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Taísa Silveira

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Votação do Marco Civil é adiada pela 3ª vez...

12 de Agosto de 2012, 21:00 , por Taísa Silveira - 0sem comentários ainda | No one following this article yet.
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A votação do Marco Civil da Internet que estava prevista para acontecer no dia 08 de agosto foi adiada novamente. Segundo o site do terra.com.br, o deputado João Arruda (PMDB-PR) alegou via sua conta no Twitter, que o adiamento (pela 3ª vez ?) ocorreu para evitar falta de quórum, como na última tentativa frustrada da votação.

O Marco Civil da Internet, significa a regulação dos meios e modos do uso da internet no Brasil. O texto original propunha muitas mudanças progressistas, como a não intervenção do Estado no acesso de dados pelos usuários, e a responsabilização dos servidores pelo conteúdo postado ou a não remoção de conteúdo sem ordem judicial. Esses e outros pontos tiveram que ser mudados/adaptados para que o texto ficasse mais aceitável diante do Senado, e pudesse finalmente parar nas mãos da presidenta Dilma.

A não votação pelo projeto do Marco Civil da Internet no Brasil, significa não só um retrocesso, mas a falta de "leis" que redijam a conduta dos usuários e servidores no uso da internet, ameaçando inclusive a liberdade de expressão, um dos pontos mais polêmicos do texto, que fala justamente na remoção indiscrimida de conteúdos da internet sem que o dono do conteúdo tenha uma ordem juducal para que seu conteúdo seja removido.

O relatório final está disponível para consulta do público no site do e.democracia .

A votação ainda não tem nova data para ser realizada, e enquanto isso, os usuários aguardam que os senhores senadores sensibilizem-se com uma questão tão fundamental e importante para o uso das comunicações no país.

 


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