por Pedro Pomar, colunista do Escrevinhador

“A formação de nível superior é fundamental para qualificar os profissionais de jornalismo. Trata-se de uma profissão extremamente complexa, especialmente num país como o Brasil, em que o sistema de mídia ocupa um papel central na sociedade. Cabe aos cursos de jornalismo formar profissionais capazes de entender o mundo e de produzir informação idônea e de qualidade. O jornalista presta um serviço público de alta relevância e, não raramente, seu trabalho contraria poderosos interesses econômicos e políticos, aos quais ele não deve se dobrar”.

Dei estas declarações ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), que realiza no próximo final de semana (21 e 22 de setembro, sexta e sábado) o Congresso Distrital dos Jornalistas. Fui convidado a falar aos colegas de Brasília na abertura do Congresso, sobre questões como diploma de jornalista, regulamentação da profissão, precarização das relações de trabalho etc. O “ping pong”, já disponível no site do SJPDF, é uma espécie de aperitivo e “aquecimento” para o debate que certamente ocorrerá.

Neste mesmo final de semana, mas estendendo-se até o dia 23, domingo, realiza-se em Caraguatatuba o XIV Congresso Estadual dos Jornalistas de São Paulo, cujo tema é “Jornalismo e Trabalho no Século XXI”. Os jornalistas fazem parte do mundo do trabalho e a categoria profissional mostra-se disposta, cada vez mais, a debater o seu protagonismo.

O Senado acaba de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-ES), chamada de “PEC do Diploma” ou “PEC dos Jornalistas”, que restabelece a obrigatoriedade do diploma específico de jornalismo para o exercício da profissão. Trata-se de uma vitória da categoria, dos seus sindicatos e da sua federação, a Fenaj. Caso venha a ser aprovada na Câmara dos Deputados, retornaremos à situação anterior a 2008, ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu às pressões dos barões da mídia e derrubou a exigência do diploma.

Registre-se que, tão logo o Senado aprovou a PEC 33, surgiram, dentro da categoria, artigos de colegas como Lúcia Guimarães, Clóvis Rossi e outros, que são contra o diploma, em geral repetindo a alegação de que “é nas redações que se aprende” etc. Deveriam refletir dialeticamente, em vez de apelar para o senso comum. Como declarei ao site do SJPDF, os “donos da mídia não gostam do diploma, porque os jornalistas diplomados são [na média] mais conscientes e mais dispostos a brigar por seus direitos”. Os patrões querem liberdade total para contratar quem lhes dê na telha. A exigência do diploma é um obstáculo a esse tipo de contratação imperial e irresponsável, imune a qualquer parâmetro.

O diploma é uma garantia para a sociedade. Os jornalistas diplomados estão mais aptos a exercer a profissão do que as pessoas que ainda hoje aparecem nas redações para “tentar a sorte”. Na média, as chances de um jornalista diplomado se tornar um bom profissional são bem maiores do que as chances de um não diplomado.

O argumento de que o diploma fere a liberdade de expressão é absurdo, além de ridículo. O Brasil é um país em que um único grupo empresarial, a Globo, detém 70% do mercado de comunicação; em que um único grupo, a RBS, monopoliza as mídias impressas e eletrônicas de dois Estados (RS e SC), a ponto de ser processado pelo Ministério Público Federal; em que há cerca de 15 milhões de analfabetos absolutos e cerca de 30 milhões de analfabetos funcionais. Nesse contexto, acusar o diploma de jornalismo como cerceador da liberdade de expressão ou é muita ingenuidade, ou muita má fé.

Pedro Pomar é jornalista, editor da Revista Adusp e doutor em ciências da comunicação.