Distribuição de verbas públicas para regionalização da comunicação em perigo!!!
10 de Julho de 2013, 19:51 - sem comentários aindaNo último Expresso 168, da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, tratou da distribuição das verbas públicas para a regionalização da comunicação.
A deputada e presidente da comissão, Jandira Feghali (PCdoB/RJ), solicitou a Ministra Helena Chagas da SECOM/PR [1] atenção à tramitação em andamento na Comissão Mista de CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CF. - CMCLF [2]. Trata-se de relatório que propõe Projeto de Lei para regulamentar o artigo 221 da Constituição Federal sobre a regionalização da comunicação, sua produção e programação.
Esta comissão busca regulamentar dispositivos da Constituição. Este formato de comissão mista, embora agilize a tramitação, pode "atropelar" o processo de debate na construção de políticas públicas.
No caso em especial, a tramitação e aprovação do parecer do Senador Romero Jucá a ser apreciado amanhã, 11/07, detona por completo o projeto original [3], muito mais amplo e democrático.
Em seu relatório, o senador Romero Jucá (PMDB/RR) acata sugestões da relatoria anterior do Deputado Sergio Zveiter (PSD/RJ), diminuindo o escopo de obrigações, de responsabilidade e, ainda, viabilizando que o Fundo Nacional de Cultura seja usado pelos meios de comunicação (televisiva).
São os pontos mais críticos:
- diminuição do tempo de veiculação de produção regional sensivelmente - de 22 horas para menos de 15 horas semanais,
- incorporação das transmissões em cadeia nacional de pronunciamentos da presidência, de propaganda eleitoral obrigatório (que nós pagamos), de campanhas de interesse nacional no banco de horas do cumprimento da cota regional,
- diminui a penalidade de cassação e suspensão da transmissão e multa, que pode a critério do julgador converter em penalidades mais leves, ou seja, apenas multa,
- mete a mão no Fundo Nacional da Cultura, presente na Lei Procultura, para essa produção,
- suprime as rádios dessa regulamentação;
- não apresenta horários obrigatórios para transmissão, ou seja, na prática a veiculação de conteúdos regionais pode acontecer apenas em horários de pouquíssima audiência;
- não traz obrigatoriedade de transmissão de produção independente.
Em suma, diminui o escopo de responsabilidade dos meios de comunicação, os habilita a meter a mão no dinheiro da Cultura - ao invés de obrigar que os canais invistam em produção a partir de seus recursos da iniciativa privada (que se diz tão eficiente), e fragiliza uma vez mais o direito do cidadão brasileiro de ter produção regional, desenvolvimento econômico e fortalece a política de tungar o povo brasileiro.
Como a reunião da Comissão Mista é amanhã, 11/07 - às 14h30 na Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3, Anexo II, Senado Federal - é fundamental uma ampla mobilização para que este relatório não passe e se resgate o texto original do PL 256 de 1991.
Serviço:
Data: 11/07/2013
Horário: 14:30h
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3, Anexo II, Senado Federal
Atividade: Comissão Mista de CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CF. - CMCLF
Que fazer: É preciso mobilizar as pessoas e barrar o parecer do relator Romero Jucá, e exigir que se incorpore o texto original.
Veja também:
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[1] http://blogoosfero.cc/comculturanacamara/blog/comissao-mista-pretende-aprovar-regulamentacao-do-artigo-221-da-constituicao-na-proxima-semana
[2] http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/comissao.asp?origem=CN&com=1662
[3] http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=15222
Não acreditem em mim: The Terrible Truth About Facebook
29 de Junho de 2013, 18:04 - sem comentários aindaVídeo sugerido por O Eletricitário
Marcha dos Movimentos Sociais: Mobilização Popular Curitiba
28 de Junho de 2013, 18:21 - sem comentários ainda
Lula sobre as manifestações que ocorrem no Brasil
16 de Junho de 2013, 21:00 - sem comentários aindaNinguém em sã consciência pode ser contra manifestações da sociedade civil porque a democracia não é um pacto de silêncio, mas sim a sociedade em movimentação em busca de novas conquistas.
Não existe problema que não tenha solução. A única certeza é que o movimento social e as reivindicações não são coisa de polícia, mas sim de mesa de negociação.
Estou seguro, se bem conheço o prefeito Fernando Haddad, que ele é um homem de negociação. Tenho certeza que dentre os manifestantes, a maioria tem disposição de ajudar a construir uma solução para o transporte urbano.
Lula
Fonte: https://www.facebook.com/Lula
Criador da Web apóia Marco Civil da Internet
16 de Maio de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
O inglês Tim Berners-Lee, 57, o criador da World Wide Web, manifestou seu apoio ao projeto de lei brasileiro Marco Civil da Internet, a Constituição da internet.
Confira as principais declarações do físico britânico, cientista da computação e professor do MIT:
"O Brasil está liderando o mundo com seu Marco Civil da Internet, então para mim é uma honra estar aqui neste momento histórico, apoiando quem está fazendo isso."
"Muitos países estão fazendo esforços em prol da neutralidade da rede, mas o Brasil lidera com o Marco Civil, porque ele olha a questão pelo ângulo correto, que é o dos direitos civis"
"O mundo depende da independência do jornalismo assim como da internet. É preciso explicar às pessoas por que isso é importante e pressionar o Congresso a votar, agindo na direção certa"
Abertas as inscrições para a IX Conferência Brasileira de Mídia Cidadã e IV Conferência Sul-Americana de Mídia Cidadã
15 de Maio de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Estão abertas as inscrições para a IX Conferência Brasileira de Mídia Cidadã e IV Conferência Sul-Americana de Mídia Cidadã, que acontecem em Curitiba, nos dias 6, 7 e 8 de agosto de 2013, na Universidade Federal do Paraná.
O evento deste ano tem como temática os marcos regulatórios da Comunicação na América Latina. A Conferência objetiva estimular o debate acerca da democracia através dos processos comunicativos. A comunicação cidadã pressupõe a existência de pessoas ativas na construção do conteúdo informacional, não apenas receptoras. A mídia cidadã, portanto, deve promover a participação dos agentes da sociedade, considerando suas características e demandas específicas.
Os interessados em inscrever trabalhos no Mídia Cidadã 2013 podem escolher entre quatro categorias: Comunicações Científicas (Artigos Científicos e Relatos de Experiência), Mostra de Vídeo Cidadão, Feira de Experiências em Mídia Cidadã e Festival de Arte Cidadã.
Trata-se de uma oportunidade tanto para profissionais dos meios de comunicação quanto para pesquisadores da área, professores, estudantes integrantes de movimentos sociais e representantes da sociedade civil. As submissões de trabalhos devem ser realizadas até o dia 31 de maio, no site: http://soac.bce.unb.br/index.php/midia/.
Dúvidas, comentários e sugestões podem ser enviados para o e-mail: confmidiacidada2013@gmail.com.
Serviço:
IX Conferência Brasileira de Mídia Cidadã
6, 7 e 8 de agosto de 2013
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Rua Bom Jesus, 650 – Juvevê – Curitiba – PR
Alta carga tributária? Só para o Trabalhador pessoa física (CPF)
14 de Maio de 2013, 21:00 - sem comentários aindaNada como um dia atrás do outro. A direita e seus papagaios de aluguel do PiG vivem a reclamar da alta carga tributária no Brasil.
Os empresários vivem a dizer que não investem por conta do custo Brasil, por causa dos impostos exorbitantes.
Pois eis que um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) diz que o Brasil é o campeão em "desigualdade horizontal" na hora de pagar impostos. Ou seja, em uma mesma faixa salarial a empresa - CNPJ - paga apenas cerca de 11% do valor do imposto pago pelo Trabalhador - CPF. A empresa desembolsa 3,8% de impostos e o Trabalhador 34,8%
Confira o gráfico publicado pela Folha de São Paulo, ums do periódicos que vivem a reclamar da carga tributária e a justificar a falta de investimento empresarial.
Se cobrança de imposto é motivo para deixar de investir, então o trabalhador brasileiro está repleto de motivos para deixar de investir no Brasil...
Ator espanhol exila-se em Cuba
6 de Maio de 2013, 21:00 - sem comentários aindaArtigo sugerido por Midiacrucis
Por Maria Luiza Rolim, Expresso
Depois de duras críticas ao "sistema neoliberal" e à "monarquia fascista" em Espanha, ator e produtor de teatro Willy Toledo anuncia que vai viver em Havana.
O ator e produtor de teatro espanhol Willy Toledo vai exilar-se em Cuba. O autor de "Razons para a rebeldia" decidiu abandonar Espanha porque considera que no seu país não há democracia, premissa que, aliás, sustenta o seu livro.
Guillermo Toledo, mais conhecido como Willy, anunciou a sua intenção de passar a viver em Havana ainda este mês, numa entrevista a Telesur, canal televisivo venezuelano.
Para Willy Toledo, Cuba é "um exemplo de resistência heróica contra o imperialismo americano". O ator espanhol defende que "é obrigação das pessoas de esquerda apoiarem sem restrições a revolução cubana".
Apontando para os cortes em Espanha, em sectores fundamentais como a saúde e a educação, Willy disse ao entrevistador da TV venezuelana que decidiu abandonar "a Espanha dos suicídios" e mudar-se para Cuba, onde graças à revolução cubana tem-se conseguido "uns mínimos que, comparados com a Europa, são uns máximos, de educação pública gratuita, saúde pública de qualidade, habitação, cultura, etc."
Em janeiro passado, na apresentação pública do seu livro, Willy lançara farpas contra o primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy, a sua equipa em Madrid e aos demais governantes do PP: "Estão a matar-nos sistematicamente, devagarinho, sem se perceber".
"Monarquia fascista"
Protagonista de uma polémica que dura há vários meses em Espanha, por afirmar categórica e sucessivamente que no Estado espanhol não há democracia, Willy Toledo tornou-se figura habitual da imprensa diária espanhola por frases como "não podemos permitir esta democracia fascista após a morte do Bourbon" ou "a primeira causa de morte nos hospitais é a privatização".
Durante o programa "Cruce de palabras", da Telesur, Toledo voltou a dizer que não tem 'papas na língua'. "Espanha está cheia de políticos, jornalistas, colunistas, formadores de opinião, etc., que se dão ao luxo e à insensatez de exigir direitos humanos", disse, acrescentando que essa reivindicação é um "paradoxo" na medida em que provém de "um sistema neoliberal que destrói os direitos sociais alcançados nestes anos de presumível democracia".
Já em janeiro, na apresentação do seu livro, o autor e escritor não poupou o Rei Juan Carlos: "Da forma que (o Bourbon) está inchado, e com o álcool que consome, espero que tenha pouco tempo de vida".
Segundo o ator, Juan Carlos "não é um rei qualquer", uma vez que foi designado por "um ditador criminoso e genocida", além de ser "um agente comercial das grandes multinacionais espanholas".
Willy Toledo também dispara críticas a Baltazar Garzón, a quem acusa de "duas caras", afirmando que "a Audiência Nacional é um tribunal fascista que persegue os movimentos políticos que lhe interessam", e que as denúncias de maus-tratos e torturas por parte da polícia e da guarda-civil não são jamais investigadas.
Leia mais em: Blog Sujo : Ator espanhol exila-se em Cuba
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O fracasso que incomodou!!!
5 de Maio de 2013, 21:00 - sem comentários aindaPor que será que a 1ª Farofada no granito do Batel incomodou tanto aos bem nascidos, a seus ghost writers da velha mídia e também a certos esquerdistas???
Debaixo de chuva e com muita alegria e irreverência cerca de 200 manifestantes, em sua maioria jovens, realizaram a 1ª Farofada no Granito, na Av. Bispo Dom José, no Batel, o bairro dos riquinhos de Curitiba.
O movimento convocado via redes sociais e divulgado boca-a-boca é o início de um processo de lutas que questiona, de forma irreverente e alegre, coisas sérias tais como o desperdício do dinheiro público, a desigualdade e a injustiça e cobra políticas públicas que respeitem os cidadãos. É um movimento que coloca em debate o tipo de cidades que queremos para nós, nossos filhos e netos. Cidade Para Quê? Cidade para Quem?
Os velhos meios de comunicação que, nos dias que antecederam a 1ª Farofada no Granito, tentaram criar um clima de terror na cidade com manchetes esdrúxulas tipo Farofa na calçada pode acabar em confusão, neste domingo se apressaram para desqualificar o movimento e dizer que não havia ninguém no pedaço, como bem nos mostra o blogueiro Tarso em É possível confiar na Rede Globo e na Gazeta do Povo?
Se o evento foi um fracasso porque essa pressa toda em desqualificá-lo?
Por que muitos tiveram a necessidade de publicar que não havia ninguém no protesto?
Pois é, a mesma velha mídia, que faz festa com um protesto de 20 pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo, corre para dizer que outro 10 vezes maior, em Curitiba, não exisitiu.
Para eles não importam os fatos, mas o que eles consideram importante para a defesa dos interesses da CasaGrande.
Se for para detonar com o povo e com o Brasil, eles denunciam, gritam esperneiam.
Se for para questionar o status-quo, os bem nascidos e os moradores da Casa Grande, que insistem em querer ver todos os brasileiros na senzala, tal como na escravidão, a velha midia esconde, desqualifica, ironiza e tripudia. Com eles, segue a massa cheirosa a repetir cegamente as barbaridades escritas por focas e jornalistas mal pagos a defender os interesses dos patrões.
É bem aquilo que o Mino Carta não se cansa de escrever em seus editoriais de Carta Capital. Para a velha mídia só existe aquilo que ela noticia. E ela só noticia o que serve à defesa dos interesses da Casa Grande, criminalizando todo o resto.
Se tá incomodando, deu resultado!
É engraçado ver como a performance de jovens, artistas, blogueir@s, movimentos sociais, etc, incomodou a direita e a esquerda tradicional.
Mais engraçado mesmo foi ouvir jovens da geração de maio de 1968, que a sua época, saíram pelo mundo afora gritando "É proibido proibir", detonando com a 1ª Farofada no Granito, como se tivessem esquecido que eles mesmo faziam algo do gênero lá no final dos anos 1960.
Assim como os Jovens de Maio de 1968, a 1ª Farofada no Granito questiona o sistema de desigualdade e injustiça socio-economica, de segregação e diferenciação de classes. Da mesma forma questiona a legitimidade dos poderes constituídos, seus partidos e suas mídias. Ou melhor, a forma pode ser diferente, mas o conteúdo é o mesmo, porque os problemas combatidos pelos jovens de maio de 1968 não só não foram resolvidos como se agravaram com a vitória do neoliberalismo como ideologia e pratica política, social e economica.
A velharada de direita e de esquerda se uniu na crítica à 1ª Farofada no Granito, pois o que os une é a senilidade, o mau humor e a falta de criatividade.
A 1ª Farofada no Granito deixou um recado bem claro aos partidos, sindicatos e movimentos sociais em geral: ou mudam, se atualizam, se modernizam e defendam efetivamente os interesses de suas bases, ou serão atropelados pela realidade.
Novas formas de ação e de Democracia são benvindas. Entendamos, pois, que não é mais possível seguir fazendo política como se fazia nos anos 1960-1970, aquela política 1.0, centralista, centralizada e elitizada.
Na era de informação a política é 2.0, é horizontal, plural, democrática, multicentrica e inclusiva. É palavra livre. É liberdade de expressão.
A 1ª Farofada no Granito é uma das formas de expressão deste novo jeito de fazer política, é uma das formas de construção coletiva da política 2.0.
Veja as fotos da 1ª Farofada no Granito do Batel na Galeria de Fotos ParanáBlogs
Leia também:
http://blogoosfero.cc/polaco-doido/blog/palitando-o-frango-com-farofa-dos-dentes.
http://blogdotarso.com/2013/05/05/1a-farofada-de-curitiba-foi-um-sucesso/
http://abcuritiba.com/2013/05/06/farofa-a-francesa/
Participe da Campanha de assinaturas e mfavor da proposta da sociedade civil para a democratização das comunicações no Brasil
1 de Maio de 2013, 21:00 - sem comentários aindaPor Para expressar a liberdade
Para construir um país mais democrático e desenvolvido precisamos avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. O que isso significa? Significa ampliar a liberdade de expressão, para termos mais diversidade e pluralidade na televisão e no rádio.
Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. Isso é um entrave para garantir a diversidade.
Pare e pense! Como o índio, o negro, as mulheres, os homossexuais, o povo do campo, as crianças, aparecem na televisão brasileira? Como os cidadãos das diversas regiões, com suas diferentes culturas, etnias e características são representados? A liberdade de expressão não deveria ser para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses econômicos e sociais de uma elite dominante? Existem espaços para a produção e veiculação de conteúdos dos diversos segmentos da sociedade na mídia brasileira?
A concentração impede a circulação de ideias e pontos de vista diferentes. São anos de negação da pluralidade, décadas de imposição de comportamentos, de padrões de negação da diversidade do povo brasileiro.
Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.
A Constituição de 1988 traz diretrizes importantes nesse sentido, mas não diz como alcançá-las, o que deveria ser feito por leis. Infelizmente, até hoje não houve iniciativa para regulamentar a Constituição, nem do Congresso Nacional, nem do governo.
Diante desse cenário, entidades da sociedade civil e do movimento social se organizaram para encaminhar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações para regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras. A marca de 1 milhão e trezentas mil assinaturas colocará o Projeto de Iniciativa Popular por Mídia Democrática em debate no Congresso Nacional!
Vamos mudar a história da comunicação brasileira levando às ruas o debate da democratização da comunicação.
Leia com atenção a proposta da sociedade civil que vai mudar o cenário das comunicações no país. Assine e divulgue aos seus familiares, amigos e até desconhecidos!
Nesta página você encontrará todo o material para divulgar a democratização da comunicação e também para coletar assinaturas para o projeto de lei. Panfleto, Formulário para coleta de assinaturas, o Projeto de Lei. Imprima, distribua e colete as assinaturas em seu Estado!
Boa luta para todos nós!
KIT COLETA
Todo cidadão/cidadã pode buscar voluntariamente as assinaturas para o projeto. Disponibilizamos abaixo um kit com o material necessário para o diálogo nas ruas.
- Folha de Rosto para coleta de assinaturas (Clique aqui)
Texto explicativo do documento para ser entregue juntamente com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
- Lista para coleta de assinatura/Lista de apoiamento(Clique aqui)
Formulário para preenchimento dos dados do cidadão/cidadã que assinará o projeto.
Observação importante: sobre a “exigência” do título de eleitor
A exigência do título de eleitor feita pela Câmara dos Deputados para este tipo de projeto pode vir a dificultar a coleta. No entanto, acreditamos que é possível adotar uma política em que isto não seja um problema.
Ou seja, NINGUÉM SEM TÍTULO DE ELEITOR VAI DEIXAR DE ASSINAR.
Se a pessoa não tiver o título, pede-se o nome da mãe e a data de nascimento. O formulário já vai ter espaço pra isso.
Em último caso, se a pessoa estiver com pressa ou se não quiser preencher o nome da mãe, pode deixar em branco essa parte.
- Projeto de Lei da Comunicação Social Eletrônica(Clique aqui)
Texto completo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações
- Para onde encaminhar
Os formulários preenchidos deverão ser enviados por correio para o endereço:
Setor Comercial Sul, Quadra 6, Ed Presidente, sala 206
CEP 70327-900
Brasília – DF
Ao enviar os formulários, favor avisar a secretaria do FNDC por e-mail (secretaria@fndc.org.br) ou pelo telefone (61) 3224 8038
MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO
- Panfleto Lei da Mídia Democrática
Imprima em seu Estado, na sua cidade e espalhe a notícia!
- Banner/cartaz Lei da Mídia Democrática (Clique aqui)
Fonte: CUT Nacional
Projeto de Lei de Iniciativa Popular quer Demcoratização dos Meios de Comunicação
30 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Feliz 1º de Maio (Animação feita em Software Livre)
30 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Créditos: estúdio|gunga
Tuitaço #QUEROFALARTB está rolando agora! Participe!
29 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
