Ocupação Mauá: Cinco anos de luta pelo direito à moradia
Por Igor Carvalho, no SPressoSP

Em 25 de março de 2007, um grupo de famílias ocupou o imóvel no número 340 da rua Mauá, na região central de São Paulo. Cinco anos e meio se passaram, e eles permanecem lá. Porém, as veredas judiciais se mostraram penosas para os moradores. Na última decisão, do desembargador Miguel Petroni Neto, ficou impedida, nos tribunais, qualquer nova medida de despejo dos moradores, até que seja decidido o direito de acesso à justiça gratuita, pelos ocupantes do prédio.

A reintegração de posse do imóvel estava marcada para dia 21 de agosto, conforme deteminação do juiz da 26ª Vara Cível do Foro Central, Carlos Eduardo Borges Fantacine. Em liminar, do dia 19 de julho, Fantacine alegou que os moradores haviam desobedecido uma ordem de despejo de 2003, ano da primeira ocupação do imóvel. Porém, nessa tentativa inicial, o prédio foi ocupado por apenas 40 dias, e o processo foi julgado e encerrado em 2005. “Essa decisão é ilegal, ele [Fantacine], não tem o direito de passar por cima da lei”, diz a advogada dos moradores, Rosângela Rivelli, referindo-se ao fato do juiz ressuscitar, agora, o processo de 2005, já arquivado.

À parte o imbróglio judicial, os moradores correram atrás de alternativas que viabilizassem a defesa da permanência no imóvel. Contrataram o arquiteto Waldir Cesar Ribeiro para realizar um estudo da viabilidade de transformação da ocupação em um projeto de habitação social. O estudo concluiu que a Ocupação Mauá é passível de enquadramento nos programas destinados à produção de habitação de interesse social para a população de baixa renda.

O laudo foi encaminhado à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e à Caixa Econômica Federal. As duas instituições analisaram, o que resultou na inclusão da Ocupação Mauá nos programas habitacionais do governo do Estado de São Paulo e do governo federal. Tanto o CDHU quanto a Caixa se comprometeram a trabalhar em parceria para viabilizar a solução proposta pelos próprios moradores, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O valor, por unidade habitacional, foi fixado, de acordo com o estudo, em R$ 70.193,75 mil.

Mauá em números
O imóvel foi construído com finalidade hoteleira, na década de 1960, no bairro da Luz, região central de São Paulo. O imóvel possui 1.440 metros quadrados e seis andares. Hoje, o local é o lar de 237 famílias, pouco mais de 1.300 pessoas. O valor venal da propriedade está avaliado em R$ 4.718.862 milhões. Antes da ocupação de 2007, a propriedade ficou abandonada por 17 anos, com uma dívida de IPTU desde 1973, estimada em R$ 2,5 milhões. Os proprietários são: Mendel, Sara e Abram Singer.

Ivoneti Araújo, coordenadora da ocupação, é otimista em relação à permanência dos moradores no imóvel. “Já lutamos muito aqui, revertemos diversas reintegrações e injustiças, já provamos a viabilidade da ocupação ser destinada para habitação social, daqui não saíremos.”

A urbanista Raquel Rolnik acredita que o “caso da Ocupação Mauá tem todos os elementos para ter um final feliz, que é a reforma do prédio e sua destinação para habitação destas famílias que já estão lá há 5 anos”. “Entretanto, lembrando a péssima experiência recente da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, é absolutamente necessário que as autoridades municipal, estadual e federal envolvidas assumam um compromisso real, para além das palavras, a fim de viabilizar, em curto prazo, a solução para o caso”, disse em artigo publicado em seu blog.