Comissão Municipal da Verdade apresenta relatório final
Por Danillo Oliveira, do SPressoSP

A Comissão da Verdade Vladimir Herzog, da Câmara Municipal de São Paulo, apresentou e aprovou na última segunda-feira (10) o relatório final das propostas a serem apresentadas à Comissão Nacional da Verdade e órgãos do poder público. Realizado na 5ª Conferência Municipal de Direitos Humanos, o evento foi organizado na data da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 10 de dezembro de 1949.

Entre as recomendações à comissão nacional está o pedido de aprofundar as investigações sobre os financiadores da repressão, sobretudo da Operação Bandeirantes (Oban), centro de informações e investigações de perseguição a militantes da resistência, que na década de 1970 foi financiada por empresários.

A comissão sugere ainda a convocação do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, para esclarecer a afirmação de que arquivos da ditadura militar (1964-1985) teriam sido queimados. O relatório também destaca a necessidade de investigar casos de camponeses executados durante a Guerrilha do Araguaia, movimento que aconteceu entre as décadas de 1960 e 1970. Inspirada na Revolução Cubana e na Revolução Chinesa, a guerrilha teve o objetivo de fomentar uma “revolução socialista” na região amazônica, tendo terminado com dezenas de mortos.

Vala de Perus
A comissão encaminhou à Prefeitura de São Paulo o pedido pelo término da identificação das ossadas encontradas na Vala de Perus em 1990. Na época, foi aprovada a criação da CPI da Vala de Perus, com o objetivo de identificar as 1.049 ossadas encontradas dentro de sacos plásticos, todos sem qualquer identificação, no Cemitério Dom Bosco, em São Paulo. O trabalho realizado nos anos seguintes identificou pessoas mortas pelos grupos de extermínio da ditadura.

Em referência ao relatório produzido pela CPI de 1990, pela então vereadora Teresa Lajolo, a comissão vai encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de um estatuto do sepultamento, obrigando a identificação e o arquivamento dos dados dos mortos.

Em recomendações destinadas às comissões nacional e estadual, o relatório final solicita o apoio ao projeto de lei que propõe a interpretação da Lei da Anistia com base na Constituição Federal de 1988. A comissão reforçou ainda a revogação do Decreto 13.757, de 9 de agosto de 1979, que autorizou o funcionamento do Doi-Codi de São Paulo, reforçando seu tombamento para a criação de um memorial para a democracia.

Continuidade da comissão
Na última reunião da comissão municipal, o relator do documento, Eliseu Gabriel (PSB), e o presidente da comissão, Ítalo Cardoso (PT), votaram e aprovaram duas novas propostas. Foram acrescentados o pedido de mudança na legislação para retirar nomes de torturadores da identificação de ruas; e a proposta de cobrar dos novos vereadores a recriação da comissão. Dos integrantes, apenas o vereador Gilberto Natalini (PV) cumprirá novo mandato.

A importância da continuidade dos trabalhos foi ressaltada por ex-presos políticos presentes no encontro. “Todos nós vamos cobrar a recriação dessa comissão. É indispensável, não pode deixar de existir”, disse José Luiz Del Roio, do Comitê Paulista pela Memória Verdade e Justiça.

Maria Amélia de Almeida Teles, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, cobrou a convocação do atual ministro da Defesa, Celso Amorim. “Não tem que convocar só (Nelson) Jobim, Tem que convocar o atual (ministro), porque é ele que fala (pela pasta)”, disse. Para ela, a conclusão da identificação das ossadas da Vala de Perus deve ser exigida da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Na visão de Ivan Seixas, presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), é necessária outra comissão para continuar o trabalho. “Esse não é um trabalho pequeno.”