A república bolivariana da... Austrália!

Via Muda Mais, a melhor gozação possível contra as cabecinhas miúdas do “curupaco, bolivariano” que anda assolando nossa direita coxinha, vem do Facebook de André Levy, que mora na terra dos cangurus, com uma lista das 20  razões “para quem quiser fugir do bolivarianismo no Brasil não ir para a Austrália”:

1. Para tudo há conselhos de movimentos sociais (peak bodies), e os governos os consultam e prestam-lhes satisfação regularmente (bit.ly/1san6Qa).

2. O governo paga até R$1562 de Bolsa Família (Parenting Payment,bit.ly/1pgKakt), sem qualquer exigência como frequência escolar ou vacinação (no Brasil os beneficiários recebem em média R$5 por dia para a família toda).

3. Não se pode fazer reforma em casa sem submeter seu projeto à consulta pública, através da prefeitura, exigindo que se pendure um aviso na porta da tua casa por duas semanas ou mais para quem quiser consultá-lo e apresentar objeções. Se os teus vizinhos não gostarem da ideia, a prefeitura não aprova (bit.ly/10jbDX2).

4. Há piscinas públicas nas praias e churrasqueiras nos parques de uso gratuito, pagas com o bolso do contribuinte.

5. As cláusulas dos contratos de aluguel residencial são ditadas pelo governo do estado (bit.ly/1phlBE4).

6. Não se pode trabalhar de barman sem licença específica para servir álcool (RSA, onlinersa.com.au).

7. Não se pode vender álcool em mercados e supermercados; só em lojas licenciadas pelo Estado (bottle shops, bit.ly/1DWVymW).

8. Não é permitido trabalhar de eletricista, encanador ou pedreiro sem licença do Estado (professional license, bit.ly/1e43SWa).

9. Não é permitido abrir um cabeleireiro sem licença específica do Estado (business license, bit.ly/1pgLuEb).

10. Tem ciclovia para todo lado e é proibido andar de bicicleta sem capacete ou na calçada. A multa por não usar capacete é R$115 em Sydney (bit.ly/1uounCc), R$332 em Adelaide (bit.ly/1go9IaK) e R$400 em Melbourne (bit.ly/1x2Ojsb).

11. Todos os filmes exibidos em cinemas, festivais e instituições de ensino precisam passar pela censura (Classifications Board, classification.gov.au).

12. Não é permitido o marketing de cigarros e produtos de tabaco, nem mesmo na própria embalagem (bit.ly/1mbSZIv).

13. O salário mínimo é R$5395 a.m. (bit.ly/1mKLtkZ, alguém pode por favor avisar o Armínio Fraga?)

14. Em Melbourne o governo subsidia 88% do transporte público (bit.ly/1wZ4AgK). A Prefeitura de São Paulo subsidia 20%.

15. Os nativos que moram em áreas remotas recebem uma Bolsa Aborígene de R$76 a.m. (bit.ly/1zrGz6q).

16. Paga-se em média R$3600 a.m. de impostos diretos e indiretos (no Brasil são R$830).

17. Tem 1 funcionário público para cada 13 pessoas (no Brasil tem 1 para cada 17).

18. Paga-se ao governo do estado R$235 a.m. para ter 1 vaga de carro na área central de Melbourne para desestimular as pessoas a irem de carro para a cidade (congestion levy, bit.ly/1A3Vipo).

19. Os governos estaduais recomendam livros LGBT para pré-adolescentes (bit.ly/1tVjsxO).

20. O voto é obrigatório e a multa é R$43 (no Brasil é R$3,51). Se não justificar ou pagar a multa, irá para a justiça. Se o eleitor for considerado “culpado”, a multa sobe para R$370 mais os custos do tribunal e o “culpado” pode ficar fichado na polícia (bit.ly/1ySOAyc). No Brasil não há criminalização e quaisquer sanções são suspensas assim que quitada a multa de R$3,51 no cartório eleitoral.

Razões para não votar em Aécio Neves, por Euclides Mance

Fonte: http://bit.ly/1vuV3kn

Eu me chamo Euclides Mance, sou paulista, de Mogi das Cruzes, e votarei em Dilma Rousseff para presidente do Brasil. Essas são as minhas razões para não votar em Aécio Neves.

1. Não se deve votar em Aécio Neves, porque o Brasil e a América Latina não podem ficar submetidos aos interesses econômicos dos Estados Unidos.

Fiel à tradição do PSDB, Aécio Neves diz em seu Programa de Governo que fará um “reexame das políticas seguidas no tocante à integração regional para [...] restabelecer a primazia da liberalização comercial e [...], em relação ao Mercosul, [...] flexibilizar suas regras a fim de poder avançar nas negociações com terceiros países”, devendo “merecer atenção especial a Ásia [...], os EUA e outros países desenvolvidos”, com uma “estratégia de negociações comerciais bilaterais, regionais e globais, para por fim ao isolamento do Brasil, priorizando a abertura de novos mercados e a integração do Brasil às cadeias produtivas globais.” [Diretrizes Gerais – Plano de Governo Aécio Neves – PSDB, 2014, p. 56] ¹

É justamente essa liberalização comercial o que os Estados Unidos mais querem há muito tempo, para quebrar o Mercosul e inundar o Brasil e a América Latina com produtos norte-americanos, favorecendo a geração de empregos nos Estados Unidos, e para ampliar o seu poder de decisão sobre as economias latino-americanas por meio de suas empresas. Essa política geraria desemprego em nosso país e nos países vizinhos, em razão da queda de vendas dos produtos locais, como ocorreu nos governos de Fernando Henrique Cardoso.

A integração da América Latina e dos BRICS, que se fortaleceu com os Governos Lula e Dilma, é um grande entrave para o projeto neoliberal norte-americano, que sempre almejou construir a Área de Livre Comércio das Américas. Aécio Neves deixa claro, em seu programa de governo, que defende não apenas a liberalização comercial, mas o estabelecimento de negociações comerciais bilaterais com os Estados Unidos, que busca retomar e expandir sua hegemonia econômica sobre toda a América Latina, enfraquecendo a coesão regional: dividir para conquistar!

Ainda sobre esse trecho do programa do PSDB, cabe salientar que, segundo o Banco Mundial, os seis maiores países em desenvolvimento (Brasil, Rússia, Índia, China, Indonésia e México) representam 32,3% de todo o PIB global e que os seis maiores países desenvolvidos (Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Reino Unido e Itália) representam 32,9% ². Segundo o Banco Mundial, em estudo publicado em abril deste ano, o Brasil é atualmente a sexta maior economia global, considerando-se o produto nacional segundo o critério de câmbio ou a sétima, considerando-se a paridade de poder de compra das moedas nacionais, respondendo por nada menos que 56% do PIB da América Latina³. Nada disso seria possível se estivéssemos isolados e desintegrados das cadeias produtivas globais, como erroneamente diz o Programa de Governo de Aécio Neves.

2. Não se deve votar em Aécio Neves, porque o projeto de desenvolvimento do Brasil não pode ficar subordinado às forças do mercado, que concentram a riqueza e empobrecem a maioria da população.

Uma parte dos brasileiros, com menos de 25 anos, que já nasceu na era da Internet, talvez não saiba que desde o final da ditadura militar, em 1985, temos diferentes projetos de desenvolvimento em disputa no Brasil: o autoritário, que enaltece o Estado repressivo e auto-referenciado; o neoliberal, que enaltece e empodera os atores do mercado; e o projeto democrático e popular, que depende da participação dos atores populares da sociedade civil na formulação e sustentação das políticas, para poder avançar na transformação do país em benefício da maioria da população.

O projeto neoliberal, assumido pelo PSDB, de Aécio Neves, defende o Estado mínimo, o livre mercado, as privatizações, o fortalecimento do sistema financeiro privado e a economia conduzida pelos investimentos do grande capital internacional, que é considerado o principal ator para o desenvolvimento do Brasil.

Aliados históricos desse projeto são o DEM (antigo PFL) e setores do PMDB, federações da indústria e comércio, agronegócio, banqueiros e especuladores estrangeiros. Em razão disso, quando Aécio Neves sobe nas pesquisas de intenção de voto, os indicadores da bolsa de valores sobem junto com ele, pois os grandes investidores e especuladores sabem que, com sua vitória, os interesses do grande capital serão favorecidos: seus ganhos irão aumentar. Cabe recordar que Armínio Fraga, possível ministro da Fazenda num eventual Governo Aécio, trabalhou seis anos em Nova York administrando fundos para George Soros, um dos maiores especuladores financeiros globais.⁴

Por outra parte, o projeto democrático e popular, assumido pelo PT, defende que o principal ator do desenvolvimento é o setor popular da sociedade civil e adota um modelo de desenvolvimento que se sustenta na distribuição de renda em favor dos mais pobres, no aumento real dos salários, na redução do impacto ecológico do desenvolvimento, na defesa dos direitos sociais, no combate aos preconceitos, na cooperação regional latino-americana, na participação institucional da sociedade na definição e condução das políticas, através de orçamento participativo, conselhos consultivos e deliberativos, plebiscitos, referenduns e conferências públicas para orientação das políticas de Estado.

Destacam-se, entre os aliados históricos em torno desse projeto, o PV, o PSB, o PC do B e setores do PMDB, movimentos populares, sindicais e culturais. O PV, entretanto, progressivamente abdicou do conceito de sustentabilidade social para manter-se apenas na defesa da sustentabilidade ambiental e recomendou o voto em Aécio Neves para o segundo turno. A Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, recém-criada, assumiu em seu discurso eleitoral a perspectiva de um capitalismo verde e orientou seus filiados a votarem em Aécio, branco, nulo no segundo turno – o que provocou uma divisão no interior da própria Rede⁵. Para uma parte dos seus filiados isso sepultou a chamada nova política, pois ao liberar o voto em Aécio e não liberar o voto em Dilma, a Rede se alinhou politicamente ao bloco do PSDB. O PSB, por sua vez, no transcurso de sua campanha nesse ano, veio abdicando de defender princípios centrais do socialismo e da economia solidária, como a autogestão dos meios de produção pelos trabalhadores, em troca de alianças com o grande capital a fim de ampliar vantagens eleitorais, culminando, no segundo turno, em seu apoio ao candidato do PSDB⁶. Essa decisão foi duramente criticada por uma parcela do partido, que a caracterizou como um “suicídio político-ideológico”.⁷ Desse campo democrático e popular, ao longo dos anos, surgiram, entre outros partidos, o PCO e o PSTU, que propõem voto nulo nesse segundo turno, e o PSOL, que orientou seus filiados a votarem em Dilma, branco ou nulo.

Por último, o projeto autoritário, derrotado com o fim da ditadura militar, permanece presente no Brasil e vai se reerguendo, com diferentes matizes e vozes, defendendo um moralismo conservador e a repressão exercida por aparelhos de Estado como a solução mágica para diferentes problemas. É capitaneado pelo DEM, com o apoio de latifundiários, madeireiras, mineradoras, especuladores imobiliários, segmentos do agronegócio e setores religiosos fundamentalistas, tanto evangélicos quanto católicos. A ideia de constituir governos com os melhores, que, pairando acima de quaisquer interesses, saberiam encontrar as soluções adequadas para todos os problemas, e que por meio do Estado poderiam efetivar tecnicamente essas soluções conduzindo a sociedade por tais caminhos virtuosos sob o seu sábio comando, é tipica desse pensamento aristocrático, autoritário e conservador.

Não foi por acaso que o PFL, criado por forças políticas que defenderam a ditadura militar, foi o principal aliado do PSDB nos governos de Fernando Henrique Cardoso e permanece agora, sob a sigla DEM, na coligação de Aécio Neves. Com a morte de Mario Covas, em 2001, morreu também o que restava de social-democracia no PDSB. Nesta eleição de 2014, candidatos do PSDB e de diferentes partidos de menor expressão, apoiaram-se no discurso de direita, moralista e autoritário para eleger-se, havendo significativo crescimento da bancada de parlamentares com esse perfil, não apenas no Congresso Federal – possivelmente o mais conservador desde 1964 ⁸ – como também nas Assembleias Legislativas de muitos estados. O bordão do deputado federal mais votado do PSDB nesse ano em Goiás foi “45 do calibre e 00 da algema” – bordão esse avalizado pelo partido como slogan de campanha em seu horário eleitoral. Todos esses atores estão perfilados agora com Aécio para derrotar Dilma.

Não foi por acaso que Aécio não aceitou as condições estabelecidas por Marina em favor dos trabalhadores rurais sem terra e dos indígenas e de não reduzir a maioridade penal, para apoiá-lo. Pois isso seria contrário à posição do DEM que faz parte de sua coligação. Isso seria igualmente inaceitável, tanto para os latifundiários que sempre combaterão o avanço da reforma agrária, quanto para as madeireiras, mineradoras e setores do agro-negócio que consideram as comunidades indígenas um atraso para o Brasil, quanto para os setores que acreditam que a repressão e o encarceramento de adolescentes e jovens é o caminho certo para enfrentar o crime organizado que obriga esses adolescentes e jovens a operar sob o mando de suas quadrilhas. Aécio preferiu assim o apoio desses setores autoritários a atender aos apelos de Marina. É evidente a transição da bancada do PSDB para uma postura cada vez mais moralista e autoritária, ao estilo “45 do calibre e 00 da algema”. A bancada do DEM continua encolhendo e o partido pela primeira vez ficou sem eleger um governador, justamente porque um setor do PSDB, com perfil político idêntico ao DEM, está ocupando, cada vez mais, o lugar que cabia a esse seu tradicional aliado no espectro político do país.

3. Não se deve votar em Aécio Neves porque o projeto de desenvolvimento nacional com distribuição de renda, que trouxe prosperidade para a maioria da população brasileira nos governos Lula e Dilma, não deve ser interrompido. Esse projeto deve ser aprofundado, com o fortalecimento da economia solidária e com maior democratização do Estado, por meio de mecanismos institucionais de participação popular.

Para entender a situação do Brasil é preciso compará-lo com países de seu porte, que são as sete maiores economias do mundo, e não com os países menos industrializados, como a grande mídia sempre faz. Os indicadores de desemprego e de crescimento em 2013 para essas economias mostram que o Brasil tem melhor desempenho econômico que a maioria delas.

PIB nominal, Taxas de Crescimento Econômico e de Desemprego

– Oito Maiores Economia do Mundo – Ano 2013

Fonte: Banco Mundial, OCDE, FMI e IBGE ⁹

O crescimento econômico de um país, entretanto, não significa necessariamente prosperidade para toda a sua população, podendo beneficiar apenas os setores sociais mais empoderados economicamente. E se tal crescimento for ecologicamente insustentável, ele também contribuirá para acelerar a destruição do planeta. Por isso é preferível tomar como indicador do desenvolvimento a elevação do bem-viver do conjunto das pessoas, assegurando-se simultaneamente as sustentabilidades econômica, ecológica e solidária necessárias para a sua realização. Portanto, o crescimento que concentra a renda ou agride os ecossistemas, como ocorre na maioria dos países, não é sustentável do ponto de vista solidário nem ecológico, e não pode ser tomado como parâmetro de comparação para analisar o desenvolvimento do Brasil.

Mas, atendo-nos a esse indicador, vejamos então a situação de algumas regiões do país. Conforme o Banco Central, na região nordeste, a economia cresceu 2,55% no segundo trimestre deste ano de 2014, comparada com o primeiro trimestre, em que já havia crescido 2,12%. Em 2013 esteve acima da média nacional¹⁰. Em 2012 cresceu aproximadamente o triplo da média brasileira¹¹. O crescimento da região nordeste nos últimos 12 anos, particularmente do comércio, está acima da média nacional¹². Mas porque isso ocorre? Entre outros fatores estão os programas de transferência direta de renda, de elevação real dos salários e de crédito para os mais pobres, que ativaram a economia das regiões onde vive a maioria proporcional da população beneficiada pelas políticas de transferência de renda e de inclusão socioeconômica – nordeste e norte –, incrementando atividades de comércio e de serviço, mas também no setor de transformação, dado que uma parcela dos produtos consumidos por essa população passou a ser produzida nos próprios territórios gerando postos de trabalho nessas regiões. O crescimento da indústria da construção civil, com a edificação de moradias, igualmente impactou na atividade econômica desses territórios.

Se essas políticas federais tivessem sido reforçadas no sudeste do país pelos governos estaduais, possivelmente o desenvolvimento econômico dessa região, particularmente em São Paulo e Minas Gerais, teria sido maior, pois a distribuição de renda dinamiza a atividade econômica em diferentes cadeias produtivas. Ela contribui, igualmente, para reduzir a violência, eliminando uma de suas principais causas que é a exclusão socioeconômica das pessoas.

Possivelmente, os eleitores de Minas Gerais compreenderam isso pelo impacto das políticas federais junto às populações mais pobres de seu estado, particularmente no semiárido mineiro, e tenham optado por essa perspectiva de desenvolvimento sustentável com distribuição de renda, o que se refletiu na vitória do PT para o Governo de Minas, derrotando o candidato do PSDB apoiado por Aécio Neves.

Já na região metropolitana de São Paulo, vimos claramente, no primeiro turno, a vitória de Dilma em áreas periféricas, onde a vida da população pobre prosperou, graças às políticas federais de sustentação dos empregos com juros baixos, de transferência de renda, de facilitação para a compra de moradias, veículos e eletrodomésticos e de ingresso dos jovens em universidades¹³.

Entretanto, como os principais veículos de comunicação do país são grandes empresas econômicas que estão sediadas em São Paulo e Rio de Janeiro e têm como grandes patrocinadores as empresas que igualmente defendem o modelo de desenvolvimento neoliberal, eles exercem forte pressão na formação da opinião pública na região sudeste, particularmente nesses dois Estados, em favor do modelo neoliberal defendido pelo PSDB e seus aliados.

Todavia, para avançar na real democratização econômica do Brasil, é necessário ir além do que já foi feito nesses 12 anos, e desenvolver, entre outras coisas, uma vigorosa política de apoio à economia solidária, em que os trabalhadores associados são proprietários das empresas ou cooperativas em que atuam, propiciando a organização de redes colaborativas que integram essas iniciativas com total autonomia, segundo os princípios de autodeterminação dos fins e de autogestão dos meios – que são centrais à economia solidária. Conforme o mapeamento de 2007 realizado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, esses empreendimentos econômicos solidários, autogestionados pelos próprios trabalhadores, somavam 22 mil iniciativas, com aproximadamente um milhão e setecentos mil trabalhadores e trabalhadoras, e com uma produção anual estimada na casa de R$ 8 bilhões, assegurando a geração de renda para milhares de famílias em atividades produtivas¹⁴. Esses empreendimentos vêm organizando redes colaborativas solidárias e cadeias produtivas em diferentes setores¹⁵. Foi somente a partir dos governos do PT que passaram a existir políticas públicas que favorecem a expansão da economia solidária como forma de democratizar a economia do Brasil com base na autogestão de empresas pelos trabalhadores.

Fortalecer a economia solidária em São Paulo e Minas Gerais, e em toda região sudeste, com a organização de bancos comunitários, redes de consumidores, de comercio solidário e de empresas autogestionadas – como vem se propagando no nordeste e em outras regiões do país e da América Latina – daria um novo impulso ao desenvolvimento de toda a região sudeste.

O Programa de Aécio Neves fala uma única vez na economia solidária, afirmando que vai assegurar linhas de fomento para o setor [p.39]¹⁶ Mas o seu projeto de desenvolvimento é incompatível com a lógica de autogestão democrática e de distribuição de riqueza da economia solidária. Pois a construção de um acordo de livre comércio com os Estados Unidos vai na contramão de assegurar a soberania econômica nacional defendida pela Economia Solidária. Para ele a economia solidária não passa de política compensatória para gerar trabalho e renda aos excluídos do mercado. Pelo contrário deveria entender o que a UNRISD - Instituto das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social, vem confirmando, com seus eventos mundiais sobre a economia social e solidária, analisando-a em suas potencialidades e limites: que ela é uma das principais alternativas existentes para a construção de sociedades democráticas sobre o aspecto econômico, ao propiciar a organização de iniciativas, redes e cadeias de produção, comercialização e consumo autogestionadas pelos trabalhadores, gerando trabalho, renda e desenvolvimento econômico e social. Isso, entretanto, é socialista demais para o PSDB, não para a ONU ¹⁷.

Por fim, o perfil da ocupação por setores econômicos no Brasil está evoluindo do mesmo modo que nas economias desenvolvidas, em que o aperfeiçoamento tecnológico da agricultura e da indústria vem reduzindo a cada ano o número de postos de trabalho nesses setores e ampliando postos de trabalho no setor de comércio e serviços, de economia do conhecimento e de produção de bens intangíveis.

Empregos por Setores. Mundo e Regiões.
Empregos no setor como porcentagem do emprego total

Fonte: OIT. 2012 ¹⁸

Essa tendência global, de queda da participação da indústria no conjunto dos empregos impacta profundamente, no Brasil, no setor do ABC em São Paulo. O governo do Estado de São Paulo, administrado nos últimos 20 anos pelo PSDB, não soube formular políticas para essa grande transição da economia global e insiste na busca de investimento estrangeiro para o setor industrial do estado, como forma de revigorar a indústria paulista. E, como se não fosse responsável pelo fracasso de sua política, transfere ao Governo Federal as consequências de sua falta de visão estratégica para o desenvolvimento do estado que governa, com o discurso fácil de combater o PT, justamente porque o desenvolvimento do Brasil está levando o país a essa nova etapa de transição tecnológica que São Paulo terá de atravessar, tal como vem ocorrendo nas nações desenvolvidas.

Se os governos do PSDB que administraram São Paulo tivessem entendido que a única forma de consolidar os seus polos industriais é desenvolver vigorosamente o setor da economia do conhecimento, diretamente conectado a eles, estaria havendo uma transição dos postos de trabalho perdidos na indústria para esse novo ramo de produção que está em crescimento acelerado em todos os países emergentes. Como se percebe, o crescimento da indústria na Ásia não ocorre simplesmente por haver mão de obra barata e qualificada, mas pelo desenvolvimento da economia do conhecimento embutida na micro-eletrônica. É sintomático que importantes empresas brasileiras nesse setor estejam justamente sediadas fora do estado de São Paulo.

Ocorre que é cada vez maior o volume de componentes intangíveis, tanto operacionais como de comunicação, embutidos nos produtos industriais de maior valor agregado. Se São Paulo deseja seguir como polo industrial importante no contexto global, necessita rapidamente construir uma estratégia para consolidar e expandir um vigoroso polo de produção de bens intangíveis e de componentes eletrônicos a serem embutidos em seus produtos industriais, agregando-lhes, assim, maior valor tecnológico. A dependência de recepção tecnológica de multinacionais para agregar valor aos produtos industriais produzidos em São Paulo – consequência esperada da política do PSDB – não assegurará ao povo paulista a soberania sobre o desenvolvimento econômico do seu próprio território.

O estado de São Paulo não merece ficar atado à essa visão neoliberal de desenvolvimento e deveria estar mais atento ao que ocorre, por exemplo, com certas as regiões industrializadas da Espanha, as quais se aprofundam numa grave crise e possuem taxas muito altas de desemprego, enquanto outras regiões industriais da mesma Espanha, com forte presença de Redes de Economia Solidária¹⁹, como na região de Mondragón, tem elevados indicadores de atividade econômica, organizada com a força dos complexos cooperativos, bem acima da média nacional²⁰.

4. Não se deve votar em Aécio Neves porque o seu modo de combater a inflação, conforme a tradição do PSDB, é realizado com vistas a beneficiar os grandes grupos econômicos e o capital internacional, em prejuízo do povo brasileiro e da soberania econômica nacional.

Nos anos 90, propagou-se por toda a América Latina, um receituário neoliberal de combate à inflação, que teve origem num consenso realizado em Washington em 1989 ²¹. Os governos alinhados a esse programa adotavam as mesmas medidas que, invariavelmente, favoreciam às grandes corporações transnacionais, aos bancos e aos especuladores.

No Brasil, o PRN, PFL e o PSDB, entre outros partidos, foram os executores dessa política nos governos de Fernando Collor e Itamar Franco e nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso. O Plano Real é o seu exemplo maior. Para combater a inflação, a receita adotada foi ampliar a oferta, incentivando a importação de produtos estrangeiros, e reduzir a demanda interna, aumentando juros, diminuindo o poder de compra dos trabalhadores e reduzindo a atuação econômica do Estado. O aumento de consumo popular nos primeiros anos do Plano Real, frequentemente citado em defesa dessa política, esteve associado, entre outros fatores, à diminuição da poupança das famílias e ao crescente endividamento da população, pois não houve aumento real nos salários dos trabalhadores. No essencial, a proposta de Aécio Neves, segue essa mesma tradição do PSDB. Para que os mais jovens entendam melhor, explico como isso era feito.

Para aumentar a oferta, facilitou-se a entrada de produtos estrangeiros, com a redução de impostos sobre importação, para que ficassem mais baratos que os produtos nacionais. Isso ajudava a conter a inflação. Por outro lado, as empresas brasileiras, não conseguindo baixar os preços de seus produtos, tiveram suas vendas diminuídas. Muitas delas faliram e o desemprego aumentou. Outras se tornaram importadoras ou foram compradas por empresas estrangeiras. Nessa época, os Estados Unidos quase conseguiram fazer da América Latina a área de seu livre comércio. Alguns países, como a Argentina, chegaram até mesmo a adotar o dólar americano como moeda oficial. Mas a Alca foi derrotada graças à resistência dos setores populares latino-americanos, que lutaram em defesa da soberania de seus países.

Para diminuir a demanda de consumo e sustentar o Plano Real, aumentou-se enormemente a taxa de juros, que chegou ao pico de 45%. Como a rentabilidade do sistema financeiro era maior que a obtida com a produção e venda de bens e serviços, as empresas reduziram seus investimentos produtivos e ampliaram investimentos em títulos do governo, pois isso era mais rentável. Para o consumidor, as taxas de juros altas significaram igualmente prestações mais altas, inibindo compras no crediário e reduzindo o consumo. Mas elas também provocaram a inadimplência dos que haviam comprado a prazo e que, com salários estagnados, não conseguiam mais pagar suas prestações. Preferindo investir no sistema financeiro que pagar salários, muitos empresários dispensaram trabalhadores aumentando o desemprego.

Assim, consequência esperada da elevação dos juros era também provocar o desemprego, obtendo-se com isso a desejada redução de consumo, com o objetivo de conter a inflação. O alto desemprego, por sua vez, também gerou uma pressão na redução dos salários pagos aos trabalhadores empregados, pois muitos trabalhadores desempregados aceitavam fazer o mesmo serviço por menores salários. E isso diminuía o custo das empresas para produzir, o que poderia, na lógica neoliberal, atrair investimentos estrangeiros em busca de mão-de-obra qualificada e barata. Por sua vez, as multinacionais que compravam empresas brasileiras traziam dólares para o país, mas também enviavam seus lucros para o exterior. E, no final, com essas políticas, a balança comercial brasileira ficou negativa por muito tempo – pois as importações eram maiores que as exportações²². As dívidas externas e interna aumentaram e o Brasil, financeiramente quebrado, teve de recorrer ao Fundo Monetário Internacional por três vezes – em 13/11/98 ²³, 23/08/01 ²⁴ e 29/08/02 ²⁵ – recebendo em empréstimos respectivamente US$ 41 bilhões, US$ 15 bilhões e US$ 30 bilhões para a economia brasileira não colapsar²⁶.

Por outra parte, setores da população desempregada e endividada começaram a realizar saques em super-mercados em meio a uma situação estrutural de exclusão, fome e miséria que havia se agravado no país. A CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, tomou posição em defesa da população faminta em sua 36ª Assembleia Geral em abril de 1998. E a Folha de São Paulo assim noticiou no dia seguinte: “Bispos defendem saques a supermercados – Progressistas e conservadores apoiam posição de d. Marcelo Carvalheira, expressa em congresso da CNBB”²⁷ Essa era realidade do Brasil, sob as políticas neoliberais do PSDB.

Enquanto a população faminta saqueava supermercados, a elevação das taxas de juros, que se tornaram as mais altas do mundo, alcançando a cifra de 45% ao ano em 4 de março de 1999 ²⁸, aumentava os ganhos dos especuladores rentistas que aplicavam em títulos públicos no país. O Brasil se tornou o paraíso dos especuladores financeiros. Eles traziam dólares, trocavam por reais e investiam em títulos do Tesouro Nacional, com margens que cobriam a inflação e variações do cambio, assegurando ganhos fabulosos a cada ano²⁹. Foi assim que a dívida interna do Brasil, durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, saltou de R$ 59,2 bilhões em julho de 1994 para R$ 624 bilhões, em dezembro de 2001³⁰, chegando a corresponder a 57% do PIB em 2003 ³¹.

A dívida interna tornara-se uma bola de neve e o Brasil o paraíso do rentismo e da especulação. Fortunas foram ganhas por especuladores nacionais e internacionais, que, para aumentar ainda mais os seus ganhos, pressionavam as cotações do dólar, atuando nos mercados de cambio, nos dias anteriores às datas em que esses papéis tinham de ser resgatados pelo Tesouro Nacional, forçando para cima a alteração das taxas a serem pagas pelo Governo³². Além disso, papéis, que no jargão do mercado eram “moedas podres”, foram recomprados no mercado internacional, por valores baixíssimos, e posteriormente utilizados com seu valor de face na compra de empresas estatais, em privatizações que transferiram patrimônio público a grupos privados em operações que lesaram a nação brasileira e nunca foram apuradas pelo Congresso Nacional. Somente de 1991 a 2000, mais de US$ 11 bilhões em moedas podres foram usadas nos processos de privatização³³.

Outro mecanismo de combate à inflação, próprio da tradição do PSDB, é o corte de gastos públicos. Ocorre que todo investimento do Governo, realizando obras, injeta dinheiro na economia, ativa diferentes cadeias produtivas, remunera trabalho, ativa o consumo e dinamiza os fluxos econômicos. Por isso, nos governos de Fernando Henrique, cortar gastos públicos foi considerado uma das melhores armas para conter a inflação. Pois o dinheiro acumulado com essa economia era, por sua vez, usado para pagar os juros da dívida pública. E os principais beneficiários diretos dessa política de austeridade foram os especuladores financeiros que se enriqueciam, a cada dia, comprando os títulos do Tesouro Nacional.

O programa de Governo de Aécio Neves vai pelo mesmo caminho do corte de gastos públicos para reduzir a demanda e conter a inflação. A redução dos gastos públicos tem, portanto, dois objetivos: o de reduzir a atividade econômica do país, diminuindo a demanda, e o de assegurar margens de superávit fiscal que permitam cobrir a elevação de gastos com o pagamento de taxas de juros, que serão igualmente aumentadas com a justificativa de conter a inflação. Como consequência dessa redução da atividade econômica, a exemplo do ocorrido no Plano Real, têm-se igualmente uma redução dos níveis de emprego, o que no receituário do PSDB também contribui para reduzir a inflação.

Durante os governos de Fernando Henrique, esse corte de gastos esteve associado à defesa de um Estado mínimo, enxuto e eficiente, que se dedicasse à segurança, saúde e educação. Com essa justificativa, o PSDB privatizou empresas públicas, como a Vale do Rio Doce, usando o dinheiro obtido para abater a dívida pública, transferindo para atores privados um patrimônio que era do povo brasileiro. Na privatização da Vale, por R$ 3,3 bilhões, o especulador George Soros participou com R$ 100 milhões.³⁴ No caso da Petrobras, jornais como a Folha de São Paulo chegaram a noticiar, em 27 de dezembro de 2000, a decisão do Governo do PSDB em mudar o nome da empresa para Petrobrax³⁵, a fim de melhorar a sua imagem internacional. Mas a sua privatização acabou sendo evitada graças a uma grande mobilização da sociedade brasileira.

Agora, em 2014, seguindo essa mesma lógica, Armínio Fraga já antecipou, com relação ao BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, qual seria a posição do governo Aécio Neves sobre os bancos públicos:

“esse é um modelo que não é favorável ao crescimento e ao desenvolvimento [...] pois, tende a ser capturado por interesses públicos e privados, alocar mal o capital, e com frequência acumular prejuízos enormes também. Essa área precisa de uma correção de rumos [...]. Os bancos públicos precisam ser administrados com padrões muito mais rígidos. Provavelmente vai chegar a um ponto em que vai ficar claro assim, para que eles não tenham tantas funções. Não sei muito bem o que vai sobrar no final da linha, talvez não muito”.³⁶

Assim, qual seria o futuro dos bancos públicos num possível governo Aécio Neves? Embora Armínio Fraga diga que não esteja advogando fechar o BNDES, qual seria o “o final da linha” para os bancos públicos caso o PSDB assuma novamente o governo do país?

Por fim, a última arma para conter a inflação no receituário neoliberal do Consenso de Washington, adotada pelo PSDB durante o Plano Real, foi o que ficou conhecido como âncora cambial. A equipe de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, durante o governo de Itamar Franco, ajustou as taxas que deram o valor de base do Real para que ele valesse um pouco mais que um dólar. Isso assegurou a eleição de FHC para presidente. O cambio entre essas moedas ficou, então, estabilizado num patamar de valorização do Real. Isso prejudicou as exportações brasileiras durante anos e somente foi modificado em janeiro de 1999, meses depois de Fernando Henrique ter assegurado a sua vitória para o segundo mandato presidencial.³⁷

Para manter a inflação sob controle, o receituário neoliberal cogitava a dolarização das economias. Era um passo importante para os Estados Unidos construírem a ALCA – a Área de Livre Comércio das Américas. Mas a equipe de Fernando Henrique criou a URV – Unidade Real de Valor, que serviu de indexador de contratos para, em seguida, criar o Real em paridade com a URV. Quando foi lançada, uma URV valia um dólar. Mas esse indicador foi propositalmente atualizado ao longo do tempo considerando-se distintos índices de inflação, de modo a apreciá-lo frente à moeda americana. Assim, quando o Real foi criado em 1 de julho de 1994, ele valia um pouco mais que um dólar. Com uma moeda estável “mais forte que o dólar”, Fernando Henrique Cardoso ganhou as eleições presidenciais naquele ano³⁸.

Ao final do segundo governo de Fernando Henrique, o país estava endividado e em crise³⁹. A sociedade queria mudanças. E por isso elegeu o Presidente Lula, que era a expressão de um projeto de desenvolvimento com distribuição de renda, um projeto democrático e popular. Esse projeto, cumpriu um primeiro ciclo importante na transformação do país, mas necessita ser aprofundado, fortalecendo a participação da sociedade no controle do Estado e o desenvolvimento sustentável do Brasil, sob os aspectos econômico, ecológico e solidário.

Por tudo o que argumentei aqui, a eleição de Aécio Neves representa um grave retrocesso para o Brasil e para a América Latina, por abandonar o projeto democrático e popular que promoveu doze anos de desenvolvimento com distribuição de renda e por aliar-se com setores autoritários que renegam a democracia e os direitos humanos como valores fundamentais.

Perdoem-me por haver aprofundado tanto os argumentos. Mas, como filósofo, esse é meu dever de ofício.

Dilma Presidente!

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Sobre o autor:

Euclides Andre Mance é filósofo. Nos anos 1980 e 1990 foi professor universitário de Filosofia da Ciência e Filosofia Latino-Americana. Atuou como consultor da Unesco e FAO em projetos de Desenvolvimento Sustentável. É coordenador do Instituto de Filosofia da Libertação e Diretor Executivo de Solidarius Brasil. Entre seus livros estão A Revolução das Redes e Redes de Colaboração Solidária, publicados pela Editora Vozes.

Crime ambiental de mineradora no município de Caldas

 

Área de possível frente de lavra

A área é topo de morro .

ipê-da-serra, está entre as espécies ameaçadas de extinção, havia no local uma grande população.

Mandevilla venulosa, outra espécie na lista de espécies ameaçadas de extinção.

Algumas da plantas removidas do local

bromélias removidas das aflorações rochosas dentro da frente de lavra.

Mais vegetação nativa suprimida.

Tronco de ipê-da-serra

Somente ipê-da-serra foram 45 indivíduos, lembrando que a árvore encontra-se ameaçada de extinção.

Bulbo de Mandevilla sp.

Grande parte dos troncos da vegetação estava escondido em baixo de gramíneas e rochas.

Árvore de grande porte que foi suprida da local.

Todas essas aflorações eram recobertas por bromélias, orquídeas e outras plantas rupestres.

Esta cerca divide a frente de lavra, veja a diferença da vegetação na área externa, tudo o que havia dentro foi criminosamente suprimido.

É imensurável o tamanho do prejuízo ambiental.

tentativa ridícula de esconder um tronco de árvore em baixo de uma pedra.

Outra tentativa frustada.

Encontramos no local uma cascavel de grande porte, a pergunta é o que acontecerá com ela? (essa é sua pele que havia acabado de trocar, não deu tempo de fotografa-la)

Alstroemeria variegata, planta endêmica da região.

Balaio usado para transportar a vegetação suprimida, veja as bromélias e orquídeas suprimidas, infelizmente a fotografia não mostra a dimensão do estrago, já que uma valeta inteira foi preenchida com as plantas removidas.

Remoção de terra

Vegetação nativa suprimida

Mais vegetação suprimida. Depois da minha denúncia e de várias outras, embargaram os trabalhos da empresa infratora, porém ainda há muita água para rolar, ganhamos apenas a batalha. Veja no linque abaixo a matéria feita pela EPTV Sul de Minas. http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/jornal-da-eptv/videos/t/edicoes/v/moradores-de-caldas-denunciam-mineradora-por-crime-ambiental/3650969/

Reportagem sobre a destruição da mineradora Fernando da Paz em Caldas/MG

Artigo escrito para a ONU em agosto de 2014

The importance of regional approaches to UN debates

by Daniel Tygel of RIPESS - The Intercontinental Network for the Promotion of Social Solidarity Economy

Fonte: http://www.un-ngls.org/spip.php?article4533

In this opinion piece, Daniel Tygel of RIPESS, the Intercontinental Network for the Promotion of Social Solidarity Economy, reflects on the importance of regional approaches in UN debates. He served as lead discussant during the High-level Political Forum on Sustainable Development session “Unlocking and Reshaping Development and Enhancing Implementation: The Regional Context.”

As one of its functions, the UN High Level-Political Forum (HLPF) seeks to provide broad political leadership and guidance to the discussions on sustainable development. Therefore, the HLPF should be a space for deep and free debate on more systemic issues among Member States, UN agencies and civil society actors.

I was therefore expecting that the HLPF’s second meeting would open space for innovative perspectives to understand development in the context of the actual civilizational crisis humanity is facing, which asks us to realize paradigmatic changes in development goals, financial structure, economic organization and public policy orientation.

This expectation would have been unmet if the session “Unlocking and Reshaping Development and Enhancing Implementation: The Regional Context” had not been held on 3 July. That is not to say that the other debates were less important, but this was the only session that consistently touched on far-reaching issues, challenges and perspectives and could really provide fundamental guidelines for the elaboration of the post-2015 development agenda. This was the most representative session, both in terms of the quantity of Member States in attendance, and in the quality of their interventions, which showed deeper reflections and livelier concerns, as well as more contradictions – making this session quite “hot.”

There is no doubt that the excellent quality of the statements presented by the Regional Commissions were a fundamental contribution to this more systemic view of reality. The regions have the most accumulated knowledge about the traps that have been capturing developing country governments (and now even European governments), reducing their policy space to serve their populations, while instead serving financial actors and corporations. These traps are represented by the recipes of austerity, unfair trade agreements and other neoliberal impositions coming from highly centralized undemocratic international fora. The hard experiences from States in all regions have served, at least, to provide several lessons learned and highlight the need to urgently change this situation.

During the HLPF session on “Unlocking and Reshaping Development and Enhancing Implementation: The Regional Context,” many quite advanced proposals and reflections of reality were shared. These included the need to:

• subordinate the economy to serve the human rights framework (both domestic and international);
• achieve real peace and effectively end illegal occupations;
• consolidate strong institutions and acknowledge and reinforce the important role of the State in providing basic social services, distributing wealth and guaranteeing environmental protection;
• create better international tools and fora for investment dispute arbitration and control of illicit financial flows – with the condition that they be truly democratic among all stakeholders and fundamentally oriented by human rights;
• achieve national tax reforms towards progressive taxation and not the reverse;
• shift away from relying exclusively on extractive industries;
• strengthen new regional spaces, such as UNASUR, ASEAN and BRICS;
• achieve a real rise of minimum wages as an effective counter-cyclical tool for a better balance between work and capital within countries;
• guarantee real accountability and transparency of transnational corporations, and of trade agreements.

As a lead discussant on means of implementation, I tried to complement these guidelines with some perspectives that are still missing, not only in this session, but in all post-2015 agenda discussions. There is a blindness that is “invisibilizing” a world of knowledge, popular technologies and economic activities outside of the hegemonic for-profit private sector. People who are marginalized, Indigenous People, women, youth, people with disabilities, the unemployed, and peasant farmers are creating millions of solidarity-based economic activities in all sectors, with little to no support from core development-oriented policies. Or worse, in some cases, these people are criminalized by the policies for the formal sector and the hegemonic for-profit enterprises. The Social Solidarity Economy Movement (represented by RIPESS) reminds national States, the UN and civil society of the need to think out of the box in relation to public-private partnerships, and to incorporate existing community and collectively owned initiatives within the sustainable development framework, both locally and nationally. These initiatives are better adapted for the provision of goods and services, and should be considered for infrastructure projects related to access to water, energy, housing, and more, since they have at their heart positive social and environmental impacts synchronized to the economic dimensions.

I was glad that this session was also the moment where I formally announced, in the name of RIPESS and more than 500 international and national organizations worldwide, the release of the Social Solidarity Economy Recommendations for the post-2015 Sustainable Development Agenda, after a one-year long consultation process involving thousands of global and grassroots organizations from more than 70 countries in five continents. These recommendations, distributed during that session to all Member States in English, Spanish and French, provide a comprehensive and concrete set of proposals based on the practices of social solidarity economy initiatives in the territories and communities.

The Social Solidarity Economy Movement hopes that these recommendations can broaden and bring a fresh perspective to the global vision of post-2015 development agenda, recognizing social solidarity economy as an important development strategy that naturally integrates the social, cultural, environmental, political and economic dimensions.

This half-day session should have taken the full day: the debate was very dynamic and meaningful and there were still many Member States and civil society organizations that asked to take the floor and could not make their contributions due to the lack of time.

If the High-Level Political Forum aims to feed the post-2015 discussions with broad political guidelines and principles, it will have to give more space for regional approaches to the discussions (and even to community level approaches). The Regional Commissions, and therefore the States in each region, must have the opportunity to expand the political discussions, so that we escape the risk of having a final post-2015 agenda which still reinforces the very same policies, indicators and means of implementation that cause the situation we live in today, and that can be responsible for our extinction on Earth.

Let me share below a few briefings and recommendations to the post-2015 sustainable development agenda that contribute objectively to orient the debate in this sense:

• Social Solidarity Economy Recommendations to the post-2015 Sustainable Development Agenda – by RIPESS and other 500 organizations, networks and movements:
◦ English
◦ Spanish
◦ French

• Advancing Regional Recommendations on the Post-2015 Development Agenda – Report from the public consultation carried out by UN-NGLS

• Social and Solidarity Economy and the Challenge of Sustainable Development – position paper from the UN Task Force on Social Solidarity Economy
◦ English
◦ Portuguese
◦ Spanish

• Eurodad briefing for the International Committee of Experts on Sustainable Development Financing (ICESDF) roundtable on 5th August (no link yet)

• A Global Partnership of Solidarity or Global Partnerships for Wealth? A civil society statement on the role of Global Partnership in the new development agenda – by the Campaign for People’s Goals for Sustainable Development

• Corporate Influence in the Post-2015 Process – by Brot für die Welt, Global Policy Forum and Misereor

Daniel Tygel, former operations manager of the Intercontinental Network for the Promotion of Social Solidarity Economy (RIPESS), is from Brazil. He is a theoretical physicist and the former executive secretary of the Brazilian Solidarity Economy Forum. He currently works in the cooperative EITA (Education, Information and Technology for Self-Management), which develops open source information technologies to support social movements. He has contributed to UN processes such as the Rio+20 Conference, the UN Task Force on Social Solidarity Economy, some of the UNCTAD dialogues and conferences, among others.

See also the background documents for the 3 July discussion:

• HLPF Issue Briefs 2: The Regional Dimension in the Post-2015

• A/68/79-E/2013/69 - Report of the Secretary-General on Mainstreaming of the three dimensions of sustainable development throughout the United Nations system

• E/2014/CRP.1 - United Nations Economic Commission for Europe input to the High-Level Political Forum on Sustainable Development and the ECOSOC Annual Ministerial Review

• E/2014/CRP.2 - United Nations Economic Commission for Latin America and the Caribbean input to the High-Level Political Forum on Sustainable Development and the ECOSOC Annual Ministerial Review

• E/2014/CRP.3 - United Nations Economic and Social Commission for Western Asia input to the High-Level Political Forum on Sustainable Development and the ECOSOC Annual Ministerial Review

• E/2014/CRP.4 - United Nations Economic and Social Commission for Asia and the Pacific input to the High-Level Political Forum on Sustainable Development

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