Por Samantha Maia, da CartaCapital

Como bem sabem os usuários, os investimentos das empresas de telefonia não têm acompanhado o aumento expressivo da venda de linhas. Os números do setor sugerem que não é por falta de caixa: a remessa de lucros das empresas de telecomunicação para fora do País cresce a cifras parrudas. No ano passado, 2,45 bilhões de dólares foram enviados ao exterior pelas companhias de telefonia móvel, fixa, de tevê por assinatura e de internet, valor 130% maior que em 2010.

Ainda que não haja informações específicas sobre o caixa de TIM, Oi e Claro, recentemente punidas pela Anatel, os números indicam que o setor vive um bom momento, a despeito das dificuldades para usar o celular em várias regiões do País. Foi o segundo ano consecutivo de crescimento no envio de recursos, como havia ocorrido em 2008, quando a crise econômica estourou no mundo desenvolvido. De lá para cá, a receita do setor cresceu 22% e chegou a 182 bilhões de reais.

“O movimento de remessas registrado em 2008 foi uma resposta à crise. E agora está ocorrendo de novo”, diz a advogada Flávia Lefrève, conselheira da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e ex-integrante do conselho consultivo da Anatel. A prática denunciaria, diz a advogada, uma versão moderna de colonialismo: “Paga-se uma tarifa alta para ter um serviço ruim, para o consumidor ser maltratado e a participação das subsidiárias segurar os lucros das holdings”. A analista Elia San Miguel, da consultoria Gartner, concorda que a prática segue a lógica do mercado: “As vacas gordas ajudam as magras”.

Os números oficiais indicam também que parte dos investimentos saiu do papel. As empresas de telecomunicação investiram 21,7 bilhões de reais no Brasil em 2011, valor 20,5% maior que em 2010. Os aportes não têm revertido, porém, o elevado índice de reclamações com foco em cobranças abusivas, desrespeito a contrato e falhas no serviço, desempenho que colocou as teles no topo do ranking do Procon no ano passado, ao lado dos bancos. Foram as queixas de clientes, por sinal, que levaram a Anatel a suspender as vendas de chips das companhias TIM, Oi e Claro desde a segunda-feira 23, exigindo que estas apresentem um plano de melhora dos serviços.

Foram suspensas as operadoras com mais reclamações, o que afetou a TIM em 19 estados, seguida da Oi em cinco e da Claro em três. Todas entregaram seus planos de ação à agência e aguardam avaliação. “Estamos trabalhando para fechar indicadores com performance e vamos fazer averiguações periódicas para verificar se os objetivos estão sendo atingidos”, diz Bruno Ramos, superintendente da Anatel, que tem se reunido com os grupos de técnicos das empresas.

A medida surpreendeu as operadoras. “A metodologia utilizada pela Anatel para a suspensão não tinha sido definida antes”, diz Carlos Zenteno, presidente da Claro. A companhia informa que pretende investir 3,5 bilhões neste ano em infraestrutura, além de melhorar o sistema de call center, o seu principal problema. “Estamos expandindo o atendimento, mas realmente tivemos alguns problemas.”

A remessa de lucros cresceu com a crise, mas as operadoras reclamam dos ganhos no Brasil

A Anatel faz o acompanhamento de alguns índices de qualidade, como a taxa de queda de ligação, o estabelecimento de chamadas e a velocidade para atendimento das reclamações. A atuação da entidade, como se vê, deixa a desejar.

“As empresas atendem a praticamente todos os indicadores da Anatel por eles estarem defasados. O setor cresceu demais, a legislação não acompanhou. A telefonia móvel não é regulada como um serviço público e por isso não tem metas de universalização ou política de preço, como há na fixa”, diz Rodrigo Abdalla, consultor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Ramos, da Anatel, afirma que a regulação da telefonia móvel protege o usuário, além de exigir abrangência das operadoras. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) publicado na terça-feira 24, informa, porém, que a agência cumpriu apenas 27% das exigências feitas em 2006. Segundo o TCU, é preciso aprimorar o ranking de qualidade incorporando dados dos call centers das empresas e informações do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. “A suspensão da venda de chips pode ser eficaz no curto prazo, mas o problema é estrutural e precisa de mudanças na regulação”, avalia Abdalla.

A participação relativa dos investimentos do setor caiu na última década. Em 2001, a parcela era de 11%, e em 2011 foi de 2,7%. Os recursos aplicados pelo setor representavam 0,5% do PIB nacional no ano passado, mas em 2001 a fatia era de 1,9%.

Em defesa da atividade, o SindiTelebrasil, que representa as companhias, argumenta que as operadoras investiram 250 bilhões de reais no Brasil de 2000 a 2010, mesmo com uma relação entre lucro e receita, chamada margem líquida, baixa em comparação a outros setores. A margem no setor estaria em 2,5%, ante 5,6% nos transportes e 8,9% na energia elétrica. Sobre o resultado mais forte em 2001, quando o investimento foi de 24,5 bilhões de reais, Eduardo Levy, presidente do SindiTelebrasil, diz ter sido atípico. “As empresas anteciparam investimentos para poder entrar na disputa de longa distância.”

O crescimento da telefonia no mercado brasileiro tem sido puxado pelo serviço móvel. São vendidos 1 milhão de celulares ao mês, e hoje há 256 milhões de aparelhos conectados. Há dez anos, eram 35 milhões. Relacionar o aumento de usuários com o ritmo dos investimentos não é, porém, uma leitura fiel dos fatos, segundo Levy. Para ele, o avanço da tecnologia e o aprimoramento do serviço reduziram os custos do setor. Uma das provas é que o preço médio do minuto, incluídos os impostos, caiu de 40 centavos no começo de 2009 para 20 centavos no fim de 2011.

O assunto é controverso. Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) identifica a tarifa de celular brasileira como uma das mais caras entre países em desenvolvimento. Enquanto o valor médio pago por minuto no Brasil foi de 11 centavos de dólar em 2010, os valores na China, na Rússia e na Índia não chegavam a 5 centavos. As companhias argumentam que essa comparação não leva em conta as promoções e os planos que reduzem as tarifas em ligações para fixo e entre as mesmas operadoras.

Na prática, o custo pesa no bolso dos brasileiros, e uma consequência é que aqui o usuário fala menos ao celular do que em países como Colômbia, México, Chile e Argentina.