Equador a um passo de aprovar lei que democratiza a comunicação
Por Felipe Bianchi, Leonardo Severo, Caio Teixeira e Érika Ceconi, do ComunicaSul

Democratizar a comunicação e universalizar o acesso aos meios e às tecnologias da informação são os principais objetivos do Projeto de Lei Orgânica da Comunicação no Equador, afirma Romel Jurado, professor universitário, secretário da Comissão de Justiça e Estrutura do Estado da Assembleia Nacional e um dos assessores da Comissão de Comunicacão que elaborou a proposta. Em entrevista ao ComunicaSul, nesta sexta-feira (15), ele explicou que, apesar de a Constituição de 2008 já prever pontos que garantem o direito à comunicação, a oposição tem boicotado sistematicamente as tentativas de votação do projeto que regula o setor.

Segundo Jurado, o prazo inicial para a regulamentação era de um ano a partir de 2008. Desde então, o processo de debate tem sido reiteradamente postergado por “desobediência da oposição à construção democrática da lei”. “O projeto passou por longas sessões de debate e recebeu contribuições de toda a Assembleia Nacional, até chegar à decisão de que seria votado artigo por artigo, em 2012. No entanto, a direita e a grande mídia do país ignoram a necessidade constitucional de fazê-lo”, afirma.

O secretário destaca que, em 2011, ocorreu uma consulta popular (plebiscito) que resultou em ampla aprovação da regulação. “Entre as perguntas, questionamos aos equatorianos se queriam uma lei específica para a comunicação; se deveríamos criar um organismo regulatório específico; se deveríamos restringir conteúdos violentos, pornográficos e discriminatórios; e, por fim, perguntamos se as empresas de comunicação deveriam ser impedidas de terem vínculos com bancos e outras empresas”. O resultado foi sim para todas as perguntas.

Até a oposição, explica Jurado, reconhece que o projeto tem qualidade e amplia a liberdade de expressão na sociedade equatoriana. “No entanto, como estão alinhados à grande mídia privada, temem perder seus privilégios”, dispara. Ele explica que muitos proprietários midiáticos, embora não falem abertamente no tema, temem perder suas concessões. Em 2010 foi realizada uma auditoria de todos os processos de concessão e apurou-se que cerca de 500, das 1570 frequências, foram obtidas de forma ilegal ou fraudulenta. O Ministério Público, provocado a opinar sobre tal resultado, reconheceu que não eram 500, mas 330 concessões fraudulentas. A regulação prevê a devolução das frequências ilegais ou ilegítimas ao Estado, já que são bens públicos. A devolução das concessões atinge grandes grupos de mídia e emissoras de grandeaudiência

Democratizar a informação, democratizar a sociedade
Segundo o secretário da Comissão de Justiça e Estrutura do Estado, o projeto de Lei Orgânica de Comunicação não pretende apenas democratizar a comunicação, “mas universalizar o acesso material às tecnologias da comunicação”. Dentre os principais pontos do projeto, está a redistribuição do espaço radioelétrico. “Atualmente, 90% do espaço está na mão de veículos privados. Com a regulação, 33% do espaço será ocupado por estes meios, enquanto 33% serão destinados a veículos públicos e 34% aos comunitários”, explica.

Além disso, o financiamento da comunicação pública e comunitária também está em pauta. Em 1974, a ditadura praticamente vetou a existência dos meios comunitários, já que proibiu qualquer tipo de publicidade e impôs um cerco autoritário ao que consideravam “veículos potencialmente subversivos”. No projeto de lei, porém, estes meios têm garantido os direitos de vender publicidade pública e privada, de receber aportes de dentro do Equador ou estrangeiros, além de contarem com subvenção estatal. Os veículos públicos de abrangência nacional são os únicos que têm restrições: não podem circular publicidades comerciais. “Para suprir essa carência, estes meios já têm financiamento garantido no orçamento do governo”.

Como exemplo da necessidade de a comunicação ser democratizada no Equador, Jurado lembrou o papel da imprensa na tentativa de golpe de Estado ocorrida em setembro de 2010. “Na ocasião, alguns policiais se rebelarão contra o presidente. A TV Amazônia, porém, divulgou, sem revelar a fonte, que um setor das forças militares aderiram à insurreição e marchavam rumo aos quarteis policiais. O fato acabou criando um caos midiático e social, mas era uma mentira”, argumenta.

Assim como no Brasil, a grande imprensa e os setores conservadores da política acusam a regulação de “ferir a liberdade de expressão”, reação sintomática do risco de perderem a hegemonia da informação e da opinião em seus países. “É como uma mulher que entra numa loja, prova várias roupas e, ao tentar sair sem pagar, é abordada por um segurança e passa entáo a gritar que foi v[itima de uma tentativa de estupro. Toda vez que se tenta por uma mínima ordem no setor da comunicação, os poderosos bradam que a ‘liberdade de imprensa’ está morrendo”, analisa.

Sempre solicito aos interesses dos grandes conglomerados privados, o Comitê Interamericano de Direitos Humanos (CIDH), fez duras críticas ao projeto de lei equatoriano. “Em 2011, fomos até Washington e explicamos ao CIDH que eles interpretam a liberdade de expressão com uma ótica liberal, no sentido empresarial do termo. Nós optamos pela ótica social, cultura e econômica, para dar condições materiais à liberdade de expressão para todos e todas”, diz Jurado.

Calendário político e a votação da lei
Apesar de analisar com otimismo a conjuntura para o projeto ser aprovado, Jurado ressalta que é preciso ter paciência para votá-lo no momento político ideal, levando em conta as eleições do dia 17 de fevereiro. Ainda que os mandatos comecem apenas em maio, a configuração da Assembleia pode definir a disputa pela democratização da mídia. “Se a Alianza Pais (movimento do presidente Rafael Correa) conquistar muitas cadeiras na Assembleia, mesmo os parlamentares da oposi;ao podem decidir votar o projeto em tempo, para não serem ‘apagados da história’. O presidente da Assembleia, Fernando Cordero, também pode resolver convocar a votação ainda em seu mandato”.

O pior quadro, na avaliação de Jurado, seria uma vitória significativa da oposição, cujo candidato é o ex-banqueiro Guillermo Lasso. “Apesar de improvável, o triunfo da oposição, cujos interesses estão estritamente ligados aos dos impérios midiáticos equatorianos, poderia redundar até mesmo no fim do projeto”.