Praças Digitais - Teste de Conceito Wi-Fi Livre em São Paulo

Artigo sugerido por Cido Araújo

A Secretaria de Serviços da Prefeitura Municipal de São Paulo convida a população da cidade a participar do teste de conceito das Praças Digitais. No dia 1º de agosto às 10hs, Simão Pedro, Secretário de Serviços, estará na Praça Dom José Gaspar (Centro) para abrir o sinal de wi fi livre e gratuito, a ser testado pela população.

O teste é mais um passo para a implantação do projeto Praças Digitais. Ele é fundamental para que a iniciativa seja bem-sucedida, porque vai permitir à Secretaria de Serviços e à população avaliar os termos do serviço a ser prestado e sua qualidade.

O padrão a ser testado foi estabelecido pela Secretaria de Serviços e pela Prodam para a prestação do serviço público de wi fi nas 120 praças (Meta nº 58 do Programa de Metas 2013-2016 da Prefeitura). Seus principais itens são os seguintes:

• conexão de 512 kbps efetivos e por usuário, para download e upload;
• qualidade, estabilidade e garantia de banda que contemplem diversos usos da internet, inclusive streaming, voz sobre ip e video;
• infraestrutura que assegure o acesso à internet por meio de dispositivos de diversos tipos, como smartphones, tablets, notebooks, netbooks;
• a neutralidade não pode ser quebrada. O prestador de serviço não está autorizado a filtrar o tráfego por IP de origem ou de destino, por aplicação ou por conteúdo, exceto para cumprir legislação em vigor;
• medição da estabilidade, disponibilidade e capacidade da banda por meio do SIMET - Sistema de Medição de Tráfego Internet, disponível pela internet para qualquer usuário; e pelos SIMET-Boxes, desenvolvidos pelo NIC.br e doados ao projeto Praças Digitais.

O teste do conceito será realizado com a colaboração da Idea – Planejamento de Redes Metropolitanas. A Idea vai deixar o sinal aberto na Praça Dom José Gaspar até que o prestador de serviço a ser escolhido pela licitação das Praças Digitais inicie a instalação de sua rede – a Dom José Gaspar será uma das 120 Praças Digitais. O teste também vai permitir avaliar o prazo necessário para instalar equipamentos e conexão em uma praça.

A Coordenadoria de Conectividade e Convergência Digital vai acompanhar o teste e, durante toda sua duração, coletar os dados gerados pelo sistema de gerenciamento da Idea e pelo SIMET, além de receber contribuições e sugestões dos usuários pelo Twitter (@wifi_livre) e pelo Facebook (Wifi_Livre) do projeto.

Serviço:
O que: Lançamento do Teste de Conceito das Praças Digitais
Onde: Praça Dom José Gaspar, Centro, SP.
Quando: dia 1º de agosto, quinta-feira, 10h00

Dia 11/07: Ato por Marco Civl da Internet e Regulamentação da Mídia

A democratização da comunicação e a aprovação do Marco Civil da Internet foram os temas de 'aula pública' realizada na noite desta quarta-feira (3), em São Paulo. A atividade, que ocorreu no vão do MASP e deu continuidade à Assembleia Popular realizada uma semana antes no mesmo local, teve como encaminhamento a realização de um grande ato em frente à sede da Rede Globo, no dia 11 de julho, quando as centrais sindicais realizam paralisações e manifestações por todo o Brasil.

Com adesão de estudantes, jornalistas, militantes do movimento social e interessados em geral, o evento foi dividido em tês partes: a discussão do Marco Civil da Internet, que garante a liberdade de expressão, o direito à privacidade e a neutralidade da rede (o proprietário da infraestrutura da rede não pode interferir no fluxo de dados e conteúdos); o monopólio da mídia e a necessidade de democratizar o setor; e, por fim, as coberturas feitas pela grande mídia e pelas mídias alternativas sobre as recentes manifestações de rua.

#MarcoCivilJá

O projeto de lei que define direitos e deveres de usuários e prestadores de serviços relacionados à Internet (e que está engavetado no Congresso) foi explicado e defendido por Sérgio Amadeu e Veridiana Alimonti, ambos representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

Segundo Amadeu, a aprovação do projeto é fundamental para assegurar a liberdade e a criatividade na Internet. “O Marco Civil garante que a vigilância das redes sociais, de e-mails e dados em geral, feita pelo Obama nos Estados Unidos, não ocorra no Brasil sem a existência de ordem judicial”, diz.

Na avaliação do sociólogo, sem a Internet não seria possível articular os movimentos globais de manifestações, como o Occupy Wall Street, o M15 espanhol e a Primavera Árabe, além do próprio caso recente no Brasil. “Um país livre precisa de uma comunicação livre e, sem Marco Civil da Internet, isso não acontecerá”, afirma.

No entanto, ele argumenta que há forças contrárias à aprovação do projeto atuando nos bastidores: “As grandes empresas de telecomunicações e a indústria do direito autoral sabem que a comunicação e a cultura serão cada vez mais digitais e atuam em defesa de interesses estritamente econômicos”.

Veridiana Alimonti, por sua vez, destacou a importância da universalização da banda larga. “Na área rural, apenas 10% dos domicílios têm acesso à Internet, enquanto entre as classes D e E. apenas 6%”. O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em sua visão, permite serviços precários, que não suprem a necessidade de a população estar conectada: “Enquanto oferecemos planos caros para 1mb de navegação, os outros países trabalham com 10, 20 e até 50mb a preços acessíveis”.

O problema, na opinião de ambos, é que o governo tem reduzido a Internet à condição de mera mercadoria. “O próprio Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a Internet é um negócio. Mas é muito mais que isso: é espaço de consolidação de direitos fundamentais para o cidadão”, defende Alimonti. Ao final da atividade, os participantes realizaram um 'flashmob' no canteiro central da Avenida Paulista, com cartazes pedindo a aprovação do Marco Civil.

Mídia e democracia

O cenário de monopólio privado da comunicação e a necessidade de democratizar o setor foi abordada por Renata Mielli (Centro de Estudos Barão de Itararé) e Pedro Ekman (Intervozes), ambos integrantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Para Ekman, o fato de as concessões do espectro radioelétrico serem públicas significa que o Estado precisa regular a sua utilização, o que não ocorre no país. “Há um predomínio de veículos comerciais, que têm seus interesses próprios e encaram a comunicação como negócio”, diz. O quadro de monopólio privado, encabeçado por grandes conglomerados midiáticos e legitimado pela ausência de uma regulação que garanta a diversidade e a pluralidade de opiniões, suprime a voz de outros setores da sociedade.

“O Roberto Marinho, por exemplo, não gosta de discutir a regulação da mídia em países considerados avançados, como França, Inglaterra e Estados Unidos. Isto porque há legislações que proíbem a propriedade cruzada”, afirma. “Já no Brasil, por exemplo as Organizações Globo detêm jornais, revistas, rádios, televisão, canais de televisão, gravadora, editora... o que não é bom nem para o mercado, muito menos para a democracia”.

Como alternativa à dominação de interesses privados no setor, Pedro Ekman e Renata Mielli apostam no Projeto de Lei da Mídia Democrática, lançado pela campanha Para Expressar a Liberdade. O texto reúne o que há de melhor e mais democrático no ambiente regulatório, ampliando a liberdade de expressão e garantindo o direito à comunicação para todos os cidadãos. Por ser uma Iniciativa Popular, o PL precisa de 1,3 milhão de assinaturas para chegar ao Congresso.

Apesar de a Constituição Federal de 1988 tratar de pontos-chave para a garantia de uma comunicação democrática no país, tais artigos permanecem sem regulamentação. “Quem diz que a Lei da Mídia Democrática quer censurar não apenas ignora a Constituição, como também sustenta uma legislação obsoleta, que já tem mais de 50 anos”, argumenta Mielli.

De acordo com ela, as sete famílias que monopolizam os meios não querem regras porque só assim se sustentam. Evocando a máxima de que, no país, liberdade de imprensa muitas vezes significa liberdade de empresa, Mielli dispara: “A Globo, por exemplo, diz que defende a liberdade de expressão, mas foi um dos sustentáculos da ditadura militar no Brasil”.

Ambos criticaram o financiamento ostensivo que o Governo concede às empresas da velha mídia. “O Ministério das Comunicações é subserviente aos meios privados. Em 2012, dos 1,8 bilhões de reais previstos para a publicidade oficial, 500 milhões foram aplicados somente na Rede Globo de televisão”, diz Mielli, que completa: “O financiamento de mídias alternativas é tão importante quanto à complementariedade entre os sistemas público, privado e comunitário, essencial para a democracia no setor e que, apesar de garantido na Constituição, não existe”.

Os blogueiros Leonardo Sakamoto e Renato Rovai (revista Fórum) avaliaram o momento que o mundo da comunicação vive a partir das manifestações de rua que eclodiram no país. Segundo Rovai, “o processo que estamos vivendo era inimaginável há alguns anos atrás. O mito da tecnocracia no jornalismo tem que acabar, pois jornalismo e comunicação é produção de conteúdo por todos e acesso à informação por todos”.

Para Sakamoto, as mídias tradicionais saíram “a reboque” das redes na cobertura, com destaque para a mudança de tom dos jornais que, antes, defenderam a repressão contra “vândalos” e “baderneiros”. “As redes denunciaram a tentativa de apropriação do movimento por parte da grande mídia”, opina.

A decisão coletiva de realizar o ato em frente à Rede Globo no dia 11 de julho, somando-se ao Dia Nacional de Lutas das centrais sindicais, teve como pautas principais justamente a democratização da mídia e a aprovação do Marco Civil da Internet.

Por Felipe Bianchi

Foto do cartaz por Vinicius Macario, publicada no Facebook;
Foto da aula pública por Pedro Ekman, publicada no Instagram