Terceirização na saúde deixa 21 idosos cegos
15 de Fevereiro de 2016, 1:30Idoso já não enxergava de um olho e agora perdeu a visão do outro
O Hospital das Clínicas do Alvarenga, em São Bernardo do Campo, São Paulo, realizou um mutirão de cirurgias de catarata no dia 30 de janeiro de 2016.
Entretanto, ao invés de realizar concurso público para a contratação de médicos oftamologistas, enfermeiros e demais profissionais da saúde, o Hospital resolveu TERCEIRIZAR a atividade para uma empresa privada.
Terceirização da saúde é uma prática neoliberal-gerencial que é inconstitucional, por ser uma terceirização de atividade-fim e um dever de execução direta do Estado. Mas um tipo de parceria semelhante, criada pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas utilizada também por governos que se dizem de esquerda, foi considerada constitucional pelo STF.
Resultado: infecção ocular por bactéria (Pseudomonas aeruginosa) em 21 pacientes idosos durante as 27 cirurgias realizadas em apenas um dia, pelo mesmo médico. Pelo menos 18 ficaram cegas e dez precisaram remover o globo ocular.
A secretaria municipal de saúde informou que em 2015 a empresa terceirizada realizou 946 cirurgias de catarata sem registrar qualquer problema, que está tomando as medidas de assistência aos pacientes e familiares e realizando sindicância para apurar esse absurdo.
O médico responsável é o oftalmologista Paulo Barição, funcionário do Instituto de Oftalmologia da Baixada Santista, contratado pelo município desde 2013. O sócio majoritário é o oftalmologista Elcio Roque Kleinpaul, e o espaço do Instituto também sedia a clínica particular do proprietário (Instituto Kleinpaul de Oftalmologia).
O Instituto de Oftalmologia da Baixada Santista informou que o cirurgião que realizou as intervenções é portador de título de especialista pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia e Associação Médica Brasileira, que os insumos utilizados em ato cirúrgico têm registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e que o material reciclável utilizado passa pelo criterioso processo padrão de esterilização do próprio Hospital de Clínicas, e que em relação ao material utilizado pelo médico-cirurgião, a empresa destaca ser de exclusiva propriedade e responsabilidade do profissional.
O contrato de terceirização está suspenso. Desde que o convênio entre o instituto e a Secretaria de Saúde de São Bernardo foi firmado, a empresa já recebeu R$ 2,4 milhões da Prefeitura, sendo R$ 177,7 mil apenas neste ano.
Já sabemos o que vai ocorrer. O lucro, nesse tempo todo, foi privado, mas será o Poder Público que irá, no final das contas, indenizar as vítimas. Essa é a lógica da privatização da saúde.
Mais um exemplo de ineficiência da saúde privada.
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Gaviões da Fiel protesta contra a Rede Globo
12 de Fevereiro de 2016, 1:24A maior torcida organizada do Brasil, a Gaviões da Fiel, do Corinthians, abriu três faixas de protesto, sendo duas contra a Rede Globo de Televisão, o que gerou agressões da Polícia Militar contra os torcedores no jogo de ontem (11) entre Corinthians e Capivariano, na Arena Corinthians.
As mensagens eram: “Rede Globo o Corinthians não é seu quintal”, “jogo às 22h também merece punição” e “cadê as contas”.
Propaganda eleitoral positiva ou negativa realmente pode haver alguma justificativa de proibição, mas não há motivo para se proibir protestos nos estádios contra a Rede Globo, que obriga todos os brasileiros a assistirem os jogos depois da novela das 21h e manda no futebol brasileiro, e contra a Federação Paulista de Futebol.
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Lula: juristas emitem nota de apoio a advogados agredidos pelo P.I.G
10 de Fevereiro de 2016, 21:22Centenas de juristas assinaram a “Nota de desagravo aos advogados Nilo Batista e Roberto Teixeira“, por causa de matérias na Revista Época e em outras mídias do P.I.G – Partido da Imprensa Golpista, que ofendem os advogados Nilo Batista e Roberto Teixeira. Com um simples intuito: atingir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Veja a nota abaixo assinada por juristas como Agostinho Ramalho, Amilton Bueno de Carvalho, Celso Antonio Bandeira de Mello, Cezar Britto, Fábio Konder Comparato, Gilberto Bercovici, Juarez Cirino dos Santos, Juarez Tavares, Lênio Streck, Manoel Caetano Ferreira Filho, Paulo Teixeira, Pedro Estevam Serrano, Wadih Damous, Weida Zancaner e vários outros advogados, professores universitários e demais operadores do Direito.
Se você quer assinar a nota, clique aqui.
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Nota de desagravo aos advogados Nilo Batista e Roberto Teixeira
Em matéria intitulada “Criminalista Contratado por Lula faturou R$ 8,8 milhões com a Petrobras”, divulgada a partir das 6:02h de 5 de fevereiro de 2016, na coluna Expresso, mantida no site da Revista Época na internet, seu autor expôs informações incompletas ou fora de contexto, de modo a sugerir a seus leitores algum tipo de vinculação entre o fato de Nilo Batista & Advogados Associados ter sido remunerado pela Petrobras e de ter se agregado recentemente ao esforço de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Convenientemente, ignorou o extenso lapso temporal a que se refere a remuneração citada e ainda que as relações contratuais entre Nilo Batista & Advogados Associados e Petrobras terem se iniciado ainda em 2000, quando o país era governado pelo PSDB.
Uma vez mais a imprensa tendenciosa, comprometida com interesses escusos, descompromissada com a verdade e em mais uma tentativa de criminalização de partidos políticos e, em especial, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resolve atacar, também, os advogados de defesa do ex-presidente. Desta vez o alvo foi o renomado, tradicional e respeitável escritório Nilo Batista & Advogados Associados.
Tal como Nilo Batista, o respeitável advogado Roberto Teixeira também tem sido atacado levianamente.
Os ataques ao advogado Roberto Teixeira e ao escritório de Nilo Batista, ferem não só os advogados que compõem suas equipes, como a todos os advogados do país que se dedicam com ética e denodo à defesa de direitos e garantias fundamentais.
É imperioso ressaltar que a advocacia tem assento constitucional e é indispensável à justiça.
O exercício livre da atividade profissional do advogado é pressuposto da democracia. Não há justiça sem advogado.
De igual modo o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência, entre outros, são princípios fundamentais do Estado democrático de direito.
Independente de quem quer que seja investigado ou acusado o direito de defesa é sagrado.
Não é despiciendo lembrar que Nilo Batista tem uma trajetória em defesa dos direitos humanos e da democracia. Durante o regime de exceção Nilo juntamente com outros advogados defendeu inúmeros presos políticos e acusados pela ditadura.
Contudo, não é a primeira vez que Nilo Batista é atacado por estar ao lado daqueles que lutaram e lutam pelos direitos sociais, pelos direitos humanos – em sua maior amplitude – e pela democracia material. Quando governou o Estado do Rio de Janeiro ao lado de Leonel Brizola, Nilo também foi ofendido como pessoa e profissional, mas seguiu firme na luta em defesa dos excluídos e vulneráveis.
Quando a imprensa ataca infundadamente e de modo leviano e injustificável advogados, fere frontalmente o Estado democrático de direito
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Nota de desagravo aos advogados Nilo Batista e Roberto Teixeira
10 de Fevereiro de 2016, 17:21O advogado Nilo Batista
Nota de desagravo aos advogados Nilo Batista e Roberto Teixeira.
Em matéria intitulada “Criminalista Contratado por Lula faturou R$ 8,8 milhões com a Petrobras”, divulgada a partir das 6:02h de 5 de fevereiro de 2016, na coluna Expresso, mantida no site da Revista Época na internet, seu autor expôs informações incompletas ou fora de contexto, de modo a sugerir a seus leitores algum tipo de vinculação entre o fato de Nilo Batista & Advogados Associados ter sido remunerado pela Petrobras e de ter se agregado recentemente ao esforço de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Convenientemente, ignorou o extenso lapso temporal a que se refere a remuneração citada e ainda que as relações contratuais entre Nilo Batista & Advogados Associados e Petrobras terem se iniciado ainda em 2000, quando o país era governado pelo PSDB.
Uma vez mais a imprensa tendenciosa, comprometida com interesses escusos, descompromissada com a verdade e em mais uma tentativa de criminalização de partidos políticos e, em especial, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resolve atacar, também, os advogados de defesa do ex-presidente. Desta vez o alvo foi o renomado, tradicional e respeitável escritório Nilo Batista & Advogados Associados.
Tal como Nilo Batista, o respeitável advogado Roberto Teixeira também tem sido atacado levianamente.
Os ataques ao advogado Roberto Teixeira e ao escritório de Nilo Batista, ferem não só os advogados que compõem suas equipes, como a todos os advogados do país que se dedicam com ética e denodo à defesa de direitos e garantias fundamentais.
É imperioso ressaltar que a advocacia tem assento constitucional e é indispensável à justiça.
O exercício livre da atividade profissional do advogado é pressuposto da democracia. Não há justiça sem advogado.
De igual modo o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência, entre outros, são princípios fundamentais do Estado democrático de direito.
Independente de quem quer que seja investigado ou acusado o direito de defesa é sagrado.
Não é despiciendo lembrar que Nilo Batista tem uma trajetória em defesa dos direitos humanos e da democracia. Durante o regime de exceção Nilo juntamente com outros advogados defendeu inúmeros presos políticos e acusados pela ditadura.
Contudo, não é a primeira vez que Nilo Batista é atacado por estar ao lado daqueles que lutaram e lutam pelos direitos sociais, pelos direitos humanos – em sua maior amplitude – e pela democracia material. Quando governou o Estado do Rio de Janeiro ao lado de Leonel Brizola, Nilo também foi ofendido como pessoa e profissional, mas seguiu firme na luta em defesa dos excluídos e vulneráveis.
Quando a imprensa ataca infundadamente e de modo leviano e injustificável advogados, fere frontalmente o Estado democrático de direito.
Aderson Bussinger, Advogado, Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ
Adriano Pilatti, coordenador do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio
Agostinho Ramalho, Professor universitário nas áreas de Filosofia do Direito e Filosofia Política
Alison Lopes, Advogado e Professor
Álvaro Quintao, presidente do Sindicato dos Advogados ERJ e Conselheiro da OAB-RJ
Ana Lucia Sabadell, Professora titular de Teoria do Direito da FND/UFRJ
André Hespanhol, Advogado
André Karam Trindade, Advogado e Professor da Imed
André Nicollit, Juiz de Direito (TJ-RJ) e Professor da UFF
André Vaz Porto da Silva, Juiz de Direito (TJ-RJ)
Andrea Ferreira Bispo, Juíza de Direito (TJ-PA)
Antonio Martins, Advogado e Professor de Direito Penal
Antônio Pedro Melchior, Advogado
Bartira Macedo de Miranda Santos, Advogada, Professora da UFG e Conselheira da OAB/GO
Beatriz Vargas Ramos, Professora Adjunta de Direito Penal e Criminologia da UNB
Bruno César Gonçalves da Silva, Advogado
Camila Gomes, Advogada, Conselheira da OAB/DF
Carlos André Pedrazzi, Advogado e Diretor do DAS da OAB-RJ
Carlos André Viana, Advogado e Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ
Carlos Augusto Gonçalves da Silva, Procurador de Justiça e Professor
Carlos Fernando do Valle Lima Filho, Advogado
Carlos Henrique de Carvalho, Conselheiro da OAB-RJ
Carol Proner, Doutora em Direito e Professora da UFRJ
Celso Antonio Bandeira de Mello, Professor Emérito da PUC-SP
Cezar Britto e Advogados Associados
Christiano Fragoso, Advogado e Professor Adjunto de Direito Penal da UERJ
Clarissa Costa, Advogada e Conselheira da OAB-RJ
Cláudio Ladeira de Oliveira, Professor de Direito Constitucional da UFSC
Cristiana Cordeiro, Juíza de Direito, TJRJ
Daniela Muller, Juíza do Trabalho
Daniele Gabrich Gueiros, Advogada, Conselheira da OAB-RJ e Professora da UFRJ
Djeff Amadeus, Advogado e Professor
Elmir Duclerc, Promotor de Justiça (MP-BA) e Professor da UFBA
Estela Aranha, Advogada
Fabiana Marques dos Reis Gonzalez, Advogada e Professora
Fábio da Silva Bozza, Professor de Direito Penal e Criminologia do Instituto de Criminologia e Política Criminal
Fábio Leite, Professor do Departamento de Direito da PUC-RJ
Fernanda Cavalcanti Costa, Defensora Pública (DP-MG)
Fernanda Maria Vieira, Advogada do Centro de Assessoria Popular Mariana Crioula e Professora
Fernando Augusto Fernandes, Advogado
Fernando Drummond, Advogado
Flávia Canavieira, Advogada e Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ
Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva, Advogado e Membro da Rede Brasil-Memória, Verdade e Justiça
Gabriel Ciríaco Lira, Advogado
Gabriela Zancaner, Professora da PUC-SP
Geraldo Prado, Advogado, Desembargador aposentado e Professor
Gilberto Bercovici, Professor Titular da Faculdade de Direito da USP
Gisele Cittadino, Professora da PUC-RJ
Giselle Bondim, Desembargadora do Trabalho
Gustavo Berner, Advogado
Gustavo Fontana Pedrollo, Procurador Federal (AGU) e Diretor da Associação Advogadas e Advogados para a Democracia
Gustavo Mano, Advogado da Petrobras
Henrique Rabello de Carvalho, Advogado e Vice-Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-RJ
Hugo Leonardo, Advogado, Diretor do IDDD e Conselheiro do CNPCP
Inocêncio Uchôa, Juiz do Trabalho
Isabel Coelho, Juíza de Direito (TJ-RJ)
Jacson Zilio, Promotor de Justiça (MP-PR) e Professor de Direito Penal da UFPR
João Batista Damasceno, Juiz de Direito (TJRJ)
José Carlos Moreira da Silva Filho, Advogado, Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS (Mestrado e Doutorado) e Vice-Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
José Luiz Quadros, professor de direito constitucional da UFMG e da PUC-Minas
João Ricardo Wanderley Dornelles, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/RJ e Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da PUC-RJ
José Boanerges Meira, professor da PUC-Minas
Juarez Cirino dos Santos, advogado, professor de Direito Penal e Presidente do Instituto de Criminologia e de Política Criminal
Juarez Tavares, Advogado, Pós-Doutor em Direito e Professor
Katie Arguello, Professora de Criminologia da Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFPR
Lázaro Samuel Guilherme, Advogado e Mestrando na PUC-Minas
Lênio Streck, Advogado, Professor de Direito Constitucional e Pós-Doutor em Direito
Leonardo Yarochewsky, Advogado e Professor da PUC/MG
Lucas Sada, Advogado
Luciana Boiteux, Professora Adjunta de Direito Penal e Criminologia da UFRJ
Luciana Muniz Vanoni, Juíza do Trabalho
Luis Vinicius Aragão, Advogado
Luiz Carlos da Rocha, Advogado
Luiz Moreira, ex-Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público
Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, professor da PUC-SP
Manoel Caetano Ferreira Filho, Advogado
Marcelo Oliveira, Advogado e Presidente da CAARJ
Marcio Sotelo Felippe, Advogado e ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo
Marcio Tenembaum, Advogado
Marco Marrafon, Abdconst/ Professor UERJ
Maria Goretti Nagime, Advogada
Maria Helena Barros de Oliveira, advogada e Chefe do Departamento de Direitos Humanos da FIOCRUZ
Maria Ignez Baldez Kato, Defensora Pública aposentada e Professora de Direito Processual Penal
Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach, advogada, membro da Comissão Justiça e Paz de SP
Maria Luiza Quaresma Tonelli, Advogada e Doutora em Filosofia pela USP
Marília Kairuz Baracat, Advogada e Mestre em Direito e Relações Internacionais
Marina Cerqueira, advogada, professora de direito penal e diretora do IBADPP
Mário Sérgio Pinheiro, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Marisa Gaudio, Advogada
Mauricio Grabois Silva, Advogado
Miguel Baldez, Procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado e Professor de Direito Processual Civil
Moacyr Parra Motta, Advogado e professor
Nilton Correia, Advogado, Diretor de Relações Institucionais da ABRAT – Ass. Bras. de Advogados Trabalhistas
Paulo Baldez, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Paulo Teixeira, Advogado
Patrick Mariano, Advogado
Pedro Estevam Serrano, Advogado e Professor da PUC/SP
Pedro José de Almeida Ribeiro, Advogado e Mestre em Direito Público pela UERJ
Rafael Valim, advogado, Professor da PUC/SP e presidente do IBEJI
Raquel Braga, Juíza do Trabalho
Reinaldo Santos de Almeida, Advogado e Professor
Renan Aguiar, Advogado, Tesoureiro da CAARJ e Professor da UFF
Renato Teixeira de Sousa, Advogado e Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ
Ricardo Brajterman, Advogado
Ricardo do Carmo, Advogado público, TERRACAP/DF
Ricardo Genelhu, Doutor em Direito e Professor
Ricardo Lodi, Advogado e Diretor eleito da Faculdade de Direito da UERJ
Roberto Podval, Advogado
Rodrigo Assef, Advogado, representante da OAB-RJ no Conselheiro de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
Rodrigo Machado, Advogado
Rodrigo Mondego, Advogado
Rogério Dultra dos Santos, Professor da Faculdade de Direito da UFF e Presidente pro tempore da Comissão da Verdade em Niterói
Ronaldo Cramer, Advogado e Vice-Presidente da OAB-RJ
Ronaldo Gaudio, Advogado e Presidente do IBECOOP
Rubens Casara, Juiz de Direito (TJ-RJ)
Salah Khaled Jr., Professor de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio Grande
Salo de Carvalho, Professor Adjunto de Direito Penal da Faculdade Nacional de Direito, UFRJ
Sérgio Chastinet Duarte Guimarães, Advogado e Professor da PUC-RJ
Sérgio Graziano, Advogado e Professor da Universidade de Caxias do Sul
Sergio Sant’Anna, Procurador Federal, Professor Universitário e Conselheiro da OAB-RJ
Simone Nacif, Juíza de Direito (TJ-RJ)
Simone Schreiber, Desembargadora Federal e Professora de Direito Processual Penal da UNIRIO
Stella Bruna Santo, Advogada
Taiguara Líbano Soares e Souza, Professor de Direito Penal da UFF e IBMEC
Thalita da Silva Coelho, Advogada e Mestre em Direito Público
Thiago Costa Loureiro, Advogado
Taysa Matos Seixas, Professora de Direitos Humanos
Tânia Albuquerque Alves de Souza, Advogada
Tarso Cabral Violin, Advogado, Professor de Direito Administrativo e autor do Blog do Tarso
Thiago Bottino, Professor de Direito Penal da FGV e da UNIRIO
Tomás Ribas, advogado, presidente da OAB/Jovem da seccional do Estado do Rio de Janeiro
Vanessa Berner, Professora da UFRJ
Vanessa Chiari Gonçalves, Professora de Direito Penal da UFRGS
Vera Pereira Regina de Andrade, Professora da UFSC
Victoria de Sulocki, Advogada e Professora da PUC-RJ
Vinicius Cascone, Advogado
Vinícius de Lima Rosa, Advogado
Vinicius Neves Bomfim, Advogado e Conselheiro da OAB-RJ
Virgílio de Mattos, Advogado e Professor
Wadih Damous, Advogado
Weida Zancaner, Professora aposentada da PUC-SP
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Carnaval: marchinha do Bloco Soviético “Reaça Escravocrata”
3 de Fevereiro de 2016, 21:05Arquivado em:Política Tagged: carnaval
Baixe a 2ª edição do livro para internautas “Fui Processado, o que faço?”
3 de Fevereiro de 2016, 5:04Com informações do Barão de Itararé
A internet possibilita a ampla disseminação de informações e compartilhamento de ideias. É um instrumento essencial para que os indivíduos possam exercer o seu direito à liberdade de expressão. Contudo, o uso de processos judiciais a fim de silenciar vozes dissidentes e as consequentes decisões judiciais restritivas ao direito à liberdade de expressão têm afetado o livre fluxo de informações na internet.
Os recorrentes processos judiciais contra blogueiros e ativistas digitais são geralmente motivados pela publicação de conteúdos próprios ou de terceiros – como os comentários de leitores, por exemplo – publicados online nos blogs.
Estes processos impactam de diversas maneiras na vida desses blogueiros e internautas. É necessário ressaltar que em sua maioria não possuem vínculo institucional ou apoio de uma empresa de mídia, e por isso enfrentam inúmeras dificuldades para conseguir orientações sobre como agir após receber uma notificação judicial ou extrajudicial. Como responder ao documento? A que órgão recorrer ou que argumentos usar a seu favor? Sem respostas a essas e outras perguntas e em meio a um contexto de articulação social ainda incipiente, os blogueiros se veem isolados e intimidados. Muitas vezes esses processos resultam em censura ou geram o pernicioso efeito do medo, do receio, do cuidado excessivo, do silêncio preventivo, instalando assim a autocensura.
Com o objetivo de auxiliar os blogueiros caso eles venham a ser processados, a ARTIGO 19 e o Centro de Estudos Barão de Itararé elaboraram um guia prático de orientação a blogueiros e internautas que foi lançado em agosto de 2013. Em 2016, visando atualizar e aprimorar esta ferramenta de defesa da blogosfera e da liberdade de expressão no Brasil, foi desenvolvida uma nova versão deste guia, contendo casos atualizados e esclarecimentos de dúvidas que surgiram em diversas oficinas realizadas desde o lançamento da primeira versão.
Um dos casos citados na 2ª edição é o da multa eleitoral absurda contra o advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, que inclusive está realizando um crowdfunding para o pagamento desse valor no site Eu Tarso Pela Democracia.
O guia, “Fui processado, o que faço?”, introduz o cenário acerca da utilização de processos judiciais como também representa esquematicamente as etapas de um processo judicial, prevê explicações sobre as motivações mais comuns de processos contra blogueiros e ativistas digitais, traz diversos argumentos para serem utilizados na defesa perante a Justiça e fornece recomendações antes de se publicar conteúdos online.
A ARTIGO 19 e o Barão de Itararé acreditam que a internet deve ser livre e que aqueles que procuram transformar seus blogs e páginas em redes sociais em uma plataforma de interesse público, através da veiculação de informações que venham a ser úteis para toda a sociedade, devem ter ferramentas de defesa para que não sejam intimidados pelo Poder Judiciário.
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Dilma encaminhará ao Congresso Lei da Democratização da Mídia
2 de Fevereiro de 2016, 21:03Presidenta Dilma Rousseff (PT) durante Sessão solene destinada a inaugurar a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Congresso Nacional. Foto de Roberto Stuckert Filho
A presidenta Dilma Rousseff (PT) afirmou hoje (2) que vai enviar o Marco Regulatório das Telecomunicações para o Congresso Nacional, com o intuito de regulamentar a Constituição de 1988, para acabar com os monopólios midiáticos e democratizar os meios de comunicação.
Segundo ela a justificativa é “ajustar esse setor ao novo cenário da convergência tecnológica”.
A afirmação, entre outras, foram feitas em pronunciamento durante a sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional, realizada na Câmara dos Deputados.
Ouça o discurso completo aqui.
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EBC: Consulta Pública sobre escolha dos conselheiros curadores
2 de Fevereiro de 2016, 17:03Até o dia 20 de fevereiro está aberta uma Consulta Pública para obter contribuições sobre o modelo de escolha de novos e novas integrantes do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação – EBC. Os procedimentos da Consulta encontram-se definidos em edital, que pode ser acessado aqui.
Segundo a Lei de criação da EBC, cabe ao próprio colegiado decidir como se dá o processo de seleção dos conselheiros representantes da sociedade civil, sendo que outras sete vagas são reservadas para ministros de Estado, representantes do Legislativo e funcionários da EBC.
Participe!
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Mujica, Kirchner, Lula e Dilma em encontro nacional de blogueiros em BH
30 de Janeiro de 2016, 0:56O 5º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais #5BlogProg ocorrerá entre os dias 20 e 22 de maio de 2016 em Belo Horizonte, capital das Minas Gerais, para mais de mil pessoas, com o intuito de debater a Democracia, a liberdade de expressão e a democratização da mídia.
A presidenta Dilma Rousseff (PT) fará a abertura do evento no dia 20 (sexta-feira), pela noite, com posterior debate sobre as iniciativas para democratizar a comunicação entre os ministros Edinho Silva (Comunicação Social), André Figueiredo (Comunicações) e Juca Ferreira (Cultura).
No sábado, dia 21, pela manhã ocorrerá uma mesa sobre a democracia na América Latina com os ex-presidentes Pepe Mujica (Uruguai), Cristina Kirchner (Argentina) e Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil).
Pela tarde existirão rodas de conversas com todos os participantes para trocas de experiências entre blogueiros, com a participação de Luiz Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Rodrigo Vianna, Paulo Moreira Leite, Cynara Menezes, Hildegard Angel, Renato Rovai, Eduardo Guimarães, Paulo Nogueira, Conceição Oliveira, Maria Ines Nassif, Fernando Brito, Miguel do Rosário, Leandro Fortes, Tereza Cruvinel, Marcos Weissemer, Elaine Tavares, Tarso Cabral Violin (autor do Blog do Tarso e presidente da ParanáBlogs), entre outros blogueiros e ativistas digitais do Paraná, do Brasil e do mundo.
No dia 22 pela manhã será aprovada a Carta de Belo Horizonte e eleita a nova Comissão Nacional de Blogueiros.
Será organizado um grupo de ativistas digitais do Paraná, inclusive com um ônibus especial para o evento. Se você tem interesse, clique aqui.
O evento será realizado pela Comissão Nacional de Blogueiros, pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, pelos blogueiros progressistas e dezenas de ativistas digitais de todo o país. Contará com o apoio da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs, do Blogoosfero, de centrais sindicais e estudantis, movimentos sociais, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC, entidades de jornalistas, entre outras
O primeiro encontro nacional de blogueiros ocorreu em 2010 em São Paulo, o segundo em 2011 em Brasília, o terceiro em 2012 em Salvador, o quarto em 2014 em São Paulo, sempre com a participação de blogueiros e ativistas digitais do Paraná.
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Blog do Tarso vence grupo político de Richa e Ducci na Justiça
25 de Janeiro de 2016, 20:45O advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, conseguiu vencer no Poder Judiciário o poderoso grupo político do governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e do ex-prefeito de Curitiba, o deputado federal Luciano Ducci (PSB), que querem de qualquer forma calar e censurar o Blog do Tarso.
Se não bastasse Luciano Ducci ter conseguido junto ao TRE/PR uma multa eleitoral absurda que hoje chega a quase R$ 200 mil contra o autor do Blog do Tarso, o seu grupo político queria penalizar financeiramente o advogado e professor universitário novamente.
Tudo começou quando Tarso assistiu no cinema o ótimo filme “Curitiba Zero Grau” em 2012, no qual mostra a Curitiba das Classes A a E e faz uma critica social importante. Aparecia o caos na saúde pública de Curitiba na época da gestão dos ex-prefeitos Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB), com demora de horas no atendimento e com falta de remédios para os mais necessitados.
Em post do dia 25 de setembro de 2012, o Blog do Tarso elogiou a atriz Cássia Damasceno, dizendo que ela era “super competente”. Tarso informou que ela aparece no filme como atendente na farmácia da unidade de saúde pública que não tem o remédio para a filha do carrinheiro. Veja o post, clique aqui.
O mais interessante é que Tarso percebeu que a mesma atriz era a apresentadora do programa de TV da campanha do ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB) em 2012. O programa mostrava que a saúde de Curitiba estava uma maravilha e que quem criticava a incompetente gestão de Luciano Ducci e Beto Richa não ama Curitiba.
O Blog do Tarso apenas informou que até a apresentadora do programa de Ducci participou de um filme ácido contra a gestão da saúde da cidade.
Tarso ainda alertou no post: “o presente post não tem a intenção de atacar a competente atriz, mas apenas mostrar o quanto é fantasiosa a propaganda de Luciano Ducci”.
Eis que Tarso foi processado pela atriz (veja a petição inicial aqui), que também entrou contra o ex-prefeito de Curitiba e também candidato, Rafael Greca (PMDB) e sua esposa, Margarita Sansone, pois ele divulgou o post e disse que o programa de Ducci era uma “piada pronta” (clique aqui) e o Blog Margarita Sem Censura também fez a divulgação, clique aqui. Claro que diante disso engraçadinhos do Facebook já fizeram uma brincadeira com a atriz e Ducci, o que não foi da autoria do Blog do Tarso. Veja aqui.
A atriz queria dos réus, por danos morais, R$ 62.200,00.
Eis que acabou de sair do forno a decisão em primeira instância contra a pretensão da ex-atriz de Luciano Ducci (veja a decisão completa aqui). Obrigado ao grande advogado, o Dr. Rogério Bueno, pela defesa!
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Amanhã (26) confraternização dos blogueiros e ativistas digitais do Paraná
25 de Janeiro de 2016, 4:44 - Um comentárioAmanhã (26) ocorrerá a confraternização de início de ano d@s blogueir@s e d@s ativistas digitais do Paraná. Será às 19h, no Oriente Shawarma (Al. Cabral, 221, Centro, Curitiba), para todas as pessoas que defendem a liberdade de expressão, a Democracia e a democratização da mídia.
Esperaremos todos aqueles que moram em Curitiba e no Paraná e que debatem política, cultura e demais temas de interesse público na internet.
Realização: Associação ParanáBlogs e Baronesa de Itararé.
Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs
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Vítimas do HSBC no Fórum Social Mundial
22 de Janeiro de 2016, 20:37O Instituto Declatra também aproveitou a ocasião para lançar oficialmente em terras gaúchas seu livro “Assédio Moral Organizacional: As Vítimas dos Métodos de Gestão nos Bancos”, cujo estoque se esgotou completamente no lançamento. Personalidades como o sindicalista, ex-Governador do Rio Grande do Sul e ex-Ministro das Cidades Olívio Dutra adquiriram um exemplar. Com ele na foto, Ricardo Mendonça (Instituto Declatra) e Ana Fideli (Secretaria de Saúde e Condições do Trabalho do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região).
Movimento pelo fim do assédio moral organizacional nos bancos ganha o cenário mundial no FSM 2016
O projeto Vítimas do HSBC, nascido em Curitiba em 2015 e que ganhou adesão em todo o Brasil desembarca oficialmente no cenário internacional esta semana. O movimento foi apresentado em Porto Alegre no Fórum Social Mundial, maior encontro de discussão e transformação social do mundo, e teve grande adesão do público. Coordenado pelo Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) e pela agência de ideias, advocacy e comunicação Social, o Vítimas do HSBC surgiu após a divulgação de uma pesquisa realizada pelo Instituto que revelou que o assédio moral é parte das políticas de gestão do banco HSBC e tem efeitos diretos na saúde física e mental dos bancários.
A oficina, intitulada “Outro mundo do trabalho é possível? A luta contra os métodos de gestão que adoecem” ocorreu nos dias 21 e 22 com lotação máxima, abordando a importância do meio ambiente do trabalho, a relação entre trabalho e saúde, os detalhes sobre a venda do HSBC, a extensão do movimento a outros bancos em 2016 e mais.
Entre os presentes no bate-papo, a pergunta mais ouvida foi sobre o início das demissões no banco inglês, além de relatos sobre assédio em instituições bancárias. O movimento, realizado em parceria com o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, está acompanhando de perto as negociações com o HSBC e mantêm em sua fanpage um quadro de notícias atualizado sobre o assunto.
ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL
O assédio moral no HSBC extrapola aquele considerado mais “comum”, que acontece entre superior e funcionário. Para Mauro Auache, advogado e presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora, que conduziu a pesquisa, o termo correto é assédio organizacional. “Faz parte das orientações de gestão da empresa”, explica. “São ações de violência cotidiana, que nunca foram encaradas como tal, mas sim mascaradas como necessidade de competição e de performance lucrativa da empresa”.
Segundo o advogado Nasser Allan, um dos coordenadores da pesquisa, não se trata de um modelo exclusivo do HSBC: relatos de trabalhadores em outros bancos são bem parecidos. “Mas demos ao movimento o nome de Vitimas do HSBC, pois ele é um dos grandes representantes dessa prática”, fala. Além disso, a saída do banco do país torna a pauta urgente, ao trazer insegurança aos mais de 22 mil trabalhadores.
Além da invasão da vida privada praticada pelo HSBC contra funcionários, amplamente divulgada em 2012 com a revelação de dossiê do Ministério Público, práticas comuns no banco são o recrutamento de funcionários fora do horário, a imposição de metas abusivas, o controle constante do ritmo e da produtividade, as humilhações públicas, as ameaças de demissão, a prática de horas extras não remuneradas, o controle no uso do banheiro, o isolamento físico ou social de empregados, entre outras.
O ASSÉDIO MATA – O abuso em dados
O estresse e a depressão são as doenças que mais atingem os bancários. As funcionárias mulheres são as que mais sofrem: dos trabalhadores que deixaram o banco acusando problemas de saúde, 62% são mulheres. Elas também representam 59% dos casos de assédio por danos morais.
Os fatos mais assustadores são sobre mortes e suicídios. Entre 2006 e 2013, houveram 7.074 mortes de bancários no Brasil. A principal causa de morte, de acordo com dados do Ministério da Saúde, foi o infarto.
Outro dado que chamou a atenção dos pesquisadores é o fato de que, dos trabalhadores que citaram problemas de saúde em decorrência do trabalho, a maioria não tinha histórico de afastamento por doenças.
– Saiba mais: https://www.facebook.com/vitimasdohsbc
http://vitimasdohsbc.com.br
– Assista aos depoimentos das vítimas: https://www.facebook.com/vitimasdohsbc/videos
http://vitimasdohsbc.com.br/?page_id=52
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19h veja aqui debate sobre a mídia e a judicialização da política
21 de Janeiro de 2016, 16:30O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé inaugura o calendário de atividades de 2016 com debate sobre a mídia e a judicialização da política. O encontro, marcado para hoje (21), às 19h, na sede da entidade, em São Paulo, contará com a presença do jornalista Paulo Moreira Leite, do advogado e professor de Direito Constitucional Pedro Estevam Serrano e do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e deputado federal Wadih Damous.
Além da discussão sobre o tema que ajuda a compreender o momento de crise política vivido no país, também haverá ‘cachaçada’ de lançamento de dois livros. Paulo Moreira Leite apresenta A outra história da Lava-Jato (Geração Editorial), enquanto Pedro Estevam Serrano lança A Justiça na Sociedade do Espetáculo – reflexões públicas sobre direito, política e cidadania (Alameda Editorial).
Para quem não puder acompanhar presencialmente, haverá transmissão em tempo real pela Fundação Perseu Abramo e pelo Barão de Itararé. A sede do Barão de Itararé fica na Rua Rego Freitas, 454, conjunto 83, próximo à estação República do metrô. A entrada é franca.
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Entrevista de Lula com os blogueiros progressistas
21 de Janeiro de 2016, 16:30O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores) participou de um café da manhã com blogueiros na manhã desta quarta-feira (20), em São Paulo, na sede de seu Instituto. Ao longo de cerca de três horas, Lula falou sobre combate à corrupção, a situação econômica do país e suas sugestões para superar a crise, o momento político da presidenta Dilma e do PT, entre outros temas.
Participaram do encontro, que foi transmitido ao vivo pela internet, Altamiro Borges (Blog do Miro), Breno Altman (do Opera Mundi), Conceição Lemes (Viomundo), Conceição Oliveira (Maria Frô), Eduardo Guimarães (Blog da Cidadania), Gisele Federicce Francisco (Brasil 247), Joaquim Palhares (Agência Carta Maior), Kiko Nogueira (Diário do Centro do Mundo), Laura Capriglione (Jornalistas Livres), Miguel do Rosário (O Cafezinho), Renato Rovai (Revista Fórum).
Veja, abaixo, a íntegra do café da manhã em vídeo, e leia trechos da fala de Lula durante a coletiva.
Acusações e combate à corrupção
“Existe uma tese de que há uma quadrilha que foi montada [nos governos petistas] para roubar a Petrobras. É uma tese. Mas é engraçado que todos os funcionários envolvidos, são funcionários de carreira com mais de 30 anos de casa. Quando eles foram nomeados, não houve denúncia de nenhum trabalhador. Não houve denúncia de nenhum diretor.
Algum dia o Brasil vai reconhecer que esse processo de combate à corrupção só existe porque criamos as condições para isso. A Dilma será reconhecida e enaltecida neste país pelo que ela criou de condições para permitir que neste país todos saibam que tem de andar na linha, e se não andar na linha será punido, do mais humilde ao brasileiro de mais alto escalão.
Não tem neste país uma viva alma mais honesta do que eu, nem delegado, nem promotor do Ministério Público, nem empresário, nem na Igreja. Pode ter igual, isso sim. Aprendi com uma senhora analfabeta, que me disse: ‘meu filho, se você for honesto, poderá andar de cabeça erguida’.
Impera a tese de que não importa o que vão dizer os juízes, porque mesmo que a justiça absolva, o sujeito já está condenado pela imprensa. Quem é culpado tem de ser preso, mas, para isso, precisa ser julgado. Está na hora da sociedade brasileira acordar e exigir mais democracia, mais respeito pelos direitos humanos e mais fortalecimento das instituições.”
A perseguição ao PT e a Dilma
“Buscamos o objetivo de não permitir que ninguém neste país destrua o projeto de inclusão social que começamos a fazer a partir de janeiro de 2003. O que incomoda é isso. Pode dizer que não, mas desde o tempo do Império Romano a elite não gostava quem se aproximava do povo. Mas ninguém vai destruir este projeto. O povo aprendeu a conquistar coisas, aprendeu que pobre pode fazer universidade, que pode comer carne, que pode viajar de avião, e que pobre não nasceu pobre, ficou pobre por conta do sistema econômico deste país. Isso está em jogo, e os democratas não podem se conformar com essa tentativa de golpe explícito que tenta aplicar falando em impeachment da Dilma.
A democracia é séria, não se brinca com a democracia. Eles tentam destruir a democracia negando a política. Por isso eu vou fazer mais política, vou participar ativamente do processo eleitoral. Tem gente que acha que o PT acabou, e vocês vão ver. Eu acho que o Haddad vai ser reeleito em São Paulo, só pra falar a maior cidade.”
Processos contra caluniadores
“Eu comecei a processar, diferente do que eu fazia antes, porque diziam que não adiantava nada. Aí fui a uma audiência, onde processamos jornalistas do Globo… e comecei a processar porque o dono do jornal se livra botando a culpa no jornalista, então comecei a processar para ver se retomamos a dignidade profissional da categoria.
Nesse processo que fui, no Rio de Janeiro, quando o juiz fazia uma pergunta, o cara falava: “tem a fonte, não posso falar”. E eu pergunto: venho aqui, fico nu diante da Justiça, e vem um cidadão que diz: “olha, não posso falar, é segredo de fonte”. Assim é desproporcional. Não dá para ser assim.
A desfaçatez é tamanha… O que se faz com o meu filho Fabio é uma violência. Ontem mesmo fiquei sabendo de um lutador dessa luta que eu não gosto falando que meu filho tem um iate de 80 pés em Angra… como um cidadão tem a desfaçatez de mentir?
A gente começou a abrir processo agora, porque não interessava. Mas acho que tem que processar. Quando cheguei ao governo, a Fenaj apresentou um projeto para criar um tipo de OAB dos jornalistas. E o pessoal analisou, deu entrada, e quando chegou ao Congresso Nacional, foi um cacete que nem a Fenaj defendeu. Os jornalistas atacaram, reclamaram, e eu pensei: se nem o jornalista quer, tiramos o projeto.
Antigamente os jornais tinham dono, e você falava com o dono e tentava resolover alguma coisa. Hoje você tem executivo preposto. Não resolve mais nada.
A politização chegou a tal ordem… e eu admito a politização. Que eles peçam o voto que quiserem nos editoriais. O que não admito é mentira na informação. Daqui pra frente vou processar. Tem muitos, e vai ter cada vez mais. Eu não gostaria que fosse assim.
Há um abuso, uma falta de respeito com a Dilma. Achei que ela seria mais bem tratada por ser mulher, mas não tem isso. É uma coisa de pele. Se você não tem a minha pele, não te aceito no meu clube.
As pessoas podem não gostar do PT, sem problemas, mas se elas não reconhecerem o que seria este país sem o PT… Um homem sério ou uma mulher séria não pode admitir a execração das pessoas.”
Campanha em 2014 e ajuste fiscal em 2015
“O cidadão não pode gastar mais do que ganha. Se você quer ter uma capacidade de endividamento, tem que ser uma que dá para pagar. Acho que todos nós fazemos assim. Agora, a verdade é que a Dilma, no primeiro mandato, teve um mandato muito exitoso. Os problemas começaram quando a Dilma preocupada em prevenir a redução do crescimento, e ela não queria de jeito nenhum reduzir os programas sociais, ela fez um forte subsídio. E uma forte política de isenções que chegou a quase R$ 500 bilhões nos últimos anos.
Quando você faz subsídios e a economia não consegue se recuperar, você começa a arrecadar menos. E aí precisa fazer um corte. E para isso, precisa escolher o que é prioritário para a sociedade, no caso, a geração de emprego, o investimento nas universidades.
Ora, houve um equívoco político já reconhecido pela presidenta. Foi a gente ganhar as eleições com um discurso, com apoio do povo da PUC e da Zona Leste, de artistas, de gente que acreditou e foi para a rua defender um projeto de inclusão social, acreditando que é possível fazer um processo mais forte de democratização da mídia brasileira, de diversificação da cultura. Foi para isso que as pessoas foram para as ruas.
E a Dilma dizia que ajuste era coisa de tucano, não coisa dela, mas depois foi obrigada a fazer. E como estava num processo de diálogo com o movimento sindical e só anunciou em dezembro… criou um mal estar. Ela sabe disso. Agora, o que nós estamos vendo: se em algum momento se acreditou que fazendo discurso para o mercado a gente ia melhorar, o que a gente percebeu é que não conseguimos ganhar uma pessoa do mercado. Nem o Levy, que era representante do mercado no ministério da fazenda, não virou governo. Não ganhamos ninguém e perdemos a nossa gente. Então o desafio da Dilma, agora, e eu peço a Deus que a ilumine muito, o ministro Nelson Barbosa e todo o governo, é que em algum momento neste mês vão precisar anunciar alguma coisa para a sociedade brasileira. Então o Levy saiu, e o que vai mudar?
Uma forma de aumentar a capacidade de arrecadação do estado brasileiro é aumentar imposto, e está difícil no Congresso. A outra, é o crescimento econômico. A Dilma tem de ter como obsessão a retomada do crescimento e do emprego. Não é fácil, mas é a tarefa política.
Você precisa escolher o que fazer, com investimento público. Se o governo não está pondo dinheiro, porque o empresário vai por? O governo precisa tomar a iniciativa. Precisamos de uma forte política de financiamento, temos muitas obras inconclusas que precisam ser terminadas. A Dilma lançou o PIL, que é um programa de investimento em logística. E tem muita coisa por fazer.
Não existe nada mais edificante para um ser humano do que ser capaz de prover seu próprio sustento. O jovem está ansioso para trabalhar. O emprego precisa ser uma obsessão para nós.”
Recuperação da economia
“Nós estamos arrecadando pouco, e portanto não temos capacidade de investimento para induzir. Você não está fazendo as concessões de portos e aeroportos, e é importante fazer. O que a gente percebe é que tá faltando crédito, financiamento. Penso que apresidenta e o Barbosa precisam pensar, não sei pra quando, uma forte política de crédito para investimento e para consumo.
Em 2008, na época da crise, colocamos R$ 100 bilhões do Tesouro para financiar o desenvolvimento. Na primeira levada que colocamos, os bancos privados não criaram crédito a partir dos títulos do tesouro. Então fomos com os bancos públicos, compramos o Banco Votorantim para financiar carro, o Bradesco tinha parado de financiar motocicleta e nós fizemos o financiamento para motocicleta nos bancos públicos.
Nós temos 14 milhões de micro empresas e MEI, e que precisamos financiar, financiar a cadeia produtiva, por exemplo. Isso tem de ser feito com mais rapidez. Tem de ter uma política de financiamento de infraestrutura com mais rapidez, e o consumo. Se não tem consumo, ninguém investe. Poderia se tentar ver como está o crédito consignado e fazer uma forte política de crédito consignado, acertado com o movimento sindical e os empresários.
Se a gente fizer tudo isso, a gente faz a roda da economia girar. Aí o governo vai arrecadar mais, e ter mais capacidade de investimento.
O pessoal fala muito de dívida pública no Brasil… Depois de 2007, a dívida pública norte-americana foi de 74% para 105%; o Obama endividou o país, mas para fazer a economia girar. Você cria um ativo que vai dar retorno e vai te ajudar a arrecadar mais. Agora falam da nossa dívida, ela cresceu porque o PIB caiu. Se o PIB crescer, ela cai.
Então o jeito da gente consertar a economia, na minha opinião, é fazer a economia crescer. A Grécia começou com uma crise que 30 bilhões resolviam, mas depois de 10 anos de discussão, chegou a uma situação que 200 bilhões não resolviam.
Infraestrutura é central, não apenas ferrovias, mas muitas coisas que você precisa investir. Eu se fosse a Dilma, fazia como os russos: chamava a China e pactuava um grande projeto de investimentos e dava como garantia o petróleo. Eles precisam e nós temos. Uma crise cria a oportunidade que você faça tudo que não dá para fazer na normalidade”.
A turma do ‘quanto pior, melhor’
“O povo brasileiro precisa repudiar, veementemente, todas as pessoas que trabalham para atrapalhar o desempenho do Brasil. Quando alguém trabalha para impedir que o que o governo faz não dê certo, quem sofre na pele é o povo mais necessitado deste país. Quando as pessoas tiraram a CPMF achando que iam me prejudicar, eu não fui prejudicado. Mas o povo brasileiro foi. Quem precisa da saúde pública é o povo mais humilde.
Então quando as pessoas tentam prejudicar a Dilma, estão retardando o avanço social do povo brasileiro. Teve até um que disse outro dia que ia tirar R$ 10 bilhões do Bolsa Família.
A Dilma precisa conversar mais com a sociedade, organizar os partidos, assumir compromissos de seus aliados, porque… política é assim. Se tem uma coisa que o Congresso Nacional adora, e qualquer parlamento do mundo, é presidente fraco. Quando ele forte, o presidente faz muita coisa e eles não podem contestar. Veja o papel do Eduardo Cunha. Ele se presta a criar uma pauta bomba todo dia, sem se importar se tem algo pra votar que tenha importância para o país; não de importância para a Dilma, mas para o país.
Mas precisa, pelo amor de Deus, com a base aliada, pactuar que a minoria não paralise este país. O governo foi eleito para governar, e não pode permitir que a minoria, que a pauta negativa, paralise o país. O Jaques Wagner tem muita expertise política e vai trabalhar, com o Berzoini, para que a gente aprove o que for necessário para que a economia volte a crescer.”
A volta por cima do PT
“O PT errou, cometeu práticas que condenávamos. E o PT não nasceu para ser igual aos outros, nasceu para mudar a lógica dos partidos tradicionais. Mas uma coisa é o PT quando a gente dizia: “sua vez, sua voz”, o PT que fazia campanha vendendo macacão, estrela, bandeira… na medida que a família começa a crescer e o partido entra nas instituições e na briga institucional, o partido mudou. Lembro de um tempo que a gente sentava aqui na direção nacional e fechava política de alianças nacional. Mas aí o partido vai crescendo e começa aliança ora com um, ora com outro, aí precisa de dinheiro pra campanha, as campanhas de TV ficam cada vez mais caras, parecendo filme de Hollywood e, de repente, o PT ficou parecido a todos os outros. E isso levou a posturas equivocadas.
Agora, você conhece algum deputado deste país que vendeu seu patrimônio para ser deputado? O que acho grave é que todos os partidos pegaram dinheiro das mesmas fontes. Os empresários são os mesmos para todos os partidos, e só com o PT é crime? Por isso, sou favorável ao financiamento público de campanha.
As pessoas falam do PT e não conhecem o PT. Em 1989, eu tava pra desistir de ser candidato. Eu estava chegando a Balbina, no Amazonas, quando o Kotscho me trouxe um Estadão com o Ibope: “Lula cai de 3% para 2,75%”. E eu pensei em desistir, porque senão ia terminar a eleição devendo pro Ibope. Mas quando chego lá em Balbina, encontro 100 pessoas, crianças, famílias, com bandeirinha do PT esperando para nos ouvir. As pessoas pegavam dois dias de canoa, trazendo frango e farinha pra comer e vender, só pra ver o PT, então eu não podia desistir. Eu não tenho o direito de desistir. Esse partido é muito grande, não pode ser abandonado porque uma pessoa cometeu um erro.
Não é questão de voltar às origens, porque não podemos voltar a ser quem fomos. Mas voltar a ter os mesmos compromissos e práticas daquela época. Os erros não devem servir para execrar o PT, mas para nos ajudar a consertá-lo. Pode ficar certo: o PT vai ressurgir como fênix. Vai ressurgir das cinzas muito mais forte. Fecha os olhos trinta segundos e imagine o que este país seria sem o PT, o que seria a política deste país sem o PT. Eu não vou deixar, eu vou motivar nossos companheiros. Então, uni-vos petistas! Em torno da causa nobre da democracia e da inclusão social!”
Movimentos sociais são críticos demais?
“Eu nasci na política no movimento social. O legado que eu consegui construir neste país se deve muito à participação do movimento social, nos bons e nos maus momentos. Porque o movimento social tem uma característica: eles pedem menos que qualquer adversário e ajudam muito mais que qualquer adversário atendido. Sinto muito orgulho de ter estabelecido a melhor relação entre Estado e sociedade e movimento social neste país.
Às vezes, enche o saco, a gente não gosta… mas Deus há de fazer com que esse movimento continue cobrando do governo. Se o movimento não cobra do governo, o governo acha que tá tudo certinho. Eu prefiro o movimento cobrando e reivindicando que movimento social passivo. Eu tenho o mais profundo respeito e acho que a Dilma tem o mais profundo respeito. Com a diferença que eu vim dele, seja no sindicato, seja na igreja progressista, eu venho deles.”
Quem está mais à esquerda: Lula ou Dilma?
“A Dilma é muito mais à esquerda que eu. Ela tem uma formação ideológica mais consolidada. Eu sou um liberal… Veja, eu, na verdade, o que eu acho, eu sou um cidadão muito pragmático e muito realista entre aquilo que eu sonho e aquilo que é a política real.
Se um partido ganhasse as eleições sozinho, elegesse todo mundo, ia ser uma desgraça. Ia ter corrupção pra caramba. O ideal é ter as maiorias, mas não tendo forças, não tendo aliados de esquerda, você faz uma composição. E você faz com quem quer te apoiar. O PT negou muitos apoios. Quando fui presidente da República, eu tinha consciência de que eu era um estranho no ninho. Aquilo não foi feito para um operário chegar lá. O Congresso não tinha nem banheiro feminino.
Eu hoje acho que sou mais à esquerda do que eu era. Eu tenho lido mais, eu tenho visto que mesmo fazendo o que nós fizemos por este país, ganhando o dinheiro que ganharam em nosso governo, eles ainda não nos aceitam. Há um preconceito, que não sei se é de classe, mas é visível. E eu tento tratar isso democraticamente.
Os de cima não aceitam sequer um novo rico; se não for do meio deles, tá fora. Então te confesso que eu tenho uma coisa na minha vida que é minha coerência política. Um discurso de 1989 e um de 2009, tem coerência. O Lula nunca mudou de lado. Eu sei de onde eu vim. Fui presidente da República e voltei para o mesmo lugarzinho.”
Lei Antiterrorismo
“Eu sou contra a lei antiterrorismo. É uma loucura a gente fazer uma lei por conta dos black blocs. Este país não tem tradição de terrorismo. Nós fizemos os jogos Pan Americanos e não aconteceu absolutamente nada. Vamos fazer as olimpíadas e com o sistema de segurança que está sendo feito, não vai acontecer nada. Vamos envolver o povo brasileiro, com a quantidade de pessoas por aí que querem ser voluntárias. Não vamos trazer para cá um problema da França, americano ou do Oriente Médio. Somos outra nação.”
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