Por Altamiro Borges, no Blog do Miro

“A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Tocantins (SRTE/TO) libertou 56 pessoas de condições análogas à escravidão da Fazenda Água Amarela, em Araguatins (TO). A área reflorestada de eucaliptos, que também abrigava 99 fornos de carvão vegetal, estava sendo explorada pela RPC Energética. De acordo com apurações da fiscalização trabalhista, ainda que registrada em nome de um ‘laranja’, a empresa pertence a Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior e André Luiz de Castro Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), liderança ruralista que também é presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)”.

A informação acima foi publicada nesta semana pelo sítio Repórter Brasil. Segundo a reportagem, assinada por Bianca Pyl, Guilherme Zocchio e Maurício Hashizume, a empresa flagrada produzia matéria-prima para a siderúrgica Fergumar (Ferro Gusa do Maranhão Ltda.). “Instalada em Açailândia (MA), a Fergumar é dona da fazenda e recebeu os 18 autos de infração lavrados na operação – que foi concluída na semana passada. Esta não é a primeira vez que a empresa foi implicada em caso de trabalho escravo”.

Servidão por dívida, jornada exaustiva e aliciamento
A fiscalização constatou a existência de condições degradantes nas frentes de trabalho e nos alojamentos, de servidão por dívida, de jornada exaustiva e de aliciamento, o que fundamentou a caracterização do trabalho análogo à escravidão. “Uma das vítimas não tinha sequer 18 anos completos, confirma o auditor fiscal do trabalho que coordenou a inspeção, Humberto Célio Pereira”. Os trabalhadores não dispunham de banheiros em condições de uso nem de água potável.

“O aliciamento foi verificado por meio da atuação do ‘gato’ (intermediador de mão de obra) Maurício Sobrinho Santos, que atraiu e recrutou trabalhadores nos municípios de Vargem Grande (MG), São João Paraíso (MG) e Boa Sorte (MG), além de Açailândia (MA), cidade que abriga a própria planta da Fergumar. A promessa, como de costume, era de condições de trabalho decente, evidentemente com a perspectiva de pagamento de fartos salários”.

Condições degradantes de trabalho
“A rotina os trabalhadores começava às 4h da manhã, quando eles pegavam o transporte fornecido pelo empregador para a Fazenda Água Amarela. A labuta na propriedade rural começava por volta das 6h e seguia até 16h, com uma pequena pausa de 15min para o almoço. O retorno aos alojamentos só se dava depois das 17h. Quando da libertação, eles estavam trabalhando no local há cerca de três meses. O motorista do ônibus que recolhia os empregados não era habilitado e o transporte entre as frentes de trabalho era feito em caminhões e tratores de carga, de modo completamente irregular”.

Todo o carvão vegetal produzido na área tinha como destino a usina da siderúrgica Fergumar, que informa em seu site que escoa 80% de sua produção para os EUA, especialmente para as indústrias de automóveis. Os 18 autos de infração foram direcionados à Fergumar, que não atendeu aos pedidos de esclarecimento. “A reportagem tentou contato com os responsáveis pela RPC e pela Reflorestar, mas não conseguiu parecer dos mesmos sobre o ocorrido. Também a senadora Kátia Abreu, que está temporariamente em licença médica do cargo parlamentar, não deu retorno até o fechamento desta matéria”, conclui a Repórter Brasil.