“As Sufragistas” deve ser assistido por todos que não dão valor ao voto

O ótimo filme inglês “As Sufragistas” foi lançado dia 24 de dezembro de 2015 no Brasil, mas em Curitiba ainda não chegou. Será que nossa cidade não dá valor para um filme que defende a Democracia, a igualdade de gênero e social e a importância dos movimentos sociais?

Suffragette, com as marcantes atrizes Carey Mulligan, Meryl Streep e Helena Bonham Carter, mostra o drama de mulheres que lutavam na Inglaterra, no início do século XX, pelo direito ao voto. Eram mulheres que não tinham poder sobre seus filhos, sofriam assédio sexual no trabalho, ganhavam menos do que os homens e não eram escutadas pela imprensa e pela sociedade. E ainda eram reprimidas pelo governo e pela polícia.

Ao final o filme mostra o nome de vários países e o ano nos quais o voto feminino foi promulgado, inclusive o Brasil.

Em nosso país o voto feminino foi garantido em 1932 com Getúlio Vargas, após a Nova Zelândia, que garantiu o voto das mulheres no século XIX (1893) e alguns outros países, como a Rússia, que com a Revolução socialista de 1917 garantiu o voto feminino.
No Brasil por meio de Decreto 21.076/32, o voto feminino no Brasil foi assegurado,mas somente às mulheres casadas, com autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria. Em 1934 as restrições ao voto feminino foram eliminadas, mas a obrigatoriedade do voto era apenas para os homens e, apenas em 1946, a igualdade formal foi total.

Um fato interessante na história é que a professora Celina Guimarães Viana conseguiu seu registro para votar no Rio Grande do Norte, em Mossoró, em 1927. No mesmo estado foi eleita a primeira prefeita do Brasil, em 1929, Alzira Soriano elegeu-se na cidade de Lages. Mas há registros de que uma mulher que conseguiu o alistamento eleitoral logo após a proclamação da República, para participar das eleições da nova Assembleia Constituinte. Ela invocou a “Lei Saraiva”, promulgada em 1881, que determinava direito de voto a qualquer cidadão que tivesse uma renda mínima de 2 mil réis (algumas informações do TRE-ES).

Em 2010 elegemos a primeira mulher presidenta, Dilma Rousseff (PT), mas ainda falta um número maior de mulheres no Parlamento. A Lei 9.100/1995 determinou que pelo menos 20% das vagas de cada partido ou coligação deveriam ser preenchidas por candidatas mulheres, a Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) determinou o percentual mínimo de cada sexo fosse de 25%, e hoje o percentual é de 30%. A Lei n° 12.034/2009 instituiu novas disposições na Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) de forma a privilegiar a promoção e difusão da participação feminina na política.

Mas o caminho é longo para uma igualdade de fato.

É uma pena que muitas pessoas, hoje, principalmente os jovens, não deem valor para o direito ao voto e para a Democracia.

Playboy pede Impeachment de Dilma no jogo do Corinthians na terra da Disney

Playboy endinheirado, de São Paulo, corinthiano, com um iPhone 6 (quase R$ 4 mil), óculos Prada (R$ 1.000,00) e camisa oficial do Corinthians (R$ 250,00).

Foi ao jogo Corinthians versus Atlético Mineiro no Torneio da Flórida (estado onde fica a Disney), que está ocorrendo nos Estados Unidos da América, com importantes times de futebol do Brasil e de outros locais do mundo.

Não levou uma bandeira ou faixa do Corinthians ou do Brasil, mas sim uma faixa preta com a frase em amarelo “Impeachment 13/3”, chamando para mais uma manifestação da classe média e da elite financeira do país que ocorrerá em março pelo golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT).

Uma fonte do Blog do Tarso, que estava na Arena em Boca Raton, entrevistou o sujeito, que disse que “no Brasil não pode colocar uma faixa porque não tem Democracia”. E “que aqui aqui tenho liberdade para protestar e no Brasil não tenho”.

O sujeito não deve saber o que foi a Democracia Corinthiana e se o Doutor Sócrates estivesse vivo e se o sujeito o encontrasse na rua, provavelmente gritaria “vai para Cuba!”. Deve conhecer apenas o milionário e obeso Ronaldo, dono de time na Flórida, que apoiou Aécio Neves (PSDB) em 2014 e também não quer mais a Dilma no poder.

O jogo passou ao vivo na TV Globo para milhões de brasileiros. Uma coisa não podemos negar: os golpistas são bons de mídia!

Foto do torcedor endinheirado que quer o golpe contra Dilma. Foto exclusiva da fonte do Blog do Tarso

Curta sobre menina que sofre intolerância religiosa

Blog do Tarso faz aniversário de 5 anos

O Blog do Tarso foi criado em 1.1.11 com o intuito de ser um instrumento para discutir Política, Direito e Administração Pública, sempre com o intuito de defender o Estado Social, Republicano, Desenvolvimentista e Democrático de Direito, nos termos da Constituição de 1988, de forma crítica ao neoliberalismo, ao gerencialismo, ao fascismo e ao coxismo.

Nesse período de 5 anos o Blog do Tarso se transformou em um dos maiores e mais respeitados blogs sobre Direito e Política do Paraná, e é referência para a blogoosfera progressista no país.

Com isso, claro, incomodamos políticos poderosos, meios de comunicação que veem a blogosfera como um inimigo comercial e pessoas que não aceitam que o Direito e a Política sejam utilizados para fins da redução das desigualdades sociais, garantia da Democracia substancial e de uma República sem privilégios da elite financeira.

Obrigado a todos e a todas que leram, curtiram, seguiram, compartilharam, enviaram textos e informações para o Blog.

Um abraço e um feliz 2016!

Tarso Cabral Violin – advogado em Curitiba, Professor de Direito Administrativo, escritor, mestre e doutorando (UFPR), Vice-Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito do Terceiro Setor do PPGD-UFPR, membro das Comissões de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública e Controle da Administração Pública da OAB-PR, presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs e autor do Blog do Tarso

Massacre de Curitiba é “esquecido” pela Retrospectiva 2015 da Globo

O Massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015, gerado pelo governo Beto Richa (PSDB) contra professores, estudantes, servidores e cidadãos, foi simplesmente “esquecido” pela Retrospectiva 2015 da TV Globo exibido nesta quarta-feira (30).

Será que é por que o Paraná não existe para essa Rede de TV?

Ou será que é por que a Rede Globo “blinda” governos tucanos, em especial o governador Beto Richa (PSDB)?

A RPC-Globo, que iniciou o ano fazendo oposição sistemática contra Richa, incitando os professores e a população paranaense contra o incompetente governador, semanas depois do massacre e após o aumento nos gastos publicitários do governo do Paraná na velha mídia, simplesmente voltou a poupar o considerado pior governador paranaense de todos os tempos.

A saída para isso se chama: democratização da mídia e liberdade de expressão real, com o fim dos monopólios e oligopólios inconstitucionais dos meios de comunicação.

Maiores informações sobre o Massacre aqui ou nos seguintes posts:

Assista o documentário sobre o Massacre do Centro Cívico de Curitiba

Privatizações via Organizações Sociais (OS) fracassaram

Para quem acompanha a minha vida acadêmica ou mesmo o Blog do Tarso sabe que desde os anos 1990 faço um combate contra as Organizações Sociais – OS, uma vez que elas foram criadas para burlar o concurso público, burlar as licitações, burlar o regime jurídico administrativo e até, pasmem, burlar a própria Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nos termos constitucionais, defendo a sociedade civil organizada como espaço de guerra de posição gramsciana, com possibilidade de ser fomentada pelo Estado para a complementação de determinados e excepcionais serviços sociais, mas nunca para fins de privatização em sentido amplo ou terceirização em sentido estrito dos serviços sociais.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei das OS federal é constitucional, mas para fins de fomento por meio de contratos de gestão. Continuo entendendo que o STF não autorizou a privatização dos serviços sociais como educação, saúde, cultura, etc.

Nos últimos tempos o modelo de privatização da saúde, educação, cultura e demais serviços sociais mostrou o quanto precariza a Administração Pública, gerando mais corrupção, mais patrimonialismo, mais opacidade, mais exploração dos trabalhadores e mais prejuízos para os cofres públicos.

O Instituto Curitiba de Informática – ICI é exemplo para todo o Brasil de falta de transparência, de burla às licitações e ao concurso público, de enriquecimento de empresários na área de informática e de dependência da Prefeitura de Curitiba com relação a uma entidade privada.

Em São Paulo o Tribunal de Contas do Estado, após estudo, verificou que o modelo das OS na saúde é mais caro, menos eficiente, paga menos para os trabalhadores e mais para os diretores das entidades.

No Rio de Janeiro, há poucos dias, estourou mais um caso de corrupção, com a verificação de superfaturamentos nas OSs da saúde e enriquecimento de diretores das OS que tinham Ferraris e outros sinais de riqueza incompatíveis.

Hoje (21), infelizmente mais um caso de ineficiência das OS veio a tona. O Museu da Língua Portuguesa, privatizado via OS pelo governo de São Paulo (PSDB), foi destruído por um incêndio com a morte de um trabalhador bombeiro civil. Independentemente de quem foi a culpa, todos sabemos que os prejuízos vão acabar sendo arcados pelos cofres públicos estadual e federal ou pela população brasileira, e não pelos donos das OSs, com ligações, inclusive, com a Rede Globo de Televisão.

Tarso Cabral Violin – advogado, Professor de Direito Administrativo, mestre e doutorando (UFPR), vice-coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito do Terceiro Setor do PPGD-UFPR, membro da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração e da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PR, autor do livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 3ª ed., 2015) e autor do Blog do Tarso

STF barra golpe de Eduardo Cunha e oposição: Impeachment tem que seguir o ordenamento jurídico

Atualizado às 19h30

O Supremo Tribunal Federal acabou de votar contra os interesses golpistas do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), e da oposição composta pelo PSDB, DEM, Solidariedade e outros partidos de direita que são contrários à redução das desigualdades e defendem a manutenção dos interesses das elites financeiras.

A votação foi 6 X 5 pelo voto aberto, 7 X 4 sobre proibição da candidatura avulsa e 8 X 3 sobre o Senado.

Parabéns Ministros Barroso, Teori Zavascki (fora sua posição pelo voto fechado), Rosa Weber, Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello (apenas com relação ao Senado) e Lewandowski.

A Câmara dos Deputados vai ter que eleger novamente a comissão especial do Impeachment, sem voto secreto e sem candidatura avulsa. E cabe ao Senado instaurar ou não o processo de Impeachment. Apenas com a instauração do Senado a presidenta Dilma Rousseff (PT) seria afastada para a decisão de mérito, pelo próprio Senado.

Desta vez não concordei com os votos dos Ministros Fachin, Toffoli e Gilmar Mendes, e parcialmente com Zavascki e Celso de Mello.