Trabalhadores protagonizam resistência em Curitiba contra a Reforma da Previdência
22 de Março de 2019, 15:41Ato realizado nessa sexta-feira, 22 de março, no Dia Nacional de Lutas em Defesa da Previdência, foi coordenado por centrais sindicais e sindicatos filiados
Trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias organizadas por entidades sindicais ocuparam o calçadão da Rua XV de Novembro, no centro de Curitiba, na manhã desta sexta-feira, 22 de março, Dia Nacional de Lutas em Defesa da Previdência Social.
A manhã começou com panfletagem e manifestações na Boca Maldita, área de concentração para a marcha dos trabalhadores, que seguiria para um ato unificado em frente à sede da Previdência Social, localizada em frente à Praça Santos Andrade.
O bancário Junior Cesar Dias, presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR), defendeu que o debate sobre a Reforma da Previdência deve ser humanizado. “Não tem nada que preserve os direitos sociais das pessoas. Precisamos de garantia que teremos minimamente perspectiva de futuro para se manter”, falou. Junior também comparou o modelo com a Reforma da Previdência implantada no Chile, denunciou que o atual Ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, também ajudou a implementar a reforma no país vizinho e lembrou que os resultados por lá são uma grande quantidade de suicídio entre idosos. O dirigente reforçou que os parlamentares e mandatários devem ser cobrados e pressionados para se posicionarem sobre a Reforma da Previdência e entende que a tramitação deve parar: “ou para essa reforma, ou paramos o Brasil”.
Outras ações descentralizadas foram realizadas pela cidade e região metropolitana, por petroleiros, metalúrgicos, trabalhadores da limpeza. Os atos também tiveram a participação massiva de bancários, professores, educadores, motoristas e cobradores, acompanhados por lideranças da juventude e trabalhadores aposentados.
A bancária aposentada Ana Lucca participou do ato destacando que os trabalhadores já aposentados também serão prejudicados pela Reforma da Previdência. “Pelas regras atuais, todo início de ano a gente tem reajuste no INSS, mas não há garantia, com a nova reforma, que a gente continue tendo reajuste. E não é só isso. Como ficam as pensionistas? Como ficam as pessoas idosas? Eu tenho amigas que recebem o BPC e não tem garantia nenhuma”, afirma.
O ato também tece a presença de representantes de uma frente política partidária de esquerda, que reúne partidos políticos, mandatários e militantes, representados em Curitiba pelo PT, PSOL, PSTU e PDT e também pelo ex-senador Roberto Requião, que esteve junto aos trabalhadores desde o início do ato, na Boca Maldita. Para o ex-senador, a PEC 06/2019 é um “bode na sala”, não é negociável. “O objetivo é a capitalização da previdência, sem contribuição patronal, na mão dos banqueiros”, resume. “Não vamos cair na parrela da negociação”, disse.
A representante da APP Sindicato na Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, Marley Fernandes, chamou as mulheres para se colocarem à frente do ato, registrando que as mulheres são a maioria das trabalhadoras em diversas profissões, que ganham 40% a menos que salários pagos aos homens e que serão as mais prejudicadas pela Reforma da Previdência. “Seremos as mais prejudicadas na perda de direitos sociais, prejudicadas na proteção à vida das mulheres. A Reforma da Previdência deixará a maioria das mulheres sem acesso à aposentadoria”, afirmou.
Durante o ato, os trabalhadores e trabalhadoras realizaram um abraço simbólico ao prédio da Previdência Social em Curitiba.
Por Paula Zarth Padilha
Foto: Gibran Mendes
MAB denuncia novos assassinatos de atingidos por barragens no Pará
22 de Março de 2019, 13:39“O Movimento dos Atingidos por Barragens está denunciando o assassinato de atingidos pela barragem de Tucuruí no Pará, e que entre as pessoas assassinadas está Dilma Ferreira Silva, que é da Coordenação Regional do MAB em Tucuruí.
Em 2011, Dilma participou de audiência com a então presidenta da República Dilma Rousseuf entregando documento onde pedia uma política nacional de direitos para os atingidos por Barragens e atenção especial as mulheres atingidas.
Segundo informações preliminares a líder do MAB no Pará teria sido assassinada junto com seu esposo e familiares.
O MAB ainda não sabe ao certo o numero de pessoas assassinadas e nem os motivos do crime.
Para o MAB o certo é que o assassinato de Dilma é mais um momento triste para a história dos atingidos por barragens que o dia de hoje celebravam o dia internacional da água.
O MAB exige das autoridades a apuração rápida deste crime e medidas de segurança para os atingidos por barragens em todo o Brasil.
Queremos águas pra a vida e não para a Morte.”
Nota do MAB
Brasil em mobilização contra a reforma da previdência de Bolsonaro
22 de Março de 2019, 10:55Centrais sindicais e movimentos sociais protestam em Defesa da Previdência em várias regiões do país.
É o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência em preparação para a greve geral que a classe trabalhadora fará caso o governo de Jair Bolsonaro (PSL) insista em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019), que faz terríveis alterações na previdência, dificultando o acesso à aposentadoria e reduzindo o valor dos benefícios. Isto irá prejudicar os trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, em especial os mais pobres.
Confira abaixo manifestações por todo o Brasil.
Curitiba-PR. Foto: Paula Zarth
Palmas-TO. Foto: Aline Sene
Curitiba-PR. Foto: Paula Zarth
Belém-PA
São Carlos-SP. Foto: Erika Cristina
São Luís-MA
Osasco-SP
Blumenau-SC
Campo Grande-MS. Foto: Laiana Horing
Campo Grande-MS. Foto: Laiana Horing
Campinas-SPAtingidos pela mineração de Mariana enviam mensagens aos atingidos de Brumadinho
21 de Março de 2019, 16:09Fonte: Cáritas Regional Minas Gerais
“A Reforma da Previdência quer acabar com o principio da solidariedade no Brasil”
21 de Março de 2019, 11:12“A Reforma da Previdência quer acabar com o princípio da solidariedade no Brasil”. A análise é da ex-vice-prefeita de Curitiba e diretora geral do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Mirian Gonçalves. Ela participou nesta quarta-feira (20) do Seminário “A reforma da previdência e os impactos na classe trabalhadora” promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Curitiba (Sintracon).
Para Mirian, a solidariedade é um princípio que se tornou constitucional a partir de 1988, e é fundamental para a própria democracia. A proposta apresentada pelo governo (PEC06/19) fere diretamente a Constituição quando modifica o regime de contribuição, passando de repartição para capitalização.
“Estão apostando no individualismo das pessoas, induzindo-as a acreditar que por si só poderão garantir seu futuro e que o mercado oferecerá melhores oportunidades de investimento e gestão dos fundos previdenciários. É um discurso fácil e mentiroso. Se for instituído, não haverá mais contribuição do governo ou dos empregadores para o fundo previdenciário e o trabalhador e a trabalhadora passarão a depender exclusivamente dos recolhimentos que fizer. Não haverá mais conta única, apenas individualizada”, apontou a diretora geral do Instituto Declara.
Ainda de de acordo com ela, a experiência de muitos países que optaram por esse modelo e que agora estão procurando voltar ao antigo, foi de enorme empobrecimento da população idosa, com um número expressivo vivendo em condições de miserabilidade.
“As propagadas vantagens não aconteceram. Ao contrário do que se supunha, poucos foram os agentes financeiros que terminaram por administrar os fundos de previdência, a maioria ligada a bancos e seguradoras. A proposta atingirá de forma mais drástica a população de mais baixa renda e beneficiará o capital financeiro e seus agentes interessados nessa poupança da classe trabalhadora, sem garantias de seus benefícios”, completou.
Mulheres – A diretora geral do Instituto Declatra ainda fez a defesa da aposentadoria diferenciada quanto à idade para as mulheres. A dupla jornada é uma das razões para tanto. Ela citou dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) contínua, de 2018, atestando que as mulheres que têm atividade produtiva, dedicavam em média 17.3 horas para realização de afazeres domésticos enquanto homens 8.5 horas. “Mesmo ambos trabalhando fora, as mulheres trabalharam em casa o dobro do que os homens” argumentou.
Mirian também citou outros dados como a participação desigual no mercado de trabalho. Nessa mesma pesquisa constatou-se que 71,5% estavam incluídos no mercado de trabalho contra 52,7% de mulheres. As mulheres em atividade estavam em ocupações que se caracterizavam como a extensão do trabalho doméstico e menos valorizadas socialmente, com salários mais baixos. A remuneração dos homens era 28,8% superior a das mulheres, em média, podendo ser ampliada para 67,3% em áreas de educação, saúde e serviços sociais. Também entre as mulheres, as brancas recebiam 70,5% a mais do que as mulheres negras e 67,3% que as mulheres pardas.
A menor taxa de ocupação, a remuneração mais baixa e a desigualdade social, acabam por reduzir os valores de benefícios, ainda assim terão aumentada em dois anos a idade mínima para aposentadoria que passará de 60 para 62 anos.
Além de Mirian Gonçalves também participaram do seminário o professor e diretor científico-adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Marco Aurélio Serau Júnior e os advogados e professores Ludimar Rafanhim e Sandro Lunard Nicoladeli.
Regras de transição e transitórias – Serau Júnior explicou a diferença entre as regras de transição e regras transitórias. “A primeira diz respeito a quem está no meio do caminho enquanto a outra prepara terreno para uma nova previdência, o mesmo vale para a iniciativa privada quanto o setor público. Contudo, não vejo a PEC como um cheque em branco ao legislador. As regras do projeto valerão até que venha uma nova reforma, por meio de uma lei complementar, que é de iniciativa do executivo. Ou seja, uma vez aprovado, valerá até quando interessar ao Presidente da República”, explicou.
O professor também listou algumas retrocessos que estão no projeto de reforma da previdência. No caso da pensão por morte ela terá uma quota familiar que será de 50% para a família e 10% para cada dependente. “Em muitos casos é possível que esse valor seja inferior ao salário mínimo, uma crueldade muito grande”, afirmou. De acordo com ele, no caso de aposentadorias especiais, as regras também mudarão, tendo idade mínima para cada uma das faixas. “A aposentadoria especial com 25 anos de trabalho terá uma idade mínima de 60 anos”, exemplificou.
Projeto de estado – Ludimar Rafanhim bateu na tecla do exemplo chileno, País que adotou modelo semelhante ao brasileiro e hoje rediscute o seus sistema de previdência.
Rafanhim também disse que a Reforma da Previdência é um dos passos para a implementação do estado mínimo no Brasil. “É o desmonte do estado, como no consenso de Washington. Temos a Reforma da Previdência, o desmonte dos sindicatos por meio da MP 873, justamente, para dificultar a resistência e mais do que isso: esse conjunto faz parte do ajuste fiscal do governo a custa da retirada de direitos dos trabalhadores. Por que não discutem isenções de contribuição, a sonegação, a carga tributária de lucros e dividendos que não são tributados?”, questionou.
O advogado Sandro Lunard Nicoladeli avalia que a Reforma da Previdência, da forma como apresentada reflete um projeto de sociedade que o Brasil “tomou para si” durante as eleições. “Este projeto já está em crise porque a lógica econômica que orienta esse governo promove a desigualdade social e que por consequência aumentará a pobreza e não dignifica a vida dos trabalhadores e aqueles que constroem a riqueza desse país”, afirmou.
Ele também criticou a ausência de debates com a sociedade. ” A discussão ficará restrita ao parlamento, obedecendo requisitos formais. Não haverá qualquer espaço mais dinâmico, inclusivo, da sociedade no debate destas questões. Para mim o grande enigma que vai determinar o sucesso ou não do governo do Bolsonaro é se ele vai reunir condições políticas necessárias para ter base parlamentar que lhe dê a maioria constitucional”, completou.
Cobrança e mobilização – O diretor da CUT e do Sintracon, José de Oliveira Lima, cobrou participação das entidades sindicais na mobilização contra a Reforma da Previdência. Segundo ele, é preciso que os sindicatos mobilizem suas bases, visitem os locais de trabalho e discutam diretamente com os trabalhadores todos os retrocessos que a reforma representará.
A presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz, falou sobre a mobilização nacional que acontece nesta sexta-feira (22) contra a Reforma da Previdência. Em Curitiba, a manifestação acontecerá às 9h com concentração na Boca Maldita. “Sabemos que para construir uma greve geral como construímos no dia 28 de abril e estancamos a reforma do Temer, não precisamos de grandes atos, mas sim ir nas bases. Nossos sindicatos precisam dialogar com os trabalhadores. Neste dia 22 nossos sindicatos farão algum tipo de paralisação, mas tudo vai depender da base social. Por isso é importante o diálogo, fazer o debater para que as pessoas tenham conhecimento do que significa essa reforma”, analisou.
Fonte: Instituto Declatra
Foto: Gibran Mendes
Pedalada pelo Fim da Violêncio Contra as Mulheres em Curitiba
20 de Março de 2019, 13:34No domingo (24) a CUT Paraná realiza a 7ª edição da Pedalada pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. A concentração será às 9h na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba. Ao todo, são 5,5km de percurso. Os ciclistas e pedestres seguirão pela Rua João Negrão até a Rua Marechal Dedoro, passando pela Emiliano Perneta, Brigadeiro Franco, Padre Agostinho até chegar na Avenida Cândido Hartmann onde encerrarão a atividade no Parque Barigui.
O evento, que acontece tradicionalmente em março, este ano terá uma motivação especial: uma homenagem à professora Lirani Franco, falecida em fevereiro deste ano. “Fizemos esta homenagem porque Lirani é uma síntese deste movimento. Mobilização de pessoas, luta em defesa da igualdade de gênero e pelo fim da violência contra a mulher”, explica a secretária da mulher da CUT Paraná, Anacélie Azevedo. A Reforma da Previdência, segundo a dirigente, também será lembrada durante a atividade. “Uma vez aprovada, será uma nova violência contra s mulheres, ha avisto que somos a maioria quando falamos em trabalho precarizado, com alta rotatividade, além do acúmulo da jornada doméstica”, completou.
Nesta edição, segundo Anacélie, a central também reforça que o objetivo é reunir ciclistas mas também pedestres. “Pessoas que não queiram andar de bicicleta também podem ir conosco. O trajeto será feito de forma tranquila para que seja a pé ou de bicicleta as pessoas possam participar e dividir o mesmo ideal que é o fim da violência contra as mulheres”, completa.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem uma taxa de quase cinco assassinatos por 100 mil mulheres. “Somos hoje o 5º país na colocação entre os 83 avaliados que mais matam mulheres. É um dado assustador e em vez de existir um recrudescimento da violência, ela continua crescendo, sobretudo devido a falta de políticas públicas eficientes nos últimos três anos. O mesmo se reflete na estatística de que acada 11 segundos uma mulher é estuprada no Brasil”, enfatiza.
As pedaladas também deverão acontecer ao longo do ano em outras cidades do interior do Paraná, a exemplo dos últimos anos.
Serviço: 7ª Pedalada pelo Fim da Violência Contra as Mulheres
Data: Domingo, 24 de março de 2019.
Horário: 9h
Local: Saída da Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba.
Fonte: CUT/Paraná
Foto: Nelinho Santos
Justiça proíbe DEPEN de receber mais presos nas unidades penais de Maringá
20 de Março de 2019, 13:30SINDARSPEN alerta que caótico estado do sistema penitenciário atinge todo o Paraná
A Vara de Execuções Penais de Maringá expediu um ofício ao Secretário de Segurança Pública do Paraná, Luiz Felipe Carbonell, exigindo o cumprimento de decisão judicial proferida há um ano, proibindo a transferência de presos de outras regiões para os estabelecimentos penais da cidade, Casa de Custódia de Maringá (CCM), Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) e 9ª Delegacia de Polícia. O documento foi assinado pela juíza Jane dos Santos Ramos.
O ofício da magistrada lembra que o despacho de março de 2018 prevê o pagamento de multa tanto para o agente público que determinar a remoção de presos quanto para o que receber presos nas referidas unidades sem autorização da justiça.
No despacho, a juíza ressalta os riscos de rebelião e o perigo para a toda a sociedade. Ela também acusa o Governo do Paraná de inércia e leniência mediante a caótica situação do sistema penitenciário no estado.
Na semana passada, o Sindicato dos Agentes Penitenciários (SINDARSPEN) encaminhou ofício às autoridades, após saber que haveria planos por parte do DEPEN de transferir mais presos para a CCM, colocando mais um detento em cada uma das 140 celas e em cada um dos 10 contêineres (shelters) da unidade. Se fosse efetivada a ação, a Casa de Custódia de Maringá poderia chegar a 1.400 presos, mesmo tendo capacidade para 960 (120 são vagas em contêineres). Atualmente, a CCM está com 1.120 detentos.
A PEM também enfrenta problemas de superlotação, tendo cerca de 100 presos acima de sua capacidade, que é de 370.
Falta de agentes é gargalo do sistema
Outro alerta que vem sendo feito com frequência pelo SINDARSPEN é quanto à falta de pessoal para trabalhar nas unidades penais, sendo esse um dos maiores problemas do sistema penitenciário do Paraná. Atualmente, há um déficit de cerca de 1.000 agentes em todo o estado, além da necessidade de ampliação de mais 1.900 vagas para dar conta de uma massa carcerária que subiu de 14 mil para 21 mil presos nos presídios nos últimos 8 anos.
No caso específico das unidades de Maringá, a PEM opera com cerca de 20 agentes por plantão para 470 presos. Na CCM, são 28 agentes por plantão (incluindo 12 agentes de cadeia temporários) para 1.120 presos.
As duas unidades operam fora dos padrões de segurança estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, que determina que a proporção seja de 5 presos para cada agente. Na PEM, a proporção é de 23 e na CCM, de 40 presos para cada agente.
Governo precisa dar uma solução urgente para a falta de servidores
A solução apontada para a superlotação que assola o Paraná é a construção de novas unidades penais. Mas construir prédios não resolve a questão. É preciso contratar servidores. O último concurso realizado na área foi em 2013. O SINDARSPEN tem protocolado inúmeros ofícios, mas, até o momento, não há resposta concreta do governo de quanto haverá a abertura de novo concurso para a categoria.
Por ocasião da reunião que teve nesta terça-feira com o Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, general Guilherme Theophilo, o governador Ratinho Junior disse à imprensa que dentro de dois meses vai inaugurar duas novas penitenciárias no Paraná. Fica, então, a pergunta: quem vai trabalhar nessas unidades, já que não há servidores em quantidade nem pra as unidades já existentes?
Fonte: Sindarspen/PR
Reforma da Previdência é destruição de modelo de proteção social
19 de Março de 2019, 10:59Economista Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência, esteve em Curitiba participando de audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná
Em audiência pública realizada na manhã da última segunda-feira, 18 de março, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, o economista Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência e estudioso dos diversos modelos de aposentadoria existentes no mundo, classificou a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019 como “destruição de modelo de proteção social”, que levará o Brasil à sua pior crise humanitária, por não manter nenhum mecanismo de proteção ao pobre.
Gabas afirma que os aspectos cruéis das mudanças propostas pelo governo Bolsonaro incluem a retirada da Constituição Federal de toda a legislação sobre seguridade social, que atualmente segue modelo de solidariedade. Para ele, a disputa não é a sustentabilidade da previdência, mas o orçamento da União, pois propõe que trabalhador arque sozinho com contribuição que atualmente é compartilhada com governo e empresas empregadoras, para um modelo de previdência de capitalização individual.
Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência lotou o plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. Foto: Leandro Taques.
A audiência pública foi proposta pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Alep, formada pelos deputados estaduais Luciana Rafanhin, Tadeu Veneri, Professor Lemos e Arilson Chiorato, e teve a presença dos deputados federais paranaenses do partido, Gleisi Hoffmann, Ênio Verri e Zeca Dirceu, mas também de lideranças sindicais e dos movimentos sociais e dos diversos partidos que defendem a manutenção do modelo solidário de seguridade social, como o ex-governador e ex-senador Roberto Requião e até mesmo o deputado federal paranaense Boca Aberta, do PROS, partido da base do presidente Jair Bolsonaro.
Para Requião, a Reforma da Previdência é o que ele chama de “bode na sala”, que não pode ser debatida, não pode ser dialogada, nem negociada qualquer melhoria, pois tem como dois objetivos principais desonerar a contribuição de INSS por parte do patrão e promover o novo formato de capitalização, numa agenda de governo ultraliberal. “Se tirar uma barbaridade, vão ficar outras”, afirmou.
Até mesmo o deputado federal Boca Aberta, do partido PROS, da base de Bolsonaro, se apresentou para a mesa da audiência pública e afirmou que a luta do trabalho é apartidária. Ele declarou voto em Bolsonaro e acusou o presidente de mudar o discurso após eleito. “Ele mentiu. Eu não vou votar para ferrar o povo”, compromete-se o deputado.
A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR) está encaminhando um manifesto para os três senadores eleitos pelo Estado do Paraná e para os 30 deputados federais paranaenses cobrando posicionamento sobre o fim da aposentadoria e declaração de como irão votar na Reforma da Previdência, para esclarecer a população sobre como votam seus representantes e/ou escolhidos.
“Nessa audiência reunimos aqui trabalhadores para debater a previdência mas é importante também os deputados se manifestarem. Se são favoráveis, são favoráveis por que? Isso vai afetar a vida dos eleitores deles também e a gente precisa saber. Esse debate ainda não está muito bem feito na sociedade, principalmente porque os grandes canais de comunicação só divulgam posicionamentos favoráveis à reforma”, denuncia Junior Cesar Dias, presidente da FETEC-CUT/PR.
A deputada federal Gleisi Hoffmann acredita que agora é o momento da militância engrossar a ocupação das ruas, com distribuição de materiais, com barraquinha da Rua XV. “As pessoas querem ouvir, estão começando a ver, mas dependem de nós”, convidando para a mobilização, falando sobre o que representa a reforma: ataque ao estado de proteção social. “Pela primeira vez o povo foi sujeito de direito e isso está sendo destruído”. Para a parlamentar, o Brasil não precisa de Reforma da Previdência, precisa de um novo modelo de desenvolvimento econômico.
E como seria possível o desenvolvimento econômico e também a estabilização das contas previdenciárias para sustentar o modelo de proteção social vigente em que os jovens contribuem solidariamente para recursos que são distribuídos para aposentados e outros beneficiários?
Para Carlos Eduardo Gabas, equilibrar a previdência é gerar emprego, com carteira assinada. “Uma sociedade desigual não pode abrir mão de um sistema de proteção social que reduz a desigualdade”. Para o economista, os recursos da previdência vão secar quando governo e patrões deixarem de contribuir e o trabalhador assumir individualmente a contribuição direcionada nesse novo modelo de capitalização, que responde à expectativa do capitalismo mundial, que precisa explorar os países pobres para se manter.
“Os banqueiros têm interesse direto na Reforma da Previdência porque são eles que vão gerir esse fundo de capitalização de previdência individual e sabemos que são eles que estão fazendo a maior pressão nesse momento, assim como fizeram para a aprovação da Reforma Trabalhista”, finaliza Junior Cesar Dias, presidente da FETEC.
As centrais sindicais organizam para a próxima sexta-feira, 22 de março, um Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência. Em Curitiba, a concentração do ato será às 9 horas, na Boca Maldita, com caminhada até a sede da previdência, na Praça Santos Andrade, para ato que está programado para as 11 horas.
Por Paula Zarth Padilha
Foto: Leandro Taques
Publicado originalmente na FETEC-CUT-PR
Assentamento Dorcelina Folador: de terra sem pássaros a modelo de reforma agrária
18 de Março de 2019, 14:13Cerca de 130 famílias vivem no local há 20 anos, em Arapongas, norte do Paraná. O assentamento tem duas agroindústrias e uma padaria comunitária.
Ednubia Ghisi, de Arapongas (PR)
Foto: Wellington Lenon
“Aqui não existia passarinho, porque não existia árvore”, resgata da memória o camponês Alencar Hermes, sobre o que viu quando chegou, com a esposa e três filhos, na área onde hoje está o assentamento Dorcelina Folador, em Arapongas, norte paranaense. “Como era uma área de extensão agrícola, quando dava um pequeno vento ficava um poeirão inacreditável”.
Duas décadas depois, o cenário relembrado por Alencar ficou apenas na memória. Hoje, o assentamento é coberto por diversidade produtiva, local de moradia e geração de renda para 130 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Por acumular dívidas, os cerca de 400 alqueires da fazenda de sementes Balu foram desapropriados e destinados para a reforma agrária em 1999.
Os 20 anos de resistência e conquistas do assentamento foram festejadas na última sexta-feira (15), com a presença de 1.500 pessoas, entre assentados, integrantes de assentamentos e acampamentos da região, lideranças religiosas e autoridades locais e estaduais. Os camponeses ofereceram gratuitamente um almoço com churrasco e um bolo de 100 quilos a todos os participantes.
Além do aniversário, a festa marcou a inauguração da Agroindústria para o beneficiamento de frutas e verduras, produzidas em larga escala na comunidade. A estrutura e os equipamentos foram adquiridos a partir de recursos próprios dos assentados, que integram a Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa (Copran), e por meio de um projeto vinculado à Secretaria de Agricultura do Estado.
“Essa agroindústria vai beneficiar mais de 50 famílias do nosso assentamento, que tem como sua vocação principal a produção de frutas e verduras”, conta Alencar Hermes, atual presidente da Copran. Além de atender a demanda da merenda escolar, a intenção é comercializar para o mercado formal. “Vamos poder processar e embalar os alimentos a vácuo, e dentro de pouco tempo vamos conseguir oferecer as polpas de frutas”.
Essa será a segunda agroindústria do assentamento. A primeira foi inaugurada em 2013, voltada para laticínios, com geração de mais de 100 empregos diretos. Todos os dias são industrializados cerca de 40 mil litros de leite, vindos da produção do assentamento e de aproximadamente 4 mil famílias de municípios da redondeza. Uma grupo de mulheres também mantém uma padaria comunitária, com produção semanal de 380 quilos de pão, 500 de bolo e 400 de bolacha caseira.
A produção e comercialização do assentamento é organizada pela Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa, a Copran. A cooperativa atende 32 municípios e 500 escolas municipais e estaduais com o abastecimento de merenda escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Reconhecimento público
Durante o ato político da festa, dezenas de autoridades políticas, religiosas e representantes de órgãos públicos reafirmaram o compromisso com a reforma agrária e enalteceram as conquistas do assentamento Dorcelina Folador.
Sérgio Onofrem, prefeito de Arapongas (PSC), lembrou que 70% da merenda escolar do município é comprada dos assentados e de pequenos agricultores. “O assentamento não é um problema. Ele resolve o problema na cidade na qual está inserido. É só o governo estar ao lado, dar condições. E isso vai muito ao encontro das ideias do nosso governador [Ratinho Junior], de que os produtos sejam industrializados para gerar uma rentabilidade maior para os agricultores”.
Mauro Rockenbach, assessor especial do governo do Paraná que atua no diálogo com os movimentos sociais, representou o governador Ratinho Junior. “A mensagem do governador é a de que ele é governador de todos os paranaenses, e independente das bandeiras ou siglas o nosso Estado vai caminhar junto”, garantiu.
O diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, engenheiro agrônomo Natalino Avance de Souza, participou do ato representando Norberto Ortigara, secretário da Agricultura e do Abastecimento do Estado. “Aqui vivem e comem mais de 130 famílias. Se isso aqui fosse uma área de soja, quantas famílias morariam aqui? Cinco famílias. Isso aqui é um exemplo vivo de que é possível viabilizar, sim”.
O deputado estadual Professor Lemos (PT) concedeu uma menção honrosa da Assembleia Legislativa do Paraná ao assentamento, parabenizando pelos 20 anos de fundação. Lemos foi enfático ao apontar qual o papel do Estado com relação à reforma agrária: “Não é tarefa da polícia cuidar da reforma agrária. É uma política pública que tem que ser feita com o orçamento do estado, orçamento dos municípios, e principalmente o orçamento federal, para dar cumprimento a nossa Constituição brasileira, que assegura ao homem e à mulher do campo ter onde morar, produzir e viver com dignidade”.
Comunidade camponesa
“Temos campo de futebol, parque infantil, espaço para idosos. É muito gostoso viver aqui. Todas famílias que estão comemoram por viver no Dorcelina”, conta a agricultora Roseli Pereira de Campos, em meio à plantação de hortaliças que cultiva junto com os pais e os irmãos, no lote de dois alqueires. “Aqui a gente que organiza o nosso horário. Trabalha de manhã, tira o horário pra fazer o almoço. A gente pode criar os filhos aqui, é mais tranquilo, com espaço grande pra brincar”.
O bem-estar relatado por Roseli é regra entre os assentados, e faz parte do “segredo” do MST para efetivar a reforma agrária popular, como explica José Damaceno, integrante da coordenação estadual do MST e morador do assentamento: “Muita gente pergunta qual é o segredo para o MST dar certo. O nosso segredo é que tem uma organização, tem um sonho a ser realizado, tem um planejamento, e tem as equipes que tocam. Por isso nós construímos esse assentamento e outros tantos”.
Damaceno relata que ao longo dos anos, na construção conjunta com as famílias sem-terra, o desejo passou a ser o de construir a “comunidade camponesa”, onde os serem humanos estão em primeiro lugar, independente da religião, do partido político ou da orientação sexual. “O importante era acreditar no projeto, e que as pessoas pudessem se sentir sujeitas do processo e serem protagonistas, cada um com o seu jeito, suas qualidades, seus limites, colocando o seu tijolinho”.
Para atingir esse objetivo, a educação foi identificada como primordial: “Nossa primeira missão foi a erradicação do analfabetismo. Hoje somos um assentamento livre de analfabetismo. Aqui nós defendemos a ideia de que cada pessoa deveria ter porte de um livro, e não de uma arma”, garante Damaceno.
A assentada Dirlete Dellazari fez parte da ocupação da área em 1999 e se orgulha em afirmar que o Dorcelina serve de referência para a reforma agrária. “Não é apenas a distribuição da terra. É criar as condições para as pessoas viverem, terem educação, saúde, estradas, terem as condições de desenvolver a produção e os seus conhecimentos”.
A agricultura enfatiza a importância das famílias assentadas terem mantido, ao longo dos 20 anos, a identidade de organização social e popular: “Nós somos MST, continuamos e continuaremos sendo MST, porque ele é a nossa fortaleza, para todas as famílias aqui do assentamento”.
Assentamento do MST-PR inaugura Agroindústria em aniversário de 20 anos
14 de Março de 2019, 14:29A Agroindústria em Arapongas vai possibilitar beneficiamento de frutas e verduras. A inauguração será nesta sexta-feira (15) com a presença do Secretário de Agricultura e Abastecimento do Paraná, Norberto Anacleto Ortigara
Por Ednubia Ghisi
Foto: Joka Madruga
A entrega ao público de uma agroindústria para o beneficiamento de frutas e verduras vai marcar o aniversário de 20 anos do Assentamento Dorcelina Folador, em Arapongas (PR), onde vivem cerca de 130 famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O evento será nesta sexta-feira (15), às 9h, no próprio assentamento. A expectativa é a de que mais de 1500 pessoas participem, entre moradores dos municípios vizinhos, assentados e acampados da região, apoiadores e autoridades locais e estaduais.
O secretário de Agricultura e Abastecimento do Paraná, Norberto Anacleto Ortigara, está entre as presenças confirmadas. Também participarão Dom Geremias Steinmetz, Arcebispo de Londrina; os deputados estaduais Professor Lemos (PT) e Arilson Maroldi Chiorato (PT); os prefeitos das cidades de Arapongas, Apucarana, Tamarana, Londrina, Centenário do Sul, Florestópolis e Prado Ferreira; 16 vereadores da região e outros religiosos.
A programação começa com a inauguração da Agroindústria e um ato político, seguida de almoço com churrasco oferecido gratuitamente pelas famílias assentadas aos participantes, e confraternização com moda de viola tocada pelos artistas populares da comunidade. O encerramento está previsto para 18h.
Beneficiamento da produção
O agricultor José Damaceno, integrante da coordenação estadual do MST e morador do assentamento, conta que a nova agroindústria vai possibilitar a classificação, padronização e maturação das frutas, assim como a classificação, lavagem e conservação em câmara fria das verduras. “Vai ser algo novo pra nós, como forma de contemplar a renda das famílias assentadas”, explica.
A estrutura e os equipamentos foram adquiridos a partir de recursos próprios dos assentados, que integram a Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa (Copran), e por meio de um projeto vinculado à Secretaria de Agricultura do Estado. As famílias fazem parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e destinam maior parte da produção do assentamento à merenda de escolas e colégios da região.
A estrutura e os equipamentos foram adquiridos a partir de recursos próprio dos assentados, que integram a Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa (Copran), e por meio de um projeto vinculado à Secretaria de Agricultura do Estado. A Copran atende 32 municípios e 500 escolas municipais e estaduais com o abastecimento de merenda escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Essa será a segunda agroindústria conquistado pelo assentamento Dorcelina Folador. A primeira foi criada em 2013 e industrializa cerca de 40 mil litros de leite por dia, vinda da produção do assentamento e de aproximadamente 4 mil famílias de municípios da redondeza. A indústria possibilitada a pasteurização do leite e a produção de derivados, como queijo mussarela, manteiga e iogurte. Os produtos estão nas prateleiras de mercados de Londrina, Maringá e Curitiba, com a marca Campo Vivo.
“As famílias já têm um exercício de produção cooperada de leite, tanto na produção quanto na industrialização. Essa agroindústria voltada para as frutas e verduras vai agregar mais famílias para a cooperação, trazer mais renda e gerar mais empregos para a juventude assentada”, conta Damasceno, que vive na área há 18 anos junto com a esposa, onde criou seus quatro filhos.
Além do leite, das frutas e verduras, a produção do assentamento também é de grãos e bicho da seda.
Vida comunitária
Localizada a pouco mais de 30 quilômetros de Londrina, no norte do estado, o assentamento Dorcelina Folador é formado por cerca de 430 pessoas – são 93 famílias assentadas e um total de 130 morando no local.
Para além da conquista das duas agroindústrias, a atuação coletiva das famílias nestas últimas duas décadas resultou na criação de outros equipamentos de uso comum: um Centro Social, utilizado para o lazer, reuniões e assembleias; um espaço para prática de esportes e jogos; um campo de futebol; um parque infantil; e uma cancha de bocha.
As crianças filhas das agricultoras e agricultores estudam na Escola Municipal Rural São Carlos, localizada ao lado do assentamento. Elas são 60% dos estudantes da escola, frequentada também por crianças vindas de outras comunidades.
