Meus amigos e minhas amigas aqui presentes a este Ato, boa tarde!

As considerações que pretendo fazer aqui muito rapidamente são antes de qualquer coisa um convite à reflexão acerca das motivações que nos impulsionaram a estarmos aqui hoje nesta tarde-noite de sexta-feira.

Antes de mais nada, mesmo considerando que os fundamentos deste Ato e seus organizadores estejam devidamente apresentados, vale repetir que esta mobilização que nos reúne aqui não é promovida por nenhuma instituição político-partidária. Trata-se de uma manifestação organizada e apoiada por cidadãos brasileiros que, independentemente de partido, de bandeira, ou de qualquer preferência ou orientação, não aceitam o absolutismo a que os grandes veículos de comunicação querem submeter este país e seu povo.

Para nós, está mais do que claro que cinco ou seis famílias apenas não representam a diversidade e a pluralidade de uma nação de 200 milhões de habitantes. E é em nome desses milhões e milhões de brasileiros e brasileiras, que têm suas vozes silenciadas pelos monopólios da grande mídia, e entre os quais nos incluímos, que estamos aqui hoje. Para falarmos.

E o que temos para falar? O que queremos falar aqui é precisamente aquilo que não interessa ou não convém à Veja, ao Globo, à Folha de São Paulo, ao Estado de São Paulo, e tantos outros falar.

Porque, na verdade, o que nós gostaríamos é que esses veículos falassem à sociedade com um mínimo de coerência e honestidade.

Quando falo em coerência, me refiro ao fato de que essa mídia que adora alardear denúncias de corrupção do governo federal, antes mesmo que haja provas, antes mesmo que os órgãos competentes apurem os fatos e julguem as responsabilidades, essa imprensa – por seus próprios meios – julga e condena ela mesma quem ela quer. Ou seja, a imprensa quer desempenhar o papel de todas as instituições, quer concentrar em si todos os poderes do Estado Republicano.

Quer evocar para si a atribuição do Ministério Público de denunciar; as prerrogativas da Polícia Federal para investigar; e a competência dos Tribunais de Justiça para julgar e condenar. Parece que a imprensa brasileira se esqueceu de que sua função social é COMUNicar. E COMUNicar quer dizer tornar COMUM a todos, a toda a sociedade, as informações que sejam de interesse da coletividade, de interesse COMUM a todos.

Quando falo em coerência, portanto, me refiro ao fato de que essa imprensa ao COMUNicar as informações em seus espaços – sejam revistas, jornais impressos, portais de internet, rádio ou programação de tevê – ela não se baseia em critérios de relevância, importância ou interesse da coletividade. Não.

Seus critérios baseiam-se em conveniências comerciais e interesses financeiros próprios.Por isso, gostaríamos de propor uma reflexão a respeito dessa incoerência.

Por que essa mídia, que noticia de forma tão inflamada os casos de desvio de conduta de agentes políticos em Brasília, acoberta em seus noticiários casos de corrupção não menos graves de outros governos estaduais e municipais pelo Brasil afora?

Alguém aqui sabia que a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou há três dias uma lei que pode significar a privatização da saúde pública desse Estado? Alguém viu o Jornal Nacional repercutir isso? Será que o governo estadual criar uma lei para que hospitais públicos mantidos com recursos dos cofres públicos passem a atender pacientes de planos de saúde privados não é corrupção? E cadê as notícias? E as desapropriações para obras da copa do mundo, que, dizem, estão sendo feitas com uso de violência? Alguém vê alguma coisa sobre isso na tevê? Os moradores de comunidades que estão sendo removidas têm algum espaço para denunciarem algum tipo de abuso de poder das autoridades? Por que será que não?

Voltando à questão da saúde pública, em São Paulo já existe implementado esse modelo de Organizações Sociais de Saúde, as famigeradas OSSs, que acaba de ser aprovado aqui no Rio, e lá o que se tem visto é um verdadeiro sucateamento dos hospitais públicos que passam a ser geridos por entidades que não têm nenhum compromisso em assegurar o direito do cidadão à saúde, mas sim vêem na saúde um meio de obter lucros. O Estado de São Paulo enche as OSSs de dinheiro do povo e essas OSSs se associam a operadoras de plano de saúde para ganharem ainda mais dinheiro, deixando de atender a população carente que morre nas filas de hospitais à espera de atendimento médico. Isso não é corrupção? Por que os jornais impressos ou televisionados não tratam disso?

Será que é porque eles estão mais ocupados repartindo o montante de mais de NOVE milhões de reais que o governo de São Paulo deu para eles ao contratar assinaturas dessas revistas e jornais amigos? Claro que depois de abiscoitarem NOVE milhões de reais, eles não vão falar mal do governador que fez essa gracinha para eles, não é mesmo?

E além desses casos há inúmeros outros, como a greve dos professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais, que já dura três meses. E quando a imprensa mineira, totalmente comprada pelo governo do Estado, noticia alguma coisa é para demonizar os professores perante a população pelo fato de que esses professores estão lutando para que o governo de Minas cumpra uma lei, a lei que estabeleceu o piso salarial para a carreira de magistério nesse país e que concede aos professores um vencimento básico de pouco mais de 1000 reais. É por um salário de mil reais que professores de Minas estão enfrentando a arrogância de um governo que não dialoga com a categoria porque se sente protegido pela blindagem que a mídia local lhe assegura, fazendo com que ele se dê ao direito de mandar as forças policiais agredirem manifestantes nos espaços públicos como este. O que há de comum entre esses governos que são poupados pela grande mídia, embora ostentem inúmeros casos de corrupção e abusos? É que eles compram o silêncio dessa mídia com dinheiro de publicidade. Folhear o jornal Estado de Minas é a mesma coisa que folhear um catálogo de propaganda de governo. E assim como o governo mineiro, o de São Paulo e de outros estados compram com dinheiro a passividade e a cumplicidade da mídia, que os permite praticar seus ilícitos sem produzir suas manchetes em letras garrafais, escritas “ESCÂNDALO”.

A falta de coerência e honestidade, meus amigos e amigas, consiste em essa mídia fingir que não vê aquilo que não lhe interessa COMUNicar. Por que ao falar de corrupção os jornais não dão os nomes dos corruptores? Claro! Corrupção é uma via de mão dupla. Se há quem se corrompe, há quem o corrompeu. Os jornais, quando noticiam os “escândalos” – eles adoram esse termo – eles falam do agente político que se corrompeu, mas não falam dos empresários, dos lobistas que o corromperam. Por exemplo: "ministro da agricultura pede demissão sob suspeita de corrupção". Excelente, do ministro da agricultura estamos sabendo, mas quem teria sido ou querido ser favorecido por este ato de corrupção que se atribui ao ministro? Alguma empresa? De que ramo? Agrotóxicos? Pesquisa com transgênicos? Fertilizantes? Não sei. Não sabemos, porque a imprensa não COMUNicou. Não tornou COMUM essas informações que são tão relevantes e interessantes quanto saber dos desvios do ministro. Mas por que falar só de um lado? Será que essa empresa é anunciante desses veículos de comunicação? Ah, pode ser uma empresa que compra espaços de publicidade nesses veículos. Tá aí. A Rede Globo, a Veja não vão falar mal de quem dá dinheiro para elas. ISSO É CORRUPÇÃO TAMBÉM!!!!!

E é contra essa corrupção, essa desonestidade e falta de coerência dessa mídia espúria que estamos nos insurgindo aqui e agora. É contra a hipocrisia dessa mídia que acha normal um senador da República e um deputado federal serem pegos em blits e se recusarem a soprar o bafômetro: “Apóio o bafômetro, mas não assopro”. Ora, quanta hipocrisia!!!

Estamos aqui porque consideramos importante falar a todos que vivemos submetidos a uma ditadura. Não é mais a ditadura dos militares que durou duas décadas, e que marcou a consolição do poderio desses castelos da nossa comunicação, como Globo e Folha de São Paulo, que sempre prestaram serviços a esse regime que assassinou e torturou cidadãos brasileiros durante 21 anos, mas sim a ditadura da mídia, dela própria, que fala o quer – e só o que quer – e cala quem pensa diferente dela.

Estamos aqui para chamar a atenção para o fato de que as principais democracias do planeta dispõem de leis que estabelecem regras claras para a atuação dos veículos de comunicação: a Inglaterra tem, os EUA têm, a França tem, a Alemanha, a Argentina está avançando muito nisso. Vários países mundo afora têm. Mas o Brasil não. Ainda.

Todo mundo está submetido à força da lei. Mas a imprensa brasileira não! E ela acha que assim deve permanecer. Que democracia é essa: TODOS, repito, TODOS se submetem a leis, exceto um grupo: a imprensa. Isso é igualdade? Isso é justo?

E é por isso que a sociedade deve cobrar do governo federal empenho em fazer aprovar um marco regulatório dos meios de comunicação no Brasil. Nossa democracia está ficando defasada. Estamos ficando para trás em relação a outros países que já viraram essa página. Se queremos um país sério, justo, moderno e democrático, é imperativo que os meios de comunicação sejam regulados por lei, ao invés de reinar essa verdadeira terra de ninguém.

Numa democracia, não pode haver direito absoluto. Numa democracia, todos os direitos são relativos. Por exemplo: eu tenho o direito de construir uma casa, mas esse meu direito de construir minha casa não se impõe ao direito que o conjunto da sociedade tem de preservar uma reserva florestal. Por isso, eu não posso desmatar uma reserva de mata nativa para construir minha casa ali. Portanto, todo direito esbarra em limites. Porém, nossos jornais, revistas e televisões querem ter direitos irrestritos, ilimitados. Eles acham que o direito deles de falarem o que quiserem e de não falarem o que não quiserem é maior do que o direito da sociedade de receber informação com isenção. ISSO É CORRUPÇÃO!!!!

Por isso, meus concidadãos e concidadãs, não se iludam! Os meios de comunicação, com medo de verem ameaçado o seu privilégio de reinarem absolutos acima da lei, ficam tentando a todo custo sabotar esse debate sobre o marco regulatório da mídia nacional. Eles falaciosamente dizem que a regulação da mídia é uma tentativa de censurar a imprensa. NÃO É NÃO!!!! Regular a mídia significa submeter a mídia à lei, assim como todos nós estamos submetidos.

O marco regulatório representa colocar o Brasil ao lado dos países mais desenvolvidos do planeta em termos de democracia e que já dispõem de regras para os meios de comunicação.

O marco regulatório significa, portanto, uma proteção para a sociedade, que não pode se ver submetida a uma imprensa que faz o que quer sem que haja qualquer meio de o cidadão cobrar dessa mesma imprensa algum tipo de reparo por desvios ou abusos que ela cometa.

Finalmente, meus companheiros e companheiras, a mensagem que quero deixar é de que nos empenhemos para que o governo não titubeie, e envie sua proposta de regulamentação da mídia para a apreciação do Congresso Nacional, e que participemos ativamente desse processo tão importante à nossa democracia, cobrando dos nossos representantes na Câmara e no Senado que apóiem esse projeto e aprovem uma lei que dê regras a essa terra de ninguém que é o campo das comunicações neste país.

Cobremos do governo federal uma postura positiva em relação a isso. Pelo fim dos oligopólios, das propriedades cruzadas que são um atentado à concorrência leal. Enfim, pela DEMOCRACIA. LEI DE MEIOS JÁ!!!!!!!!!! Muito obrigado.