Estadão promove "maratona" para mostrar que hackers podem ser parceiros na investigação jornalística
19 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaO Grupo Estado promoverá, na próxima sexta-feira, 22, um encontro entre jornalistas e hackers para analisar bases de dados públicos e criar soluções digitais para estas informações. Com duração de 24 horas, o evento foi batizado de “hackathon”, da fusão das palavras hacker e marathon.
No mês de maio entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, que permite que qualquer brasileiro solicite informações de todas as esferas do governo. Só que nem sempre esses dados são compreensíveis, e muitas vezes um aplicativo ou infográfico pode facilitar o entendimento do leitor. Para contribuir com uma maior transparência política, os hackers podem se tornar aliados da investigação jornalística, segundo análise da redação do 'Link', blog de tecnologia mantido no portal do Estadão. A ideia é transformar os dados públicos brutos em aplicativos e gráficos úteis e interessantes.
No mês de maio entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, que permite que qualquer brasileiro solicite informações de todas as esferas do governo. Só que nem sempre esses dados são compreensíveis, e muitas vezes um aplicativo ou infográfico pode facilitar o entendimento do leitor. Para contribuir com uma maior transparência política, os hackers podem se tornar aliados da investigação jornalística, segundo análise da redação do 'Link', blog de tecnologia mantido no portal do Estadão. A ideia é transformar os dados públicos brutos em aplicativos e gráficos úteis e interessantes.
Jovens em uma hackathon
(Imagem: Tatiana de Mello Dias/AE)
(Imagem: Tatiana de Mello Dias/AE)
Ogranizado em parceria com a Casa de Cultura Digital, o "hackathon" é uma iniciativa inédita no Brasil que reunirá repórteres, editores, designers, diagramadores, ilustradores e programadores. A ideia é juntar gente interessada em pesquisar e programar para uma maratona de desenvolvimento. Esse modelo já foi adotado em empresas como Google e Facebook. Na imprensa, o jornal inglês The Guardian já realizou um evento nos mesmos moldes.
As inscrições estão abertas em formulário disponível no blog ‘Link’ do Estadão. As atividades começam a partir da 0h do sábado e vão até a 0h do domingo seguinte, 23, na sede do jornal O Estado de S. Paulo, no bairro do Limão, na capital paulista.
“Era algo que o pessoal do Link já estava cogitando fazer e que se tornou um caminho natural para o Estadão Dados, projeto que lançamos há pouco mais de um mês justamente para trabalhar estes bancos de dados que estão disponíveis publicamente”. explica Claudia Belfort, editora-chefe de conteúdos digitais do Grupo Estado.
Para Daniela Silva, da comunidade Transparência Hacker, a vantagem de um veículo em realizar esse evento é unir profissionais que lidam com informações diariamente, para fazer reportagens e contar histórias, ou para configurá-los e facilitar seu entendimento. “O combinado desses dois grupos pode ajudar a criar formas inéditas de gerar valor público para a informação”, aposta.
As inscrições estão abertas em formulário disponível no blog ‘Link’ do Estadão. As atividades começam a partir da 0h do sábado e vão até a 0h do domingo seguinte, 23, na sede do jornal O Estado de S. Paulo, no bairro do Limão, na capital paulista.
“Era algo que o pessoal do Link já estava cogitando fazer e que se tornou um caminho natural para o Estadão Dados, projeto que lançamos há pouco mais de um mês justamente para trabalhar estes bancos de dados que estão disponíveis publicamente”. explica Claudia Belfort, editora-chefe de conteúdos digitais do Grupo Estado.
Para Daniela Silva, da comunidade Transparência Hacker, a vantagem de um veículo em realizar esse evento é unir profissionais que lidam com informações diariamente, para fazer reportagens e contar histórias, ou para configurá-los e facilitar seu entendimento. “O combinado desses dois grupos pode ajudar a criar formas inéditas de gerar valor público para a informação”, aposta.
Brasil detalha acordos do documento ‘Futuro que Queremos’
19 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Após anunciar o “Futuro que Queremos”, documento final da Rio+20, o Governo brasileiro detalhou os pontos mais críticos que vinham travando as negociações. As delegações chegaram hoje (19/06) a um consenso sobre questões-chaves como o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a manutenção dos princípios do Rio, incluindo o “princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas” e a criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2015.Acesse aqui o documento "O Futuro que Queremos".
“Fizemos nosso papel para que os Chefes de Estado cheguem à Cúpula (com um texto acordado pelas delegações)”, afirmou o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota. “Trata-se de um texto de consenso que aponta direções.”
Diretrizes para PNUMA
A definição final sobre o futuro do PNUMA só deverá ser conhecida em Nova York durante a 67ª Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2012. O documento, finalizado com 49 páginas, aponta diretrizes como o aumento dos recursos financeiros, a criação de um conselho com participação de todos os Estados-Membros da ONU e a ampliação da capacidade política de definir estratégias ambientais dentro do sistema Nações Unidas.
De acordo com o Embaixador Luiz Alberto Figueiredo, ainda não se sabe se o PNUMA se tornará uma Agência nos moldes da Organização Mundial da Saúde (OMS) ou Organização Mundial do Comércio (OMC).
Ainda sobre o fortalecimento do quadro institucional da ONU, o Conselho Econômico e Social (ECOSOC) também será fortalecido para integrar os pilares econômico, social e ambiental. Também haverá um fórum político intergovernamental de alto nível para discutir sustentabilidade.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2015
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) serão elaborados provavelmente até 2014, para implementação no ano seguinte, através de um novo processo de negociação entre os países. “O estabelecimento de metas não é uma decisão que se possa tomar sem apoio científico, sem apoio técnico e portanto é natural que haja um processo para o estabelecimento dessas metas”, justificou o Embaixador Figueiredo.
Sobre a economia verde, o documento não define um caminho único. O conceito é tratado como uma via que deve ser seguida considerando as características dos países.
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- Textos diariamente em www.onu.org.br/rio20
- Acesse todas as coletivas e reuniões pelo webcast da ONU: http://webtv.un.org
- Boletins da Rádio ONU em português em http://radio.un.org/por
- Acesse imagens em alta resolução no álbum http://on.fb.me/rio20retratos
- Acesse imagens da ONU em http://bit.ly/UNphotoRio20 e http://flic.kr/s/aHsjzLHBDV
- Para ter um panorama de todos os eventos que estão ocorrendo no contexto da Rio+20: www.agendatotal.org
- Para a lista de eventos paralelos no Riocentro: http://www.uncsd2012.org/rio20/meetings_sidevents.html
- Contatos da assessoria de comunicação da ONU em português: rio20@onu.org.br | 21-8185-0582 (Gustavo Barreto) | 21-8202-0171 (Valéria Schilling)
Sarneylândia, Monarquia dos Sarney
19 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
DEBATE ABERTO
Hoje, depois de 46 anos de domínio sarneysístico, o IDH do Maranhão é o segundo pior do Brasil. E o de São Luís, que alguns moradores bem-humorados chamam de Sarneylândia, está em vigésimo-primeiro lugar entre as capitais. Os nomes dos culpados estão espalhados pela cidade.
José Roberto Torero
Estes dias estava em São Luís e decidi correr um pouco pelas ruas da cidade. Seria mais uma batalha na luta contra meu próprio abdômen, que teima em não parar de crescer.
Mal dei meus primeiros passos e vi que pisava na avenida Presidente José Sarney. Para me livrar dos maus fluidos, entrei numa grande ponte que há por lá. Só então percebi que ela se chamava Governador José Sarney.
Uma mesma pessoa dando nome a dois logradouros? Seria um engano de placas? Quando voltei ao hotel, consultei o mapa da cidade e vi que, além do presidente e do governador, também o Senador José Sarney fora agraciado com o nome de uma avenida.
Decidi dar uma olhada na lista telefônica para verificar se havia outras homenagens. E havia. No total, a cidade tem uma ponte, três avenidas, duas ruas e uma travessa batizadas com o nome, digamos, artístico de José Ribamar Ferreira de Araújo Costa.
Trata-se de uma falta de classe inclassificável. Dar nome de vivos para ruas já é grosseria. Mas fazer isso várias vezes é de um mau gosto feroz, de uma breguice inacreditável. Um membro da Academia Brasileira de Letras deveria ter mais senso estético. Ou de ridículo.
Porém, virando as páginas da lista telefônica, percebi que José não era o único Sarney saudado pelos nobres edis. Havia também três ruas e uma travessa Marly Sarney, quatro ruas Sarney Filho, uma rua para o modesto Fernando Sarney e uma rua e uma travessa para Roseana.
Decidi dar uma busca na internet para ver se havia mais coisas com nomes Sarney pela cidade. E vi que o pobre ludovicense não tem como escapar. Ele nasce na maternidade Marly Sarney e depois vai estudar na escola Sarney Neto, ou na Roseana Sarney, talvez na Fernando Sarney, possivelmente na Marly Sarney ou, é claro, na José Sarney.
Para morar, pode escolher entre as vilas Sarney, Sarney Filho, Kyola Sarney (progenitora do ex-presidente) ou Roseana Sarney. Se passar mal, pode correr ao posto de saúde Marly Sarney. E, se sentir fome de saber, sempre há a Biblioteca José Sarney.
A oligarquia deixou seu nome por toda a cidade, assim como um fazendeiro marca seu gado com ferro em brasa.
Se o cidadão ficar indignado, há duas saídas: uma é a rodoviária Kyola Sarney. A outra é reclamar no fórum José Sarney, onde há a sala de imprensa Marly Sarney e a sala de defensoria pública Kyola Sarney.
Até pouco tempo atrás, o próprio tribunal de contas chamava-se Roseana Murad Sarney, numa clara demonstração de que não seria lá muito isento. Mas houve protesto e o nome foi retirado.
Aliás, o clã vem sofrendo derrotas. O próprio Sarney não se elegeu senador pelo Maranhão, mas pelo Amapá.
Hoje, depois de 46 anos de domínio sarneysístico, o IDH (índice de desenvolvimento humano) do Maranhão é o segundo pior do Brasil. E o de São Luís, que alguns moradores bem-humorados chamam de Sarneylândia, está em vigésimo-primeiro lugar entre as capitais.
Os nomes dos culpados estão espalhados pela cidade.
Mal dei meus primeiros passos e vi que pisava na avenida Presidente José Sarney. Para me livrar dos maus fluidos, entrei numa grande ponte que há por lá. Só então percebi que ela se chamava Governador José Sarney.
Uma mesma pessoa dando nome a dois logradouros? Seria um engano de placas? Quando voltei ao hotel, consultei o mapa da cidade e vi que, além do presidente e do governador, também o Senador José Sarney fora agraciado com o nome de uma avenida.
Decidi dar uma olhada na lista telefônica para verificar se havia outras homenagens. E havia. No total, a cidade tem uma ponte, três avenidas, duas ruas e uma travessa batizadas com o nome, digamos, artístico de José Ribamar Ferreira de Araújo Costa.
Trata-se de uma falta de classe inclassificável. Dar nome de vivos para ruas já é grosseria. Mas fazer isso várias vezes é de um mau gosto feroz, de uma breguice inacreditável. Um membro da Academia Brasileira de Letras deveria ter mais senso estético. Ou de ridículo.
Porém, virando as páginas da lista telefônica, percebi que José não era o único Sarney saudado pelos nobres edis. Havia também três ruas e uma travessa Marly Sarney, quatro ruas Sarney Filho, uma rua para o modesto Fernando Sarney e uma rua e uma travessa para Roseana.
Decidi dar uma busca na internet para ver se havia mais coisas com nomes Sarney pela cidade. E vi que o pobre ludovicense não tem como escapar. Ele nasce na maternidade Marly Sarney e depois vai estudar na escola Sarney Neto, ou na Roseana Sarney, talvez na Fernando Sarney, possivelmente na Marly Sarney ou, é claro, na José Sarney.
Para morar, pode escolher entre as vilas Sarney, Sarney Filho, Kyola Sarney (progenitora do ex-presidente) ou Roseana Sarney. Se passar mal, pode correr ao posto de saúde Marly Sarney. E, se sentir fome de saber, sempre há a Biblioteca José Sarney.
A oligarquia deixou seu nome por toda a cidade, assim como um fazendeiro marca seu gado com ferro em brasa.
Se o cidadão ficar indignado, há duas saídas: uma é a rodoviária Kyola Sarney. A outra é reclamar no fórum José Sarney, onde há a sala de imprensa Marly Sarney e a sala de defensoria pública Kyola Sarney.
Até pouco tempo atrás, o próprio tribunal de contas chamava-se Roseana Murad Sarney, numa clara demonstração de que não seria lá muito isento. Mas houve protesto e o nome foi retirado.
Aliás, o clã vem sofrendo derrotas. O próprio Sarney não se elegeu senador pelo Maranhão, mas pelo Amapá.
Hoje, depois de 46 anos de domínio sarneysístico, o IDH (índice de desenvolvimento humano) do Maranhão é o segundo pior do Brasil. E o de São Luís, que alguns moradores bem-humorados chamam de Sarneylândia, está em vigésimo-primeiro lugar entre as capitais.
Os nomes dos culpados estão espalhados pela cidade.
José Roberto Torero é formado em Letras e Jornalismo pela USP, publicou 24 livros, entre eles O Chalaça (Prêmio Jabuti e Livro do ano em 1995), Pequenos Amores (Prêmio Jabuti 2004) e, mais recentemente, O Evangelho de Barrabás. É colunista de futebol na Folha de S.Paulo desde 1998. Escreveu também para o Jornal da Tarde e para a revista Placar. Dirigiu alguns curtas-metragens e o longa Como fazer um filme de amor. É roteirista de cinema e tevê, onde por oito anos escreveu o Retrato Falado.
Urbanista condiciona sustentabilidade nas cidades ao controle público do uso do solo
19 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Para Ermínia Maricato, não é possível falar em cidade sustentável sem falar em controle e ordenamento do uso e ocupação do solo. “É preciso colocar as questões imobiliária e fundiária no centro da política urbana, para se ter uma cidade justa social e ambientalmente. Mas a sociedade brasileira não pode ver isso. Não quer ver. Antes, não tínhamos dinheiro. Agora que ele veio estamos vendo que a reforma urbana desapareceu da agenda. E que a terra urbana é pasto para os capitais imobiliários.”
Igor Ojeda
Rio de Janeiro - “O que fica claro ultimamente, principalmente depois do Programa Minha Casa Minha Vida, é que o conceito de política urbana é fazer um conjunto de obras, não exercer o controle sobre a ocupação do solo”, afirmou a urbanista Ermínia Maricato durante a mesa “Implementação do Estatuto da Cidade. Instrumentos para efetivação da reforma urbana”, realizada na manhã de hoje (dia 18) no Clube do Boqueirão (Espaço Maria da Penha). O debate, organizado pela Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), ocorreu no âmbito da Cúpula dos Povos, que acontece no Rio de Janeiro como evento paralelo à Rio+20 - Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.
Segundo ela, não é possível falar em cidade sustentável sem falar em controle e ordenamento do uso e ocupação do solo. “É preciso colocar as questões imobiliária e fundiária no centro da política urbana, para se ter uma cidade justa social e ambientalmente. Mas a sociedade brasileira não pode ver isso. Não quer ver.”
Ermínia alertou que hoje, no Brasil, vivemos um paradoxo em relação à questão urbana. Depois de praticamente duas décadas (1980 e 1990) sem investimentos nas políticas imobiliárias, a partir de 2005 começaram a aparecer recursos por meio de programas e leis. No entanto, como não se mexeu nas estruturas fundiária e imobiliária, as políticas habitacionais acabaram gerando um salto sem precedentes nos preços dos imóveis. “Tivemos muitos avanços no campo institucional, mas a realidade urbana está piorando. Antes, não tínhamos dinheiro. Agora que ele veio estamos vendo que a reforma urbana desapareceu da agenda. E que a terra urbana é pasto para os capitais imobiliários.”
Capitais imobiliários que, agora, buscam redefinir as fronteiras de ocupação, disputando terras nas áreas periféricas, como regiões próximas a mananciais e em áreas de preservação, cuja ocupação é proibida por lei. “Estamos passando por um período em que o capital imobiliário é dono da cidade. Não é verdade que uma sociedade capitalista não pode controlar o solo. Basta ir ao Canadá, EUA, Europa.”
A urbanista entende que os movimentos por moradia e as políticas urbanas não devem apenas buscar o direito à habitação, mas sim, o direito à cidade. De acordo com ela, por mais que um conjunto habitacional esteja amparado por uma ampla infraestrutura sanitária, educacional, de lazer etc., o fato de estar frequentemente localizado nas periferias fere a igualdade entre os cidadãos. “Na verdade, é preciso garantir o direito à ‘festa urbana’: o direito a se ter uma paisagem bonita, a ter um café por perto, ver gente passeando, vitrines... toda uma qualificação que não há num conjunto habitacional fora da cidade.”, esclarece.
Ainda segundo Ermínia, não adianta aumentar a renda da população da cidade, pois os preços dos imóveis são proibitivos. “Você pode comprar bens, mas não uma melhor localização da cidade. Distribuir a cidade é diferente de distribuir renda. A cidade é um ativo econômico e financeiro. Um shopping, uma lei, mudam o preço dos imóveis. A própria presidenta Dilma entende que a habitação é importante, mas não que construí-las fora da cidade é um elemento de sacrifício e tem impactos econômicos.”
A fala da urbanista fez um resgate histórico da luta por uma reforma urbana no país, da qual ela faz parte. Segundo Ermínia, a proposta de reforma foi uma elaboração que contou com a contribuição de movimentos sociais, acadêmicos e governos, entre outras áreas. O ponto central da reflexão era que justamente na terra urbana se encontrava o nó da questão. “Em 1963, fizemos a primeira proposta. Era um momento em que a sociedade estava mobilizada em torno de propostas. Um momento muito iluminado que acabou numa noite escura. Durante a ditadura, retomamos a proposta com muito mais agregados. As cidades começaram a se tornar problemáticas e a reforma urbana foi ganhando força. Tínhamos um movimento nacional muito forte. Tínhamos representação em vários níveis do Estado e, principalmente, na sociedade civil.” Algumas das principais demandas do movimento foram, então, incorporadas na Constituição Federal de 1988, especialmente a função social da propriedade urbana.
Mas a maior vitória do movimento por políticas urbanas adequadas, lembra Ermínia, foi o Estatuto da Cidade, aprovado em 10 de julho de 2001 mas que, até o momento, não foi plenamente implementado. Ele regulamentou o capítulo “Política Urbana” da Constituição, reuniu uma série de leis solta e criou novos instrumentos. No centro do estatuto, o direito à cidade, a uma boa localização dentro dela. “O direito à moradia [nas regiões centrais das cidades] é absoluto. Direito à propriedade não é absoluto, é relativo”, relembra Ermínia, fazendo referência à série de reintegrações de posse – ilegais, segundo ela – que vêm acontecendo com cada vez mais frequência nos últimos anos.
"Como ter um programa como o Luz para Todos sem energia"
19 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Em debate realizado na Cúpula dos Povos, o sociólogo Emir Sader, secretário executivo do Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais (Clacso), debateu as supostas contradições envolvendo justiça ambiental e justiça social e defendeu as políticas sociais do governo brasileiro. “Como ter um programa como Luz para Todos se não temos energia suficiente para que cada casa receba o bem?", indagou o sociólogo.
Caio Sarack
Rio de Janeiro - Em debate organizado no dia 17 de junho, pela Fundação Ford, dentro da programação da Cúpula dos Povos, o sociólogo Emir Sader, secretário executivo do Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais (Clacso), fez algumas provocações sobre as relações entre justiça social e justiça ambiental. Sader criticou o paradigma do “Desmatamento Zero” e elogiou as políticas sociais do governo brasileiro. “Espero que vocês saiam mais confusos do que entraram”, brincou o professor no início de sua fala.
Emir Sader conversou com a Cúpula dos Povos sobre justiça ambiental e social, com a intenção de provocar o debate sobre as contradições e tensões envolvendo esses temas.
O caminho deste debate sobre a justiça ambiental não pode cair no entrave do “desmatamento zero”, da naturalização do homem, como se ele fosse uma figura inerte como é a natureza, defendeu Emir Sader. “Falar sobre um direito da Natureza é complicado, quando vemos que ela é inerte. Se falarmos de direitos, devemos saber quais são os deveres também, é complicado pensar isso na natureza”, argumentou.
As políticas sociais, prosseguiu, são elementos que devem ser prioritários na discussão sobre a sustentabilidade. A fala do sociólogo enfatizava o todo tempo a suposta contradição do homem com a natureza. “A humanização da natureza é um processo que desde que o homem deixou de se submeter às forças da natureza se tornou essencial para a sociedade. O problema é que depois do estado moderno industrializado essa humanização ficou destrutiva, o capital fez com que tudo na natureza virasse mercadoria”, salientou.
As medidas do governo de distribuição de bens e renda foram elogiadas. Segundo Emir Sader, as demandas são urgentes e devem ser respondidas. “Não chame Bolsa Família de mendicância ou esmola. Isso é discurso de reação conservadora, que não vê a efetiva melhora na vida de grande parte das pessoas que ganhavam 80 reais e hoje tem renda de 160, dobrar a renda de alguém não é esmola”, disse, respondendo a uma pergunta feita no debate.
As alternativas, disse ainda, são criadas e devem estar sempre no horizonte de um estado que se quer democrático e justo socialmente. Valendo-se de Leonardo Boff, o professor deixou claro que o primeiro passo para um desenvolvimento sustentável é pensar na distribuição de renda, políticas sociais que garantam acesso de todos aos bens do território brasileiro. Com a entrada desta parcela da sociedade marginalizada por tanto tempo no mercado de consumo a produção deve acompanhá-la, disse.
Emir Sader abordou a polêmica envolvendo a construção da usina de Belo Monte. "Se a proposta de desmatamento zero barra o avanço do caminho do homem, estigmatizando a natureza como um sujeito acabaríamos por viver dificuldades. “Como ter um programa como Luz para Todos se não temos energia suficiente para que cada casa receba o bem? É claro que Belo Monte é um projeto cheio de questões, mas não adianta pregar o desmatamento zero quando se tem demandas sociais a serem atendidas. O que se deve fazer? Propor alternativas, meios viáveis que atendam a demanda, o que é prioritário, e sejam mais eficazes para a questão do ambiente”, defendeu.
"A produção é necessária e o caminho do desenvolvimento deve considerar um limite. Limite este que envovle uma decisão e uma discussão democrática. Devemos perseguir um encontro entre os campos sociais, econômicos e ambientais", concluiu Emir.
Emir Sader conversou com a Cúpula dos Povos sobre justiça ambiental e social, com a intenção de provocar o debate sobre as contradições e tensões envolvendo esses temas.
O caminho deste debate sobre a justiça ambiental não pode cair no entrave do “desmatamento zero”, da naturalização do homem, como se ele fosse uma figura inerte como é a natureza, defendeu Emir Sader. “Falar sobre um direito da Natureza é complicado, quando vemos que ela é inerte. Se falarmos de direitos, devemos saber quais são os deveres também, é complicado pensar isso na natureza”, argumentou.
As políticas sociais, prosseguiu, são elementos que devem ser prioritários na discussão sobre a sustentabilidade. A fala do sociólogo enfatizava o todo tempo a suposta contradição do homem com a natureza. “A humanização da natureza é um processo que desde que o homem deixou de se submeter às forças da natureza se tornou essencial para a sociedade. O problema é que depois do estado moderno industrializado essa humanização ficou destrutiva, o capital fez com que tudo na natureza virasse mercadoria”, salientou.
As medidas do governo de distribuição de bens e renda foram elogiadas. Segundo Emir Sader, as demandas são urgentes e devem ser respondidas. “Não chame Bolsa Família de mendicância ou esmola. Isso é discurso de reação conservadora, que não vê a efetiva melhora na vida de grande parte das pessoas que ganhavam 80 reais e hoje tem renda de 160, dobrar a renda de alguém não é esmola”, disse, respondendo a uma pergunta feita no debate.
As alternativas, disse ainda, são criadas e devem estar sempre no horizonte de um estado que se quer democrático e justo socialmente. Valendo-se de Leonardo Boff, o professor deixou claro que o primeiro passo para um desenvolvimento sustentável é pensar na distribuição de renda, políticas sociais que garantam acesso de todos aos bens do território brasileiro. Com a entrada desta parcela da sociedade marginalizada por tanto tempo no mercado de consumo a produção deve acompanhá-la, disse.
Emir Sader abordou a polêmica envolvendo a construção da usina de Belo Monte. "Se a proposta de desmatamento zero barra o avanço do caminho do homem, estigmatizando a natureza como um sujeito acabaríamos por viver dificuldades. “Como ter um programa como Luz para Todos se não temos energia suficiente para que cada casa receba o bem? É claro que Belo Monte é um projeto cheio de questões, mas não adianta pregar o desmatamento zero quando se tem demandas sociais a serem atendidas. O que se deve fazer? Propor alternativas, meios viáveis que atendam a demanda, o que é prioritário, e sejam mais eficazes para a questão do ambiente”, defendeu.
"A produção é necessária e o caminho do desenvolvimento deve considerar um limite. Limite este que envovle uma decisão e uma discussão democrática. Devemos perseguir um encontro entre os campos sociais, econômicos e ambientais", concluiu Emir.
Com a proximidade das eleições, começa um novo capítulo da novela PEC 300
18 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaPEC300 - Renan Calheiros diz que criminalidade cresceu mais de 200% em Alagoas desde 1999
Renan lembra da necessidade da aprovação imediata do projeto que estabelece o piso salarial nacional para as polícias.
O senador Renan Calheiros, líder do PMDB, participou, a convite do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de reunião nesta quinta-feira, 14, com representantes do governo do Estado e de outros poderes alagoanos, para discutir o Plano de Segurança a ser implantado em Alagoas, através de parceria com o governo federal. Renan informou que a reunião foi provocada pelo governador Teotonio Vilela que, em carta à presidente Dilma Rousseff, relatou dramaticamente a grave situação da segurança público e os índices alarmantes que colocam o Estado como o terceiro do mundo em criminalidade.
“O governador está preocupado, porque está vendo a mobilização da sociedade, que pede um basta ao avanço descabido da criminalidade no nosso Estado”, avaliou Renan, lembrando da necessidade da aprovação imediata do projeto que estabelece o piso salarial nacional para as polícias. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 41/08), de autoria de Renan, fixa o piso salarial para as polícias e o Corpo de Bombeiros. Esta PEC foi apensada à PEC 300, que tramita na Câmara dos Deputados. “Ela não pretende, por si só, extinguir com a violência, mas teria um impacto muito grande no combate à violência”, pondera. A PEC já foi aprovada por unanimidade no Senado, faltando apenas ser aprovada em segunda votação, na Câmara.
O senador disse que, em Alagoas, o índice de homicídios é alarmante. “Eu já havia avisado à presidente Dilma e ela se mostrou extremamente preocupada. Esta será uma oportunidade para, juntos, dar a nossa colaboração, tentarmos minorar os índices e levar a segurança das pessoas, que é obrigação do Estado, para um patamar aceitável”, observou, dizendo da necessidade de, a partir da implantação do plano, haver um monitoramento, para cobrar dos governos o cumprimento das suas obrigações. “O governo federal e o de Alagoas têm que fazer a sua parte”, disse Renan à presidente.
Renan Calheiros recordou ao ministro que, na primeira eleição de Téo Vilela ao governo, quando estavam juntos politicamente, a violência começava a crescer em Alagoas. “Naquela época, tínhamos 8.500 policias e hoje temos menos de seis mil. Nas cidades pequenas, são dois policiais, em média, por município. Daí acontece o que se vê todos os dias: os bandidos rendem os policiais, roubam as armas e praticam os assaltos. Em Alagoas, se faz a leitura de que o crime compensa, porque é um Estado sem controle. Precisamos reformular as responsabilidades e rediscutir fontes de financiamento permanentes para a segurança.
Enquanto isso é preciso aumentar a execução orçamentária e fazer operações pontuais para combater a violência”, colocou, criticando a falta de aparato para a segurança pública.
“Como esclarecer os crimes, se o Estado não tem perito, balística e faltam delegados. Cada delegado responde por até cinco delegacias cumulativamente”, comunicou, criticando a burocracia excessiva que se observa na máquina administrativa estadual. “Para se ter uma ideia, o processo de licitação para locar um veículo demora até um ano”, exclamou.
Histórico
O senador relatou à presidente e ao ministro uma breve estatística sobre a criminalidade em Alagoas. Disse que, em 1999, foi o último ano que a criminalidade caiu em relação ao ano anterior, justamente quando se desencadeou a campanha contra o desarmamento. “Depois disso, tivemos a estabilização deste índice em todo o País. A média brasileira é de 20 homicídios em cada grupo de 100 mil pessoas e, enquanto o Brasil estabilizou, a média de homicídios cresceu em Alagoas. Não há como ter uma política de segurança pública para o Brasil, sem resolver a questão de Alagoas”, admitiu.
Renan ainda falou sobre os índices alarmantes da capital. “O número de homicídios de Maceió, a líder do País, é de 100,7%, enquanto a segunda capital, Belém, é de 80,2% Temos que unir todo mundo para combater essa situação”, concluiu.
FONTE - AQUI ACONTECE
A menos de 24 horas, documento oficial segue inacabado
18 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Apesar das previsões otimistas da chancelaria brasileira após assumir os trabalhos na noite de sexta-feira e imprimir novo ritmo de redação durante o fim de semana, as negociações não avançaram a um termo definitivo no capítulo sobre Meios de Implementação para o Desenvolvimento Sustentável.Rodrigo Otávio
Rio de Janeiro - O documento oficial da conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, não tinha uma redação final até a madrugada de terça-feira, cerca de 24 horas antes da chegada dos chefes de estado para o encontro. Apesar das previsões otimistas da chancelaria brasileira após assumir os trabalhos na noite de sexta-feira e imprimir novo ritmo de redação durante o fim de semana, as negociações não avançaram a um termo definitivo no capítulo sobre Meios de Implementação para o Desenvolvimento Sustentável.
Como havia sido antecipado pela Carta Maior, todos os Princípios do Rio (série de itens progressistas no manejo do meio ambiente definidos pela Eco 92) estarão no documento, inclusive as Responsabilidades Comuns Porém Diferenciadas, quando os países desenvolvidos são oficialmente instados a uma parcela maior de contribuição financeira devido ao passivo ambiental resultante de um padrão de produção e consumo desproporcionais.
No entanto, a redação deste capítulo resultou em idas e vindas durante toda segunda-feira. Se aceitavam ter o item novamente incluído no documento de 2012, os europeus sugeriam a inclusão no texto de metas e prazos para os novos acordos ecológicos, e os compromissos financeiros escalonados em uma linha do tempo.
Ainda no capítulo de financiamentos, a proposta estudada para substituir o já descartado fundo de US$ 30 bilhões anuais para implementação de programas ecológicos era a de uma combinação de contribuições de várias origens, tanto públicas quanto privadas. Este é visto por entidades da sociedade civil como um dos mais perigosos, já que, na prática seria um tapete vermelho estendido às privatizações pelas Nações Unidas.
Outro ponto que permanecia sem definição era a adoção da palavra “pobreza” ou “extrema pobreza” logo no início do documento, quando a ONU ligará à preservação ambiental ao desenvolvimento social. Caso o termo escolhido seja “extrema pobreza”, como desejam alguns países liderados pelos Estados Unidos, o alcance, e os desembolsos financeiros decorrentes, ficam automaticamentes limitados.
Como havia sido antecipado pela Carta Maior, todos os Princípios do Rio (série de itens progressistas no manejo do meio ambiente definidos pela Eco 92) estarão no documento, inclusive as Responsabilidades Comuns Porém Diferenciadas, quando os países desenvolvidos são oficialmente instados a uma parcela maior de contribuição financeira devido ao passivo ambiental resultante de um padrão de produção e consumo desproporcionais.
No entanto, a redação deste capítulo resultou em idas e vindas durante toda segunda-feira. Se aceitavam ter o item novamente incluído no documento de 2012, os europeus sugeriam a inclusão no texto de metas e prazos para os novos acordos ecológicos, e os compromissos financeiros escalonados em uma linha do tempo.
Ainda no capítulo de financiamentos, a proposta estudada para substituir o já descartado fundo de US$ 30 bilhões anuais para implementação de programas ecológicos era a de uma combinação de contribuições de várias origens, tanto públicas quanto privadas. Este é visto por entidades da sociedade civil como um dos mais perigosos, já que, na prática seria um tapete vermelho estendido às privatizações pelas Nações Unidas.
Outro ponto que permanecia sem definição era a adoção da palavra “pobreza” ou “extrema pobreza” logo no início do documento, quando a ONU ligará à preservação ambiental ao desenvolvimento social. Caso o termo escolhido seja “extrema pobreza”, como desejam alguns países liderados pelos Estados Unidos, o alcance, e os desembolsos financeiros decorrentes, ficam automaticamentes limitados.
Fonte: Carta maior
SOMOS TODOS SERES HUMANOS
18 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda Acordei pensando da seguinte forma: baleado na quinta-feira o Cabo Gladstone do 34 BPM foi enterrado com honras militares no Cemitério Bosque da Esperança e junto foram enterrados todos os sonhos de uma família, da qual ele fazia parte e o fará daqui por diante, somente nas lembranças dos pensamentos que tem o poder de ir e vir nas nossas mentes, mesmo quando não aceitamos.
Penso em aceitar que tal situação faz parte do dia-a-dia do Policial Militar, mas... no rádio surge uma nova notícia quase que com a mesma gravidade daquela fatídica quinta. A notícia de forma contundente alertava: deram entrada no início da madrugada de hoje no HPS João XXIII, dois militares em, estado grave, vítimas de tentativa de homicídio, identificando-os como CABO ANDERSON JOSÉ DA SILVA (43 anos – lotado na Companhia de Missões Especiais) com dois tiros no peito, grave no HPS João XXIII e Sargento GUILHERME AUGUSTO CORREIA MATIAS (40 anos – lotado no 33º BPM – atingido na região abdominal – estável HPS – também no bloco cirúrgico).
E retomei o meu pensamento, de uma forma mais profissional e crítica: como tem sido a formação e reciclagem de nossos militares?
“A APM oferece vários outros cursos de extensão, bem como o Treinamento Policial Básico (TPB), onde os policiais, a cada 2 anos, passam por uma reciclagem e atualização de seus conhecimentos intelectuais, além de Testes de Capacidade Física (TCF) e Treinamento com Arma de Fogo (TCAF). Estes testes influem diretamente na Avaliação Anual de Desempenho do militar (onde todos os policiais recebem uma nota que influencia em seu desempenho), além de serem causa impeditiva de realização de novos cursos para promoção, caso nao sejam alcançados os índices propostos de acordo com seu posto/gradução e faixa etária. Oferece também cursos a distância, com o intuito de treinar e capacitar militares que servem em outras localidades, muitas vezes distantes da capital mineira.”
Algo não está correspondendo ao objetivo a que se propõe a APM, precisamos acima de tudo fazer com que o Policial Militar descubra, sem fantasia, que ele é ser humano, carne e osso, gente que sofre, chora, ama, ri, trabalha. Mas deve se colocar acima de tudo e de todos como aquele que corre perigo a toda hora. Temos um potencial, mas não somos super homens, para barrar bala de quem quer que seja no peito. Não existe peito de aço na Corporação, não vale à pena ser herói morto.
Expor seu rosto em determinadas situações de crime, inclui expor todos seus familiares e tombar por um sociedade estúpida que não nos dá valor, não é requisito para ser policial militar.
IRLENE GERALDA DE SÃO JOAQUIM
Subtenente PM QPR
E retomei o meu pensamento, de uma forma mais profissional e crítica: como tem sido a formação e reciclagem de nossos militares?
“A APM oferece vários outros cursos de extensão, bem como o Treinamento Policial Básico (TPB), onde os policiais, a cada 2 anos, passam por uma reciclagem e atualização de seus conhecimentos intelectuais, além de Testes de Capacidade Física (TCF) e Treinamento com Arma de Fogo (TCAF). Estes testes influem diretamente na Avaliação Anual de Desempenho do militar (onde todos os policiais recebem uma nota que influencia em seu desempenho), além de serem causa impeditiva de realização de novos cursos para promoção, caso nao sejam alcançados os índices propostos de acordo com seu posto/gradução e faixa etária. Oferece também cursos a distância, com o intuito de treinar e capacitar militares que servem em outras localidades, muitas vezes distantes da capital mineira.”
Algo não está correspondendo ao objetivo a que se propõe a APM, precisamos acima de tudo fazer com que o Policial Militar descubra, sem fantasia, que ele é ser humano, carne e osso, gente que sofre, chora, ama, ri, trabalha. Mas deve se colocar acima de tudo e de todos como aquele que corre perigo a toda hora. Temos um potencial, mas não somos super homens, para barrar bala de quem quer que seja no peito. Não existe peito de aço na Corporação, não vale à pena ser herói morto.
Expor seu rosto em determinadas situações de crime, inclui expor todos seus familiares e tombar por um sociedade estúpida que não nos dá valor, não é requisito para ser policial militar.
IRLENE GERALDA DE SÃO JOAQUIM
Subtenente PM QPR
Wikileaks: organização financiada pelos EUA treina oposicionistas pelo mundo
18 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaAnálise da Canvas sobre a Venezuela, onde a oposição começou a ser treinada em 2005: “Há uma forte tendência presidencialista. Como podemos mudar isso?”
No canto superior do documento, um punho cerrado estampa a marca da organização. No corpo do texto se lê: “Há uma tendência presidencialista forte na Venezuela. Como podemos mudar isso? Como podemos trabalhar isso?”. Mais abaixo, o leitor encontra as seguintes frases: “Economia: o petróleo é da Venezuela, não do governo. É o seu dinheiro, é o seu direito… A mensagem precisa ser adaptada para os jovens, não só para estudantes universitários… E as mães, o que querem? Controle da lei, a polícia agindo sob autoridades locais. Nós iremos prover os recursos necessários para isso”.
Agência Efe
Análise da Canvas sobre a Venezuela: “Há uma forte tendência presidencialista na Venezuela. Como podemos mudar isso?”
O texto citado não está em espanhol nem foi escrito por algum membro da oposição venezuelana. O material, em inglês, foi produzido por um grupo de jovens baseados na Sérvia. O documento “Análise da situação na Venezuela, Janeiro de 2010”, feito pela organização Canvas, cuja sede fica em Belgrado, está entre os documentos da empresa de inteligência Stratfor vazados pelo Wikileaks.
O último vazamento do Wikileaks – ao qual a Pública teve acesso – mostra que o fundador desta organização se correspondia sempre com os analistas da Stratfor, empresa que mistura jornalismo, análise política e métodos de espionagem para vender “análise de inteligência” a clientes que incluem corporações como a Lockheed Martin, Raytheon, Coca-Cola e Dow Chemical – para quem monitorava as atividades de ambientalistas que se opunham a elas – além da Marinha americana.
O Canvas (sigla em inglês para “centro para conflito e estratégias não-violentas”) foi fundado por dois líderes estudantis da Sérvia, que participaram da queda de Slobodan Milosevic em 2000. Durante dois anos, os estudantes organizaram protestos. Depois, juntaram o cabedal de conhecimento em manuais e começaram a dar aulas a grupos oposicionistas de diversos países sobre como se organizar para derrotar o governo. Foi assim que chegaram à Venezuela, onde começaram a treinar líderes da oposição em 2005. Em seu programa de TV, o presidente Hugo Chávez acusou o grupo de golpista e de estar a serviço dos Estados Unidos. “É o chamado golpe suave”, disse.
Os novos documentos analisados pela Pública mostram que se Chávez não estava totalmente certo – mas também não estava totalmente errado.
O começo, na Sérvia
“Foram dez anos de organização estudantil durante os anos 90”, diz Ivan Marovic, um dos estudantes que participaram dos protestos contra Milosevic. “No final, o apoio do exterior finalmente veio. Seria bobo eu negar isso. Eles tiveram um papel importante na etapa final. Sim, os EUA deram dinheiro, mas todo mundo deu dinheiro: alemães, franceses, espanhóis, italianos. Todos estavam colaborando porque ninguém mais apoiava o Milosevic”, disse ele em entrevista à Pública.
“Dependendo do país, eles doavam de um determinado jeito. Os norte-americanos têm um ‘braço’ formado por ONGs muito ativo no apoio a certos grupos. Ooutros países, como a Espanha, não têm e nos apoiavam através do Ministério do Exterior”. Entre as ONGs citadas por Marovic estão o NED (National Endowment for Democracy), uma organização financiada pelo Congresso norte-americano, a Freedom House e o International Republican Institute, ligado ao partido republicano – ambos contam polpudos financiamentos da USAID, a agência de desenvolvimento que capitaneou movimentos golpistas na América Latina nos anos 60, inclusive no Brasil.
Análise da Canvas sobre a Venezuela: “Há uma forte tendência presidencialista na Venezuela. Como podemos mudar isso?”
O texto citado não está em espanhol nem foi escrito por algum membro da oposição venezuelana. O material, em inglês, foi produzido por um grupo de jovens baseados na Sérvia. O documento “Análise da situação na Venezuela, Janeiro de 2010”, feito pela organização Canvas, cuja sede fica em Belgrado, está entre os documentos da empresa de inteligência Stratfor vazados pelo Wikileaks.
O último vazamento do Wikileaks – ao qual a Pública teve acesso – mostra que o fundador desta organização se correspondia sempre com os analistas da Stratfor, empresa que mistura jornalismo, análise política e métodos de espionagem para vender “análise de inteligência” a clientes que incluem corporações como a Lockheed Martin, Raytheon, Coca-Cola e Dow Chemical – para quem monitorava as atividades de ambientalistas que se opunham a elas – além da Marinha americana.
O Canvas (sigla em inglês para “centro para conflito e estratégias não-violentas”) foi fundado por dois líderes estudantis da Sérvia, que participaram da queda de Slobodan Milosevic em 2000. Durante dois anos, os estudantes organizaram protestos. Depois, juntaram o cabedal de conhecimento em manuais e começaram a dar aulas a grupos oposicionistas de diversos países sobre como se organizar para derrotar o governo. Foi assim que chegaram à Venezuela, onde começaram a treinar líderes da oposição em 2005. Em seu programa de TV, o presidente Hugo Chávez acusou o grupo de golpista e de estar a serviço dos Estados Unidos. “É o chamado golpe suave”, disse.
Os novos documentos analisados pela Pública mostram que se Chávez não estava totalmente certo – mas também não estava totalmente errado.
O começo, na Sérvia
“Foram dez anos de organização estudantil durante os anos 90”, diz Ivan Marovic, um dos estudantes que participaram dos protestos contra Milosevic. “No final, o apoio do exterior finalmente veio. Seria bobo eu negar isso. Eles tiveram um papel importante na etapa final. Sim, os EUA deram dinheiro, mas todo mundo deu dinheiro: alemães, franceses, espanhóis, italianos. Todos estavam colaborando porque ninguém mais apoiava o Milosevic”, disse ele em entrevista à Pública.
“Dependendo do país, eles doavam de um determinado jeito. Os norte-americanos têm um ‘braço’ formado por ONGs muito ativo no apoio a certos grupos. Ooutros países, como a Espanha, não têm e nos apoiavam através do Ministério do Exterior”. Entre as ONGs citadas por Marovic estão o NED (National Endowment for Democracy), uma organização financiada pelo Congresso norte-americano, a Freedom House e o International Republican Institute, ligado ao partido republicano – ambos contam polpudos financiamentos da USAID, a agência de desenvolvimento que capitaneou movimentos golpistas na América Latina nos anos 60, inclusive no Brasil.
Natalia Viana/Agência Pública
Marovij: “É impossível exportar uma revolução. O mais importante para uma mudança bem-sucedida é ter a maioria do povo ao seu lado"
Todas essas ONGs são velhas conhecidas dos governos latinoamericanos, incluindo os mais recentes. Foi o IRI, por exemplo, que ministrou “cursos de treinamento político” para 600 líderes da oposição haitiana na República Dominicana em 2002 e 2003. O golpe contra Jean-Baptiste Aristide, presidente democraticamente eleito, aconteceu em 2004. Investigado pelo Congresso, o IRI foi acusado de estar por trás de duas organizações que conspiraram para derrubar Aristide.
Na Venezuela, o NED enviou US$ 877 mil para grupos de oposição nos meses anteriores ao golpe de Estado fracassado em 2002, segundo revelou o The New York Times. Na Bolívia, de acordo com documentos do governo norte-americano obtidos pelo jornalista Jeremy Bigwood, parceiro da Pública, a USAID manteve um “Escritório para Iniciativas de Transição”, que investiu US$ 97 milhões em projetos de “descentralização” e “autonomias regionais” desde 2002, fortalecendo os governos estaduais que se opõem a Evo Morales.
Procurado pela Pública, o líder do Canvas, Srdja Popovic, disse que a organização não recebe fundos governamentais de nenhum país e que seu maior financiador é o empresário sérvio Slobodan Djinovic, que também foi líder estudantil. Porém, um PowerPoint de apresentação da organização, vazado pelo Wikileaks, aponta como parceiros do Canvas o IRI e a Freedom House, que recebem vultosas quantias da USAID.
Para o pesquisador Mark Weisbrot, do instituto Center for Economic and Policy Research, de Washington, organizações como a IRI e Freedom House não estão promovendo a democracia. “Na maior parte do tempo, estão promovendo exatamente o oposto. Geralmente promovem as políticas norte-americanas em outros países, e isto significa oposição a governos de esquerda, por exemplo, ou a governos dos quais os EUA não gostam”.
Fase dois: da Bolívia ao Egito
Vista através do mesmo PowerPoint de apresentação, a atuação do Canvas impressiona. Entre 2002 e 2009, realizou 106 workshops, alcançando 1800 participantes de 59 países. Nem todos são desafetos dos EUA – o Canvas treinou ativistas por exemplo na Espanha, no Marrocos e no Azerbaijão – mas a lista inclui outros: Cuba, Venezuela, Bolívia, Zimbábue, Bielorrússia, Coreia do Norte, Siria e Irã.
Segundo o próprio Canvas, sua atuação foi importante em todas as chamadas “revoluções coloridas” que se espalharam por ex-países da União Soviética nos anos 2000. O documento aponta como “casos bem sucedidos” a transferência de conhecimento para o movimento Kmara em 2003 na Geórgia, grupo que lançou a Revolução das Rosas e derrubou o presidente; uma ajudinha para a Revolução Laranja, em 2004, na Ucrânia; treinamento de grupos que fizeram a Revolução dos Cedros em 2005, no Líbano; diversos projetos com ONGs no Zimbabue e a coalizão de oposição a Robert Mugabe; treinamento de ativistas do Vietnã, Tibete e Burma, além de projetos na Síria e no Iraque com “grupos pró-democracia”. E, na Bolívia, “preparação das eleições de 2009 com grupos de Santa Cruz” – conhecidos como o mais ferrenho grupo de adversários de Evo Morales.
Até 2009, o principal manual do grupo, “Luta não violenta – 50 pontos cruciais” já havia sido traduzido para 5 línguas, incluindo o árabe e o farsi. Um das ações do Canvas que ganhou maior visibilidade foi o treinamento de uma liderança do movimento 6 de Abril, considerado o embrião da primavera egípcia. O movimento começou a ser organizado pelo Facebook para protestar em solidariedade a trabalhadores têxteis da cidade de Mahalla al Kubra, no Delta do Nilo. Foi a primeira vez que a rede social foi usada para este fim no Egito. Em meados de 2009, Mohammed Adel, um dos líderes do 6 de Abril viajou até Belgrado para ser treinado por Popovic.
Nos emails aos analistas da Stratfor, Popovic se gaba de manter relações com os líderes daquele movimento, em especial com Mohammed Adel – que se tornou uma das principais fontes de informação a respeito do levante no Egito em 2011. Na comunicação interna da Stratfor, ele é mencionado sob o codinome RS501.
Marovij: “É impossível exportar uma revolução. O mais importante para uma mudança bem-sucedida é ter a maioria do povo ao seu lado"
Todas essas ONGs são velhas conhecidas dos governos latinoamericanos, incluindo os mais recentes. Foi o IRI, por exemplo, que ministrou “cursos de treinamento político” para 600 líderes da oposição haitiana na República Dominicana em 2002 e 2003. O golpe contra Jean-Baptiste Aristide, presidente democraticamente eleito, aconteceu em 2004. Investigado pelo Congresso, o IRI foi acusado de estar por trás de duas organizações que conspiraram para derrubar Aristide.
Na Venezuela, o NED enviou US$ 877 mil para grupos de oposição nos meses anteriores ao golpe de Estado fracassado em 2002, segundo revelou o The New York Times. Na Bolívia, de acordo com documentos do governo norte-americano obtidos pelo jornalista Jeremy Bigwood, parceiro da Pública, a USAID manteve um “Escritório para Iniciativas de Transição”, que investiu US$ 97 milhões em projetos de “descentralização” e “autonomias regionais” desde 2002, fortalecendo os governos estaduais que se opõem a Evo Morales.
Procurado pela Pública, o líder do Canvas, Srdja Popovic, disse que a organização não recebe fundos governamentais de nenhum país e que seu maior financiador é o empresário sérvio Slobodan Djinovic, que também foi líder estudantil. Porém, um PowerPoint de apresentação da organização, vazado pelo Wikileaks, aponta como parceiros do Canvas o IRI e a Freedom House, que recebem vultosas quantias da USAID.
Para o pesquisador Mark Weisbrot, do instituto Center for Economic and Policy Research, de Washington, organizações como a IRI e Freedom House não estão promovendo a democracia. “Na maior parte do tempo, estão promovendo exatamente o oposto. Geralmente promovem as políticas norte-americanas em outros países, e isto significa oposição a governos de esquerda, por exemplo, ou a governos dos quais os EUA não gostam”.
Fase dois: da Bolívia ao Egito
Vista através do mesmo PowerPoint de apresentação, a atuação do Canvas impressiona. Entre 2002 e 2009, realizou 106 workshops, alcançando 1800 participantes de 59 países. Nem todos são desafetos dos EUA – o Canvas treinou ativistas por exemplo na Espanha, no Marrocos e no Azerbaijão – mas a lista inclui outros: Cuba, Venezuela, Bolívia, Zimbábue, Bielorrússia, Coreia do Norte, Siria e Irã.
Segundo o próprio Canvas, sua atuação foi importante em todas as chamadas “revoluções coloridas” que se espalharam por ex-países da União Soviética nos anos 2000. O documento aponta como “casos bem sucedidos” a transferência de conhecimento para o movimento Kmara em 2003 na Geórgia, grupo que lançou a Revolução das Rosas e derrubou o presidente; uma ajudinha para a Revolução Laranja, em 2004, na Ucrânia; treinamento de grupos que fizeram a Revolução dos Cedros em 2005, no Líbano; diversos projetos com ONGs no Zimbabue e a coalizão de oposição a Robert Mugabe; treinamento de ativistas do Vietnã, Tibete e Burma, além de projetos na Síria e no Iraque com “grupos pró-democracia”. E, na Bolívia, “preparação das eleições de 2009 com grupos de Santa Cruz” – conhecidos como o mais ferrenho grupo de adversários de Evo Morales.
Até 2009, o principal manual do grupo, “Luta não violenta – 50 pontos cruciais” já havia sido traduzido para 5 línguas, incluindo o árabe e o farsi. Um das ações do Canvas que ganhou maior visibilidade foi o treinamento de uma liderança do movimento 6 de Abril, considerado o embrião da primavera egípcia. O movimento começou a ser organizado pelo Facebook para protestar em solidariedade a trabalhadores têxteis da cidade de Mahalla al Kubra, no Delta do Nilo. Foi a primeira vez que a rede social foi usada para este fim no Egito. Em meados de 2009, Mohammed Adel, um dos líderes do 6 de Abril viajou até Belgrado para ser treinado por Popovic.
Nos emails aos analistas da Stratfor, Popovic se gaba de manter relações com os líderes daquele movimento, em especial com Mohammed Adel – que se tornou uma das principais fontes de informação a respeito do levante no Egito em 2011. Na comunicação interna da Stratfor, ele é mencionado sob o codinome RS501.
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“Acabamos de falar com alguns dos nossos amigos no Egito e descobrimos algumas coisas”, informa ele no dia 27 de janeiro de 2011. “Amanhã a Irmadade Muçulmana irá levar sua força às ruas, então pode ser ainda mais dramático… Nós obtivemos informações melhores sobre estes grupos e como eles têm se organizado nos últimos dias, mas ainda estamos tentando mapeá-los”.
Documentos da Stratfor
Os documentos vazados pelo Wikileaks mostram que o Canvas age de maneira menos independente do que deseja aparentar. Em pelo menos duas ocasiões, Srdja Popovic contou por email ter participado de reuniões no National Securiy Council, o conselho de segurança do governo norte-americano.
A primeira reunião mencionada aconteceu no dia 18 de dezembro de 2009 e o tema em pauta era Russia e a Geórgia. Na época, integrava o NSC o “grande amigo” de Popovic – nas suas próprias palavras – o conselheiro sênior de Obama para a Rússia, Michael McFaul, que hoje é embaixador americano naquele país.
No mesmo encontro, segundo Popovic relatou mais tarde, tratou-se do financiamento de oposicionistas no Irã através de grupos pró-democracia, tema de especial interesse para ele. “A política para o Irã é feita no NSC por Dennis Ross. Há uma função crescent sobre o Irã no Departamento de Estado sob o Secretário Assistente John Limbert. As verbas para programas pró-democracia no Irã aumentaram de US$ 1,5 milhão em 2004 para US$ 60 milhões em 2008 (…) Depois de 12 de junho de 2009, o NSC decidiu neutralizar os efeitos dos programas existentes, que começaram com Bush. Aparentemente a lógica era que os EUA não queriam ser vistos tentando interferir na política interna do Irã. Os EUA não querem dar ao regime iraniano uma desculpa para rejeitar as negociações sobre o programa nuclear”, reclama o sérvio, para quem o governo Obama estaria agindo como “um elefante numa loja de louça” com a nova política. “Como resultado, o Iran Human Rights Documentation Center, Freedom House, IFES e IRI tiveram seus pedidos de recursos rejeitados”, descreve em um email no início de janeiro de 2010.
A outra reunião de Popovic no NSC teria ocorrido às 17 horas do dia 27 de julho de 2011, conforme Popovic relatou à analista Reva Bhalla. “Esses caras são impressionantes”, comentou, em um email entusiasmado, o analista da Stratfor para o leste europeu, Marko Papic. “Eles abrem uma lojinha em um país e tentam derrubar o governo. Quando bem usados são uma arma mais poderosa que um batalhão de combate da força aérea”.
Marko explica aos seus colegas da Stratfor que o Canvas – nas suas palavras, um grupo tipo “exporte-uma-revolução” – “ainda depende do financiamento dos EUA e basicamente roda o mundo tentando derrubar ditadores e governos autocráticos (aqueles de quem os EUA não gostam)”. O primeiro contato com o líder do grupo, que se tornaria sua fonte contumaz, se deu em 2007. “Desde então eles têm passado inteligência sobre a Venezuela, a Georgia, a Sérvia, etc”.
Em todos os emails, Popovic demonstra grande interesse em trocar informações com a Strtafor, a quem chama de “CIA de Austin”. Para isso, vale-se dos seus contatos entre ativistas em diferentes países. Além de manter relação com uma empresa do mesmo filão idológico, se estabelece uma proveitosa troca de informações. Por exemplo, em maio de 2008 Marko diz a ele que soube que a inteligência chinesa estaria considerando atacar a organização pelo seu trabalho com ativistas tibetanos. “Isso já era esperado”, responde Srdja. Em 23 de maio de 2011, ele pede informações sobre a autonomia regional dos curdos no Iraque.
Venezuela
Um dos temas mais frequentes na conversa com analistas da Stratfor é a Venezuela; Srdja ajuda os analistas a entenderem o que a oposição está pensando. Toda a comunicação, escreve Marko Papic, é feita por um email seguro e criptografado. Além disso, em 2010, o líder do Canvas foi até a sede da Stratfor em Austin para dar um briefing sobre a situação venezuelana.
“Este ano vamos definitivamente aumentar nossas atividades na Venezuela”, explica o sérvio no email de apresentação da sua “Análise da situação na Venezuela”, em 12 de janeiro de 2010. Para as eleições legislativas de setembro daquele ano, relata que “estamos em contato próximo com ativistas e pessoas que estão tentando ajudá-los”, pedindo que o analista não espalhe ou publique esta informação. O documento, enviado por email, seria a “fundação da nossa análise do que planejamos fazer na Venezuela”. No dia seguinte, ele reitera em outro email: “Para explicar o plano de ação que enviamos, é um guia de como fazer uma revolução, obviamente”.
O documento , ao qual a Pública teve acesso, foi escrito no início de 2010 pelo “departamento analítico” da organização e relata, além dos pilares de suporte de Chávez, listando as principais instituições e organizações que servem de respaldo ao governo (entre elas, os militares, polícia, judiciário, setores nacionalizados da economia, professores e o conselho eleitoral), os principais líderes com potencial para formarem uma coalizão eficiente e seus “aliados potenciais” (entre eles, estudantes, a imprensa independente e internacional, sindicatos, a federação venezuelana de professores, o Rotary Club e a igreja católica).
A indicação do Canvas parece, no final, bem acertada. Entre os principais líderes da oposição que teriam capacidade de unificá-la estão Henrique Capriles Radonski, governador do Estado Miranda e candidato de oposição nas eleições presidenciais de outubro pela coalizão MUD (Mesa de Unidade Democrática), além do prefeito do Distrito Metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma, e do ex-prefeito do município de Chacao, Leopoldo Lopez Mendoza. Dois líderes estudantis, Alexandra Belandria, do grupo Cambio, e Yon Goicochea, do Movimiento Estudiantil Venezolano, também são listados.
O objetivo da estratégia, relata o documento, é “fornecer a base para um planejamento mais detalhado potencialmente realizado por atores interessados e pelo Canvas”. Esse plano “mais detalhado” seria desenvolvido posteriormente com “partes interessadas”.
Em outro email Popovic explica :“Quando alguém pede a nossa ajuda, como é o caso da Venezuela, nós normalmente perguntamos ‘como você faria?’ (…) Neste caso nós temos três campanhas: unificação da oposição, campanha para a eleição de setembro (…). Em circunstâncias NORMAIS, os ativistas vêm até nós e trabalham exatamente neste tipo de formato em um workshop. Nós apenas os guiamos, e por isso o plano acaba sendo tão eficiente, pois são os ativistas que os criam, é totalmente deles, ou seja, é autêntico. Nós apenas fornecemos as ferramentas”.
Documentos da Stratfor
Os documentos vazados pelo Wikileaks mostram que o Canvas age de maneira menos independente do que deseja aparentar. Em pelo menos duas ocasiões, Srdja Popovic contou por email ter participado de reuniões no National Securiy Council, o conselho de segurança do governo norte-americano.
A primeira reunião mencionada aconteceu no dia 18 de dezembro de 2009 e o tema em pauta era Russia e a Geórgia. Na época, integrava o NSC o “grande amigo” de Popovic – nas suas próprias palavras – o conselheiro sênior de Obama para a Rússia, Michael McFaul, que hoje é embaixador americano naquele país.
No mesmo encontro, segundo Popovic relatou mais tarde, tratou-se do financiamento de oposicionistas no Irã através de grupos pró-democracia, tema de especial interesse para ele. “A política para o Irã é feita no NSC por Dennis Ross. Há uma função crescent sobre o Irã no Departamento de Estado sob o Secretário Assistente John Limbert. As verbas para programas pró-democracia no Irã aumentaram de US$ 1,5 milhão em 2004 para US$ 60 milhões em 2008 (…) Depois de 12 de junho de 2009, o NSC decidiu neutralizar os efeitos dos programas existentes, que começaram com Bush. Aparentemente a lógica era que os EUA não queriam ser vistos tentando interferir na política interna do Irã. Os EUA não querem dar ao regime iraniano uma desculpa para rejeitar as negociações sobre o programa nuclear”, reclama o sérvio, para quem o governo Obama estaria agindo como “um elefante numa loja de louça” com a nova política. “Como resultado, o Iran Human Rights Documentation Center, Freedom House, IFES e IRI tiveram seus pedidos de recursos rejeitados”, descreve em um email no início de janeiro de 2010.
A outra reunião de Popovic no NSC teria ocorrido às 17 horas do dia 27 de julho de 2011, conforme Popovic relatou à analista Reva Bhalla. “Esses caras são impressionantes”, comentou, em um email entusiasmado, o analista da Stratfor para o leste europeu, Marko Papic. “Eles abrem uma lojinha em um país e tentam derrubar o governo. Quando bem usados são uma arma mais poderosa que um batalhão de combate da força aérea”.
Marko explica aos seus colegas da Stratfor que o Canvas – nas suas palavras, um grupo tipo “exporte-uma-revolução” – “ainda depende do financiamento dos EUA e basicamente roda o mundo tentando derrubar ditadores e governos autocráticos (aqueles de quem os EUA não gostam)”. O primeiro contato com o líder do grupo, que se tornaria sua fonte contumaz, se deu em 2007. “Desde então eles têm passado inteligência sobre a Venezuela, a Georgia, a Sérvia, etc”.
Em todos os emails, Popovic demonstra grande interesse em trocar informações com a Strtafor, a quem chama de “CIA de Austin”. Para isso, vale-se dos seus contatos entre ativistas em diferentes países. Além de manter relação com uma empresa do mesmo filão idológico, se estabelece uma proveitosa troca de informações. Por exemplo, em maio de 2008 Marko diz a ele que soube que a inteligência chinesa estaria considerando atacar a organização pelo seu trabalho com ativistas tibetanos. “Isso já era esperado”, responde Srdja. Em 23 de maio de 2011, ele pede informações sobre a autonomia regional dos curdos no Iraque.
Venezuela
Um dos temas mais frequentes na conversa com analistas da Stratfor é a Venezuela; Srdja ajuda os analistas a entenderem o que a oposição está pensando. Toda a comunicação, escreve Marko Papic, é feita por um email seguro e criptografado. Além disso, em 2010, o líder do Canvas foi até a sede da Stratfor em Austin para dar um briefing sobre a situação venezuelana.
“Este ano vamos definitivamente aumentar nossas atividades na Venezuela”, explica o sérvio no email de apresentação da sua “Análise da situação na Venezuela”, em 12 de janeiro de 2010. Para as eleições legislativas de setembro daquele ano, relata que “estamos em contato próximo com ativistas e pessoas que estão tentando ajudá-los”, pedindo que o analista não espalhe ou publique esta informação. O documento, enviado por email, seria a “fundação da nossa análise do que planejamos fazer na Venezuela”. No dia seguinte, ele reitera em outro email: “Para explicar o plano de ação que enviamos, é um guia de como fazer uma revolução, obviamente”.
O documento , ao qual a Pública teve acesso, foi escrito no início de 2010 pelo “departamento analítico” da organização e relata, além dos pilares de suporte de Chávez, listando as principais instituições e organizações que servem de respaldo ao governo (entre elas, os militares, polícia, judiciário, setores nacionalizados da economia, professores e o conselho eleitoral), os principais líderes com potencial para formarem uma coalizão eficiente e seus “aliados potenciais” (entre eles, estudantes, a imprensa independente e internacional, sindicatos, a federação venezuelana de professores, o Rotary Club e a igreja católica).
A indicação do Canvas parece, no final, bem acertada. Entre os principais líderes da oposição que teriam capacidade de unificá-la estão Henrique Capriles Radonski, governador do Estado Miranda e candidato de oposição nas eleições presidenciais de outubro pela coalizão MUD (Mesa de Unidade Democrática), além do prefeito do Distrito Metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma, e do ex-prefeito do município de Chacao, Leopoldo Lopez Mendoza. Dois líderes estudantis, Alexandra Belandria, do grupo Cambio, e Yon Goicochea, do Movimiento Estudiantil Venezolano, também são listados.
O objetivo da estratégia, relata o documento, é “fornecer a base para um planejamento mais detalhado potencialmente realizado por atores interessados e pelo Canvas”. Esse plano “mais detalhado” seria desenvolvido posteriormente com “partes interessadas”.
Em outro email Popovic explica :“Quando alguém pede a nossa ajuda, como é o caso da Venezuela, nós normalmente perguntamos ‘como você faria?’ (…) Neste caso nós temos três campanhas: unificação da oposição, campanha para a eleição de setembro (…). Em circunstâncias NORMAIS, os ativistas vêm até nós e trabalham exatamente neste tipo de formato em um workshop. Nós apenas os guiamos, e por isso o plano acaba sendo tão eficiente, pois são os ativistas que os criam, é totalmente deles, ou seja, é autêntico. Nós apenas fornecemos as ferramentas”.
Natalia Viana/Agência Pública
Popovic: “A cultura de segurança na Venezuela não existe. Eles são retardados e falam mais que a própria bunda"
Mas, com a Venezuela, a coisa foi diferente, explica Popovic: “No caso da Venezuela, por causa do completo desastre que o lugar está, por causa da suspeita entre grupos de oposição e da desorganização, nós tivemos que fazer esta análise inicial. Se eles irão realizar os próximos passos depende deles, ou seja, se eles vão entender que por causa da falta de UNIDADE eles podem perder a corrida eleitoral antes mesmo que ela comece”.
Aqueles que receberam a análise (como o pessoal da Strartfor, por exemplo) aprenderam que segunda a lógica do Canvas os principais temas a serem explorados em uma campanha de oposição na Venezuela são:
- Crime e falta de segurança: “A situação deteriorou tremendamente e dramaticamente desde 2006. Motivo para mudança”
- Educação: “O governo está tomando conta do sistema educacional: os professores precisam ser atiçados. Eles vão ter que perder seus empregos ou se submeter! Eles precisam ser encorajados e haverá um risco. Nós temos que convencê-los de que os temos como alta esfera da sociedade; eles detêm uma responsabilidade que valorizamos muito. Os professores vão motivar os estudantes. Quem irá influenciá-los? Como nós vamos tocá-los?”
- Jovens: “A mensagem precisa ser dirigida para os jovens em geral, não só para os estudantes universitários”.
-Economia: “O petróleo é da Venezuela, não do governo, é o seu dinheiro, é o seu direito! Programas de bem-estar social”.
- Mulheres: “O que as mães querem? Controle da lei, a polícia agindo sob as autoridades locais. Nós iremos prover os recursos necessários para isso. Nós não queremos mais brutamontes”.
- Transporte: “Trabalhadores precisam conseguir chegar aos seus empregos. É o seu dinheiro. Nós precisamos exigir que o governo preste contas, e da maneira que está não conseguimos fazer isso”.
- Governo: “Redistribuição da riqueza, todos devem ter uma oportunidade”.
- “Há uma forte tendência presidencialista na Venezuela. Como podemos mudar isso? Como podemos trabalhar com isso?”
No final do email, Popovic termina com uma crítica grosseira aos venezuelanos que procura articular: “Aliás, a cultura de segurança na Venezuela não existe. Eles são retardados e falam mais que a própria bunda. É uma piada completa”.
Procurado pela Pública, o líder do Canvas negou que a organização elabore análises e planos de ação revolucionária sob encomenda. E foi bem menos entusiasta com relação ao seu “guia” elaborado para a Venezuela.
“Nós ensinamos as pessoas a analisarem e entenderem conflitos não-violentos – e durante o processo de aprendizagem pedimos a estudantes e participantes que utilizem as ferramentas que apresentam no curso. E nós também aprendemos com eles! Depois usamos o trabalho que eles realizaram e combinamos com informações públicas para criar estudos de caso”, afirmou. “E isso é transformado em análises mais longas por dois estagiários. Usamos estas análises nas nossas pesquisas e compartilhamos com estudantes, ativistas, pesquisadores, professores, organizações e jornalistas com os quais cooperamos – que estão interessados em entender o fenômeno do poder popular”.
Questionado, Popovic também respondeu às criticas feitas por Hugo Chávez no seu programa de TV: “É uma fórmula bem conhecida… Por décadas os regimes autoritários de todo o mundo fazem acusações do tipo ‘revoluções exportadas’ como sendo a principal causa dos levantes em seus países. O movimento pró-democracia na Sérvia foi, claro, acusado de ser uma ‘ferramenta dos EUA’ pela TV estatal e por Milosevic, antes dos estudantes derrubarem o seu regime. Isso também aconteceu no Zimbábue, Bielorrúsia, Irã…”
O ex-colega de movimento estudantil, Ivan Marovic – que ainda hoje dá palestras sobre como aconteceu a revolta contra Milosevic – concorda com ele: “É impossível exportar uma revolução. Eu sempre digo em minhas palestras que a coisa mais importante para uma mudança social bem-sucedida é ter a maioria da população ao seu lado. Se o presidente tem a maioria da população ao lado dele, nada vai acontecer”.
Marovic avalia, no entanto, que houve uma mudança de percepção do “braço de ONGs” dos governos ocidentais, em especial dos EUA, depois do que aconteceu na Sérvia em 2000 e as “revoluções coloridas” que se seguiram no leste europeu. “Um mês depois de derrubarmos o Milosevic, o NYT publicou um artigo dizendo que quem realmente derrubou o Milosevic foi a assistência financeira norte-americana. Eles estão aumentando o seu papel. E agora acreditam que a grana dos EUA pode derrubar um governo. Eles tentaram a mesma coisa na Bielorrúsia, deram um monte de dinheiro para ONGs, e não funcionou”.
O pesquisador Mark Weisbrot concorda, em termos. É claro que nenhum grupo estrangeiro, ainda mais um grupo pequeno, pode causar uma revolução em um país". Para ele, não é o dinheiro do governo norte-americano – seja através de ONGs pagas pelo National Security Council, pela USAID ou pelo Departamento de Estado – que faz a diferença. “A elite venezuelana, por exemplo, não precisa deste dinheiro. O que estes grupos financiados pelos EUA, antigamente e hoje, agregam são duas coisas: uma é habilidade e o conhecimento necessário em subverter regimes. E a segunda coisa é que esse apoio tem um papel unificador. A oposição pode estar dividida e eles ajudam a oposição a se unificar”.
Para Weisbrot, muitas vezes o patrocínio norte-americano tem uma “influência perniciosa” em movimentos legítimos. “Sempre há grupos lutando pela democracia nestes países, com uma variedade de demandas, como reforma agrária, proteções sociais, empregos… E o que acontece é que eles capitaneiam todo o movimento com muito dinheiro, inspirado pelas políticas que interessam aos EUA. Muitas vezes, os grupos democráticos que recebem o dinheiro acabam caindo em descrédito”.
Popovic: “A cultura de segurança na Venezuela não existe. Eles são retardados e falam mais que a própria bunda"
Mas, com a Venezuela, a coisa foi diferente, explica Popovic: “No caso da Venezuela, por causa do completo desastre que o lugar está, por causa da suspeita entre grupos de oposição e da desorganização, nós tivemos que fazer esta análise inicial. Se eles irão realizar os próximos passos depende deles, ou seja, se eles vão entender que por causa da falta de UNIDADE eles podem perder a corrida eleitoral antes mesmo que ela comece”.
Aqueles que receberam a análise (como o pessoal da Strartfor, por exemplo) aprenderam que segunda a lógica do Canvas os principais temas a serem explorados em uma campanha de oposição na Venezuela são:
- Crime e falta de segurança: “A situação deteriorou tremendamente e dramaticamente desde 2006. Motivo para mudança”
- Educação: “O governo está tomando conta do sistema educacional: os professores precisam ser atiçados. Eles vão ter que perder seus empregos ou se submeter! Eles precisam ser encorajados e haverá um risco. Nós temos que convencê-los de que os temos como alta esfera da sociedade; eles detêm uma responsabilidade que valorizamos muito. Os professores vão motivar os estudantes. Quem irá influenciá-los? Como nós vamos tocá-los?”
- Jovens: “A mensagem precisa ser dirigida para os jovens em geral, não só para os estudantes universitários”.
-Economia: “O petróleo é da Venezuela, não do governo, é o seu dinheiro, é o seu direito! Programas de bem-estar social”.
- Mulheres: “O que as mães querem? Controle da lei, a polícia agindo sob as autoridades locais. Nós iremos prover os recursos necessários para isso. Nós não queremos mais brutamontes”.
- Transporte: “Trabalhadores precisam conseguir chegar aos seus empregos. É o seu dinheiro. Nós precisamos exigir que o governo preste contas, e da maneira que está não conseguimos fazer isso”.
- Governo: “Redistribuição da riqueza, todos devem ter uma oportunidade”.
- “Há uma forte tendência presidencialista na Venezuela. Como podemos mudar isso? Como podemos trabalhar com isso?”
No final do email, Popovic termina com uma crítica grosseira aos venezuelanos que procura articular: “Aliás, a cultura de segurança na Venezuela não existe. Eles são retardados e falam mais que a própria bunda. É uma piada completa”.
Procurado pela Pública, o líder do Canvas negou que a organização elabore análises e planos de ação revolucionária sob encomenda. E foi bem menos entusiasta com relação ao seu “guia” elaborado para a Venezuela.
“Nós ensinamos as pessoas a analisarem e entenderem conflitos não-violentos – e durante o processo de aprendizagem pedimos a estudantes e participantes que utilizem as ferramentas que apresentam no curso. E nós também aprendemos com eles! Depois usamos o trabalho que eles realizaram e combinamos com informações públicas para criar estudos de caso”, afirmou. “E isso é transformado em análises mais longas por dois estagiários. Usamos estas análises nas nossas pesquisas e compartilhamos com estudantes, ativistas, pesquisadores, professores, organizações e jornalistas com os quais cooperamos – que estão interessados em entender o fenômeno do poder popular”.
Questionado, Popovic também respondeu às criticas feitas por Hugo Chávez no seu programa de TV: “É uma fórmula bem conhecida… Por décadas os regimes autoritários de todo o mundo fazem acusações do tipo ‘revoluções exportadas’ como sendo a principal causa dos levantes em seus países. O movimento pró-democracia na Sérvia foi, claro, acusado de ser uma ‘ferramenta dos EUA’ pela TV estatal e por Milosevic, antes dos estudantes derrubarem o seu regime. Isso também aconteceu no Zimbábue, Bielorrúsia, Irã…”
O ex-colega de movimento estudantil, Ivan Marovic – que ainda hoje dá palestras sobre como aconteceu a revolta contra Milosevic – concorda com ele: “É impossível exportar uma revolução. Eu sempre digo em minhas palestras que a coisa mais importante para uma mudança social bem-sucedida é ter a maioria da população ao seu lado. Se o presidente tem a maioria da população ao lado dele, nada vai acontecer”.
Marovic avalia, no entanto, que houve uma mudança de percepção do “braço de ONGs” dos governos ocidentais, em especial dos EUA, depois do que aconteceu na Sérvia em 2000 e as “revoluções coloridas” que se seguiram no leste europeu. “Um mês depois de derrubarmos o Milosevic, o NYT publicou um artigo dizendo que quem realmente derrubou o Milosevic foi a assistência financeira norte-americana. Eles estão aumentando o seu papel. E agora acreditam que a grana dos EUA pode derrubar um governo. Eles tentaram a mesma coisa na Bielorrúsia, deram um monte de dinheiro para ONGs, e não funcionou”.
O pesquisador Mark Weisbrot concorda, em termos. É claro que nenhum grupo estrangeiro, ainda mais um grupo pequeno, pode causar uma revolução em um país". Para ele, não é o dinheiro do governo norte-americano – seja através de ONGs pagas pelo National Security Council, pela USAID ou pelo Departamento de Estado – que faz a diferença. “A elite venezuelana, por exemplo, não precisa deste dinheiro. O que estes grupos financiados pelos EUA, antigamente e hoje, agregam são duas coisas: uma é habilidade e o conhecimento necessário em subverter regimes. E a segunda coisa é que esse apoio tem um papel unificador. A oposição pode estar dividida e eles ajudam a oposição a se unificar”.
Para Weisbrot, muitas vezes o patrocínio norte-americano tem uma “influência perniciosa” em movimentos legítimos. “Sempre há grupos lutando pela democracia nestes países, com uma variedade de demandas, como reforma agrária, proteções sociais, empregos… E o que acontece é que eles capitaneiam todo o movimento com muito dinheiro, inspirado pelas políticas que interessam aos EUA. Muitas vezes, os grupos democráticos que recebem o dinheiro acabam caindo em descrédito”.
*Originalmente publicado no site da Agência Pública
MJ anulou 133 anistias políticas concedidas a ex-cabos
18 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaRevisão de benefícios
Em apenas quatro meses, o Ministério da Justiça anulou 133 anistias políticas concedidas a ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB), desligados durante a ditadura militar (1964-1985). O número é resultado de um processo de revisão de benefícios. O grupo de trabalho interministerial vai verificar se os ex-praças licenciados foram alvo de perseguição política. Ao todo, serão revisados 2.574 processos. As informações são da Agência Brasil.De acordo com o Ministério da Justiça, a revisão não é feita pela própria Comissão de Anistia para dar imparcialidade ao processo. Dos 154 processos já analisados, em apenas três casos o status de anistiado foi mantido. Dezoito processos acabaram sendo excluídos da revisão por não se enquadrarem nos objetivos do grupo de trabalho, criado para tratar exclusivamente dos efeitos da Portaria 1.104 GM3, de outubro de 1964.
Os benefícios foram concedidos em 2001 pela Comissão Nacional de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça. A revisão começou dez anos depois, em 16 de fevereiro de 2011. A Portaria Interministerial 134, que determinou a revisão, é assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo então advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria.
Para a Comissão de Anistia, a portaria do Ministério da Aeronáutica foi um “ato de exceção de natureza política”, que visava "renovar a corporação como estratégia militar, evitando que a homogênea mobilização de cabos eclodisse em movimentos considerados subversivos". A norma limitou a permanência dos cabos na ativa ao máximo de oito anos ininterruptos. Ao fim desse prazo, os que não haviam alcançado outra graduação passaram a ser automaticamente desligados, sem direito a remuneração.
Até então, aqueles que atingiam oito anos de serviço podiam pedir sucessivos reengajamentos. Embora não fosse um direito adquirido, a prática atendia às necessidades de mão de obra especializada da própria FAB. E o praça, por sua vez, conquistava estabilidade empregatícia quando completava dez anos de serviço, podendo progredir na carreira militar.
O Ministério da Justiça encomendou uma consulta sobre a portaria, em 2003. A Advocacia-Geral da União concluiu que a Portaria 1.104 "não configura, genericamente, um ato de exceção", especialmente para os militares que ingressaram na FAB após a sua edição, "devendo a motivação exclusivamente política do desligamento ser verificada pela análise de cada caso".
De acordo com Marcos Sena, presidente da Associação dos Anistiados e Anistiandos do Nordeste (Asane), a publicação da portaria foi uma "retaliação tardia" à participação de alguns então militares em movimentos reivindicatórios que aconteceram antes do golpe de março de 1964. Principalmente por ter sido usada para justificar o desligamento de pessoas que haviam ingressado na FAB antes mesmo de a norma ter sido publicada, abortando a carreira de milhares de praças que, segundo Sena, não tiveram direito à defesa.
Ele lembra o caso de 495 ex-cabos cuja anistia foi revogada em 2004 por uma portaria do então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sob a justificativa de que os ex-militares não podiam alegar terem sido prejudicados por uma norma que já estava em vigor quando ingressaram na força.
Ainda não se sabe quanto a União deverá economizar com a suspensão do pagamento dos benefícios aos 133 anistiados cujos processos já foram anulados. No passado, a FAB chegou a dizer que a Portaria 1.104 teve mero caráter administrativo. Já o Ministério da Defesa, por meio de sua assessoria, limitou-se a dizer que cumprirá as decisões do grupo interministerial, sem comentar as razões do processo de revisão.
Revista Consultor Jurídico
Casos de corrupção no judiciário tornam-se cada vez mais comuns
18 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaAcusação de lavagem
Ministro nega liminar para Paulo Theotonio Costa
“O excepcional trancamento de ação penal somente é viável desde que se comprove (...) a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a completa incongruência entre a conduta do acusado e o resultado típico”. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal negou liminar ao desembargador Paulo Theotonio Costa, que pediu o trancamento da ação contra ele em curso no Superior Tribunal de Justiça.
O STJ aceitou denúncia contra o desembargador, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pela suposta prática dos crimes de lavagem de capitais tipificados. No Habeas Corpus, ele alegou que o crime antecedente, supostamente configurador da lavagem de dinheiro, teria sido praticado antes da vigência da Lei 9.613 e que já teria sido objeto de outras ações penais que tramitaram no mesmo Tribunal, o que levaria a dupla acusação por um único crime.
No entanto, para o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, “a lavagem de dinheiro é crime autônomo, não se constituindo em mero exaurimento do crime antecedente”. Portanto, destacou, “não há bis in idem (dupla acusação) ou litispendência entre os processos instaurados contra o paciente”.
Pela mesma razão (a autonomia entre os delitos), torna-se irrelevante o fato de o crime antecedente ter sido supostamente praticado antes do início da vigência da Lei 9.613/98, afirmou Barbosa. O ministro determinou que seja oficiado ao STJ para que ele se manifeste sobre as alegações contidas na petição inicial do processo. Tal manifestação será apreciada quando do julgamento de mérito do HC.
Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Habeas Corpus 113856.
O STJ aceitou denúncia contra o desembargador, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pela suposta prática dos crimes de lavagem de capitais tipificados. No Habeas Corpus, ele alegou que o crime antecedente, supostamente configurador da lavagem de dinheiro, teria sido praticado antes da vigência da Lei 9.613 e que já teria sido objeto de outras ações penais que tramitaram no mesmo Tribunal, o que levaria a dupla acusação por um único crime.
No entanto, para o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, “a lavagem de dinheiro é crime autônomo, não se constituindo em mero exaurimento do crime antecedente”. Portanto, destacou, “não há bis in idem (dupla acusação) ou litispendência entre os processos instaurados contra o paciente”.
Pela mesma razão (a autonomia entre os delitos), torna-se irrelevante o fato de o crime antecedente ter sido supostamente praticado antes do início da vigência da Lei 9.613/98, afirmou Barbosa. O ministro determinou que seja oficiado ao STJ para que ele se manifeste sobre as alegações contidas na petição inicial do processo. Tal manifestação será apreciada quando do julgamento de mérito do HC.
Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Habeas Corpus 113856.
Revista Consultor Jurídico,
Parlamentares querem jogar no lixo lei da ficha limpa
18 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaLei em tramitação
Projeto torna elegíveis candidatos com contas recusadas
A despeito da jurisprudência recente do Tribunal Superior Eleitoral, candidatos que tenham as contas de campanha rejeitas poderão ser, mesmo assim, eleitos. É o que propõe o Projeto de Lei 3.839/2012, aprovado em maio pela Câmara dos Deputados.
Elaborado pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO), o projeto, que chega ao Senado em caráter de urgência, prevê apenas multa como punição, e não mais a inelegibilidade, como já entendeu o Tribunal Superior Eleitoral.
Isso porque, de acordo com a Resolução 22.715/2008 do TSE, em seu artigo 41, parágrafo terceiro, “a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral”.
O projeto contraria a resolução do Tribunal pela alteração do artigo 30 da Lei 9.504/1997. “A decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%”, diz o quinto parágrafo, que seria adicionado à lei.
Para o presidente e fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri, “não há polêmica”, uma vez que, a seu ver, quem se equivocou foi o TSE. “Ele insiste em contrariar a Constituição, que fala especificamente que as resoluções podem regulamentar, mas sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das definidas na Lei 9.504”.
Entretanto, mesmo que o PL seja aprovado em 30 dias, conforme prevê Pansieri, dificilmente valerá para as eleições municipas deste ano. Basta lembrar a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à Lei da Ficha Limpa, que embora tenha sido votada no começo de 2010, só será adotada a partir deste ano. Na época, o STF justificou sua decisão com o artigo 16 da Constituição, cujo texto estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Ainda assim, Pansieri acredita que o resultado das eleições poderá ser conturbado pelo regulamento do TSE. “A questão que resta é que a resolução me parece inconstitucional”. Dessa forma, caso um candidato eleito não consiga tomar posse por ter tido suas contas recusadas, poderá entrar com uma medida cautelar e o recurso poderia chegar à suprema corte. Outra opção seria tentar uma ação direta de inconstitucionalidade, o que serviria para apressar uma resolução.
“Até as eleições, teremos umas dez mil ações judiciais”, afirmou o advogado. “Espero que o STF decida quanto a isso e, se seguir uma coerência, votará para que não haja ineligibilidade.”
Elaborado pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO), o projeto, que chega ao Senado em caráter de urgência, prevê apenas multa como punição, e não mais a inelegibilidade, como já entendeu o Tribunal Superior Eleitoral.
Isso porque, de acordo com a Resolução 22.715/2008 do TSE, em seu artigo 41, parágrafo terceiro, “a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral”.
O projeto contraria a resolução do Tribunal pela alteração do artigo 30 da Lei 9.504/1997. “A decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%”, diz o quinto parágrafo, que seria adicionado à lei.
Para o presidente e fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri, “não há polêmica”, uma vez que, a seu ver, quem se equivocou foi o TSE. “Ele insiste em contrariar a Constituição, que fala especificamente que as resoluções podem regulamentar, mas sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das definidas na Lei 9.504”.
Entretanto, mesmo que o PL seja aprovado em 30 dias, conforme prevê Pansieri, dificilmente valerá para as eleições municipas deste ano. Basta lembrar a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à Lei da Ficha Limpa, que embora tenha sido votada no começo de 2010, só será adotada a partir deste ano. Na época, o STF justificou sua decisão com o artigo 16 da Constituição, cujo texto estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Ainda assim, Pansieri acredita que o resultado das eleições poderá ser conturbado pelo regulamento do TSE. “A questão que resta é que a resolução me parece inconstitucional”. Dessa forma, caso um candidato eleito não consiga tomar posse por ter tido suas contas recusadas, poderá entrar com uma medida cautelar e o recurso poderia chegar à suprema corte. Outra opção seria tentar uma ação direta de inconstitucionalidade, o que serviria para apressar uma resolução.
“Até as eleições, teremos umas dez mil ações judiciais”, afirmou o advogado. “Espero que o STF decida quanto a isso e, se seguir uma coerência, votará para que não haja ineligibilidade.”
Ricardo Zeef Berezin é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico
TRF-1 decide que escutas do caso Cachoeira são legais
18 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaForma de investigar
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, nesta segunda-feira (18/6), que são legais as interceptações telefônicas feitas nas operações Monte Carlo e Las Vegas, que investigam as atividades do empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A decisão foi tomada pela 3 ª Turma do tribunal, por dois votos a um.
O julgamento, que havia sido interrompido por pedido de vista na semana passada, com o voto do desembargador Tourinho Neto em favor da anulação das escutas, foi retomado com o voto de Cândido Ribeiro. Para ele, as interceptações telefônicas são válidas, entre outros motivos, porque não havia outras formas viáveis de se iniciarem as investigações.
De acordo com Cândido Ribeiro, não é razoável que a quebra de sigilo telefônico parta de uma denúncia anônima, salvo em casos excepcionalíssimos. Mas a dificuldade no caso específico, em que havia uma logística de segurança dos negócios de Cachoeira feita ilegalmente por policiais, a medida excepcional se justificou.
"Não é usual iniciar uma investigação criminal por meio de uma interceptação telefônica, abrindo mão, desde logo, de outros meios de colheitas de provas (...) Todavia, na hipótese, a dificuldade para o início dos trabalhos investigativos residia no fato de que a atividade de jogo de azar, inclusive com máquinas caça-níqueis, da qual derivam outros crimes mais graves, teria em sua logística de segurança a participação de um grande número de policiais do Estado de Goiás e, posteriormente, de policiais federais", justificou o desembargador em seu voto.
O juiz convocado Marcos Augusto de Souza acompanhou o voto de Cândido Ribeiro. Ele frisou que não se pode admitir que a quebra de sigilo telefônico decorra exclusivamente de denúncia anônima, sem qualquer investigação preliminar. Mas, no caso, foram feitas diligências preliminares. Uma delas, por exemplo, investigou a cooptação de policiais militares para trabalharem na segurança dos negócios de Cachoeira.
“A meu ver, houve minimamente uma apuração por meio de diligências que poderiam constituir a investigação preliminar antes que fosse decretada a interceptação telefônica”, afirmou o juiz Augusto de Souza. De acordo com ele, em um exame preliminar em pedido de Habeas Corpus, não há ilegalidade patente na decretação das interceptações.
A advogada de Cachoeira, Dora Cavalcanti, informou que vai recorrer da decisão ao próprio TRF-1 e ao Superior Tribunal de Justiça. Para Dora, os dois desembargadores se limitaram a analisar a hipótese de denúncia anônima. Não se manifestaram, por exemplo, sobre a prorrogação das escutas sem, segundo a defesa, a devida fundamentação ou justificativa para isso.
Em seu voto na semana passada, o desembargador Tourinho Neto entendeu que as interceptações são inválidas porque o juiz da 1ª Vara de Valparaíso (GO), que autorizou as escutas, não justificou a medida suficientemente. Os dois juízes que votaram nesta segunda-feira não se manifestaram sobre essa hipótese, o que provocará um recurso da defesa de Cachoeira ao próprio TRF-1.
Clique aqui para ler o voto do desembargador Cândido Ribeiro.
O julgamento, que havia sido interrompido por pedido de vista na semana passada, com o voto do desembargador Tourinho Neto em favor da anulação das escutas, foi retomado com o voto de Cândido Ribeiro. Para ele, as interceptações telefônicas são válidas, entre outros motivos, porque não havia outras formas viáveis de se iniciarem as investigações.
De acordo com Cândido Ribeiro, não é razoável que a quebra de sigilo telefônico parta de uma denúncia anônima, salvo em casos excepcionalíssimos. Mas a dificuldade no caso específico, em que havia uma logística de segurança dos negócios de Cachoeira feita ilegalmente por policiais, a medida excepcional se justificou.
"Não é usual iniciar uma investigação criminal por meio de uma interceptação telefônica, abrindo mão, desde logo, de outros meios de colheitas de provas (...) Todavia, na hipótese, a dificuldade para o início dos trabalhos investigativos residia no fato de que a atividade de jogo de azar, inclusive com máquinas caça-níqueis, da qual derivam outros crimes mais graves, teria em sua logística de segurança a participação de um grande número de policiais do Estado de Goiás e, posteriormente, de policiais federais", justificou o desembargador em seu voto.
O juiz convocado Marcos Augusto de Souza acompanhou o voto de Cândido Ribeiro. Ele frisou que não se pode admitir que a quebra de sigilo telefônico decorra exclusivamente de denúncia anônima, sem qualquer investigação preliminar. Mas, no caso, foram feitas diligências preliminares. Uma delas, por exemplo, investigou a cooptação de policiais militares para trabalharem na segurança dos negócios de Cachoeira.
“A meu ver, houve minimamente uma apuração por meio de diligências que poderiam constituir a investigação preliminar antes que fosse decretada a interceptação telefônica”, afirmou o juiz Augusto de Souza. De acordo com ele, em um exame preliminar em pedido de Habeas Corpus, não há ilegalidade patente na decretação das interceptações.
A advogada de Cachoeira, Dora Cavalcanti, informou que vai recorrer da decisão ao próprio TRF-1 e ao Superior Tribunal de Justiça. Para Dora, os dois desembargadores se limitaram a analisar a hipótese de denúncia anônima. Não se manifestaram, por exemplo, sobre a prorrogação das escutas sem, segundo a defesa, a devida fundamentação ou justificativa para isso.
Em seu voto na semana passada, o desembargador Tourinho Neto entendeu que as interceptações são inválidas porque o juiz da 1ª Vara de Valparaíso (GO), que autorizou as escutas, não justificou a medida suficientemente. Os dois juízes que votaram nesta segunda-feira não se manifestaram sobre essa hipótese, o que provocará um recurso da defesa de Cachoeira ao próprio TRF-1.
Clique aqui para ler o voto do desembargador Cândido Ribeiro.
Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico,
Ministro Dias Toffoli concede em parte liminar a senador Demóstenes Torres
18 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Ministro Dias Toffoli concede em parte liminar a senador Demóstenes Torres - Divulgação/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu em parte o pedido de liminar do senador Demóstenes Torres (sem partido/Goiás) para suspender a votação do relatório final do processo disciplinar aberto contra o parlamentar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.
O ministro determinou que a deliberação sobre o parecer final do processo disciplinar aberto contra o senador seja realizada em, no mínimo, três dias úteis contados após a divulgação pública da “primeira parte” do parecer do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), agendada para hoje. O ministro determina ainda que isso deve ocorrer após as devidas comunicações e intimações para se garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa.
“Esta decisão compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais (cujo prazo encerrou-se em 15/6/2012 - sexta-feira), bem como ao contido na primeira parte do relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório”, determinou ainda o ministro Dias Toffoli.
A decisão do ministro foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 31407.
O ministro determinou que a deliberação sobre o parecer final do processo disciplinar aberto contra o senador seja realizada em, no mínimo, três dias úteis contados após a divulgação pública da “primeira parte” do parecer do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), agendada para hoje. O ministro determina ainda que isso deve ocorrer após as devidas comunicações e intimações para se garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa.
“Esta decisão compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais (cujo prazo encerrou-se em 15/6/2012 - sexta-feira), bem como ao contido na primeira parte do relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório”, determinou ainda o ministro Dias Toffoli.
A decisão do ministro foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 31407.
Comissão de juristas conclui anteprojeto do novo Código Penal
18 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Comissão de juristas conclui anteprojeto do novo Código Penal - Marcia Klaume/Ag. Senado
A comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal concluiu seus trabalhos nesta segunda-feira (18). A redação final foi formalmente votada pelos membros da comissão, conforme estabelece o regimento interno do Senado Federal. A entrega do anteprojeto está marcada para o dia 27 de junho, às 11h, na presidência do Senado.
O grupo de 15 juristas, presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, vinha se reunindo desde outubro do ano passado para reformar o Código Penal, que começou a vigorar em 1940. O dinamismo com que os trabalhos da comissão foram conduzidos foi reconhecido e saudado por todos os integrantes – advogados, defensores públicos, promotores, magistrados e doutrinadores.
Em mais de 70 anos de vigência do CP, as maiores inovações em matéria penal foram adotadas por meio de leis específicas que, na linguagem jurídica, são chamadas de “leis extravagantes”. São exemplos a Lei de Drogas, o Estatuto do Desarmamento e a Lei Maria da Penha (violência doméstica). A prevalecer a linha adotada pelos juristas, toda essa legislação passará a fazer parte do futuro código – o que provavelmente renderá uma lei maior.
O relator, procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, revelou que está se esforçando para manter a numeração de tipos penais amplamente conhecidos da população – como o artigo 121 (homicídio), 157 (roubo) e 171 (estelionato).
Pelo regimento do Senado, depois de ser convertido em projeto de lei, o texto deverá passar pelo exame de uma comissão especial de senadores. Se for seguida a sistemática aplicada aos trabalhos de reforma do Código de Processo Civil, há dois anos, antes de chegar à comissão especial o texto será também submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A previsão é que, em razão do esvaziamento do Congresso Nacional por conta das eleições municipais, durante o segundo semestre de 2012 sejam feitas audiências públicas sobre o novo Código Penal em diversas cidades brasileiras. Entre os pontos polêmicos estão a ampliação das possibilidades legais do aborto e a descriminalização do uso de drogas.
O grupo de 15 juristas, presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, vinha se reunindo desde outubro do ano passado para reformar o Código Penal, que começou a vigorar em 1940. O dinamismo com que os trabalhos da comissão foram conduzidos foi reconhecido e saudado por todos os integrantes – advogados, defensores públicos, promotores, magistrados e doutrinadores.
Em mais de 70 anos de vigência do CP, as maiores inovações em matéria penal foram adotadas por meio de leis específicas que, na linguagem jurídica, são chamadas de “leis extravagantes”. São exemplos a Lei de Drogas, o Estatuto do Desarmamento e a Lei Maria da Penha (violência doméstica). A prevalecer a linha adotada pelos juristas, toda essa legislação passará a fazer parte do futuro código – o que provavelmente renderá uma lei maior.
O relator, procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, revelou que está se esforçando para manter a numeração de tipos penais amplamente conhecidos da população – como o artigo 121 (homicídio), 157 (roubo) e 171 (estelionato).
Pelo regimento do Senado, depois de ser convertido em projeto de lei, o texto deverá passar pelo exame de uma comissão especial de senadores. Se for seguida a sistemática aplicada aos trabalhos de reforma do Código de Processo Civil, há dois anos, antes de chegar à comissão especial o texto será também submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A previsão é que, em razão do esvaziamento do Congresso Nacional por conta das eleições municipais, durante o segundo semestre de 2012 sejam feitas audiências públicas sobre o novo Código Penal em diversas cidades brasileiras. Entre os pontos polêmicos estão a ampliação das possibilidades legais do aborto e a descriminalização do uso de drogas.
