521 – obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou do número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos. Em geral, a abordagem é feita por e-mail ou correspondência que relaciona nomes de pessoas e suas respectivas contas bancárias. Para fazer parte do grupo é necessário depositar quantias indicadas, até chegar sua vez de receber o depósito. No entanto, a ação se desfaz antes que a vítima receba o que investiu.
DESGASTADO Como exemplo de ganho fácil foi listado o golpe do bilhete premiado, que, apesar de bastante divulgado, ainda faz vítimas. Segundo a sessão de informações públicas do Exército, na seleção dos golpes para compor a cartilha foram analisadas “matérias veiculadas pela imprensa e ainda sugestões de pessoas que direta ou indiretamente tomaram conhecimento de tais ilícitos”.
Para tentar evitar os estelionatários, o Exército pede que “todas as ligações telefônicas feitas por supostos integrantes da corporação ao pessoal em serviço devem ser comunicadas à Seção de Controle de Militares Temporários (SCMT), responsável pelo controle do efetivo. Entre os golpes está o do falso coronel. Um homem, se passando por oficial, liga para o pessoal em serviço e solicita apoio para rebocar seu veículo, sob a alegação de que tem uma pessoa doente e não pode esperar o reboque. Ele pede o telefone do militar que vai lhe dar apoio e pouco tempo depois liga, pedindo, desta vez, para que compre créditos para seu celular. Diz que é para ligações urgentes. Para dar mais veracidade, solicita a compra de remédios para o doente que o acompanha. Ao chegar ao local, no entanto, se comprova a farsa.
De olho nos incautos
Passagem aérea
É oferecida uma passagem aérea com preço abaixo do de mercado, justificando que é referente a bônus no cartão de milhagem. No momento do embarque, a pessoa é informada que a passagem foi comprada com cartão roubado.
Empréstimos e financiamento em nome de militar falecido
Usando informações privilegiadas, o golpista faz empréstimos junto a instituições financeiras, que oferecem crédito fácil, em nome do militar. A família, abalada com a morte recente, só descobre a fraude meses depois.
Pecúlio
A vítima recebe telefonema ou correspondência de pessoa que se diz funcionário de associação, de empresa de previdência privada ou oficial do Exército, para informar sobre existência de um saldo de pecúlio a receber e oferecendo o saque imediato. Para isso, exige o depósito de 10% do valor a ser recebido em conta-corrente indicada. De posse do nome, CPF, endereço do beneficiário, é depositado na conta indicada pela vítima um cheque roubado, que fica bloqueado por mais de 24 horas e depois é sustado.
Falso sequestro
Uma pessoa liga para a vítima e diz que sequestrou algum parente dela. Exige uma quantia em dinheiro depositada em uma conta-corrente para a libertação e não permite que desligue o telefone.
Parentes em dificuldades
O estelionatário se passa por um parente em apuros e pede por telefone que a vítima deposite uma quantidade em dinheiro para socorrê-lo.
Consórcio
A vítima recebe ligação de uma pessoa que usa o nome de uma empresa de fachada para fazer a venda de um consórcio mediante o pagamento antecipado de taxas, além do pagamento de cotas pelo período mínimo de 12 meses. Passado esse prazo, a empresa fictícia é fechada e a vítima fica com o prejuízo.
Falso gerente de banco
O golpista faz-se passar por funcionário de banco e usa o pretexto de organizar a fila do caixa para abordar os correntistas. Ele recolhe dos clientes as guias de depósito com dinheiro e promete retornar com os recibos da transação. No entanto, desaparece com os valores.
Bilhete premiado
O estelionatário aborda a vítima, dizendo ser de outro estado. Ele garante que ela tem um prêmio a receber e a convence a acompanhá-lo até o local de pagamento da premiação. O bilhete então é oferecido à pessoa por preço irrisório. Quando recebe o valor acertado, o golpista desaparece.
Promoção de programa de televisão
A vítima recebe um telefonema em que o golpista informa ser da produção de um programa de televisão. Comunica que ela foi sorteada e tem prêmios a receber. No entanto, para validar o sorteio, deve comprar cartões de telefone e recarregar o número do celular indicado.
Mensagem premiada via celular
O estelionatário envia mensagem para o celular da vítima, informando que ela ganhou um prêmio e, para recebê-lo, deverá depositar uma quantia em dinheiro na conta-corrente indicada por ele. Após o depósito, ela percebe que foi vítima de um golpe.
Suposta empresa de telefonia
Passando-se por funcionário da empresa concessionária de telefonia, uma pessoa liga para o celular da vítima para informar que foi detectado um defeito naquele aparelho. Para o reparo, solicita que a pessoa digite um número por ele fornecido. Com essa ação, o estelionatário clona o número da linha para uso indiscriminado com ligações interurbanas e internacionais.
Pirâmide ou Programa de Ajuda Mútua
É enviado à vítima um e-mail ou uma lista contendo quantidade variável de nomes de pessoas e suas respectivas contas bancárias. Para aderir ao programa, deverá depositar uma quantia na conta das pessoas relacionadas. Ao participar da pirâmide, o nome da vítima passa pelas demais posições e receberá depósitos de outros participantes. Mas isso não ocorre e a pessoa fica no prejuízo.
Ação judicial
Militares da reserva são contatados por telefone ou pelo correio por um cidadão que se apresenta como advogado, representante jurídico de inativos ou pensionistas. Ele informa sobre o ganho de uma ação judicial coletiva e solicita que o militar confirme a informação em um telefone indicado. Lá um comparsa solicita dados da conta bancária e o pagamento de custas processuais.
Carteira de identidade
Golpe é aplicado usando cópia da carteira de identidade. Isso porque a maioria das instituições ou estabelecimentos comerciais concedem crédito mediante a apresentação da cópia de documento. Assim, por descuido do funcionário ou até mesmo com sua conivência, a cópia é extraviada para uso indevido, como empréstimos em instituições bancárias.
Fundo de Saúde do Exércio (Fusex)
Uma pessoa procura militares da reserva ou pensionistas se dizendo funcionário do Fusex para fazer o recadastramento de beneficiários e substituição do cartão. A vítima é levada a preencher um falso questionário, quando é informada que a troca tem um custo. O valor é baixo, mas o golpista diz não poder receber dinheiro e pede um cheque. Depois, o valor é adulterado no documento. É frequente que o falsário ofereça para preencher o cheque, deixando espaço para a fraude.
Fonte: em.com
Jutiça reconhece direito a aposentadoria integral e promoção a posto imediato por acidente em serviço
17 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECONHECE DIREITO DE POLICIAL MILITAR ACIDENTADO EM SERVIÇO À REFORMA COM PROVENTOS INTEGRAIS E GRADUAÇÃO SUPERIOR -
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 0209034-40.2008.8.26.0000, confirmou a sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que julgou procedente ação de reforma pleiteada por Policial Militar acidentado em serviço, reconhecendo seu direito à reforma com proventos integrais como se tivesse completado 30 anos de serviço, ou seja, incluindo-se a sexta-parte e seis quinquenios, bem como sua promoção a graduação imediatamente superior. O v. acórdão proferido reformou parcialmente a decisão de primeira instância, apenas para reconhecer o direito do autor à percepção da sexta-parte e dos seis quinquenios, nos moldes do disposto no § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 5.451/86 de São Paulo.
FONTE: TJSP
Zero Hora acompanha menino de rua durante três anos e produz matéria especial de 16 páginas
17 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaA equipe do jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, revelou a dura realidade dos meninos de rua em caderno especial com 16 páginas publicado nesse domingo, 17. A reportagem ‘Filho da Rua’ foi resultado de três anos de apuração da repórter Letícia Duarte. Desde 2009, ela acompanha o menino Felipe (nome fictício pois, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, a identidade do personagem precisar ser preservada), que perambula há nove anos pelas esquinas da capital gaúcha.
Construída com dezenas de entrevistas, fotografias de Jefferson Botega e edição de Rodrigo Muzell, a matéria mostra como as estruturas de proteção não são suficientes para garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a educação e cidadania.
Com autorização da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Letícia acompanhou a jornada do jovem que, apesar do trabalho da rede de assistência social e da atenção da mãe, não resistiu ao apelo das ruas e das drogas.
Letícia Duarte conta que a história do personagem, que hoje tem 14 anos, mexeu com a sua vida pessoal e pensou em ajudá-lo. “A reportagem invadiu a minha vida pessoal porque eu tinha que acompanhar a trajetória do menino, que não se restringia ao expediente. Foram muitos dias de angústia, noites sem dormir, incertezas sobre o futuro da matéria e do menino, dilemas éticos e humanos”, contou ao Zero Hora.
Construída com dezenas de entrevistas, fotografias de Jefferson Botega e edição de Rodrigo Muzell, a matéria mostra como as estruturas de proteção não são suficientes para garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a educação e cidadania.
Com autorização da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Letícia acompanhou a jornada do jovem que, apesar do trabalho da rede de assistência social e da atenção da mãe, não resistiu ao apelo das ruas e das drogas.
Letícia Duarte conta que a história do personagem, que hoje tem 14 anos, mexeu com a sua vida pessoal e pensou em ajudá-lo. “A reportagem invadiu a minha vida pessoal porque eu tinha que acompanhar a trajetória do menino, que não se restringia ao expediente. Foram muitos dias de angústia, noites sem dormir, incertezas sobre o futuro da matéria e do menino, dilemas éticos e humanos”, contou ao Zero Hora.
Repórter do Zero Hora acompanhou menino de rua por três anos
A agroecologia e a esperança globalizada
17 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), um movimento que está integrado cada vez mais com os pequenos produtores e camponeses familiares, tanto no Brasil, como em redes internacionais, aprovou uma série de reivindicações para a Rio+20. "A verdadeira saída para a crise é fortalecer a agricultura camponesa, que mesmo sem o apoio dos governos satisfaz 70% da necessidade de alimentos do mundo”, diz Denis Monteiro, um dos coordenadores da ANA. O artigo é de Najar Tubino.
Najar Tubino
Rio de Janeiro - A Cúpula dos Povos é um evento diverso, mas também muito disperso. As tendas maiores onde se concentram as grandes discussões, estão espalhadas, mas alguém esqueceu de numerá-las na frente. A pergunta mais frequente é onde acontecerá tal palestra Onde fica a tenda número tal. E perdidos. Então além da busca por representantes dos movimentos sociais, é preciso correr para conseguir alguns minutos de conversa. No domingo, dia 17, consegui vencer a correria, depois de algumas horas participando de duas plenárias, uma sobre soberania alimentar, onde e economia solidária.
A agricultura e pecuária ocupam 30% da área continental do mundo, são cerca de 8,7 bilhões de hectares para cultivos, pastagens e florestas. Cerca de dois bilhões de hectares foram degradados desde a II Guerra Mundial. Essas atividades consomem 70% da água empregada nas atividades humanas. Números que impressionam, mas que só expressam o tamanho do problema que os povos enfrentam neste momento.
Recentemente a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), um movimento que está integrado cada vez mais com os pequenos produtores e camponeses familiares, tanto no Brasil, como em redes internacionais, aprovou uma série de reivindicações para a Rio+20. Estão em debate, para fazer parte do documento final da Cúpula dos Povos, será redigido no dia 20, na abertura do encontro oficial no Riocentro. Denis Monteiro, um dos coordenadores da Ana estava na plenária e explicou os principais pontos.
“- Diante da crise econômica, as alternativas que os mercados e os governos estão incentivando não vão resolver o problema. Produzir mais agrocombustíveis não vai resolver a crise energética. Não adianta querer colocar preço nos serviços ambientais, para serem incorporados nos mecanismos de mercado. O REDD é uma mera compensação. A verdadeira saída para a crise é fortalecer a agricultura camponesa, que mesmo sem o apoio dos governos satisfaz 70% da necessidade de alimentos do mundo.”
As mudanças climáticas, a disseminação dos transgênicos o aumento do uso de agrotóxicos se encaixam nesse perfil de mudanças, se os parâmetros da agroecologia fossem incorporados na produção de uma maneira extensiva. O problema é que o sistema como um todo precisa mudar. E os incentivos sempre são encaminhados para o agronegócio. O fundamento da mudança é que mobiliza os movimentos como a Via Campesina. Não somente no Brasil.
Javier Sanchez Anso, espanhol da região de Aragon, membro da coordenação do seu país, está participando da Cúpula como representante da Via Campesina Europa – ele é um dos componentes do grupo que participarão das discussões no Riocentro. A Via Campesina Internacional foi criada em 1989, na Bélgica, com a idéia de fortalecer o movimento dos agricultores mundialmente, porque todos têm a mesma linha, a mesma preocupação, os mesmos interesses.
- “Entre as décadas de 1950 e 1980, na Europa foram implantadas as políticas neoliberais, que pregavam a ida dos agricultores para as cidades, precisam ser liberados para as indústrias, o comércio, ou fazer uma carreira universitária. Estavam todos impregnados de mercado. A Política Agrícola Comum dos países europeus, com o apoio do Banco Mundial incentivava a economia de escala e a exportação em grandes volumes. Foi uma época que junto com os Estados Unidos dominávamos a produção de alimentos no mundo. Ainda hoje, esse sistema de produção custa 50 bilhões de euros, ou cerca de 100 euros por cidadão na Europa, explica Javier Anso.
O pior é que ainda massacravam o mercado mundial com grandes estoques e crédito à vontade, com um ano de prazo para pagamento. O problema é que agora o barco mudou de direção. Na Espanha, apenas 6% das pessoas que trabalham no campo têm menos de 35 anos. E mais de 60% dos trabalhadores e produtores no campo têm mais de 60 anos. Ao longo das últimas décadas a União Europeia acabou com as políticas de acesso à terra, financiamento que liberavam propriedades de 4, 5 hectares, como algumas que ainda existem hoje em dia, em Aragon.
E agora, argumenta Javier, os pais dos jovens que antes iam para a cidade, não podem dar este conselho aos filhos. Porque o desemprego entre os jovens na Espanha é de 50%. A mudança do sistema agrícola com uma política de incentivo aos jovens, com informação e formação em agroecologia, é uma das saídas. É preciso um período de transição, com marco regulatório, afinal quem produz precisa saber em que condições poderão vender. Com ênfase nos mercados locais, estabelecendo uma relação entre consumidores das cidades e produtores vizinhos.
- Precisamos saber como daremos esse passo da transformação do modelo de produção, como serão os novos tributos, os financiamentos, as garantias reais para viabilizar o novo modelo. Posso garantir que 90% dos produtores não mudam para a agroecologia porque não tem legislação que ampare. "Inclusive em Aragon temos a maior área de transgênicos da Espanha, cooptados pelo próprio governo”, acrescentou Javier Anso.
Por isso, eles estão organizando outro tipo de fórum de discussão, estabelecendo novas alianças a nível mundial, chamado de “Foro Nieleny”. A Via Campesina da Europa congrega os 17 países da zona do euro, tem a moeda em comum, e conta com observadores, ou representantes solidários, na Geórgia, Sérvia, Bósnia e Rússia. Continua na mesma linha original: romper a lógica da organização, sair modelos atuais de fazer política e de organização. “Só com a luta comum poderemos mudar o sistema”, definiu Javier Anso.
O problema das temáticas, todas detalhadas, em vários blocos é que não identificam apenas um ponto a atacar. Esta é a proposta do boliviano Pablo Solon, trabalha na Tailândia, numa organização social chamada FOCUS. O alvo são os bancos, o sistema financeiro internacional, com seus trilhões de dólares rodando 24 horas por dia, em diferentes moedas, em aplicações bilionárias na área de alimentos, ou commodities – mercadorias que tem preço definido no mercado internacional.
- Nós podemos nacionalizar o gás, o petróleo, porém o verdadeiro setor que está sempre por trás de tudo, é o financeiro. E ninguém ataca os bancos. É o setor que mais ganhou especulando, do que produzindo. É uma realidade surrealista. Temos uma economia mundial que envolve US$63 trilhões de dólares, e calcula-se que existam l.5 quatrilhões em derivativos. Nem sabemos o que significa esta cifra. "São 250 vezes maior do que a economia mundial”, argumenta Pablo Solon.
A verdade é que nunca identificamos o verdadeiro culpado. A única saída é enquadrá-los. Mas quem vai fazer isso? A proposta de Solon é que os parlamentos nacionais desenvolvam a questão. Outro problema, pois é necessário muito esclarecimento para que os movimentos convençam a população do verdadeiro inimigo. De qualquer forma sem mexer no sistema financeiro, todas as outras mudanças estão prejudicadas. E é justamente esse sistema que está por trás da economia verde. Bônus e títulos de mercado serão negociados livremente em bolsas. Será o paraíso dos fundos de hedge, quem contam com bilhões para investimentos com retorno garantido. Junto com fundos de pensão internacionais e fundos de private equity, que compram empresas, formarão a base financeira da negociação dos bônus da economia verde.
A agricultura e pecuária ocupam 30% da área continental do mundo, são cerca de 8,7 bilhões de hectares para cultivos, pastagens e florestas. Cerca de dois bilhões de hectares foram degradados desde a II Guerra Mundial. Essas atividades consomem 70% da água empregada nas atividades humanas. Números que impressionam, mas que só expressam o tamanho do problema que os povos enfrentam neste momento.
Recentemente a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), um movimento que está integrado cada vez mais com os pequenos produtores e camponeses familiares, tanto no Brasil, como em redes internacionais, aprovou uma série de reivindicações para a Rio+20. Estão em debate, para fazer parte do documento final da Cúpula dos Povos, será redigido no dia 20, na abertura do encontro oficial no Riocentro. Denis Monteiro, um dos coordenadores da Ana estava na plenária e explicou os principais pontos.
“- Diante da crise econômica, as alternativas que os mercados e os governos estão incentivando não vão resolver o problema. Produzir mais agrocombustíveis não vai resolver a crise energética. Não adianta querer colocar preço nos serviços ambientais, para serem incorporados nos mecanismos de mercado. O REDD é uma mera compensação. A verdadeira saída para a crise é fortalecer a agricultura camponesa, que mesmo sem o apoio dos governos satisfaz 70% da necessidade de alimentos do mundo.”
As mudanças climáticas, a disseminação dos transgênicos o aumento do uso de agrotóxicos se encaixam nesse perfil de mudanças, se os parâmetros da agroecologia fossem incorporados na produção de uma maneira extensiva. O problema é que o sistema como um todo precisa mudar. E os incentivos sempre são encaminhados para o agronegócio. O fundamento da mudança é que mobiliza os movimentos como a Via Campesina. Não somente no Brasil.
Javier Sanchez Anso, espanhol da região de Aragon, membro da coordenação do seu país, está participando da Cúpula como representante da Via Campesina Europa – ele é um dos componentes do grupo que participarão das discussões no Riocentro. A Via Campesina Internacional foi criada em 1989, na Bélgica, com a idéia de fortalecer o movimento dos agricultores mundialmente, porque todos têm a mesma linha, a mesma preocupação, os mesmos interesses.
- “Entre as décadas de 1950 e 1980, na Europa foram implantadas as políticas neoliberais, que pregavam a ida dos agricultores para as cidades, precisam ser liberados para as indústrias, o comércio, ou fazer uma carreira universitária. Estavam todos impregnados de mercado. A Política Agrícola Comum dos países europeus, com o apoio do Banco Mundial incentivava a economia de escala e a exportação em grandes volumes. Foi uma época que junto com os Estados Unidos dominávamos a produção de alimentos no mundo. Ainda hoje, esse sistema de produção custa 50 bilhões de euros, ou cerca de 100 euros por cidadão na Europa, explica Javier Anso.
O pior é que ainda massacravam o mercado mundial com grandes estoques e crédito à vontade, com um ano de prazo para pagamento. O problema é que agora o barco mudou de direção. Na Espanha, apenas 6% das pessoas que trabalham no campo têm menos de 35 anos. E mais de 60% dos trabalhadores e produtores no campo têm mais de 60 anos. Ao longo das últimas décadas a União Europeia acabou com as políticas de acesso à terra, financiamento que liberavam propriedades de 4, 5 hectares, como algumas que ainda existem hoje em dia, em Aragon.
E agora, argumenta Javier, os pais dos jovens que antes iam para a cidade, não podem dar este conselho aos filhos. Porque o desemprego entre os jovens na Espanha é de 50%. A mudança do sistema agrícola com uma política de incentivo aos jovens, com informação e formação em agroecologia, é uma das saídas. É preciso um período de transição, com marco regulatório, afinal quem produz precisa saber em que condições poderão vender. Com ênfase nos mercados locais, estabelecendo uma relação entre consumidores das cidades e produtores vizinhos.
- Precisamos saber como daremos esse passo da transformação do modelo de produção, como serão os novos tributos, os financiamentos, as garantias reais para viabilizar o novo modelo. Posso garantir que 90% dos produtores não mudam para a agroecologia porque não tem legislação que ampare. "Inclusive em Aragon temos a maior área de transgênicos da Espanha, cooptados pelo próprio governo”, acrescentou Javier Anso.
Por isso, eles estão organizando outro tipo de fórum de discussão, estabelecendo novas alianças a nível mundial, chamado de “Foro Nieleny”. A Via Campesina da Europa congrega os 17 países da zona do euro, tem a moeda em comum, e conta com observadores, ou representantes solidários, na Geórgia, Sérvia, Bósnia e Rússia. Continua na mesma linha original: romper a lógica da organização, sair modelos atuais de fazer política e de organização. “Só com a luta comum poderemos mudar o sistema”, definiu Javier Anso.
O problema das temáticas, todas detalhadas, em vários blocos é que não identificam apenas um ponto a atacar. Esta é a proposta do boliviano Pablo Solon, trabalha na Tailândia, numa organização social chamada FOCUS. O alvo são os bancos, o sistema financeiro internacional, com seus trilhões de dólares rodando 24 horas por dia, em diferentes moedas, em aplicações bilionárias na área de alimentos, ou commodities – mercadorias que tem preço definido no mercado internacional.
- Nós podemos nacionalizar o gás, o petróleo, porém o verdadeiro setor que está sempre por trás de tudo, é o financeiro. E ninguém ataca os bancos. É o setor que mais ganhou especulando, do que produzindo. É uma realidade surrealista. Temos uma economia mundial que envolve US$63 trilhões de dólares, e calcula-se que existam l.5 quatrilhões em derivativos. Nem sabemos o que significa esta cifra. "São 250 vezes maior do que a economia mundial”, argumenta Pablo Solon.
A verdade é que nunca identificamos o verdadeiro culpado. A única saída é enquadrá-los. Mas quem vai fazer isso? A proposta de Solon é que os parlamentos nacionais desenvolvam a questão. Outro problema, pois é necessário muito esclarecimento para que os movimentos convençam a população do verdadeiro inimigo. De qualquer forma sem mexer no sistema financeiro, todas as outras mudanças estão prejudicadas. E é justamente esse sistema que está por trás da economia verde. Bônus e títulos de mercado serão negociados livremente em bolsas. Será o paraíso dos fundos de hedge, quem contam com bilhões para investimentos com retorno garantido. Junto com fundos de pensão internacionais e fundos de private equity, que compram empresas, formarão a base financeira da negociação dos bônus da economia verde.
Lições de um Movimento e as consequências que ficou.
17 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Hoje ao analisar tudo o que aconteceu e todo o contexto que envolveu o movimento grevista de 1997, podemos afirmar categoricamente que as reivindicações desta categoria que é sempre utilizada como massa de manobra sempre de quatro em quatro anos, foi pouco ou nada resolvida. O que podemos notar é que as Corporações encontram-se, na atualidade, no mesmo status de antes das paralisações de 1997. E como sempre os políticos de plantão novamente enganaram pais de famílias com a elaboração da PEC 300 e podemos dizer que ela hoje encontra - se arquivada, por que foi isso, simples para que para ela ser novamente usada como palanque e falácias de deputados civis em 2014.
Todos nós sabemos que estes movimentos nas Policias e Bombeiros Militares do Brasil foram e sempre serão alimentados por políticos civis de oposição a qualquer governo, você já parou para pensar o que eles querem com isto?
A de se entender que enquanto haver divisão e grupos politicos dentro da corporação não havera como melhorar, temos que ter como meta não nos deixarmos novamente enganar, devemos ter união , para que possamos ter uma melhora em qualquer área, uma casa dividida não alcança vitória.
O que vemos hoje é que apesar de tudo, no nosso meio o que continua é desunião, isso é demonstrado na divisão que encontramos em nosso meio, no dia – a – dia, as vezes me pergunto quem foi que disse que devemos aceitar as coisas do jeito que está? Quem disse que não somos fortes? Quem prega essa desunião?
Ate quando vamos ficar desse jeito?
São perguntas que me faço todos os dias, olho pro lado e vejo outras categorias evoluir, mais a Policia e o Bombeiro Militar do Brasil, ficou parado no tempo, reclamamos do salário que ganha um policial Civil, mais não olhamos como eles fizeram para chegar ao patamar que eles se encontram hoje, não podemos ficar assim desse jeito.
O que tenho notado é quem em todos os Estados da Federação existem muitas associações de praças, isso é inconcebível, uma categoria dividida não chega a vitória, não vemos isso nas outras categorias de funcionários públicos do Brasil.
No Brasil a cada mês e criado uma nova associação de Praças, e por incrível que possa parecer o que tenho notado é que somente os presidentes e diretores de algumas das associações é que melhoram de vida, pergunto até quando os policiais e bombeiros do Brasil vão aceitar que isso continue.
Se pretendermos que tudo mude, a primeira coisa que temos que aprender, é mudar as nossas atitudes, nossos atos e o principal nosso pensamento, só podemos conseguir mudar algo, se mudarmos a nossa própria visão do que é união.
Não existe essa palavra dentro de todas as corporações do Brasil, o que vemos é o governo usar do Regulamento Disciplinar do Exercito (RDE) para manter como escravos os policiais e bombeiros do Brasil, às vezes o que vemos é que o RDE arcaico e ultrapassado é mais forte que a nossa Constituição Brasileira onde ela diz que somos livres.
Num país que se diz DEMOCRÁTICO o que podemos notar é que os POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL não têm direitos algum.
E existem pessoas que dizem e afirmam que por sermos militares não podemos e não devemos ter direitos, falam bonitos tentando enganar a toda a população com mentiras e falsas acusações.
A impressa deste país comprada e paga por nossos impostos mentem todos os dias atacando uma instituição centenária, vemos um diretor da policia civil mandar pais de família procura novo emprego, e pasmem sabe o que fazem para defender a honra dessa grande instituição nada.
Senhoras e Senhores da policia e bombeiro militar, não votem em deputado civil, se os vocês prestarem atenção, pegarem todos os discursos deste cidadãos verão que é a mesma coisa de quatro em quatro anos. Parem, reflitam e analisem, vocês são usados e abusados toda vez.
A indignação é tamanha que não posso ficar calado, tenho que dizer que vocês não aprenderam nada, desde 1997, não mudou nada, já vão QUINZE anos, olhem senhores e senhoras podem me dizer se algo mudou, pensem quem quer que continuemos desunidos? Quem ganha com a nossa derrota? Quem pode mudar essa história?
Ainda não descobri quem quer que continuemos desunidos, mais sei quem ganha com a nossa derrota São os políticos civis que de quatro em quatro anos vem com mentiras e falácias enganado vocês, quem pode mudar essa história é você policial e Bombeiro Militar do Brasil, pense em 2014 como sendo o ano em que podemos mostrar a nossa verdadeira força, temos que ganha no voto 27 vagas no Congresso Nacional esse é o número mínimo que temos que ter, somente assim poderá mudar algo de verdade na POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO BRASIL.
Fonte: Consciência Politica PM&BM
Cabo Fernando, candidato ao Centro Social, publica sua história e critica postura de blog
15 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaELEIÇÃO NO CSCS/PM/BM/MG - O QUE VENCE UMA ELEIÇÃO NÃO É TER DINHEIRO OU USAR A MÁQUINA, MAS SIM PASSAR PARA OS SEUS ELEITORES UM PASSADO DE LUTAS E SEM MEDO EM PROL DA CLASSE, ISSO POUCOS TEM CORAGEM DE FAZER
Prezados amigos militares associados do CSCS/PM/BM/MG, um determinado cidadão de um determinado blog que prefiro não dizer o nome pois o blog não tem nada a ver com a questão, por razões que desconheço simplesmente faz questão de quando posta uma ou outra matéria, principalmente as que se refere aos amigos injustiçados e reformados por incapacidade física, denegrir minha imagem perante aos usuários de seu blog e consequentemente aos associados do CSCS. Esse cidadão é apoiador ferrenho do vereador militar e do atual presidente do CSCS, até ai tudo bem, pois cada um apoia aquele que bem entender, pois estamos em um país onde a democracia é plena, pelo menos deveria ser, agora não sei se esse seu sargasmo contra a minha pessoa se da apenas por eu seu um pretenso candidato a presidencia da entidade ou por eu receber o apoio incondicional de um Sgt de sua cidade, o qual demonstrou ser um grande amigo e defensor de minha causa e sem pedir nada em troca. Acho que os cabos eleitorais de cada candidato deve defender sua bandeira sim, mas devem deixar a briga para os candidatos e cada um deles se defende com as provas que tem, pois apesar do candidato a reeleição ter tudo para ganhar essa eleição, ja que tem os talões de cheques, as canetas e a máquina administrativa nas mãos e esta fazendo uso deles, isso não quer dizer que a eleição esta ganha para ele. Nós temos um determinado político que em sua primeira eleição teve mais de 216 mil votos para deputado federal, fez besteira, se candidatou a prefeito e tornou a fazer besteira, se candidatou a deputado federal de novo e não conseguiu se reeleger, desceu 100 degraus e por pouco não se elege vereador, será que irá se reeleger este ano? Por isso eu digo que muitas águas podem rolar e o fato do atual presidente estar usando a máquina que esta em seu poder não quer dizer que será o vencedor. Para dirimir qualquer dúvida a meu respeito, já que estão espalhando rumores até que eu fui expulso do CSCS, quero dizer que minha única expulsão foi da PMMG no final de 1998, juntamente com mais 186 militares por havermos participado do movimento reivindicatório de 1997, movimento em que eu dei a seguinte declaração a imprensa: "EU VI O CABO ....... CAINDO E O CORONEL .........TROCANDO A ARMA COM UM CADETE", foi essa declaração que me custou a permanência na gloriosa, mas como vingança antes de me expulsarem, expulsaram primeiro o meu filho que não participou do movimento.
Perfil de um candidado:
- Praça 10/10/1981 RPMont (com apenas a 4ª primária);
- Em 1983 passei nas provas do CFS, mas um oficial me deu bomba em exame de direção (caminhão caixa seca);
- Em 1985 passei nas provas do CFC, sendo classificado no 18º BPM;
- Em 1986 fui preso por participar de reuniões na tentativa de conseguirmos o tão sonhado "CLUBE DOS CABOS E SOLDADOS", prisão que valeu a pena pois no mesmo ano o então Cmt Geral instituiu CCS (Clube dos Cabos e Soldados) e nomeou o primeiro presidente "Cabo José Pinto";
- Em 1987 participei da eleição da primeira diretoria eleita do CCS, sendo o primeiro diretor social e tendo como presidente o Cabo José Tarcínio (véio zuza);
- No mesmo ano fui indiciado por haver se manifestado a imprensa paulista contra a prisão de quatro sargentos da PMMG de um batalhão do interior, que a época se rebelaram pelo nosso baixo salário;
- Em 1990 concorri a presidencia do então CSCS juntamente com mais dois candidatos, Cabo cabral e Cabo Dimas, ficando em segundo lugar com pouca diferença de votos do Cabral que tinha o apoio do então presidente;
- A partir dai trabalhei na DPS (Diretoria de Promoção Social), dois anos após retornei ao 18º BPM, trabalhando na 25ª, 26ª e 38ª Cia onde fiquei até minha expulsão;
- Em 1997 participação no "MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO";
- Em 1998 Expulsão;
- Junho de 1999 anistiado e reincluido no CBMMG, estagiando no 1º, 3º e sendo classificado no 2º BBM;
- 2000 Punido por haver feito uma representação de um Capitão da PMMG que estava usando a máquina em proveito próprio para sua candidatura a vereador em Contagem;
- 2003 Punido por haver dado declaração ao jornal Hoje em Dia, contra a lei de promoção do Cabos e Soldados;
- 2004 Convocado para o CEFS, tirado do curso por não conseguir passar em natação;
- 2005 Pedido de contagem de tempo, pois não poderia continuar num lugar onde não poderia ser promovido e vendo outros militares da própria corporação com a mesma deficiencia minha sendo promovido, o que deixava claro perseguição a minha pessoa.
Cursos:
Entrei para a PMMG com a 4ª série primaria, conclui o supletivo de 1º e 2º grau, fiz quatro períodos de magistério na UNIPAC e cinco período de Direito na faculdade Metropolitana em BH (matricula trancada).
Abaixo, segue a ata da primeira diretoria eleita do então Clube dos Cabos e Soldados, hoje apenas Centro Social, tendo eu como o primeiro diretor social eleito.
Comissão aprova mais rigor para crimes e dificulta redução de penas
15 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaLourival Mendes: impunidade é a principal causa do aumento de crimes
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei8006/10, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que, entre outras medidas, amplia penas para os crimes de formação de quadrilha e de roubo e extorsão com violência ou morte.O relator na comissão, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), defendeu a aprovação da proposta. Ele argumentou que a impunidade é o principal fator de aumento da criminalidade no Brasil.
Além disso, segundo ele, o estabelecimento de penalidades mais severas e de critérios menos brandos para a concessão de benefícios na fase de execução da pena são demandas da população.
“O afrouxamento do rigor legislativo no combate à criminalidade violenta vem permitindo que indivíduos de altíssima periculosidade façam do crime um meio de vida, sem que o Estado possa desencorajar-lhe ou impedir-lhe de atentar sistematicamente contra a ordem pública”, destacou Mendes.
O texto altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), a Lei de Execução Penal (7.210/84) e a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).
Confira as alterações propostas:
| Crime | Pena atual* | Pena proposta* | ||
| Roubo com violência ou grave ameaça à vítima em casos de: uso de arma; crime cometido por mais de uma pessoa; assalto a carro-forte; roubo interestadual de carro; vítima mantida como refém. | 5 anos e 4 meses a 15 anos e multa | 6 a 15 anos e multa | ||
| Extorsão com violência ou grave ameaça à vítima cometida por duas ou mais pessoas ou com arma. | 5 anos e 4 meses a 15 anos e multa | 6 a 15 anos e multa. Com refém, a pena será de 7 a 15 anos e multa | ||
| Roubo e extorsão que resultem em lesão corporal grave. | 7 a 15 anos e multa | 16 a 24 anos | ||
| Latrocínio. | 20 a 30 anos | 24 a 30 anos | ||
| Formação de quadrilha. | 1 a 3 anos | 2 a 6 anos e multa | ||
| Formação de quadrilha para praticar tortura, terrorismo ou crimes hediondos. | - | 6 a 15 anos |
Regime fechado
De acordo com a proposta, o condenado por formação de quadrilha, tráfico internacional de armas ou roubo e extorsão com violência à vítima deverá começar a cumprir a sentença em regime fechado. O Código Penal prevê essa hipótese apenas para condenados com pena superior a oito anos.
Desordem social
A proposta criminaliza a desordem social, especificada como a destruição, inutilização ou deterioração de bens para alterar a paz pública. A pena, estabelecida no projeto, é de 5 a 10 anos e multa. Caso outro crime mais grave resulte em desordem social, o crime de desordem social funcionará como agravamento de 1/3 a 1/2 da pena total.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.
Íntegra da proposta:
Revista Veja não terá que pagar indenização a desembargador do DF
15 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaA Editora Abril S/A não deve pagar indenização por danos morais ao desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, pela publicação de matéria veiculada na revista Veja, na edição de 8 de dezembro de 1999, intitulada “Doutor Milhão”.A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação imposta à Editora Abril pelo TJDF, no valor de R$ 50 mil, pela publicação de material que foi considerado ofensivo à honra do magistrado. O juízo de primeira instância havia fixado o valor em R$ 200 mil.
Segundo a revista, Cruxên fora citado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, instituída pelo Senado, como responsável por irregularidades no exercício da função. Citando o relatório da CPI, a revista afirmou que o magistrado não teria agido com zelo na condução do inventário de um menor, deixando que fosse dilapidado um patrimônio de cerca de R$ 30 milhões. O fato teria ocorrido quando Cruxên era juiz titular da Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
Outras denúncias
De acordo com a reportagem, o magistrado foi acusado de cometer crimes de abuso de poder e prevaricação, além de improbidade administrativa. Cruxên teria liderado uma reunião na qual os desembargadores do TJDF aprovaram aumento de subsídio para si e para os demais juízes do DF, triplicando a remuneração, ao custo de R$ 30 milhões. A reportagem noticiou ainda que o desembargador teria sido flagrado em 1985 usando carro oficial numa praia da Bahia com a família.
Entre outras acusações retratadas pela revista, estava a afirmação de que uma das filhas do desembargador teria trabalhado para o então senador Luiz Estevão, quando este ainda era deputado distrital, entre 1996 e 1997. Cruxên julgava ações de interesse de Estevão no Tribunal de Justiça, tendo supostamente determinado a paralisação de 14 inquéritos que tramitavam na polícia para investigar o Grupo OK, de propriedade do ex-senador.
A Editora Abril sustentou, em sua defesa, que os atos da CPI não eram sigilosos e que utilizou o título “Doutor Milhão” apenas para chamar a atenção para a matéria, sem intenção de ofender o magistrado. O TJDF entendeu que a ofensa surgiu da falta de autorização para o uso da foto que ilustrou a matéria, tirada de Cruxên em seu ambiente de trabalho.
Jurisprudência
De acordo com a Súmula 403 do STJ, o uso de imagem de pessoa sem autorização gera direito a indenização, exceto quando necessária à administração da Justiça ou à manutenção da ordem pública. Segundo entendimento da Quarta Turma, pessoas públicas ou notórias têm o direito de imagem mais restrito que pessoas que não ostentam tais características, o que torna incabível a concessão da indenização por esse motivo.
O relator do recurso apresentado pela Abril, ministro Raul Araújo, entendeu que a crítica formulada contra o magistrado se insere no regular exercício da liberdade de imprensa. A reportagem, segundo ele, foi feita com base no relatório da CPI, documento público relevante para a vida nacional e para a democracia do país, uma vez que emanado do Senado Federal.
A Quarta Turma reconheceu o possível prejuízo sofrido por Cruxên com a publicação da reportagem, mas considerou que isso não gera direito à indenização por dano moral, em razão das circunstâncias do caso. Nos conflitos em que estão em jogo a imagem de figuras públicas e a liberdade de informação, segundo o ministro, é recomendável que se priorize a crítica. “É o preço que se paga por viver em um estado democrático”, disse o ministro.
Verossimilhança
A conclusão do ministro Raul Araújo é que não caracteriza hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística que narre fatos verídicos ou verossímeis, embora eivados de opiniões severas ou impiedosas, sobretudo quando direcionada a figuras públicas, que exerçam atividades tipicamente estatais e de interesse da coletividade.
“O dever de veracidade ao qual estão vinculados os órgãos de imprensa não deve consubstanciar dogma absoluto”, apontou Raul Araújo, citando voto proferido pelo ministro Luis Felipe Salomão, também membro da Quarta Turma, em outro processo: “A condição de liberdade de imprensa exige, às vezes, um compromisso ético com a informação verossímil, o que pode, eventualmente, abarcar informações não totalmente precisas” (REsp 680.794).
Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania
A cidadania, o cidadão e a cidade
15 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda"A cidadania não é um presente que os políticos concedem ou emprestam ao cidadão, mas um valor e um direito que o faz dono do poder e senhor de suas decisões. Assim se não praticá-la e exercê-la com consciência e para seu próprio bem-estar e de toda sua comunidade, os políticos a sequestram e sempre exigem como resgate o pagamento em votos de quatro em quatro anos.
Então se pretende vender ou barganhar seu voto, esteja preparado para admitir e aceitar representantes e administradores públicos que não assumem e cumprem compromissos com os interesses da cidade e de seus cidadãos.
É sua a liberdade de escolher os políticos de sua cidade, mas é sua a responsabilidade em escolher mal e eleger quem não está em condições de promover seu crescimento, desenvolvimento e melhoramento."
José Luiz Barbosa - Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade.
Então se pretende vender ou barganhar seu voto, esteja preparado para admitir e aceitar representantes e administradores públicos que não assumem e cumprem compromissos com os interesses da cidade e de seus cidadãos.
É sua a liberdade de escolher os políticos de sua cidade, mas é sua a responsabilidade em escolher mal e eleger quem não está em condições de promover seu crescimento, desenvolvimento e melhoramento."
José Luiz Barbosa - Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade.
Cavendish ameaça contar tudo.
15 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaNa terça-feira, a Controladoria-Geral da União (CGU) declarou inidônea a Delta Construções, a empreiteira de Fernando Cavendish que está no centro do caso Cachoeira. Dois dias depois, a CPI que investiga o escândalo negou-se a ouvir o empresário. Pareceu um tremendo contrassenso. E é. Mas tem explicação. Reportagem de VEJA desta semana revela que Cavendish tem ameaçado revelar segredos que comprometem outras empreiteiras.
No mesmo dia em que a CGU anunciou a punição à Delta, Cavendish esteve em Brasília. Numa conversa com um parlamentar de quem é amigo, disse que não apenas a Delta, mas a maioria das grandes empreiteiras paga propina a servidores públicos e políticos em troca de obras e aditivos contratuais. Conforme Cavendish, a Delta adotou o mesmo sistema: para dificultar o rastreamento da propina, repassava os recursos a empresas-laranja, que, posteriormente, entregavam o pedágio a quem de direito.
Sentindo-se injustiçado por ser o único a expiar os pecados em público, Cavendish apresentou ao parlamentar um conjunto de empresas-laranja que serviriam à Delta e às concorrentes. Deu nome de sete empresas das áreas de engenharia e terraplanagem. Todas funcionam em São Paulo e têm como proprietário o empresário Adir Assad, apesar de estarem em nome do técnico em refrigeração Jucilei Lima dos Santos e de Honorina Lopes, sua mulher, ambos no papel de laranjas.
Cavendish conhece como poucos Adir Assad – e os serviços prestados por ele. Há duas semanas, VEJA revelou que a Delta repassou 115 milhões de reais a empresas-laranja. Do total, 47,8 milhões abasteceram as contas da Legend Engenheiros Associados, da Rock Star Marketing e da SM Terraplanagem, que também são de propriedade de Adir Assad. As sete novas empresas de engenharia e de terraplanagem, segundo Cavendish, fariam parte do mesmo laranjal.
O parlamentar que conversou com Cavendish passou o relato adiante. Foi como se acendesse um rastilho de pólvora que percorreu as bancadas do PMDB, PP, PR e PT. O recado foi entendido como um pedido de solidariedade e, claro, como uma ameaça velada, destinada a trazer novas empresas e parlamentares para o centro da investigação. “Está claro que convocar o Cavendish é trazer para a CPI todas as empreiteiras”, diz um graduado petista, que votou contra a convocação do empreiteiro. Só uma investigação acurada sobre a movimentação financeira das empresas-laranja revelará se Cavendish blefa ou fala a verdade. O fato é que, na semana passada, o empresário foi blindado, apesar da fartura de indícios que pesam contra ele.
Planilha – A própria CPI já detectou que houve grande quantidade de saques em dinheiro, às vésperas das eleições, nas tais empresas-laranja abastecidas pela Delta. Uma planilha em poder da comissão também revela que contas da empreiteira que recebiam os recursos federais foram as mesmas que transferiram dinheiro para uma empresa-laranja sediada em Brasília, agraciada com 29 milhões de reais. Os parlamentares de oposição acreditam que encontraram o caixa usado para subornar funcionários do governo federal.
A CPI desistiu de votar a convocação de Cavendish por 16 votos a 13. Prevaleceu a maioria formada por aquilo que o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) chamou de “tropa do cheque” – expressão cunhada um dia antes, num ato falho, pelo deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF). A tropa pró-Cavendish foi integrada pelos parlamentares do PT e da base aliada. Para a definição do placar, foram decisivos dois parlamentares: o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que se alinhou à maioria, e o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-TO), que não participou da sessão. Soube-se depois que Nogueira e Lessa haviam se encontrado na Semana Santa com Cavendish num restaurante em Paris. Os parlamentares alegam que o encontro foi casual e não teria influenciado sua posição dos dois na comissão. (VEJA)
Tabela: Salário x Custo de Vida das Polícias Militares Brasileiras
15 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda De modo geral, no Brasil, a atenção salarial dada às polícias é inadequada, pela natureza do serviço e pelas necessidades sociais comuns a qualquer cidadão. Sempre se aponta a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) como a “prima rica” das polícias militares, já que por lá um soldado PM recebe quase R$5.000,00. Uma questão, porém, não é levada em consideração: qual o custo de vida que um soldado PM tem nos diversos estados do país? A partir desta comparação, entre custo de vida e salário, a PMDF continua sendo a melhor paga do país?
Provavelmente, leitores encontrarão desacertos no valor dos salários e até discordarão dos índices de custo de vida, e até mesmo da metodologia – que não é científica nem definitiva. Outras pesquisas semelhantes podem ser feitas, qualificando os resultados. Por enquanto, nosso objetivo foi alcançado: mostrar que salário é uma medida relativa, não absoluta.
FONTE: Abordagem Policial
Demóstenes entra com novo pedido para suspender processo no Conselho de Ética
15 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda A defesa do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) entrou com novo pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender o processo disciplinar que corre contra ele no Conselho de Ética do Senado Federal. É o segundo mandado de segurança movido pela defesa do senador em menos de dois dias.
Leia mais:
O novo pedido busca impedir que o relatório final seja apresentado e votado pela Comissão de Ética na sessão da próxima segunda (18/6). O documento a ser apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) poderá pedir a cassação do mandato de Demóstenes.
Nesta sexta-feira (15/6), a ministra Cármen Lúcia já havia negado provimento ao mandado de segurança (MS 31404) que alegava ter havido cerceamento ao direito à ampla defesa — pelo fato de não ter havido perícia técnica que comprovasse a autenticidade dos áudios em que Demóstenes aparece.
No novo mandado de segurança (MS 31407) — também encaminhado para a relatoria da ministra Cármen Lúcia —, os advogados do senador sustentam que houve irregularidade por não ter sido observado o prazo previsto no Código de Ética do Senado (artigo 17, inciso I).
Os advogados alegam que Demóstenes está sofrendo cerceamento de defesa por parte do Senado, em função das interpretações distintas da defesa e do Conselho de Ética sobre os prazos previstos no dispositivo do regimento.
De acordo com a defesa, teria que haver um espaço de dez dias úteis entre a apresentação do relatório final e a sua votação pelo colegiado. Os advogados também argumentam que o STF tem legitimidade e competência para interferir na questão — a despeito do argumento utilizado pela ministra Cármen Lúcia para negar o pedido da última quinta (14/6).
Segurança Pública:- Prevenir mais, para reprimir menos
15 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Por Iara Gomes da Silva
Uma explanação sobre o referencial teórico dos direitos humanos se faz necessária, a partir do direito natural. Todos os homens, independentemente da situação social, têm direito à vida, à liberdade e à proteção. Portanto, o transgressor da lei já é punido no que concerne ao seu direito à liberdade; assim, não deve ser torturado nem morto, pois cabe ao Estado proteger a vida do cidadão; e a polícia, como instituição responsável por isso, não podendo contrariar esses princípios já estabelecidos.
Em 1988, a Assembléia Nacional Constituinte instituiu o Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos individuais e sociais, a liberdade, a segurança, o bem – estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem pré-conceitos, fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna e internacional, com a solução das controvérsias de forma pacífica.
O conceito de Segurança Pública Preventiva, dentro de uma visão clássica, nasce como uma filosofia e estratégia organizacional, que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia, baseando-se na premissa, de que tanto a população quanto à sociedade devem trabalhar juntas, para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida na área.
A idéia central da Segurança Pública Preventiva reside na possibilidade de propiciar uma aproximação dos profissionais de segurança, junto à comunidade onde atuam, como um médico e advogado local; ou o comerciante da esquina; enfim, todos os segmentos sociais da sociedade civil organizadas e órgãos governamentais e não-governamentais, para dar característica humana ao profissional de polícia, e não apenas um número de telefone ou uma instalação física referencial.
Na verdade, o que se pretende mostrar, nesse novo contexto é a compatibilidade da filosofia da polícia mais preventiva, com os serviços de polícia existentes no Brasil, voltados à satisfação dos anseios políticos e sociais, objetivando a adequação de políticas públicas e de planejamento estratégico estabelecidos pelos organismos nacionais de segurança pública, associado ainda, a valores culturais existentes, sejam governamentais, institucionais ou sociais.
No Município de Carnaíba, desde fevereiro de 2011, tentou-se implantar uma modalidade de Segurança Preventiva, baseada nos preceitos da Polícia Comunitária, com maiores instrumentalizações pedagógicas na comunidade, focando a Zona Rural que detém uma extensão territorial de mais de 400 km, contendo várias comunidades e sítios, povoados e distritos, onde ocorriam e ocorrem crimes dos mais diversos, desde homicídios e ameaças de morte, tendo um índice maior de agressões físicas e violência contra a mulher.
Os instrumentos pedagógicos utilizados para contato com algumas comunidades foram de criar espaços para reuniões, fóruns, debates, audiências públicas e de um disque denúncias, onde números de telefones da polícia eram repassados nas comunidades visitadas, gerando um vínculo entre aquela dita comunidade e a polícia. O que motivou essas ações foram as observações sobre os crimes que ocorriam na Zona Rural, principalmente de homicídios, e observações de que a polícia não estava presente naquelas comunidade, nem tampouco havia nenhum canal de comunicação entre aquelas comunidades e a polícia.
Partindo-se do pressuposto de que as comunidades necessitavam se expressar, gerando assim, algumas situações onde o trabalho da polícia ao ser evidenciado, com uma ronda, uma reunião, um debate, um fórum de discussão ou audiência pública, já denotava fortes indícios de mudanças, conforme pesquisa realizada no Povoado do Ita, onde o índice de poluição sonora, motociclistas praticando direção perigosa, casos de violência doméstica, vias de fato, quando a polícia atuava de forma mais repressiva, dentre outros casos de menor potencial ofensivo foram praticamente eliminados, melhorando sobremaneira a qualidade de vida daquela localidade, havendo outros problemas, que dependem da iniciativa da população eliminá-los, como o alcoolismo na adolescência, e porte ilegal de armas, para assim caracterizar o trabalho preventivo que deve ser e continuar parceiro. Na verdade não se devem desprezar as ações repressivas, mas mostrar nessa breve explanação, que muitos delitos podem ser solucionados na própria comunidade em discussões mais democráticas, tornando o trabalho de segurança pública mais excelente, conforme pesquisa de opinião da população local.
Iara Gomes da Silva é professora especialista em Psicopedagogia e sargento da Polícia Militar de Pernambuco, atualmente no comando do policiamento ostensivo do município de Carnaíba, no sertão nordestino.
ONU quer que Brasil acabe com a Polícia Militar, a mais violenta do mundo
15 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para acabar com a Polícia Militar, acusada de numerosas torturas e execuções extrajudiciais.
Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.
A recomendação em favor da extinção da Polícia Militar nos Estados Brasileiros foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".
A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu ao Brasil que os governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".
Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".
O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.
O Paraguai recomendou ao país "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".
A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".
Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.
Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".
Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana, visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos".
