BlogProg publica carta de repúdio a Jair Bolsonaro

A Comissão Nacional do Movimento de Blogueiros Progressistas e Ativistas Digitais (BlogProg) vem a público manifestar seu repúdio diante de mais uma cena de intolerância, desrespeito e preconceito protagonizada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), conhecido por suas posições políticas fascistas, pelo discurso de ódio e pela intolerância política.

Na sessão da Câmara Federal desta terça-feira, 9, ele extrapolou todos os limites ao agredir a deputada Maria do Rosário (PT-RS), dizendo em tom de ameaça que "só não te estupro porque você não merece". A parlamentar havia feito discursado em defesa do direito à memória, à verdade e à justiça sobre os fatos envolvendo a ditadura militar no Brasil. Bolsonaro, um saudosista do regime dos generais, reagiu com sua verborragia costumeira incitando a violência sexual contra a ex-ministra dos Direitos Humanos.

Essa não é a primeira vez que o deputado passa por cima da ética, envergonha a representação política e zomba da democracia brasileira. Por isso, nos juntamos às vozes que, em razão da flagrante quebra de decoro, exigem a cassação do seu mandato. Não podemos aceitar que essa nova agressão, a exemplo de tantas outras registradas à exaustão, passe despercebida sem sofrer nenhuma consequência. Um parlamentar que prometeu defender a Constituição Cidadã não tem o direito de continuar destilando ódio impunemente.

Geopolítica da espionagem: as Ramificações do Caso Edward Snowden

Com a revelação da máquina de vigilância utilizada pelo serviço de inteligência norte-americano, o caso Snowden mostrou o pouco respeito da administração Obama pela privacidade. Seu alcance, porém, é ainda maior: revela a estrutura das relações de poder em escala global e as mutações do capitalismo digital

por Dan Schiller

As revelações sobre os programas de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos provocaram “mudanças fundamentais e irreversíveis em muitos países e em muitas áreas”,¹ enfatiza Glen Greenwald, jornalista do The Guardian que tornou públicas as informações confidenciais disponibilizadas por Edward Snowden. Em 2013, a chanceler alemã, Angela Merkel, e a presidenta brasileira, Dilma Rousseff, questionaram publicamente Barack Obama, condenando as violações à privacidade cometidas pelos Estados Unidos – das quais ambas foram vítimas. A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por unanimidade uma resolução reconhecendo a proteção de dados pessoais na internet como um direito humano. E, em junho de 2014, o Ministério da Justiça norte-americano, em resposta à União Europeia, prometeu enviar ao Congresso um projeto de lei estendendo aos cidadãos europeus alguns dispositivos de proteção da privacidade aplicados aos norte-americanos.

Entretanto, para apreciar plenamente a extensão do impacto internacional do caso Snowden, é preciso abrir o foco para além das infrações à lei e considerar o impacto dessas revelações sobre as forças econômicas e políticas mundiais, estruturadas em torno dos Estados Unidos.

Em primeiro lugar, a espionagem – uma das funções da NSA – é parte integrante do poder militar norte-americano. Desde 2010, o diretor da agência é também o responsável pelas operações digitais ofensivas, na condição de comandante do Cyber Command do Exército: os dois órgãos estão ligados ao Ministério da Defesa. “Os Estados Unidos poderiam utilizar armas cibernéticas [...] em operações militares ordinárias, assim como mísseis de cruzeiro ou drones”, declarou ao The New York Times (20 jun. 2014) o almirante Michael S. Rogers, recentemente nomeado chefe da NSA e do Cyber Command.

Em segundo lugar, esse dispositivo militar é parte de um contexto muito mais amplo: o das alianças estratégicas seladas pelos Estados Unidos. Desde 1948, o acordo UK-USA é o cerne dos programas de vigilância das comunicações mundiais. Nesse tratado, os Estados Unidos são chamados de “primeira parte” (first party), sendo a NSA especificamente reconhecida como “parte principal” (dominant party). Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia representam as “partes secundárias” (second parties). Todos esses países – além de se comprometerem a garantir o monitoramento das comunicações em determinada região, compartilhar sua infraestrutura com os Estados Unidos e realizar operações conjuntas com eles – podem acessar as informações coletadas em conformidade com os procedimentos estabelecidos por Washington.²

Os países do UK-USA – os five eyes (“cinco olhos”), como às vezes são chamados – foram parceiros na Guerra Fria. A União Soviética era o principal adversário. No entanto, diante do avanço dos movimentos anticoloniais, anti-imperialistas e mesmo anticapitalistas na Ásia, África e América Latina, os Estados Unidos ampliaram sua capacidade de coletar informação em escala mundial. As alianças que fundaram esse sistema vão muito além do círculo dos primeiros signatários – por exemplo, a leste e a oeste da União Soviética, Japão e Alemanha estão entre as “terceiras partes” (third parties) do tratado. Note-se que, após as revelações de Snowden, Merkel pediu que os Estados Unidos compartilhassem as informações de que dispunham com a Alemanha, em condições semelhantes àquelas concernentes às “partes secundárias”. O governo Obama indeferiu o pedido.

A indústria privada das informações públicas

Os membros com o status de “terceiras partes” evoluíram ao longo do tempo, mas todos têm acesso restrito às informações coletadas. Foi o caso, por algum tempo, do Irã, bem localizado para observar o sul da União Soviética. Com a revolução de 1979, os Estados Unidos tiveram de encontrar um substituto. Então, institucionalizaram os laços com a República Popular da China, e as relações entre os dois países melhoraram após a visita secreta de Henry Kissinger, em abril de 1970. A província de Xinjiang parecia um lugar conveniente para espionar os russos: Deng Xiaoping, o grande arquiteto da abertura da China para a economia de mercado, autorizou a CIA a construir duas estações de monitoramento, com a condição de que fossem ocupadas por técnicos chineses. Operacionais desde 1981, elas funcionaram pelo menos até meados da década de 1990.

Visto que nenhum Estado tem uma rede de espionagem tão extensa quanto a dos Estados Unidos, o argumento de que “todos os países fazem a mesma coisa” não se sustenta. Dos satélites, na década de 1950, até a infraestrutura digital, os Estados Unidos modernizaram seus sistemas de vigilância global várias vezes. No entanto, desde o início da década de 1990 e a queda dos regimes comunistas, a vigilância também mudou de função. Ela continua tendo o objetivo de combater as ameaças, presentes ou futuras, que pesam sobre uma economia mundial construída em torno dos interesses norte-americanos. Mas essas ameaças diversificaram-se: atores não estatais; países menos desenvolvidos determinados a conseguir uma melhor posição na economia mundial ou, pelo contrário, países que desejam partir para outras vias de desenvolvimento; e – o principal – outros países capitalistas desenvolvidos.

Para esclarecer esse movimento estratégico, deve-se ressaltar um aspecto econômico do sistema de inteligência norte-americano diretamente relacionado ao capitalismo digital. Nas últimas décadas, desenvolveram-se as indústrias da ciberguerra, da coleta e análise de dados, que não presta contas a ninguém e da qual faz parte o ex-patrão de Snowden, a empresa Booz Allen Hamilton. Em outras palavras, com a privatização em massa, “o outsourcingda inteligência secreta” banalizou-se. Assim, o que por muito tempo foi uma prerrogativa do Estado tornou-se uma enorme joint ventureentre este e o meio empresarial. Como demonstrou Snowden, o complexo de vigilância norte-americano está agora ligado ao coração da indústria da internet.

Há fortes razões para crer que as empresas do Vale do Silício participaram de forma sistemática – e, na maioria das vezes, fraterna – de alguns aspectos de uma operação ultrassecreta da NSA intitulada “Enduring Security Framework” (Quadro de Segurança Sustentável).³ Já em 1989, um especialista em comunicações militares comemorava os “laços estreitos entre as empresas norte-americanas [...] e as altas instâncias da segurança nacional norte-americana”, pois as referidas empresas “facilitavam o acesso da NSA ao tráfego internacional”.⁴ Vinte e cinco anos depois, essa relação estrutural permanece. Embora os interesses de tais companhias não se confundam realmente com os do governo norte-americano, é incontestável que as grandes empresas de computação são parceiras indispensáveis para Washington. “A maioria das empresas que, há muito tempo, permitem à agência estar na vanguarda da tecnologia e ter um alcance global ainda trabalha conosco”, reconheceu o diretor da NSA, em junho de 2014, no The New York Times.

Contra todas as evidências, Google, Facebook e outros negam esse envolvimento e fingem indignação. Uma reação lógica: essas empresas construíram sua fortuna com base na espionagem em grande escala para fins comerciais – para si e para seus apoiadores financeiros, as grandes agências de publicidade e marketing.

A coleta de dados pelas grandes empresas, maciça e acordada, não é um fato natural. Foi preciso torná-la possível, principalmente pela transformação da arquitetura inicial da internet. Na década de 1990, quando a World Wide Web apenas começava a entrar na vida social e cultural, as empresas de computação e os anunciantes pressionaram o governo Clinton para reduzir a proteção da privacidade ao mínimo estrito. Assim, puderam modificar a internet, de modo a monitorar os usuários para fins comerciais. Rejeitando as iniciativas de proteção de dados – mesmo tímidas –, redes sociais, ferramentas de busca, provedores de acesso e publicitários continuam a exigir maior integração do monitoramento comercial da internet – é por isso que promovem a transição para a computação “em nuvem” (cloud service computing). Poucos milhares de empresas gigantes ganharam o poder de monopolizar as informações do mundo inteiro, do berço ao túmulo, a qualquer hora do dia. Como explica Evgeny Morozov, as estratégias de lucro dessas empresas se assentam explicitamente nos dados dos usuários. Elas constituem, nas palavras do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, “motores de vigilância”.⁵

Essas estratégias de lucro tornaram-se a base do desenvolvimento do capitalismo digital. A dinâmica de apropriação dos dados pessoais eletrônicos cresce fortemente, como resultado de uma dupla pressão: econômica e política. Precisamente por isso, ela se expõe a uma dupla vulnerabilidade, trazida à tona pelas revelações de Snowden.

Em maio de 2014, o Tribunal de Justiça Europeu decidiu que os indivíduos tinham o direito de solicitar a retirada dos resultados de pesquisas referentes a dados pessoais “inadequados, irrelevantes ou obsoletos”. Em quatro dias, o Google recebeu 41 mil requerimentos fundamentados nesse “direito ao esquecimento”. Ainda mais revelador, em junho de 2014, 87% das 15 mil pessoas interrogadas em quinze países pela empresa de relações públicas Edelman Berland disseram que a lei deveria “proibir as empresas de comprar e vender dados sem o consentimento” dos envolvidos. Os mesmos pesquisados consideram que a principal ameaça à proteção da privacidade na internet está no fato de que as empresas podem “utilizar, trocar ou vender, sem [seu] conhecimento, dados pessoais em troca de ganho financeiro”. Para amenizar o descontentamento, a Casa Branca divulgou um relatório recomendando que as empresas limitem o uso dos dados dos clientes. Apesar disso, a administração Obama continua inabalável em seu apoio às transnacionais: “Os big dataserão um motor histórico do progresso”,⁶ repetiu um comunicado oficial de junho de 2014.

Revitalizar a contestação

A rejeição ao domínio dos interesses econômicos e estatais norte-americanos sobre o capitalismo digital não é perceptível apenas nas pesquisas de opinião. Para aqueles que há muito tempo tentam lutar contra as empresas norte-americanas, as revelações de Snowden são um legado inesperado. Prova disso é a extraordinária “Carta aberta a Eric Schmidt” (CEO do Google), escrita por um dos maiores editores da Europa, Matthias Döpfner, do grupo Axel Springer. Ele acusa o Google, que detém 60% do mercado de publicidade on-line na Alemanha, de querer tornar-se um “super-Estado digital”, sem ter de prestar contas a ninguém. Explicando que a Europa permanece como uma força “fossilizada” nessa área essencial, Döpfner tenta, claro, promover os interesses das empresas alemãs (Frankfurter Allgemeine Feuilleton, 17 abr. 2004).

A estagnação crônica da economia mundial exacerba ainda mais a batalha travada por grandes companhias e o Estado a fim de monopolizar os lucros. Os provedores de acesso à internet e as grandes empresas formam a guarda pretoriana de um capitalismo digital centrado nos Estados Unidos. Sozinha, a Microsoft utiliza mais de 1 milhão de computadores em mais de quarenta países para fornecer seus serviços a partir de uma centena de bancos de dados. Android e iOS, os sistemas operacionais do Google e da Apple, respectivamente, estavam instalados em 96% dos smartphones vendidos no mundo no segundo trimestre de 2014.

O capitalismo digital baseado na internet impressiona pela dimensão, dinamismo e perspectivas de lucro, como demonstram não apenas a indústria diretamente ligada à internet, mas campos tão diversos como o setor automotivo, os serviços médicos, a educação e as finanças. Que empresas, estabelecidas em quais regiões, ficarão com os lucros?

Nesse plano, o caso Snowden atua como elemento perturbador, pois revive a contestação da ciberdominação norte-americana. Nas semanas seguintes às primeiras revelações, abundaram especulações sobre a influência que os documentos publicados por Snowden teriam sobre as vendas internacionais das empresas norte-americanas de novas tecnologias. Em maio de 2014, o CEO da companhia de equipamentos de informática Cisco, por exemplo, escreveu ao presidente Obama alertando que o escândalo NSA minou “a confiança em nossa indústria e na capacidade de as empresas de tecnologia venderem seus produtos em todo o mundo” (Financial Times, 19 maio 2014).

Para as empresas de computação, a ameaça proveniente do mundo político está tomando forma. Alguns Estados, mencionando as revelações de Snowden, reorientam sua política econômica. Brasil e Alemanha consideram a possibilidade de autorizar apenas fornecedores nacionais a guardar os dados de seus cidadãos – medida já em vigor na Rússia. Em junho passado, o governo alemão rescindiu o contrato que há muito tempo o ligava à empresa norte-americana Verizon, em favor da Deutsche Telekom. Um líder democrata cristão, por sua vez, declarou que os homens da política e da diplomacia alemã deveriam voltar a usar máquina de escrever na elaboração de todos os documentos sensíveis. Brasil e União Europeia, que planejam a construção de uma nova rede de telecomunicações submarinas, para que suas comunicações intercontinentais não dependam mais da infraestrutura norte-americana, confiaram essa tarefa a empresas brasileiras e espanholas. Da mesma forma, Brasília falou em abandonar o Outlook, serviço de mensagens da Microsoft, em favor de um sistema que utiliza centros de dados localizados em território nacional.

Batalha pela regulamentação da internet

Atualmente, as represálias econômicas contra as empresas de informática norte-americanas continuam. A Alemanha proibiu o aplicativo de compartilhamento de carros Uber; na China, o governo explicou que os equipamentos e serviços de informática norte-americanos representam uma ameaça à segurança nacional, pedindo que as empresas estatais não recorram a eles.

Desafiadas, as gigantes norte-americanas do mundo digital não se contentam com uma ofensiva de relações públicas. Elas reorganizam suas atividades para mostrar aos clientes que respeitam a legislação local de proteção de dados. Assim, a IBM planeja investir US$ 1 bilhão na construção de bancos de dados no exterior na esperança de tranquilizar os clientes preocupados com a espionagem norte-americana. Nada garante que isso acalme os temores, com Washington pedindo à Microsoft para lhe enviar e-mails armazenados em servidores na Irlanda...

Entretanto, não nos enganemos: o objetivo das autoridades norte-americanas continua sendo a ampliação dos benefícios oferecidos a suas transnacionais da informática. Em maio de 2014, o procurador-geral dos Estados Unidos apresentou queixa contra cinco oficiais do Exército chinês por ciberespionagem comercial, argumentando que a China estava envolvida em táticas de concorrência abertamente ilegais. No entanto, e de forma significativa, o Financial Timesrevelou que a queixa apresentada pelos campeões da espionagem causou alvoroço na indústria alemã, “que anda preocupada com roubos de propriedade intelectual” (22 maio 2014). Seria esse o efeito pretendido pelas autoridades norte-americanas?

Por que os Estados Unidos esperaram esse momento preciso para tomar uma atitude? Há anos o país acusa a China de lançar ataques cibernéticos contra suas empresas – quando foi ele próprio que invadiu roteadores e equipamentos de internet de uma empresa chinesa concorrente, a Huawei... Uma motivação, de ordem política, transparece: neste ano de eleições de meio mandato, o governo democrata pretende fazer da China um predador que destrói os empregos norte-americanos roubando propriedade intelectual. Ao mesmo tempo, o questionamento público de Pequim destaca sutilmente que, entre aliados, o status quo – um capitalismo digital dominado pelos Estados Unidos – continua sendo a melhor opção.

Aqui chegamos ao cerne do problema. Segundo declara, Snowden esperava que suas revelações “fossem um apoio necessário para construir uma internet mais igualitária”.⁷ Ele queria não apenas provocar um debate sobre a vigilância e o direito à privacidade, mas também influenciar a discussão sobre os desequilíbrios inerentes à infraestrutura de internet.

Em sua própria construção, a internet sempre beneficiou os Estados Unidos. Uma oposição, internacional porém esporádica, fez-se ouvir na década de 1990. Ela se intensificou entre 2003 e 2005, durante a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, e novamente em 2012, em uma reunião multilateral organizada pela União Internacional de Telecomunicações. As revelações de Snowden agravaram ainda mais o conflito sobre a “governança global da internet”.⁸ Elas enfraqueceram a “capacidade de Washington orientar o debate sobre o futuro da internet”, diz o Financial Times, citando um ex-chefe do governo norte-americano, para quem “os Estados Unidos não têm mais autoridade moral para falar em internet livre e aberta” (21 abr. 2014).

Depois que a presidenta Dilma Rousseff condenou as infrações cometidas pela NSA diante da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2013, o Brasil anunciou a realização de uma reunião internacional para examinar as políticas institucionais definidas pelos Estados Unidos sobre a internet: a NETmundial – Reunião Multipartite Global sobre Governança da Internet, foi realizada em São Paulo, em abril de 2014, e congregou nada menos que 180 participantes, representantes de governos, empresas e associações.

Os Estados Unidos, porém, tentaram conter a iniciativa: poucas semanas antes da reunião, prometeram, não sem impor várias condições importantes, abandonar o papel de supervisão formal da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (Icann), organização que administra algumas das funções vitais da rede. A operação foi bem-sucedida. Após a NETmundial, a Software and Information Industry Association, estabelecida nos Estados Unidos, comemorou: “As propostas sobre vigilância continuam moderadas”, e “a reunião não deu grande espaço aos que preferem um controle intergovernamental da internet, ou seja, sob a égide das Nações Unidas”.⁹

Em última análise, são os conflitos econômico-geopolíticos e os realinhamentos emergentes que determinaram o resultado da reunião em São Paulo. Embora o Brasil tenha voltado para o colo dos norte-americanos, Rússia e Cuba recusaram-se a assinar a resolução final e ressaltaram que o discurso dos Estados Unidos sobre a “liberdade da internet” soava oco; a delegação indiana declarou-se insatisfeita, acrescentando que só daria seu acordo após consultar o governo; e a China voltou à carga, denunciando, não sem razão, a “ciber-hegemonia” norte-americana (China Daily, 21 maio 2014). Essa opinião está ganhando terreno. Depois da NETmundial, o Grupo dos 77 e a China chamaram as entidades intergovernamentais “para discutir e examinar o uso das tecnologias da informação e comunicação a fim de garantir sua plena consonância com o direito internacional”,¹⁰ exigindo o fim da vigilância em massa extraterritorial.

Assim, cresce o conflito estrutural sobre a forma e o domínio do capitalismo digital. Embora a coalizão díspar contra o poder e as grandes empresas do Vale do Silício tenha adquirido certa dimensão, estas últimas continuam determinadas a manter sua dominação mundial. Segundo Kissinger, célebre advogado da supremacia dos Estados Unidos, os norte-americanos devem se perguntar: o que queremos evitar, a qualquer preço, e sozinhos, se necessário? O que devemos tentar realizar, mesmo fora de qualquer quadro multilateral? Muito felizmente, os Estados, as transnacionais e seus protetores não são os únicos atores políticos. Sejamos gratos a Snowden por nos lembrar disso.

Dan Schiller é professor de comunicação na universidade Urbana-Champaign (Illinois), autor de How to think about information, University of Illinois Press, Chicago, 2006.

Ilustração: Alpino

Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil

Lançamento do Livro Comunicação dos Trabalhadores e Hegemonia será em 06/11

Durante o 20º Curso Anual do NPC, meu amigo e companheiro  Vito Giannotti lançará o livro Comunicação dos trabalhadores e hegemonia.

O lançamento coincidirá com a festa de comemoração dos 20 anos do NPC, que será realizada na quinta-feira, 6/11, a partir das 19h, na rua Alcindo Guanabara, Cinelândia, em frente à Ocupação Manoel Congo.

Na ocasião haverá uma animada roda de samba, com caldo de feijão e caipirinha.

Sobre o Livro

O escritor Vito Giannotti, coordenador do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), está lançando mais um livro sobre a importância da comunicação dos trabalhadores para a transformação da sociedade. Esse tema tem pautado sua atuação e de todo o NPC nos últimos 20 anos, com a promoção de cursos, palestras e seminários pelo Brasil inteiro. A obra apresenta reflexões sobre diversos conceitos, como o de hegemonia, pensado por Marx, Lenin e Gramsci. Também nega veementemente o mito da neutralidade dos meios de comunicação e explica porque considera a mídia o verdadeiro partido da burguesia.

Além de apresentar uma sólida base teórica, oferece dicas práticas aos sindicatos e movimentos populares que desejam construir e aprimorar seus veículos de informação. Aborda, portanto, os meios impressos, rádios, TVs e internet, pensando em como aperfeiçoar desde a pauta até a linguagem e a diagramação, para que esses veículos sejam atrativos e compreendidos pela maioria da classe trabalhadora.

O jornalista e professor Dênis de Moraes (UFF) assina a orelha do livro, que também conta com comentários dos jornalistas Laurindo Leal Filho, Beto Almeida e Hamilton Octavio de Souza. A jornalista e professora de história Claudia Santiago, também coordenadora do NPC, explica na apresentação da obra: “Giannotti acredita que as ideias dominantes na sociedade são as ideias da classe dominante. E estas são transmitidas para toda a sociedade pelos ‘meios de comunicação dos patrões’, como enfatiza em seus inúmeros artigos e palestras. Ele não acredita que sindicatos e movimentos sociais devam implorar ou pagar por pequenos espaços nos jornais da burguesia que, na visão de Vito, defendem única e exclusivamente os interesses da classe patronal. Defende que estes devem ter seus próprios instrumentos de comunicação – jornais, rádios, TVs, redes sociais”.

Esse livro contou com a preciosa e indispensável colaboração de Arthur William, Gustavo Barreto, Lígia Elias Coelho, Luisa Santiago, Marina Schneider, Sheila Jacob, Reginaldo Moraes, Rodrigo Castelo, Sergio Domingues, Nádia Gebara, Sérgio Bertoni e Virgínia Fontes.

Carta dos Professores Universitários e do Ensino Técnico em apoio à reeleição da Presidenta Dilma

CARTA DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS E DO ENSINO TÉCNICO DA REGIÃO DO GRANDE ABC, EM APOIO À REELEIÇÃO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

Nós, Professores Universitários e do Ensino Técnico da Região do Grande ABC, abaixo assinados, manifestamos nosso apoio à reeleição de Dilma Rousseff à Presidência da República. Neste segundo turno, há dois caminhos para o Brasil, e entendemos que para a sociedade e para a educação do país o projeto de Dilma Rousseff é claramente o melhor caminho.

ORÇAMENTO PARA A EDUCAÇÃO: O orçamento federal para a educação aumentou mais de seis vezes, de R$ 18 bilhões em 2002 para R$ 116 bilhões em 2014. Caso Dilma Rousseff seja reeleita, este orçamento aumentará com a destinação de 75% dos royalties do pré-sal, proposto e aprovado no seu Governo. Vale lembrar que o PSDB atacou fortemente o modelo de partilha criado pela Presidente.

ESCOLAS TÉCNICAS FEDERAIS: O Brasil quadruplicou o número de escolas técnicas federais, de 140 em 2002 para 422 até 2014. Em suas gestões no governo federal, o PSDB impediu a criação de escolas técnicas federais pela União, por meio da Lei 9.649/1998 (art.47). O governo do Presidente Lula derrubou a proibição.

PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC): Criado por Dilma Rousseff, o PRONATEC alcançou 6,8 milhões de matrículas em todo o País. As gestões do PSDB, seja no plano federal ou nos estados, jamais criaram um programa massivo para o ensino técnico.

CRIAÇÃO DE UNIVERSIDADES FEDERAIS: Nas gestões de Lula e Dilma, o Brasil criou 18 novas universidades públicas e gratuitas, enquanto as gestões federais do PSDB não criaram nenhuma. A Universidade Federal do ABC, criada no governo Lula em 2006, após duas décadas de pleitos locais por uma instituição pública de ensino superior, é uma conquista de nossa Região.

NÚMERO DE ESTUDANTES NO ENSINO SUPERIOR: Nas gestões de Lula e Dilma, o Brasil dobrou o número de estudantes universitários, que hoje alcança cerca de sete milhões de jovens. A criação do Pro-Uni, a ampliação do crédito estudantil pelo FIES e o sistema de seleção pelo ENEM e pelo SISU foram os grandes responsáveis pela ampliação das matrículas no ensino superior.

INTERCÂMBIOS INTERNACIONAIS: O programa Ciência Sem Fronteiras, criado por Dilma Rousseff, proporcionará que mais de 100 mil jovens possam estudar no exterior até 2015. Nenhum programa de intercâmbio em larga escala de estudantes no exterior foi criado nas gestões do PSDB.

OPORTUNIDADES DE EMPREGO: Nos governos do PSDB, as taxas de desemprego atingiram patamares recordes, impedindo especialmente os jovens de ingressar no mercado de trabalho, e eliminando 25% do emprego industrial do país na década de 1990. Lula e Dilma geraram mais de 18 milhões de empregos formais. O Brasil vive hoje uma situação próxima ao pleno emprego, o que abre oportunidades para o ingresso de jovens no mercado de trabalho.

FORTALECIMENTO DA INDÚSTRIA DO GRANDE ABC E GERAÇÃO DE EMPREGOS QUALIFICADOS: As gestões do PSDB não fizeram nenhuma ação em defesa da indústria. Ao contrário: elas estimularam a Guerra Fiscal que ocasionou fechamento de fábricas, evasão das indústrias e perdas de empregos, não apenas no Grande ABC como em todo país. Como legado dos governos de FHC e do PSDB, o Grande ABC perdeu 87 mil postos de trabalho na indústria naquele período. Por sua vez, Lula e Dilma recuperaram a produção e o emprego industrial na Região. São exemplos: a ampliação do Polo Petroquímico do ABC; a retomada de investimentos das montadoras na Região; o apoio e reconhecimento do Governo Federal aos Arranjos Produtivos Locais (APLs) do Grande ABC e a decisão de Dilma Rousseff para o acordo de compra dos caças supersônicos Gripen, que propiciou o anúncio da instalação de uma nova fábrica de aeroestruturas em São Bernardo do Campo. Estas são provas de apoio de Dilma Rousseff para o desenvolvimento da economia do Grande ABC, pautadas pelo incentivo à inovação e à geração de empregos qualificados.

POLÍTICA CIENTIFICA E TECNOLÓGICA: As Leis do Bem e da Inovação, promulgadas ainda no governo Lula, e a política continuada por Dilma Rousseff, favorecem a cooperação universidade-empresa. Em sintonia com essa política, a Região do ABC tem buscado criar Parques Tecnológicos em que universidades, empresas, sindicatos e poder público se associem para gerar inovação, competitividade e empregos qualificados. A cooperação entre universidades e o setor produtivo na região conta também com forte apoio e participação do Governo Federal, com importantes projetos, como o Birô de Engenharia em Ferramentaria, o Laboratório de Segurança Veicular e o Inventário da Oferta Tecnológica regional. O Governo Dilma, por meio do BNDES, da FINEP, do CNPq, da ABDI e de outros órgãos, tem sido um parceiro fundamental nesses empreendimentos.

O Brasil precisa avançar ainda mais, prosseguindo em sua trajetória de desenvolvimento e afirmação no cenário global, e nunca regredir a um passado marcado pela ausência de investimentos federais e pela precarização da educação em todo o país. Por isso, convidamos professores, estudantes e funcionários das universidades, faculdades e escolas técnicas do Grande ABC a se juntarem a nós no apoio à reeleição de Dilma Rousseff.

Assinam, por ordem alfabética:

Prof. Alexandre Gaino – Fundação Santo André

Prof. Dr. Arilson Favareto – Universidade Federal do ABC

Prof. Drª. Anapatrícia Morales Vilha – Universidade Federal do ABC

Prof. Ms. Antonio José Vieira Junior – Universidade Metodista de São Paulo

Prof. Dr. Annibal Hetem Junior – Universidade Federal do ABC

Prof. Dr. Carlos Eduardo Santi - Metodista

Prof. Claudio de Oliveira Ribeiro - Universidade Metodista de São Paulo SBC

Prof. Ciomar Okabayashi – ex- IESA

Prof. Dr. Dácio Roberto Matheus - Universidade Federal do ABC

Prof. Ms. Douglas Murilo Siqueira - Universidade Metodista de São Paulo

Prof. Edilene Garcia – Universidade Metodista de São Paulo

Prof. Ms. Fausto Augusto Jr. – Faculdade DIEESE de Ciências do Trabalho

Prof. Dr. Fabio Botelho Josgrillberg – Universidade Metodista de São Paulo

Prof. Dr. Fernando Rocha Nogueira – Universidade Federal do ABC

Prof. Drª. Flávia da Fonseca Feitosa – Universidade Federal do ABC

Prof. Dr. Francisco Comaru – Universidade Federal do ABC

Prof. Ms. Francisco Funcia – Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Prof. Dr. Gabriela Lotta – Universidade Federal do ABC

Prof. Dr. Gilberto Martins - Universidade Federal do ABC

Prof. Dr. Giorgio Romano Schutte – Universidade Federal do ABC

Prof. Dr. Jefferson José da Conceição – Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Prof. Dr. Jeroen Johannes Klink – Universidade Federal do ABC

Prof. Dr. Joaquim Celso Freire Silva – Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Prof. José Carlos - Anhanguera Educacional

Prof. Dr. Leandro Prearo – Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Prof. Dr. Luís Paulo Bresciani – Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Prof. Luiz Silvério Silva – Universidade Metodista de São Paulo

Prof Drª Magali do Nascimento Cunha – Universidade Metodista de São Paulo

Prof. Dr. Marcelo José Ladeira Mauad – Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Prof. Marcos Batista - Instituto Mauá de Tecnologia

Prof. Ms Nilson Tadashi Oda – Universidade Metodista de São Paulo

Prof. Paulo Egidio Teixeira – Universidade Municipal d São Caetano do Sul

Prof. Dr. Ricardo Moretti – Universidade Federal do ABC

Prof. Dr. Roberto Peixoto – Instituto Mauá de Tecnologia

Prof. Ms. Roberto Vital – Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Prof. Drª. Rosana Denaldi – Universidade Federal do ABC

Prof. Dr. Sandra Irene Momm Schult – Universidade Federal do ABC

Prof. Sandra Teixeira Malvese – Centro Universitário Fundação Santo André

Prof. Dr. Sebastião Carlos de Morais Squirra – Universidade Metodista de São Paulo

Prof Ms. Sibelly Resch – Universidade Metodista de São Paulo

Prof. Drª. Silvana Zioni – Universidade Federal do ABC

Prof. Drª. Silvia Passarelli – Universidade Federal do ABC

Prof. Drª. Vanessa Elias de Oliveira – Universidade Federal do ABC

Prof. Dr. Vitor Marchetti – Universidade Federal do ABC

Prof. Ms. Wendell Cristiano Lepore – Universidade São Judas Tadeu

Prof. Wesley Farjado Pereira – Universidade Metodista de São Paulo

Se você, Professor Universitário do Grande ABC, quiser aderir a este documento acesse:

http://goo.gl/vhsKp9

Carta a Eduardo Campos

Reproduzimos aqui artigo publicado originalmente no blog sujo COntExto LIVRE, de nosso amigo e companheiro Zé Carlos, de Santa Catarina.

A Crise neoliberal representa um retrocesso social

A crise neoliberal é a crise do capitalismo financeiro

François Chesnais, economista e professor da Universidade de Paris, em seu livro mais recente “A Finança Mundializada” (Boitempo Editorial) distingue dois tipos mais destacados de empresas capitalistas: os grandes grupos industriais transnacionais (ou multinacionais) e ao seu lado menos visíveis e menos analisadas estão as instituições financeiras. Este último capital, também chamado por ele de “capital portador de juros” busca “fazer dinheiro” sem sair da esfera financeira, sob a forma de juros de empréstimos, dividendos e outros pagamentos recebidos a título de posse de ações. Os investidores institucionais atuam com fundos de pensão, fundos coletivos de aplicação, sociedades de seguros, bancos que administram sociedades de investimento, bônus do Tesouro e outras formas de títulos da dívida pública, obrigações das empresas e ações. Buscaram suas bases na centralização dos lucros não reinvestidos das empresas e das rendas não consumidas das famílias (especialmente os planos de previdência privada e a poupança salarial) formando um trampolim de uma acumulação financeira de grandes dimensões. Foi necessário que os Estados mais poderosos decidissem liberar o movimento dos capitais e desregulamentar e desbloquear seus sistemas financeiros a partir de 1979-81, dando início ao sistema de finança mundializada e interconectada internacionalmente. Os investidores institucionais foram os primeiros beneficiários da desregulamentação monetária e financeira e ao longo dos anos 80, eles tiram dos bancos o primeiro lugar como pólo da centralização financeira. O mercado de câmbio com taxas flexíveis e o colapso do sistema de Bretton Woods foi o primeiro a entrar na mundialização financeira, junto com a abertura externa e interna dos sistemas nacionais (o livre comércio internacional) antes fechados e compartimentados, conduziram à emergência de um espaço financeiro mundial.

As consequências mais dramáticas desta liberalização foi a crise da dívida externa do Terceiro Mundo. Estes países pegaram muito dinheiro emprestado a juros baixos nos anos 70 (Brasil pra financiar grandes projetos) e aí veio o golpe de 1979 quando as taxas explodiram, multiplicando por 3 e até por 4 os juros a serem pagos por estes países. A crise foi dramática e o FMI e Banco Mundial (por imposição americana) impôs ajustes estruturais (para garantir o pagamento da dívida) provocando crises econômicas e sociais, privatização de estatais, bancos e até de serviços públicos na AL (água, gás, telefone, eletricidade) e desindustrialização, aumentando a dominação da periferia pelo centro. O Brasil recorreu ao FMI e sua dívida cresceu como uma bola de neve, quanto mais pagava mais devia – houve queda do PIB e até quedas das taxas sociais de desenvolvimento (como aumento do índice de mortalidade infantil devido ao enxugamento de recursos pelo Estado para pagar os juros). A violência da crise financeira na América Latina ocorreu na proporção da desindustrialização, do desemprego e da pobreza provocada pela abertura ultraliberal. Mas em termos de valores absolutos de transferências financeiras, a dívida pública decisiva não foi a do Terceiro Mundo, mas a dos países mais avançados : EUA e Europa. Investidores financeiros estrangeiros financiaram déficits orçamentários dos grandes países industrializados pela aplicação de bônus do Tesouro e outros compromissos da dívida sobre o mercado financeiro.

Mas o mais importante da análise de François Chesnais é que ele aprofunda a análise sobre como o capital financeiro passa a dominar o sistema econômico como um todo e a partir daí o declínio econômico resultante desta supremacia financeira e as consequentes crises neoliberais, até hoje acontecendo. A partir dos anos 80 o capital financeiro transforma o sistema, inclusive juridicamente, despendendo energias consideráveis para subordinar os administradores industriais aos interesses do mercado bursátil, transformando seus agentes, interiorizando valores e códigos de conduta. O administrador financeiro passa a ser sujeito em vez de objeto em relação ao administrador industrial. As prioridades se invertem, juros dominam lucros e os grupos são dirigidos por pessoas para as quais a tendência da Bolsa passa a ser mais importante e os valores da finança triunfam. Os assalariados foram as principais vítimas da chegada dos proprietários acionistas. É contra eles que se exerce o novo poder administrativo. A flexibilização do emprego e o recurso sistemático ao trabalho barato e pouco protegido dominam o ambiente por meio da deslocalização e da subcontratação internacional. Ou seja os empregos se deslocam para o Terceiro Mundo onde o trabalho é precarizado e pouco protegido e os salários muito mais baixos, devido à ausência de regulamentação do trabalho. As filiais no exterior e as redes de subcontratação sustentam os lucros e os valores acionários. E criam nos países de origem dos grupos as condições de forte pressão para impor “reformas” que organizam o retrocesso social. A fuga de cérebros para os EUA também é resultado desse processo na área de P&D.

As promessas neoliberais em matéria de crescimento econômico, de emprego e de bem estar social resultaram em desastre completo, apesar do apoio da imprensa (quase totalidade da grande mídia reza na cartilha neoliberal) dizendo que a economia “está cada vez melhor”. Segundo o autor se se usa o indicador de taxa de crescimento per capita do PIB (indicador de produção e riqueza) constata-se que: a) uma taxa de 4% no período 1960/1973; b) 2,4% entre 1973/1980; e c) e uma queda para 1,2% entre 1980/1993, não aumentando depois disso. Já o PIB mundial não superou 2% ao longo da década de 1990, enquanto que foi de 7% no período keynesiano 1963/1973, caindo para 3% entre 1973/1990. Outro indicador importante é a taxa de crescimento do produto industrial: nos países da OCDE, ela passou de 6% no início dos anos 60 para 2% ao longo dos anos 90. O crescimento econômico cai devido à queda no nível dos investimentos e estes caem porque uma parte cada vez maior dos lucros está sendo direcionada ao capital financeiro e não sendo reinvestida na produção e também uma parte cada vez menor direcionada aos salários. Como resultado deste processo : a taxa de crescimento é lenta e o desemprego aumenta, junto com as desigualdades sociais.

Um relatório recente da OCDE (2014) — sugestivamente intitulado “Divididos estamos: porque aumenta a desigualdade”, indica que “a renda média de 10% das pessoas mais ricas representa nove vezes a renda dos 10% mais pobres” nos países (ricos, em sua maioria) que integram esta organização. A distância aumenta em dez para um na Grã-Bretanha, Itália e Coreia do Sul; chega a quatorze para um em Israel, Estados Unidos e Turquia, diz o informe. O Relatório reconhece que houve aumento da desigualdade entre seus membros - ”O número de famílias sem renda de trabalho dobrou em Grécia, Irlanda e Espanha; e subiu 20% ou mais em Estônia, Itália, Letônia, Portugal, Eslovênia, Estados Unidos, Inglaterra e País de Gales.”

Nos últimos 30 anos, mostra o estudo, as reformas tributárias em todas as nações da OCDE cortaram de forma substancial os impostos cobrado aos mais ricos. A média de taxação caiu de 66%, em 1981, para 43%, em 2013. E as taxas cobradas de dividendos sobre lucros recuaram de 75% para 42%. É o capital financeiro dominando ideologias e valores, formando o pensamento único (vide Consenso de Washington) e conquistando a superestrutura política , nos meios políticos dos EUA e Europa. O pensamento único decreta o fim da política e dos partidos, não existe mais “esquerda e direita”. Na verdade o pensamento único consegue transformar os partidos de esquerda em partidos neoliberais, não havendo muitas diferenciações hoje entre democratas e republicanos (nos EUA) e nos partidos de esquerda e de direita na Europa.

Os dados sobre os Estados Unidos mostram que “a renda por família, após o pagamento de impostos, mais do que dobrou entre 1979 e 2007, entre o 1% mais rico. Na fatia dos 20% mais pobres, caiu de 7% para 5% no mesmo período. Um quarto de todos os lares da Inglaterra e País de Gales, cerca de 20 milhões de pessoas, vivem em estado de pobreza atualmente, um sólido legado de sucessivos governos neoliberais, desde Thatcher, passando por Blair ... Pesquisas indicam que em pleno inverno, um número crescente de famílias inglesas vive o pior quadro de aperto financeiro desde a II Grande Guerra.

Robert Reich, ex-secretário do Trabalho do Governo Clinton, filmou um documentário mostrando o agravamento das desigualdades nos EUA, com o título Inequality for All (Desigualdade para Todos). Em 1978, o salário médio atingia US$ 48 mil, enquanto hoje despencou para US$ 34 mil com condições de poder aquisitivo equivalentes.....Já ao contrário, o rendimento médio para cada família que compõe o 1% da parcela mais rica da população norte-americana, de US$ 393 mil, em 1978, passou para US$ 1,1 milhão.

A ditadura dos “mercados financeiros” sobre todo o processo de acumulação de capital revela o caráter insaciável do apetite dos acionistas administradores e das sociedades especializadas da indústria financeira e que se encontra na base dos escândalos financeiros desde então : da Enron até o Lehmann Brothers na crise atual, a partir de 2008; tendo estas sociedades impelidas a assumir mais riscos e comportamentos de altos riscos.

Americanos de classe média foram ativamente incentivados a se endividar continuamente (devido à perda de poder aquisitivo nas últimas décadas), oferecendo suas casas em garantia, ou a canibalizar seus fundos de aposentadoria, confiando em que os preços dos imóveis e as bolsas de valores desafiariam permanentemente a lei gravidade - um grande número de famílias operárias, endividada e sem renda, entraram na fila dos despejos e amargaram a perda de suas residências.....As coisas pioraram com a recessão iniciada no final de 2007, que destruiu cerca de 9 milhões de empregos, degradou um pouco mais as condições de trabalho e rebaixou salários (menos de um décimo dos trabalhadores do setor privado americano pertence a um sindicato). A indústria agora representa somente 12% dos postos de trabalho nos EUA e boa parte dela se transfere para países do Terceiro Mundo.Os sindicatos perderam seu poder de barganha com a crise neoliberal, contribuindo para a depreciação dos salários.

Em 2007, a taxa de desemprego para a faixa etária de 20 a 29 anos foi de cerca de 6,5%. Hoje (2012), a taxa de desemprego para esse mesmo grupo de idade é de cerca de 13% (Michael, no The Economic Collapse). Desde o ano de 2000, os rendimentos dos lares americanos liderados por pessoas entre as idades de 25 e 34 anos caíram em cerca de 12% depois de descontada a inflação. A renda familiar média para as famílias com filhos caiu bastante, em cerca de US$ 6.300 entre 2001 e 2011. Mais de uma em cada cinco crianças nos Estados Unidos está atualmente vivendo na pobreza. Cerca de 48,7 milhões de norte-americanos vivem hoje na pobreza, constituindo-se na taxa mais elevada dos últimos 17 anos: 15,1%.. De acordo com o Departamento de Agricultura, em 2012, 46 milhões de pessoas usufruíram de algum tipo de subsídio alimentar mensal (os chamados foodstamps), crescimento espantoso se comparado aos 17 milhões contabilizados em 2001 e aos dois milhões em 1969.

As tent-city (cidade-acampamento) é o correspondente às favelas brasileiras, com os mesmos problemas, é resultado da precarização das condições de vida e trabalho nos Estados Unidos e seu surgimento se deu em várias partes do país, especialmente a partir de 2005. Existe cerca de 30 cidades deste tipo nos EUA. Detroit é uma delas – a cidade pediu falência em 18 de julho de 2013 (para se proteger contra credores). Detroit já foi a capital da indústria automobilística americana – sede das Big Three – as “Três Grandes” : General Motors, Ford e Chrysler ; foram atingidas pela crise atual. A crise diminuiu os consumidores de automóveis e transferiu as indústrias para outros países. O desemprego, a miséria e a fome é pior em Detroit que a média americana : 36% da população vivem abaixo da linha de pobreza. É uma cidade abandonada: possuia 2 milhões de habitantes nos anos 50, hoje possui 700 mil. A profunda e progressiva desindustrialização pela qual os Estados Unidos passou a partir dos anos 1980 e seu caráter crônico depois da crise financeira de 2007, atacou a cidade-automóvel em cheio. Virou uma cidade-fantasma:35% do território do município está desabitado: prédios, hotéis, delegacias de polícias, igrejas, bibliotecas e teatros completamente vazios e destruídos - cerca de 40% da iluminação pública não funciona, mais de metade dos parques da cidade fecharam e apenas um terço das ambulâncias estão operacionais.

O capital portador de juros, especulativo e predador, domina o mercado econômico mundial, gozando de toda liberdade que conseguiu a partir das desregulamentações dos sistemas financeiros nos anos 80 e é exatamente esse ambiente neoliberal que lhe deu as condições necessárias para adquirir sua hegemonia internacional – condições essas que propiciaram e detonaram as crises atuais, provocando as bolhas financeiras, os ganhos espetaculares de altos riscos e a supremacia sobre o capital produtivo. O caso de algumas estatais brasileiras que foram privatizadas são exemplos desses comportamentos – CEMIG, por exemplo, era uma estatal até início dos anos 2000. Depois que entrou o governo neoliberal em 2002, desde então está sendo privatizada. Hoje a maioria das ações da estatal, cerca de 70% pertencem a acionistas internacionais e as prioridades mudaram. A maior parte dos lucros são transformados em dividendos pra remunerar seus acionistas e os níveis de investimentos caíram. Pra pressionar o aumento dos lucros os acionistas pressionam a direção da empresa para reajustar os preços acima da inflação, transformando a energia desta empresa numa das mais caras do país. A prioridade deixa de ser o usuário e passa a ser o acionista.

O jornalista James Shaft observou no NYT que, “ao que tudo indica, as empresas estão muito mais dispostas a acumularem papel-moeda ou utilizá-lo para compra de ações do que promoverem a criação de nova dinâmica produtiva”. Enquanto, na década de 1970, as improdutivas imobilizações de capital constituíam, em média, cerca de 5% do ativo das empresas norte-americanas, em 2010 este patamar passou a 60%. Apesar do fato de disporem de grandes volumes de liquidez em suas caixas, as grandes empresas não investem.Quando a fortuna dos mais ricos não é aumentada graças às atividades produtivas, mas apoderando-se de cada vez maior percentual do valor agregado, então o crescimento econômico desacelera.Existe, portanto, uma economia que recusa-se a recuperar-se, apesar de todos os generosos fluxos de papel-moeda. O problema é conhecidíssimo: trata-se da “armadilha de liquidez”, descrita por Keynes na década de 1930. Para ser enfrentada existe apenas uma única solução: recorrer ao uso da segunda ferramenta da política econômica, o gasto fiscal....

Daniel Miranda Soares é economista e EPPGG aposentado, Mestre pela UFV e ex-professor de Economia.