Diminuem chances de base votar reforma
21 de Outubro de 2017, 11:56Publicada em 18 de outubro
Link da Notícia: http://www.valor.com.br/politica/5159826/diminuem-chances-de-base-votar-reforma
Autor: Raymundo Costa
No momento em que o governo retoma as conversas para votar a reforma da Previdência em novembro, uma pesquisa da empresa de consultoria Arko Advice revela que 78,77% dos deputados não esperam que a proposta seja aprovada ainda no governo do presidente Michel Temer.
A pesquisa também traz más notícias para o pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso em agosto. Para 49,06% dos entrevistados, por exemplo, o projeto que reonera a folha de pagamentos, um dos principais itens do ajuste, não será aprovado.
O pessimismo, segundo a consultoria, atinge inclusive os dois principais partidos da base aliada do governo: PMDB e PSDB. Dos 23 pemedebistas ouvidos, 15 declararam que a reforma não será aprovada, cinco disseram que sim e três não souberam responder.
O descrédito é maior entre os tucanos: 12 em 17 entrevistados responderam taxativamente não, antes cinco que demonstraram um pouco mais otimismo.
Chama a atenção a abordagem sobre uma reforma restrita a poucos itens – só idade mínima, idade mínima com regra de transição e sem regra de transição e o texto aprovado na comissão especial. Também neste caso os números não favorecem o Palácio do Planalto: a soma da resposta das quatro alternativas apresentadas é de apenas 31, 13%, menos de um terço.
Apesar de a resistência dos deputados, o governo vem mantendo um discurso otimista em relação ao tema e espera votar a proposta na Câmara em novembro, logo após a conclusão da análise da denúncia contra o presidente. “Até mesmo uma reforma mais enxuta, como articulam líderes partidários, encontra grande resistência na Câmara”, constata Noronha.
A pesquisa da Arko também avalia as possibilidades do pacote de medidas fiscais que o governo enviou em agosto para o Congresso. Duas propostas que – juntas – importariam em uma economia de R$ 5,9 bilhões para o governo em 2018 encontram forte resistência da Câmara.
Uma delas é; a reoneração da folha de pagamento. Para 49,06% dos entrevistados, ela não será; aprovada pelo Congresso; já 39,15% acreditam que sim. Prova da dificuldade é que o Congresso deixou caducar uma medida provisória que tratava do assunto. Mais difícil ainda é o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% – 58,02% dos deputados disseram que a medida não será aprovada; 33,49% disseram que sim.
A posição do governo é mais confortável em relação à proposta de adiamento do reajuste salarial dos servidores, outro item do pacote de agosto com impacto avaliado em R$ 5,1 bilhões nas contas públicas, no próximo ano: 55,19% dos deputados acreditam na sua aprovação, enquanto 38,68% responderam não.
“Outra medida anunciada pelo governo com chance de avançar no Congresso é a adoção de um teto remuneratório para os servidores públicos civis que não poderá ser superior ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 33,4 mil mensais)”, diz Noronha. O impacto em 2018 foi calculado em R$ 725 milhões. Maioria expressiva (70,75%) dos deputados acha que a medida tem chance de passar.
Também é esperada a aprovação pelos deputados das alterações na carreira dos servidores públicos, entre elas a criação de um estágio probatório no qual os servidores não poderão ter salário maior que R$ 5 mil. Seu impacto em 2018 é de R$ 224 milhões. Para 57,55% dos deputados, ela será aprovada; mas 33,96% têm avaliação diferente.
A força do governo para aprovar as medidas, segundo Noronha, pode ser maior ou menor dependendo de como o presidente Temer sair da votação da segunda denúncia do Ministério Público Federal. Se não conseguir aprovar o pacote de agosto, provavelmente terá; que lançar mão de outras medidas para cobrir o caixa.
A Arko Advice entrevistou 212 parlamentares de 25 partidos, entre os dias 3 e 5 de outubro.
Reforma da Previdência tende a ficar mais leve
21 de Outubro de 2017, 11:39Publicada em 17 de Outubro
Link da Notícia: http://www.dci.com.br/politica/reforma-da-previdencia-tende-a-ficar-mais-leve-id658309.html
Empresários e trabalhadores voltaram a pressionar o Congresso Nacional para aprovar uma proposta de Reforma da Previdência mais leve e palatável diante do cenário de receio que povoa as cabeças dos congressistas um ano antes das eleições.
Um dos focos de pressão se reúne em torno do Grupo Renova Previdência. Dele participam integrantes do Centro de Liderança Pública (CLP) e trabalhadores de diversos setores de atividade.
Como meta, o grupo quer recuperar a pauta, que foi relegada ao abandono pela base aliada desde maio passado para salvar o presidente Michel Temer da primeira e agora da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República.
Cerca de 80 parlamentares já foram visitados por representantes do grupo. O CLP pressiona os congressistas com a exposição de técnicos, consultores legislativos e economistas com profundo conhecimento sobre Previdência.
A ideia é fazer uma emenda aglutinativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) que foi encaminhada pelo relator da matéria, o deputado Arthur Maia (SD-BA). Nessa nova emenda seria proposta a idade mínima recomendada pelo parlamentar baiano: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Outra prioridade do grupo é rever os benefícios dos servidores públicos, com a eliminação de aposentadorias precoces, elevando o tempo de contribuição, e estabelecer limitações ao acúmulo de pensão por morte e aposentadoria.
Medidas na gaveta
Como o slogan do governo Temer é o vale-tudo para derrotar a segunda denúncia do presidente da República, não saíram da gaveta palaciana medidas consideradas essenciais para o cumprimento das metas fiscais de 2017 e 2018. Entre elas, o congelamento de salários dos servidores e o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.
Das 11 propostas elencadas pelo Palácio do Planalto, apenas uma saiu do papel. Em agosto, um decreto modificou o programa Reintegra e evitou que a isenção fiscal dos exportadores passasse de 2% para 3% do total comercializado em 2018. Com isso, ficou garantida uma redução de gastos de R$ 2,6 bilhões.
As medidas representam R$ 7,3 bilhões da economia de R$ 24,3 bilhões prevista inicialmente com o pacote. Como a maioria das propostas sequer foi encaminhada ao Congresso, apenas 30% da estimativa poderá ser incluída no Orçamento do próximo ano, restando um buraco de R$ 17 bilhões.
Maia retoma pauta
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje, dia 17, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 8.843/17, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que regulamenta acordos administrativos no âmbito do Banco Central. A urgência foi aprovada por 232 votos a 80. Assim, a matéria vai direto para plenário, o que deve acontecer amanhã.
Na avaliação dos governistas, o resultado fortalece a estratégia usada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de travar medidas provisórias para pressionar o PMDB a não investir em parlamentares do PSB que têm manifestado interesse de ingressar no DEM.
Ainda assim, Temer manteve reunião com parlamentares que estavam fazendo essa opção, a exemplo da líder do partido, Tereza Cristina (MS).
O projeto incorpora, com algumas mudanças, o parecer da comissão mista que analisou a Medida Provisória 784/17, que perderá a validade nesta quinta-feira (19). O texto trata de acordos de leniência (espécie de delação premiada das empresas) por parte das instituições financeiras, a exemplo dos bancos.
A MP 784 cria novas normas para o processo administrativo aberto pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aumenta multas máximas, permite a concessão de empréstimos de bancos a seus diretores e acionistas e disciplina o uso do acordo administrativo em processo de supervisão no âmbito do BC.
Camuflagem
Na nova versão da MP, foi retirado o termo acordo de leniência para ser substituído por acordos administrativo, Outra mudança é a redução drástica das multas para os infratores. A multa máxima caiu de R$ 500 milhões para R$ 50 milhões.
Pauta eleitoral
Potencial candidato em 2018 ao governo do Rio de Janeiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, instalou nesta terça-feira (17) a comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto de lei para tornar mais rigorosas as penas e o combate ao tráfico de drogas e armas no País (leia-se Rio de Janeiro).
Segundo a Agência Câmara, o grupo, criado na semana passada, será presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e terá quatro meses para elaborar um anteprojeto com “medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena”.
Segundo Maia, a previsão é que o texto esteja pronto para ser votado no Plenário da Câmara até meados do ano que vem. às vésperas do início da campanha eleitoral.
CPI apresenta relatório final nesta segunda-feira (23)
21 de Outubro de 2017, 11:29A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social apresentará o relatório final das atividades em audiência pública, na próxima segunda-feira (23), às 9h, no Senado Federal. O documento foi elaborado com base nas 31 audiências públicas, mais de 268 documentos e 322 ofícios que chegaram à Comissão. A CPI recebeu 120 representantes que auxiliaram com depoimentos e informações importantes para construção do relatório. Além disso, a sociedade civil foi essencial para a elaboração do documento.
A CPI, inédita, instalada por meio de 63 assinaturas, 36 a mais do necessário para a formação, teve início no dia 26 de abril e finaliza no dia 06 de novembro. A comissão é composta de 7 membros titulares e 5 suplentes. O senador Paulo Paim (PT-RS) é o presidente e o relator é o senador Hélio José (PROS-DF).
A Comissão tem o objetivo de analisar as contas da Previdência Social brasileira, tanto do ponto de vista contábil, financeiro, orçamentário, operacional, patrimonial e atuarial. A leitura do relatório tem início às 09h, na sala 19, da ala Alexandre Costa.
Quem tiver interesse em participar com comentários ou perguntas pode enviá-los por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800-612211). A transmissão ao vivo da reunião pode ser conferida em http://senado.leg.br/ecidadania.
Serviço: imprensacpidaprevidencia@gmail.com
Data: 23/10
Horário: 09h
Local: Ala Alexandre Costa, sala 19, Anexo II
Robin Hood às avessas
18 de Outubro de 2017, 0:27Publicada em 13 de Outubro
Link da Notícia: http://hojeemdia.com.br/opini%C3%A3o/colunas/frei-betto-1.334186/robin-hood-%C3%A0s-avessas-1.566268
Autor: Frei Betto
Reforma da Previdência no Brasil é Robin Hood às avessas. O governo Temer quer tirar ainda mais dos pobres para poupar os ricos. Esta a conclusão dos estudos feitos pela Oxfam, conceituada instituição britânica. Apenas em 2016 o nosso país deixou de arrecadar, por falhas e omissões no recolhimento de impostos, R$ 546 bilhões!
Este o valor das isenções tributárias que o governo concedeu a determinados setores da economia, como a indústria automobilística. Graças a esse pacote de bondades, apenas em isenções fiscais os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 271 bilhões. Isso significa menos saúde, educação, saneamento, segurança etc.
Na opinião da diretora-executiva da Oxfam, Katia Maia, o Brasil precisa “eliminar esses benefícios e ser rígido nos controles da sonegação fiscal. A gente sabe que o Brasil deixa de arrecadar por uma sonegação grande. Também deixa de arrecadar por mecanismos (legais) que fazem com que as pessoas e empresas não paguem impostos. E ainda deixa de arrecadar com uma série de isenções fiscais para vários setores.”
O Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) estima em R$ 275 bilhões as perdas de arrecadação.
O Ministério da Fazenda calcula que o rombo da Previdência em 2018 seja de R$ 202,2 bilhões. Ou seja, com a perda de receita apontada pelo relatório da Oxfam, daria para custear todas as aposentadorias e pensões e ainda sobrariam R$ 343,8 bilhões.
A cifra de R$ 546 bilhões sonegados aos cofres públicos representa 12 vezes o orçamento do Ministério da Saúde em 2016, calculado em R$ 43,3 bilhões.
O estudo cita um exemplo da chamada evasão fiscal dentro da lei. O setor de mineração usa ‘manobras’ que reduzem em até 23% o montante de tributos a ser pago aos cofres públicos.
Oded Grajew, presidente do conselho deliberativo da Oxfam, ressalta que o problema do Brasil não é a elevada carga tributária, e sim o fato de não retornar à população na forma de benefícios sociais, como educação e saúde de qualidades, e ser dilapidada pelo mau uso da máquina pública.
Grajew acrescenta que “as reformas tributária e fiscal são importantes”, mas faz uma ponderação: “Isso tem que ser acompanhado de justa distribuição dos recursos. Porque se continuar com a mesma distribuição, você não muda o quadro das desigualdades (sociais).”
A Oxfam critica o fato de o Brasil ter poucas alíquotas de Imposto de Renda da Pessoa Física. Katia Maia explica: “Uma revisão das alíquotas do imposto de renda é importante. Na base tem tantas pessoas com salários tão baixos e que pagam imposto de renda. A nossa tabela está congelada há 8 anos.”
A distorção tributária é tanta que, segundo o estudo, quem ganha 320 salários mínimos por mês (R$ 299,8 mil) paga a mesma alíquota efetiva (após descontos e deduções) de IR de quem ganha cinco salários mínimos (R$ 4.685).
Dia do professor, dia de reforçar a resistência
18 de Outubro de 2017, 0:26Publicada em 15 de Outubro
Link da Notícia: https://www.brasil247.com/pt/colunistas/carlosgiannazi/322482/Dia-do-professor-dia-de-refor%C3%A7ar-a-resist%C3%AAncia.htm
Autor: Carlos Giannazi
Neste domingo, comemoramos o Dia do Professor, que deve ser entendido como uma homenagem não restrita apenas aos docentes, mas extensiva a todos os profissionais da área da educação. Além disso, mais do que uma simples celebração, o 15 de Outubro tem de ser encarado como um dia de luta e de resistência, principalmente agora, neste momento histórico de retirada de direitos trabalhistas previdenciários e sociais que atinge sobretudo o magistério, tanto o público quanto o privado.
Nós, professores, estamos sendo atacados pela Reforma da Previdência, por meio da qual o governo Temer pretende acabar com aposentadoria especial do magistério. Estamos sendo atacados pela Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos nas áreas sociais, sobretudo na educação pública, inviabilizando a manutenção do piso nacional do magistério, que com tanta luta havíamos conquistado em 2008.
Com o congelamento, também fica prejudicado o Plano Nacional de Educação, que havia sido aprovado em 2014, vinculando ao ensino público o investimento de 10% do PIB.
Além disso, este governo criminoso também atingiu em cheio o magistério com a Reforma Trabalhista, a Lei da Terceirização, a Reforma do Ensino Médio, que prejudica alunos e professores.
E há ainda outra proposta, absolutamente inconstitucional, mas que tem circulado nos parlamentos brasileiros, seja em Brasília, seja aqui na Alesp, seja também nas câmaras municipais. Trata-se do projeto Escola sem Partido, que censura e amordaça os educadores. E esses são só alguns exemplos dos ataques contra o magistério que ocorrem em âmbito nacional.
No Estado de São Paulo, o governo Alckmin também prepara seu pacote de maldades contra os docentes. Primeiro foi o anúncio da demissão de 30 mil professores categoria “O” no dia 30 de dezembro. Este foi, sem dúvida, o grande presente do governador Alckmin para o magistério paulista. Mas não é tudo. Ele também já encaminhou um outro regalo para os professores da rede estadual e para o funcionalismo em geral, uma lembrança que permanecerá com os servidores mesmo depois de terminada sua gestão.
Esse presente é o PL 920, protocolado em regime de urgência na Assembleia Legislativa no último dia 5. A proposta congela não só os salários do funcionalismo, mas também estanca a evolução funcional e suspende quinquênios, licenças-prêmios e sexta-parte. Além disso, ainda abre espaço para o aumento da contribuição previdenciária. Ou seja, o governo pode aumentar o desconto em folha de pagamento de 11% para 14%. Trata-se de um dos maiores confiscos salariais de toda a história do Brasil.
Na prefeitura da Capital não é diferente. Os professores da rede municipal também são atacados pela gestão Doria com a redução do módulo de professores, com a ameaça da Sampaprev e o fechamento de salas de informática, leitura e brinquedotecas.
Por isso, nossa comemoração do Dia do Professor se traduz em resistência. Lutamos por mais investimento em educação, valorização do magistério, melhoria salarial e das condições de trabalho. Exigimos medidas concretas contra a superlotação de salas e contra a violência nas escolas. Esta é a única forma de homenagear a maior categoria profissional em São Paulo, com quase 250 mil trabalhadores da educação.
Vou todos os dias à tribuna da Assembleia pedir aos deputados que compõem a base de sustentação do governo para que convençam o governador a retirar o pernicioso PL 920 e a acabar com a “duzentena”, que vai provocar a demissão de 30 mil no final do ano.
Não existe outra forma de homenagear os professores. Quem realmente valoriza o magistério tem de se colocar contra todas essas medidas que demitem educadores e arrocham salários já tão aviltados. Viva a luta do magistério e da educação!
