Previdência: o que mudar? Por Vilson Antonio Romero (*)
21 de Novembro de 2017, 10:42Todos temos convicção de que algumas adequações devem ser feitas nas regras de concessão dos benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e demais auxílios) devidos aos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, em razão da mudança do perfil demográfico do Brasil, ao longo do tempo.
Porém também devemos ter em mente que o Brasil tem desigualdades socioeconômicas regionais muito gritantes que merecem a observância dos mentores da mudança, evitando ter como paradigma pura e simplesmente o que é aplicado às nações primeiro-mundistas de muito diverso e mais elevado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Da mesma forma, o discurso do fim dos “privilégios” que alardeia igualar as regras entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, se assemelha a uma cantilena demagógica e mentirosa com objetivo de confundir. São sabedores os parlamentares e autoridades que assim se pronunciam de que, desde 02/14, nenhum cidadão que ingressar no serviço público se aposentará com valor superior ao teto do INSS. E os que ingressaram ou se aposentaram antes (e continuam pagando sobre tudo o que ganham) têm as cláusulas pétreas do direito adquirido ou coisa julgada a blindar seu benefício. Há alguns entes federados que ainda não cumpriram o que determina a Constituição, criando uma previdência complementar para seus trabalhadores, mas esta é outra história.
Ao mesmo tempo, deve ser considerada a situação de todos que já exercem atividade contributiva, pois estes devem fazer jus a uma transição equilibrada e progressiva que não crie um abismo entre a situação de quem falta um dia para se aposentar e quem iniciou a trabalhar no dia anterior da promulgação da Emenda, se vier.
Há também medidas que não dizem respeito às puras e simples restrições aos aposentados e aposentáveis, todas do lado do aperfeiçoamento das fontes de financiamento, que deveriam ser consideradas prioritárias.
A própria CPI da Previdência no Senado apontou os caminhos: cobrar de forma inclemente os créditos devidos à previdência (já somam mais de R$ 450 bilhões), deixar de retirar recursos da seguridade através da DRU (são mais de R$ 100 bilhões ao ano), revisar a política de desonerações e incentivos fiscais (mais de R$ 70 bilhões ao ano), vedar a concessão de Refis aos inadimplentes das contribuições previdenciárias, equipar e adequar os recursos humanos e logísticos para melhor combater a fraude, a corrupção e a sonegação e a inadimplência das contribuições ao INSS, e solucionar a questão envolvendo o elevado desequilíbrio no setor primário (onde se arrecada R$ 8 bilhões e se paga mais de R$ 120 bilhões ao ano).
Essas e inúmeras outras medidas de gestão já seriam suficientes para que um volume expressivo de recursos aportasse aos cofres previdenciários. Da mesma forma que a retomada da economia é fundamental para equilibrar o caixa das aposentadorias e pensões. Se recuperarmos os níveis de empregabilidade e de massa salarial contributiva, aliado às medidas mencionadas, ninguém ou muito poucos falarão em reforma da previdência.
…………………………………….
(*) jornalista, auditor fiscal, presidente do Conselho Curador da Fundação Anfip de Estudos Tributários e conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) – vilsonromero@yahoo.com.br
Previdência, a reforma desidratada
16 de Novembro de 2017, 18:51Previdência, a reforma desidratada
Vilson Antonio Romero (*)
Segundo os ensinamentos dos profissionais que cultuam os deuses Asclépio (grego) ou Esculápio (romano), a desidratação ocorre quando o corpo usa ou perde mais líquido do que o ingerido.
Esse quadro de perda de líquidos e sais minerais pode ser nefasto e perigoso para idosos, crianças e pessoas com o sistema imunológico enfraquecido e, para os quais a atenção deve ser redobrada.
Pois o termo “desidratação” tem sido utilizado por autoridades do Palácio do Planalto e por grande parte da mídia para anunciar o que pretende o governo federal em relação à reforma do sistema previdenciário brasileiro.
Concordou em uma reforma da Previdência simplificada em relação à proposta original, desde que sejam mantidos três pontos: idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), tempo de contribuição de 25 anos e uma regra de transição. O acerto foi feito durante reunião na última semana entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o da Casa Civil, Eliseu Padilha, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, e o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator do projeto na Câmara. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Atualmente, o limite mínimo para se aposentar com o benefício integral é de 30 anos de contribuição para mulheres, 35 para homens, sem idade mínima; ou 60 anos para mulheres, 65 para homens, com tempo de contribuição de 15 anos.
A possibilidade de uma reforma “desidratada” já vinha sido defendida por deputados, mas a resistência à ideia acontecia porque o governo defendia uma mudança mais abrangente. Com os pedidos de investigação contra o presidente Michel Temer, motivado pelas delações premiadas dos executivos da JBS, a aposta é de que a aprovação da reforma ficaria mais difícil.
Segundo a reportagem, a ideia é que o projeto simplificado seja aprovado até o fim deste ano, com votação no Plenário da Câmara até novembro. As negociações seriam abertas após a votação da segunda denúncia contra Temer, atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A reforma da Previdência foi aprovada em comissão especial em maio, e ainda precisa passar pelo plenário da Casa, e do Senado, em dois turnos.
Entre os itens que o governo aceitaria deixar de fora da reforma estariam o aumento da idade para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e mudanças na aposentadoria rural.
……………………………..
(*) auditor fiscal, jornalista, presidente do Conselho Curador da Fundação Anfip e diretor da Associação Riograndense de Imprensa – vilsonromero@yahoo.com.br
Para votar Previdência, Temer deve mudar ministérios, diz relator
14 de Novembro de 2017, 11:59Publicada em 12 de Novembro
Link da notícia: http://veja.abril.com.br/economia/para-votar-previdencia-temer-deve-mudar-ministerios-diz-relator/Link da Notícia
Com a pressão da base aliada por uma reforma ministerial, a contabilidade para aprovar o novo texto da reforma da Previdência terá de ser pragmática: ceder apenas nos pontos que trazem votos. O aviso é do relator do texto na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que trabalha na costura de uma versão que diminua a resistência dos parlamentares.
“Essa contabilidade agora tem que ser muito pragmática. Não adianta mais ficar numa conversa teórica. É preciso saber o que traz os votos”, disse Oliveira Maia em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. “É necessário que o governo realize um gesto político com sua base. Esse gesto político se traduzirá certamente em uma mudança ministerial.” O relator já tem em mãos uma versão preliminar da emenda que irá à votação direto no plenário da Câmara, ainda sem data marcada para acontecer.
A proposta mais enxuta retira pontos sensíveis do texto aprovado na comissão especial em maio: mudanças na aposentadoria rural, nos benefícios de assistência social (BPC) e aumento no tempo mínimo de contribuição. Há ainda negociação para retirar do relatório as restrições que foram criadas para o acúmulo de aposentadorias e pensões, uma medida que teria grande impacto na economia de despesas no curto prazo.
A minirreforma passou a ser negociada no início da semana passada, após quase seis meses de paralisação na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras previdenciárias. O projeto ficou travado em razão da delação dos executivos do grupo JBS, que levou a Câmara a analisar duas denúncias contra o presidente Michel Temer.
O governo tem uma janela estreita para tentar aprovar a reforma ainda este ano. Com o calendário de feriados, restam efetivamente apenas quatro semanas de atividade legislativa antes do início do recesso do final do ano. Pelos cálculos de políticos, se não for à votação agora, a proposta não passará em 2018, ano eleitoral.
Com tanta dificuldade, as mudanças em negociação só serão aprovadas depois que o presidente Michel Temer fizer a reforma ministerial cobrada pela base aliada. “Há um descontentamento muito grande com o atual formato do ministério. E o presidente Temer certamente saberá conduzir esse assunto para que, a partir dele, possamos, de fato, encaminhar as mudanças de mérito”, diz o relator.
Oliveira Maia critica a posição de parlamentares que pregam que a reforma da Previdência só deveria ser aprovada depois das eleições. “Não vejo nada mais falso”, disse. Para ele, cada deputado deve deixar clara sua posição. “Defendo que se tente aprovar no plenário, perdendo ou ganhando, mas teremos um resultado”, afirmou.
Deputados tiram folga, mas governo fará corpo a corpo pela reforma da Previdência
14 de Novembro de 2017, 11:48Publicada em 12 de Novembro
Link da notícia: http://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/deputados-tiram-folga-mas-governo-fara-corpo-a-corpo-pela-reforma-da-previdencia-aasn9uxyqu2hw5j2v1ci1766l
Esta é uma semana de folga para os deputados. Como o feriado ocorre na quarta-feira (15), o melhor na visão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi não marcar nenhuma sessão deliberativa para votações. Mas neste período, a articulação da Presidência da República com os deputados não está parada. Esta semana será fundamental para a obtenção de votos para votar a reforma da Previdência.
O discurso já foi comunicado na semana passada, quando o governo fez uma ofensiva para lançar a “nova” reforma. Agora, o governo tenta vender os argumentos de que o novo texto vai focar em “cortar benefícios”, “atingir os mais ricos, o andar de cima”, “exterminar aposentadorias precoces” ao focar em igualar os direitos dos servidores públicos ao regime comum de Previdência, e que os deputados que votarem contra a reforma estão “contra o povo e os mais pobres”.
Nesta semana, os líderes da base de Temer e o próprio presidente e seus ministros estarão em diálogo com os deputados para entender o que eles querem agora. A base do governo admite que hoje, depois de votar duas denúncias contra o presidente Michel Temer, tem no máximo 260 votos na Câmara, quando são necessários 309 para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em duas votações.
A intenção do governo é pautar a votação na semana do dia 21 em primeiro turno e no segundo turno na semana seguinte, despachando a reforma para o Senado na primeira semana de dezembro.
Uma das reclamações, de grupos de deputados do chamado Centrão (partidos que não tem posição fechada sobre as votações e podem mudar de lado conforme a articulação), é a abertura de mais espaço na Esplanada dos Ministérios, o que seria conseguido com a retirada do PSDB desses postos. A semana de 11 a 15 de novembro também pode ser crucial para essa articulação.
O presidente afastado do PSDB senador Aécio Neves (MG) articulou a destituição de Tasso Jereissati (CE) do cargo de presidente e acirrou a briga no partido. Aécio já admite que o partido vai sair do governo, mas que “sairá pela porta da frente”. Nesta semana, Temer e aliados terão de fazer análises pensando no atual momento, na reforma da Previdência e ainda fazendo exercícios para pensar o futuro, com as possíveis alianças que os tucanos farão para as eleições de 2018, para decidir se é agora que dizem tchau e deixam o PSDB virar oposição.
Segurança Pública na pauta do Senado
A agenda da Câmara não terá sequer trabalhos nas comissões. No Plenário, apenas sessões de debates, sem votações. O Senado tentará seguir com a pauta que foca em projetos de Segurança Pública. A opção pelos senadores e deputados em focar neste final de ano em pautas com esse tema já tem um forte caráter eleitoral, em responder os anseios da população por mais segurança.
Mas os projetos aprovados na Câmara na semana passada não traziam medidas com foco em prevenção ao crime e combate. Foram escolhidas propostas com foco em aumento de penas, mudanças nas regras dentro dos presídios e sobre a atuação policial, medidas com pouca efetividade na sensação de segurança da população.
Nesta semana será a vez do Senado de focar em pautas sobre o assunto. Estão na pauta o fim da progressão de regime para assassinos de policiais; a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios por parte das operadoras de telefonia móvel.
Os senadores devem analisar também um dos projetos aprovados na semana passada na Câmara: regras mais duras para a saída temporária dos presos, o popular saidão. Também está em análise o projeto que estabelece a retirada do Código Penal da atenuante para menores de 21 anos.
Na área econômica, o governo ainda tentará finalizar o envio da reforma do setor elétrico ao Congresso, o que deve ocorrer por projeto de lei. Mas mesmo isso pode ser feito com calma esta semana, já que se o projeto chegar na Câmara, ninguém estará lá para começar a fazê-lo tramitar.
Senador Paim autografa livro “O Dragão Debaixo da Cama” na Feira do Livro de Pelotas e Porto Alegre
14 de Novembro de 2017, 11:33Publicada em 10 de Novembro
Link da Notícia: http://www.osul.com.br/senador-paim-autografa-livro-o-dragao-debaixo-da-cama-na-feira-do-livro-de-pelotas-e-porto-alegre/amp/
Por Clarice Ledur
O senador Paulo Paim (PT/RS) estará participando de dois importantes eventos literários do RS autografando e distribuindo a obra “O Dragão Debaixo da Cama“ que reúne artigos de mais de 40 lideranças sociais, sindicais e populares, jornalistas, juízes, professores e especialistas em Previdência Social e direitos trabalhistas, com opiniões e dados sobre a previdência social no Brasil.
“É uma obra coletiva que faz uma reflexão e análise do momento atual, e que vem somar-se à resistência de outras iniciativas. Ela é motivadora de mais possibilidades de debates e discussões, estratégias e táticas, ações efetivas, povo na rua e luta no Parlamento para entendermos que país é esse e, aí sim, definirmos o Brasil que desejamos”, aponta o senador.
Serviço:
Sessão de autógrafo do livro “O Dragão Debaixo da Cama”
Autor: Senador Paulo Paim e convidados – Editora: Senado Federal – Distribuição gratuita – O livro é impresso na cota de impressão do senador na Editora do Senado Federal.
Dia 15.11 – quarta-feira – 14h – 45° Feira do Livro de Pelotas
Dia 18.11 – sábado – 14h 30min – 63° Feira do Livro de Porto Alegre
