Ouvidoria do CNJ tem aumento de 47,9% em manifestações no trimestre
15 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaSomente nos três primeiros meses deste ano, a ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça recebeu 5,7 mil manifestações. O crescimento foi 47,9% maior em relação ao mesmo período de 2011, quando foram registradas 3.874 demandas. De acordo com balanço divulgado pelo órgão, a maior parte das demandas são reclamações sobre a morosidade processual ou relacionadas à matéria de natureza jurisdicional.
A atuação da Corregedoria Nacional de Justiça foi o segundo assunto mais citado nas manifestações, de acordo com a classificação por assuntos. Teve 403 registros, dos quais 386 foram de elogios. No trimestre anterior — de outubro a dezembro de 2011 — foram 190 manifestações sobre a atuação do órgão. Todas eram elogios.
As matérias de cunho jurisdicional ocupam o terceiro lugar na lista de temas mais demandados. São com 263 manifestações — sendo 141 reclamações, 59 solicitações, 46 denúncias, 16 pedidos de informação e uma sugestão. Na sequência, estão as demandas relacionadas à atuação dos magistrados, com 242 demandas. Manifestações sobre as decisões do CNJ e determinações judiciais registraram, respectivamente, 239 e 237 demandas.
De acordo com o tipo de manifestação, as reclamações ainda lideram, com 3.233 ocorrências. Em seguida, estão os pedidos de informação (1.094 do total), elogios (530), solicitações (512), denúncias (407) e sugestões (149). Ao se fazer uma análise por assuntos mais abordados no trimestre, destaca-se a morosidade processual — tema que foi alvo de 1.682 manifestações, sendo 1.546 reclamações, 52 solicitações, 42 pedidos de informação, 40 denúncias e um elogio.
Os servidores públicos foram os que mais demandaram a Ouvidoria, com 1.120 manifestações. Em seguida, os advogados (949), aposentados (665), empregados da iniciativa privada (624) e profissionais liberais (485). A Ouvidoria também registrou 64 demandas de presidiários. Do total de demandas recebidas pela Ouvidoria no primeiro trimestre deste ano, 1.736 foram registradas em janeiro, 1.821 em fevereiro e 2.175 em março. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.
Juiz manda soltar Cachoeira, mas ele continuará preso
15 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaFELIPE SELIGMAN DE BRASÍLIA
O juiz federal Tourinho Neto, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) deferiu pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde o final de fevereiro, durante a Operação Monte Carlo, acusado de comandar esquema criminoso que envolve políticos e empresários.
Ele, no entanto, não será solto, pois ainda vigora mandado de prisão contra o empresário, expedido em decorrência da Operação Saint Michel, que investiga desdobramento do esquema criminoso no Distrito Federal.
Tourinho Neto analisou o caso sozinho. Os advogados de Cachoeira entraram com um pedido de extensão em outro habeas corpus deferido pelo magistrado na última quarta-feira, no qual mandou soltar José Olimpio de Queiroga Neto, acusado de atuar na exploração de casas de jogos no entorno do DF, seguindo esquema chefiado por Cachoeira.
Segundo Tourinho Neto, o esquema criminoso foi desfeito quando eles foram presos e as casas de jogo de azar já estão fechadas. Na decisão de Queiroga, o magistrado afirmou: "Não há mais a potencialidade, dita no decreto de prisão preventiva, que traga perturbação à ordem pública".
O advogado Augusto Botelho, que faz parte da equipe de Márcio Thomaz Bastos, afirmou que a magistrada da 5ª Vara da Justiça do Distrito Federal, responsável pela Operação Saint Michel, chegou a analisar pedido de habeas corpus na tarde desta sexta-feira, que foi negado.
Ele afirma, no entanto, que haverá durante o plantão deste fim de semana um pedido de reconsideração, levando em conta a decisão de Tourinho Neto. "A Operação Saint Michel é um desdobramento da Monte Carlo e estão relacionadas. Se o magistrado do TRF entende que a prisão não é necessária, também não seria no caso do Distrito Federal", disse Botelho por telefone.
Sergio Lima - 22.mai.2012/Folhapress | ||
Cachoeira ao lado do advogado Márcio Thomaz Bastos durante depoimento à CPI no Congresso |
Ex-contraventor confirma pagamento de propinas a policiais
15 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaEm um depoimento de duas horas e meia prestado nesta sexta-feira (15/6/12) a deputados estaduais, autoridades policiais e do Ministério Público, um ex-contraventor de Juiz de Fora confirmou o pagamento de propina a três delegados e vários investigadores da Polícia Civil, além de policiais militares daquela cidade. O nome da testemunha foi preservado pelas autoridades, a fim de resguardar a apuração das denúncias sobre o crime organizado na região. O depoimento foi colhido por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Paulo Lamac (PT) ouviram a testemunha.
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a testemunha afirmou ter pago pessoalmente, em 2010, R$ 10 mil de propina ao delegado Fernando Camarota, da Polícia Civil, e mais dois investigadores, identificados como Marcelo e Alexandre. Esse pagamento teria sido investigado pela Polícia Federal, que encaminhou denúncia ao Ministério Público em Juiz de Fora. Os promotores que receberam a denúncia na época, no entanto, não teriam solicitado providências da Corregedoria da Polícia Civil.
Por essa razão, o deputado Sargento Rodrigues disse que pretende solicitar o encaminhamento das notas taquigráficas do depoimento para a Corregedoria e para o Conselho Nacional do Ministério Público, para averiguações. Em entrevista a um jornal da Capital, Camarota disse não ter conhecimento dos fatos relatados na imprensa que indicariam seu envolvimento com recebimento de propina. Outro policial civil de Juiz de Fora foi denunciado pela testemunha como proprietário de máquinas de caça-níqueis na cidade.
O depoente também afirmou que conhece o empresário Frederico Arbex, há pelo menos 15 anos, como proprietário de pontos de jogo do bicho e de outras modalidades de jogos ilegais, em Juiz de Fora. De acordo com o depoimento, Arbex utilizaria a boate Prime Club e lanchonetes, de sua propriedade, para lavagem do dinheiro obtido com o jogo ilegal. Anselmo Fernandes, ex-comandante da Polícia Militar em Juiz de Fora, também foi apontado pelo depoente como sócio de Arbex. À imprensa, os dois têm afirmado que as denúncias não procedem.
De acordo com Sargento Rodrigues, o contraventor ouvido pelos deputados também informou que Arbex teria tentado implantar, em Juiz de Fora, 22 máquinas para jogo do bicho que teriam sido fornecidas por contraventores de Goiás. Nesse Estado, é acusado de liderar o jogo do bicho Carlos Cachoeira, atualmente investigado pelo Congresso Nacional. Diante dessas informações, o deputado Sargento Rodrigues disse que apresentará o conteúdo do depoimento para os parlamentares a fim de solicitar assinaturas necessárias para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a questão em Minas Gerais.
“Esse depoimento foi uma confirmação do grau elevado de envolvimento dos policiais com recebimento de propinas e com o crime organizado em Juiz de Fora”, afirmou Sargento Rodrigues. Frederico Arbex foi convidado a prestar depoimento aos deputados, mas não compareceu.
O depoimento colhido pelos deputados em Juiz de Fora também foi acompanhado pelos promotores de Justiça Luiz Gustavo de Melo Beltrão, Vânia Menezes Pinheiro, Kelma Marsenal Pinto e Plínio Lacerda; pelo delegado-chefe de Polícia Federal em Juiz de Fora, Cláudio Dornelas; pelo subcorregedor da Polícia Civil, Alexandre Campbell França; e pelo subcorregedor da Polícia Militar, tenente-coronel Moisés Ricardo Pinto.
ALMG vai discutir formas de financiar o combate ao crack
15 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaA Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerais irá discutir, em audiência pública, o financiamento para as políticas de combate às drogas nesta terca-feira (19/6/12). A reunião será realizada às 15h30, no Plenarinho III.
A audiência foi solicitada pelos deputados Paulo Lamac (PT) e Célio Moreira (PSDB). Para Moreira, a pauta a ser discutida é uma das mais relevantes, se não a mais importante. Ele explicou que a falta de recursos para financiar as ações de enfrentamento ao crack e demais drogas é também uma questão grave. O deputado lembrou que o propósito da comissão é apresentar alternativas para melhorar e ampliar essas políticas.
O evento faz parte de uma série de reuniões que a Casa tem realizado a fim de analisar as formas de reduzir o consumo do crack e de promover a recuperação de seus usuários, um dos principais desafios da sociedade atual.
Convidados - Foram convidados a participar da reunião a secretária Nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministério da Justiça, Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte; o coordenador Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori Kinoshita; o diretor de Contencioso e Gestão do Fundo Nacional Anti-Drogas (Funad), Marco Aurélio Martins de Araújo; o presidente do Conselho Estadual Antidrogas (Coned), Aloísio Andrade; a defensora Pública do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte, Mariana Carvalho de Paula de Lima; o coordenado do Departamento de Investigação Antidrogas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Márcio Lobato Rodrigues, e o subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas, Cloves Eduardo Benevide.
Audiência abordará papel das ONGs na políticas públicas
15 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaA Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, nesta quarta-feira (20/6/12), audiência pública para discutir o papel das Organizações Não Governamentais (ONGs) na implementação de políticas públicas no Estado. Requerida pela deputada Rosângela Reis (PV), presidente da comissão, e pelos deputados Juninho Araújo (PTB), Pompílio Canavez (PT) e Tadeu Martins Leite (PMDB), a reunião é um desdobramento do “Fórum Democrático para o Desenvolvimento do Estado”, realizado em 2011, em que a população sugeriu temas para discussão na Casa. A reunião será realizada às 14h30, no Auditório da Assembleia.
Política pública é o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado com vistas ao bem coletivo. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais ou com a iniciativa privada. Segundo a deputada Rosângela Reis, é cada vez mais nítido o papel desenvolvido pelas ONGs na realização e prática de políticas públicas. Ela afirma que a discussão do tema pela Assembleia é uma “forma de encontrar caminhos para melhorar as políticas públicas e proporcionar melhor qualidade de vida ao cidadão".
Foram convidados para participar da reunião a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; o secretário nacional de Justiça (Ministério da Justiça), Paulo Abrão Pires Júnior; o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (MTE), Alysson Paixão de Oliveira Alves; a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Maria Paes de Vilhena; os secretários de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares; de Esportes e da Juventude, Braulio Braz; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Marco Antônio Rebelo Romanelli; o procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor, Tomáz de Aquino Resende; a presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas), Júlia Maria Muniz Restori; a presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Andrea Neves da Cunha; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior; a presidente Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado, Sueli Maria Baliza Dias; o presidente do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas de São Paulo, Fernando Rossetti Ferreira.
Foram convidados para participar da reunião a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; o secretário nacional de Justiça (Ministério da Justiça), Paulo Abrão Pires Júnior; o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (MTE), Alysson Paixão de Oliveira Alves; a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Maria Paes de Vilhena; os secretários de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares; de Esportes e da Juventude, Braulio Braz; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Marco Antônio Rebelo Romanelli; o procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor, Tomáz de Aquino Resende; a presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas), Júlia Maria Muniz Restori; a presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Andrea Neves da Cunha; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior; a presidente Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado, Sueli Maria Baliza Dias; o presidente do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas de São Paulo, Fernando Rossetti Ferreira.
PEC-300 tem caráter populista, afirma antropóloga
15 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda“Essa crise foi sendo construída e alimentada no Congresso Nacional, com a criação da PEC 300, um projeto de emenda de caráter populista.”
O termo populismo é utilizado para designar um conjunto de práticas políticas que consiste no estabelecimento de uma relação direta entre as massas e o líder carismático (caudilho), sem a intermediação de partidos políticos. Assim, o "povo", como categoria abstrata, é colocado no centro da ação política, independentemente dos canais próprios da democracia representativa. Exemplos típicos são o populismo russo do final do século XIX, que visava transferir o poder político às comunas camponesas por meio de uma reforma agrária radical ("partilha negra"), e o populismo americano, que, na mesma época, propunha o incentivo à pequena agricultura através da prática de uma política monetária baseada na expansão da base monetária e do crédito (bimetalismo).
Historicamente, no entanto, o termo populismo acabou por ser mais identificado com certos fenômenos políticos típicos da América Latina, principalmente a partir de 1930, estando associado à industrialização, à urbanização e à dissolução das estruturas políticas oligárquicas, que concentravam firmemente o poder político na mão de aristocracias rurais. Daí a gênese do populismo, no Brasil, estar ligada à Revolução de 1930, que derrubou a República Velha oligárquica, colocando no poder Getulio Vargas, que viria a ser a figura central da política brasileira até seu suicídio, em 1954.
Características
A política populista caracteriza-se menos por um conteúdo determinado do que por um "modo" de exercício do poder, através de uma combinação de plebeísmo, autoritarismo e dominação carismática, no sentido estabelecido por Max Weber. Sua característica básica é o contato direto entre as massas urbanas e o líder carismático (caudilho), supostamente sem a intermediação de partidos ou corporações. Para ser eleito e governar, o líder populista procura estabelecer um vínculo emocional (e não racional) com o "povo". Isso implica num sistema de políticas ou métodos para o aliciamento das classes sociais de menor poder aquisitivo, além da classe média urbana, como forma de angariar votos e prestígio (legitimidade para si) através da simpatia daquelas. Esse pode ser considerado o mecanismo mais representativo desse modo de governar.
Desde suas origens, o populismo foi encarado com desconfiança pelas correntes políticas mais ideológicas, tanto da esquerda quanto da direita. As de direita, representadas, por exemplo, pelo antivarguismo da UDN brasileira, sempre recriminaram as práticas populistas por suas práticas vulgares e suas atitudes "demagógicas", notadamente a concessão de benefícios sociais através do aumento "irresponsável" do gasto público). Já a esquerda, especialmente a comunista, apontava para o caráter reacionário e desmobilizador que marcava as benesses populistas, acusando-as de enfraquecer a luta organizada da classe operária, pois tudo passa a depender da vontade despótica de um caudilho bonapartista.
Na América Latina, o populismo foi um poderoso mecanismo de integração das massas populares à vida política, favorecendo o desenvolvimento econômico e social, mas subordinando essa integração a um enquadramento estritamente burguês, colocando-se a figura de um líder carismático mais ou menos autoritário como um tampão entre as massas e o aparelho de Estado.[carece de fontes].
Ideologias
O populismo é uma expressão política que encontra representantes tanto na esquerda quanto na direita. Governantes populistas como Vargas, Perón e Lázaro Cárdenas[1] realizaram políticas nacionalistas de substituição de importações, estatização de certas atividades econômicas, imposição de restrições ao capital estrangeiro e concessão de direitos sociais. Por outro lado, os regimes populistas freqüentemente dedicaram-se à repressão policial dos movimentos de esquerda e sempre realizaram sua ação reformista dentro de um quadro puramente capitalista.
Essa forma de governo tendeu também a retirar da própria burguesia nativa sua capacidade de ação política autônoma, na medida em que toda ação política é referida à pessoa do líder populista, que se coloca idealmente acima de todas as classes. Ideologicamente, o populismo não é, portanto, necessariamente de esquerda, no sentido de que seu alvo não são apenas as massas destituídas; há políticos populistas de direita - como os políticos paulistas Adhemar de Barros e Paulo Maluf, que tiveram como alvo de sua ações políticas a exploração das carências dos estratos mais baixos (ou menos organizados) da população urbana, com os quais estabelecem uma relação empática baseada no ethos do empreendedorismo, do dinamismo, do arrojo e do self-made man, bem como na defesa de políticas autoritárias justificadas pela defesa da "moral e dos bons costumes" ou da "lei e da ordem". Alegam alguns que o maior representante do populismo de direita no Brasil talvez tenha sido o presidente Jânio Quadros.
Enquanto ideologia, o populismo não está tampouco ligado obrigatoriamente a políticas econômicas de corte nacionalista: na América Latina dos anos 1990, governantes populistas como o argentino Carlos Saul Menem, por exemplo, combinaram políticas neoliberais de desregulamentação e desnacionalização com uma política social assistencialista, herdada do populismo mais tradicional dos anos 1930 - no caso de Menem, do peronismo - naquilo em que tais políticas não contrariavam as práticas neoliberais. O mesmo pode ser dito de outros governantes da época, como Alberto Fujimori.
Exemplo máximo do populismo no Brasil, Getúlio Vargas[1] subiu ao poder através de golpe de Estado nos anos 30 (a Era Vargas de 1930 até 1945), elegendo-se democraticamente presidente em 1951 e governando até suicidar-se, em 1954. Apelidado de "pai dos pobres", sua popularidade entre as massas é atribuída à sua liderança carismática e ao seu empenho na aprovação de reformas trabalhistas que favoreceram o operariado. Entretanto, alguns alegam que suas medidas apenas minaram o poder dos sindicatos e de seus líderes, tornando-os dependentes do Estado e sendo usados pelos políticos por muito tempo para ganharem voto.
fonte: Veja
Polícia Militar testa bicicletas ecológicas na Rio+20
15 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaA Polícia Militar vai testar, durante a Rio+20, duas bicicletas fabricadas com garrafas pets na Cúpula dos Povos, evento paralelo à conferência, no Aterro do Flamengo. Os modelos, construídos por uma empresa brasileira, utilizam 200 recipientes plásticos na montagem do quadro e no passador de marcha. Outras 100 garrafas revestem o coldre e o capacete dos ecopoliciais.
A intenção da PM é que os equipamentos sejam empregados pelo Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur) nas ruas da cidade. Entretanto, após avaliação dos protótipos, os modelos devem ser aperfeiçoados para garantir a maior eficiência das ações policiais.
Cada bicicleta ecológica custa, em média, R$850. Além de mais leves, não sofrem corrosão.
- Procuramos uma bicicleta que fosse fabricada com material ecologicamente correto, aproveitando o princípio da sustentabilidade. O teste será feito aqui no Aterro. Em seguida faremos um relatório sobre a viabilidade ou alterações necessárias na bicicleta para o uso policial. O Governo do Estado como principal alavancador de políticas públicas não poderia ficar de fora de um movimento global. Temos que pensar na preservação do planeta, agindo localmente. A Polícia Militar tem que fazer a sua parte – afirmou o tenente coronel, Mauro Andrade, chefe do Escritório de Assessoramento Técnico do Estado Maior da Polícia Militar (EAT).
Mais mobilidade e maior proximidade com a população
Para os policiais que testarão os protótipos, o uso das bicicletas, só apresenta vantagens:
- Estamos contribuindo para a sustentabilidade do planeta e poderemos estar mais próximos da população com o equipamento. A dinâmica do evento no Aterro não permite a circulação de viaturas em muitas áreas. Estaremos mais próximos dos cidadãos e poderemos transitar com mais rapidez. E ainda teremos a oportunidade de praticar um esporte – disse a cabo Elaine Ferreira, 33 anos.
Para o tenente Isaac Ferreira, 27, servir a população em um momento especial como a Rio+20 será gratificante.
- É muito bom saber que estarei realizando o patrulhamento com uma bicicleta fabricada com 300 garrafas recicladas.
Fonte: Rádio Itaperuna FM
Maluf aparece em lista internacional de corrupção, exemplo ea impunidade protegida pelo mandato de Deputado
15 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaRelatório do Banco Mundial cita 150 casos ao todo, sendo quatro ocorridos no Brasil
No momento em que os brasileiros acompanham o desenrolar de mais um escândalo de desvio de dinheiro público, o Banco Mundial lança um banco de dados em que cita 150 casos internacionais de corrupção. São diversas ocorrências em todo o mundo. E o Brasil não passa despercebido. Entre os representantes estão o deputado Paulo Maluf (PP-SP)e o banqueiro Daniel Dantas.
Batizado de The Grand Corruption Cases Database Project, o projeto reúne informações de casos em que foram comprovadas movimentações bancárias de pelo menos R$ 2 milhões (US$ 1 milhão) relacionados à corrupção e lavagem de dinheiro. A ideia teve origem em um relatório publicado pelo Banco Mundial no fim do ano passado. Segundo o estudo, a corrupção movimenta cerca de R$ 82,7 bilhões (US$ 40 bilhões) por ano no mundo.
Batizado de The Grand Corruption Cases Database Project, o projeto reúne informações de casos em que foram comprovadas movimentações bancárias de pelo menos R$ 2 milhões (US$ 1 milhão) relacionados à corrupção e lavagem de dinheiro. A ideia teve origem em um relatório publicado pelo Banco Mundial no fim do ano passado. Segundo o estudo, a corrupção movimenta cerca de R$ 82,7 bilhões (US$ 40 bilhões) por ano no mundo.
O banco de dados coloca à disposição documentos e informações dos processos de cada caso, mas não há um ranking dos mais corruptos ou de qual país concentra casos mais graves e onerosos aos cofres públicos.
Entre os brasileiros presentes no levantamento, chama a atenção a dupla aparição do ex-prefeito da capital paulista e deputado federal Paulo Maluf. Na primeira vez em que aparece no sistema, ele é acusado pelo procurador-geral de Nova York de movimentar R$ 289,5 milhões (US$ 140 milhões) no Banco Safra, entre 1993 e 1996. Em outro processo, é acusado de desviar dinheiro de pagamentos fraudulentos para contas em bancos em Nova York e na Ilha de Jersey, no Reino Unido. O assessor de imprensa de Maluf, Adilson Laranjeira, disse que "Paulo Maluf não tem nem nunca teve conta no exterior".
Entre os brasileiros presentes no levantamento, chama a atenção a dupla aparição do ex-prefeito da capital paulista e deputado federal Paulo Maluf. Na primeira vez em que aparece no sistema, ele é acusado pelo procurador-geral de Nova York de movimentar R$ 289,5 milhões (US$ 140 milhões) no Banco Safra, entre 1993 e 1996. Em outro processo, é acusado de desviar dinheiro de pagamentos fraudulentos para contas em bancos em Nova York e na Ilha de Jersey, no Reino Unido. O assessor de imprensa de Maluf, Adilson Laranjeira, disse que "Paulo Maluf não tem nem nunca teve conta no exterior".
O banqueiro Daniel Dantas também é citado no banco de dados criado pelo Banco Mundial pelo caso do Grupo Opportunity, em 2008, quando teve R$ 95,1 milhões (US$ 46 milhões) bloqueados em contas do Reino Unido. Em nota, o Opportunity afirma que esse relatório é datado de 2008 e está desatualizado.
"Em 2008, a farsa da Satiagraha ainda não havia sido desmascarada em toda a sua extensão. Por conta de possíveis erros como esse, o Banco Mundial expressamente não garante a veracidade das informações", diz o comunicado do grupo.
O fundador e ex-presidente do Banco Santos Edemar Cid Ferreira também aparece na relação. Edemar rechaçou a publicação, alertando sobre a existência de um disclamer — segundo ele, um aviso da própria instituição de que "as constatações, interpretações e conclusões expressas no banco de dados não refletem necessariamente a opinião dos diretores executivos do Banco Mundial ou dos governos que eles representam".
O caso do propinoduto, que envolveu o ex-subsecretário de Administração Tributária do Rio Rodrigo Silveirinha Correa e outros três fiscais e quatro auditores da Receita Federal, também é citado. Procurado, o advogado de Silveirinha, Fernando Fragoso, disse que embora seu cliente seja acusado de corrupção passiva, "até hoje não foi identificado nenhum corruptor". Segundo ele, o fiscal não tomou conhecimento da citação do seu caso na lista.
"Em 2008, a farsa da Satiagraha ainda não havia sido desmascarada em toda a sua extensão. Por conta de possíveis erros como esse, o Banco Mundial expressamente não garante a veracidade das informações", diz o comunicado do grupo.
O fundador e ex-presidente do Banco Santos Edemar Cid Ferreira também aparece na relação. Edemar rechaçou a publicação, alertando sobre a existência de um disclamer — segundo ele, um aviso da própria instituição de que "as constatações, interpretações e conclusões expressas no banco de dados não refletem necessariamente a opinião dos diretores executivos do Banco Mundial ou dos governos que eles representam".
O caso do propinoduto, que envolveu o ex-subsecretário de Administração Tributária do Rio Rodrigo Silveirinha Correa e outros três fiscais e quatro auditores da Receita Federal, também é citado. Procurado, o advogado de Silveirinha, Fernando Fragoso, disse que embora seu cliente seja acusado de corrupção passiva, "até hoje não foi identificado nenhum corruptor". Segundo ele, o fiscal não tomou conhecimento da citação do seu caso na lista.
Fonte: R7
Uma Batalha Real por um Ideal
15 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaEsta é a ideia de que eu venho falando já há alguns dias, ela nasceu durante conversas, no turbilhão dos fatos ocorrido em toda as Policias e Bombeiros do Brasil, juntando tudo isso e as minhas emoções. Creio que todos os fatos ocorrido nos Estados do Brasil referente às Policias e Bombeiros me dão a certeza que se tratar de verdadeiro aprendizado, e é neste aprendizado que nasce a vontade de mostrar que somente com união podemos vencer a escravidão.
Temos que deixar essa ideia de termos uma Bancada no Congresso Nacional em 2014 gravada em nosso corpo e na alma simultaneamente.
Mais as ideias nascem por necessidade, precisamos ter uma auto – compreensão, deste momento conturbado que já passamos, e ainda estamos passando, é difícil compreender mais não esquecer. Eu mesmo precisei entender o que se passava durante todos estes dias.
O que posso dizer é que creio ser este o melhor resultado que pude obter.
O Brasil tem 26 estados mais o Distrito Federal é o que precisamos entender é que a união entre os Policiais e Bombeiros Militares, pode fazer com que consigamos ter uma bancada forte no Congresso Nacional, mais para isso é necessário que cada Estado consiga eleger o seguinte quantitativo de candidatos:
Acre: tem direito a eleger 08 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
Alagoas: tem direito a eleger 09 Dep. Federais: – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
Amapá: tem direito a eleger 08 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
Amazonas: tem direito a eleger 08 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais .
Alagoas: tem direito a eleger 09 Dep. Federais: – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
Amapá: tem direito a eleger 08 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
Amazonas: tem direito a eleger 08 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais .
Bahia: tem direito a eleger 39 Dep. Federais – precisamos colocar entre 02 a 04 federais.
Ceará: tem direito a eleger 22 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 03 federais.
Distrito Federal: tem direito a eleger 08 Dep. Federais e Distritais: 24 -– precisamos colocar entre 01 a 02 federais e 02 a 03 distritais
Espirito Santo: tem direito a eleger 10 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
Goiás: tem direito a eleger 17 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 03 federais.
Maranhão: tem direito a eleger 18 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 03 federais.
Ceará: tem direito a eleger 22 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 03 federais.
Distrito Federal: tem direito a eleger 08 Dep. Federais e Distritais: 24 -– precisamos colocar entre 01 a 02 federais e 02 a 03 distritais
Espirito Santo: tem direito a eleger 10 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
Goiás: tem direito a eleger 17 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 03 federais.
Maranhão: tem direito a eleger 18 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 03 federais.
Mato Grosso: tem direito a eleger 08 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
Mato Grosso do Sul: tem direito a eleger 08 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
Minas Gerais: tem direito a eleger 53 Dep. Federais – precisamos colocar entre 02 a 04 federais.
Pará: tem direito a eleger 15 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
Paraíba: tem direito a eleger 12 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
Paraná: tem direito a eleger 30 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 03 federais.
Pernambuco: tem direito a eleger 25 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 03 federais.
Piauí: tem direito a eleger 10 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
Rio de Janeiro: tem direito a eleger 46 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 04 federais.
Rio Grande do Norte: tem direito a eleger 08 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
Rio Grande do Sul: tem direito a eleger 31 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 03 federais.
Rondônia: tem direito a eleger 08 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
Roraima: tem direito a eleger 08 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
São Paulo: tem direito a eleger 70 Dep. Federais - precisamos colocar entre 02 a 05 Federais.
Santa Catarina: tem direito a eleger 16 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 03 federais.
Sergipe: tem direito a eleger 08 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
Tocantins: tem direito a eleger 08 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
Mato Grosso do Sul: tem direito a eleger 08 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
Minas Gerais: tem direito a eleger 53 Dep. Federais – precisamos colocar entre 02 a 04 federais.
Pará: tem direito a eleger 15 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
Paraíba: tem direito a eleger 12 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
Paraná: tem direito a eleger 30 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 03 federais.
Pernambuco: tem direito a eleger 25 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 03 federais.
Piauí: tem direito a eleger 10 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
Rio de Janeiro: tem direito a eleger 46 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 04 federais.
Rio Grande do Norte: tem direito a eleger 08 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
Rio Grande do Sul: tem direito a eleger 31 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 03 federais.
Rondônia: tem direito a eleger 08 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
Roraima: tem direito a eleger 08 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
São Paulo: tem direito a eleger 70 Dep. Federais - precisamos colocar entre 02 a 05 Federais.
Santa Catarina: tem direito a eleger 16 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 03 federais.
Sergipe: tem direito a eleger 08 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
Tocantins: tem direito a eleger 08 Dep. Federais – precisamos colocar entre 01 a 02 federais.
O deputado federal eleito será o representante da categoria de Policiais e Bombeiros Militares do Brasil.
É preciso compreender que para conseguirmos dignidade, respeito e reconhecimento e o principal a carta de alforria, peço aos irmãos das Policias e Bombeiros deste País, que devemos dentro da democracia batalhar por nossos direitos, não dando ou outorgando a Deputado Civil o poder de decidir sobre a nossa vida, precisamos batalhar por esse ideal.
Fonte: Consciência Política PM&BM
Human Rights Watch envia carta ao Governador Sérgio Cabral sobre Violência Policial
15 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaExcelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral,
Desde o nosso encontro em dezembro de 2009 quando discutimos o nosso relatório, “Força Letal: Violência Policial e Segurança Pública no Rio de Janeiro e em São Paulo”, temos acompanhado com grande interesse os esforços despendidos por sua administração para melhorar o policiamento no estado do Rio de Janeiro. Durante recentes visitas ao estado,realizamos uma série de entrevistasaprofundadas com autoridades estaduais, promotores de justiça, comandantes de polícia, especialistas em segurança pública, organizações
da sociedade civil e moradores de comunidades, cujas considerações principais gostaríamos de compartilhare apresentar recomendações visando fortalecer a segurança pública no Rio de Janeiro e combater abusos por policiais.
É digno de mérito notar que as estatísticas oficiais do Rio de Janeiro indicam uma queda no número de homicídios cometidos por policiais nos últimos dois anos (de 855 casos em 2010 para 524 em 2011), assim como de homicídios dolosos (de 4767casos em 2010 para 4286 em 2011). Ainda que alguns especialistas em segurança pública e pesquisadores acadêmicos questionem a confiabilidade desses dados, existe uma percepção bastante forte de quehouve uma queda significativa nestes índices.[1]
Importa, ainda, revelar nosso otimismo em relação à duaspolíticas inovadoras na área de segurança pública que vêm sendo implementadas pelo seu governo:o Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados e as Unidades de Polícia Pacificadora (“UPPs”). Embora seja cedo para avaliar o impacto dessas iniciativas, acreditamos que ambas têm o potencial depromover um policiamento mais eficaz einibirabusos por parte depoliciais no Riode Janeiro.
Entretanto, preocupa-nos, apesar da recente queda, o alto número de homicídios deautoria da polícia do Rio de Janeiro: emmédia, duas mortes por dia desde 2010. Parece-nos, igualmente, crítico o lento progresso emsolucionar certos problemas documentados no relatório “Força Letal”, os quais sem solução, perpetuam o uso excessivo de força por policiais, tais como o acobertamento de provas, investigações insuficientes e impunidade depoliciais envolvidos em crimes contra osdireitos humanos.
Incentivos para um policiamento melhor
Consideramos o “Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados” uma iniciativa de segurança pública muito promissoraimplementada pelo seu governo. Como sabe, o projeto, inaugurado em 2009, tem dois componentes principais. O primeiro é o acompanhamento e a análise de índices de criminalidade emdiversasáreas do Rio por especialistas emsegurança pública, que junto com comandantes dapolícia, identificam desafios e traçamestratégias para o melhor cumprimento da lei. O segundo componente envolve o estabelecimento de metas individualizadas para a redução de criminalidade em áreas delimitadas ea premiação depoliciais que as alcançarem. Policiais trabalhandoem áreas que atinjam suas metas recebem gratificaçõesde R$3.000,00ao final de cadasemestre. Prêmiosde até R$9.000,00 são pagos apoliciais nas áreas com os melhores resultados. Um total de R$40.5 milhões foram distribuídosa cerca de 9 mil policias apenas em abril de 2012.
Acreditamos, ainda, que a criação em Janeiro de 2011 de um novo indicador, “letalidade violenta”, foi um passo muito importante. A partir de então, os homicídios dolosos – inclusive homicídios cometidos por policiais–impactam a mesma meta. Isso aumenta o incentivo de policiais para preveni-los,independente de terem sido cometidos por traficantesde drogas, pequenos criminosos ou colegas de corporação.
É importante que policiais não tratem obom desempenho de suas funções eo respeito aos direitos humanos apenas como forma de obtenção de gratificações. Contudo, essesistemade metas e recompensaspode criar um poderoso conjuntode incentivos para policiais de diversas áreas trabalharem juntos em benefício dasegurança pública. O projeto deve, inclusive,melhorar a colaboração entre as polícias civil e militar, que no passado não coordenaram adequadamente suas operações e nem semprecompartilharam informações relevantes.
Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs)
Outra iniciativaque pode ajudar a reduzir a criminalidade e os abusos porpoliciais foi a criação de UPPs, unidades policiais que objetivam recuperaro controle territorial do governo,consolidar o Estado Democrático de Direito, e promover o desenvolvimento social. Segundomoradores decomunidades e especialistas em segurança pública que entrevistamos,as UPPs tem contribuído para diminuir a violência em alguns locais.
Entretanto, grandes desafios permanecem. O mais evidente é o de consolidar as UPPs existentes e expandir o modelo dasUPPspor toda capital e pelo estado. Somente 23 UPPs foram instaladas atéagora em aproximadamente 100 comunidades entre mais de mil comunidades no estado do Rio, de acordo com estatísticas oficiais, e quase todas as UPPs estão em regiões nobres do Rio ou próximas ao estádio do Maracanã. Centenas de comunidades em outras regiões continuam sob o domínio de grupos criminosos oumilícias armadas.[2]Além disso, há preocupação que a violência esteja migrando de áreas “pacificadas” para outras cidades, como Niterói.
Entendemos que um dos obstáculos à expansão das UPPs é a falta de policiais qualificados, apesar de esforços pelo seugoverno em aprovar um contingente maior de candidatos. Outra dificuldade parece ser a insatisfação entre alguns policiais de UPPs que, segundo uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESEC)da Universidade Cândido Mendes, gostariam de trabalhar em batalhões tradicionais.[3]Essa insatisfação pode não só minar o desempenho profissional destes policiais, mas também a viabilidade a longo-prazo das UPPs.
Outras críticas apontam casos de agressão a moradorespor policiais de UPPs e possível corrupção, especialmente após a detenção de três policiais da UPP de Santa Tereza, em setembro de 2011, que supostamente colaboraram com otráfico de drogas em troca de milhares de reais por mês. Em16 de fevereiro de 2011, um ex-comandante da UPP de São Carlos foi preso sob alegações da mesma natureza. A investigação dos policias suspeitos nesses crimes é imprescindível à viabilidade a longo-prazo das UPPs, pois o sucesso desta iniciativa depende do firme comprometimento e transparência de seus integrantes.
Pouco progresso na responsabilização por abusos
Em que pesem os significativos avanços sinalizados, houve pouco progresso quanto a um problema crítico e essencial à melhora da segurança públicano Rio de Janeiro: os obstáculos que impedem a responsabilização de policiais que cometem abusos.
O relatório “Força Letal” documentou diversos casos de homicídios ilegais pela polícia militar registrados como autos de resistência. Muitas vezes, os inspetores da polícia civil responsáveis pela apuração não conduziram investigações adequadas, tendo deixado de observar princípios básicos de investigação. Apenas a título ilustrativo, houve situações em que os investigadores não realizaram a oitiva de testemunhas ou determinaram a realização de perícias básicas, taiscomo o examedo local do crime. Estes desvios procedimentais resultaram eminquéritospoliciaisque não esclareceram os fatos e dificilmente forneceram elementos suficientes para promotores estaduais promoverem as devidas ações criminais.
Registros de ocorrênciaincorretos e investigações inadequadasde homicídioscometidos pela polícia permanecem problemassérios, segundo promotores estaduais e especialistas em segurança públicaconsultados pela Human Rights Watch. Essesproblemasficaram evidentesno ano passado com o “Caso Juan”, no qualummenino de 11 anos, Juan de Moraes, despareceu em 20 de junho na favela do Danone três outros jovens foram alvejados pela polícia militar, um fatalmente.
De acordo com o relato dos policiais, eles foram “recebidos a tiros” por “cerca de seis elementos”, entretanto, passou-se mais de uma semana para o suposto confronto ser investigado.Apenas após forte divulgação na mídia, foram realizados o exame do local e a oitiva de testemunhas. Investigadoresencontraram DNA de Moraes no locale concluíram que todos os tiros foram disparados pelo fuzil de um cabo policial. Quando os restos mortais de Moraes foramencontrados10 dias depois num rio na Baixada Fluminense, uma perita identificou o corpo como sendo de uma menina. Exames de DNA posteriores confirmaram que o corpo era de Moraes.
Infelizmente, o“Caso Juan” não foi um episódio isolado. No mesmo mês ovendedor de docesDiego Beliene foi baleado por um policial militar na comunidade do Salgueiro. O registro dos policiais alegou um auto de resistência ocorrido na rua, porém as declarações de testemunhas e as provas forenses colhidas por investigadores indicam que Belienefoi alvejado no interior de umacasa ocupada pela polícia.Policiais negaram pedidos dos familiares de Beliene para socorrê-lo durante pelo menos meia hora e quando ele finalmente foi levado a um hospital dentro de um saco plástico preto, chegou sem vida.
Em outro caso no mês de junho de 2011,André Ferreira foi baleado nas costas, na comunidade do Pavão e Pavãozinho, por um policial militar queregistrou a ocorrência como um auto de resistência. O cabo alegou ter agido em legítima defesa após ouvir um disparo, mas segundo a investigação da polícia civil, tanto as testemunhas quanto prova técnica apontam que apenas um tiro foi disparado. Ademais, o laudo necroscópicode Ferreirarevelaque ele foi atingido por uma bala com uma trajetória descendente, contradizendo a versão da polícia de umdisparo ascendente.
Há outros episódios de registros policiais incorretos, como, por exemplo, o caso de dois garotos de 15 e 16 anos alvejados na comunidade do Pica-Pau, em abril de 2011. Os policiais envolvidos disseramque socorreram os meninos feridos após serem “informados por populares” que “havia dois meninos baleados”. Entretanto, os jovens disseram a investigadores que foram baleados por aqueles mesmos policiais numa rua sem saída. O inquérito policial, em sua versão final, conclui que “a versão dos fatos” dos policiais militares é“impossível” dadoà proximidade entre eles e as vítimas no local.
Além de falsos relatos em casos de homicídio pela polícia, outra prática destacada no“Caso Juan” – e documentada no relatório “Força Letal” – é a falha em preservar locais de homicídios através da remoção de vítimas fatais antes da chegada de peritos.
Um exemplo de uma cena de crime desfeita ocorreu após a morte de Valdira de Souza Godinho na comunidade do Salgueiro, em maio de 2010. Policiais relataram que a “encontraram” depois de um tiroteio com traficantes dedrogas. Entretanto, testemunhas atestaram que não houve tiroteio naquele dia e que Godinho foi atingida por policiais. Uma oficial-médica do corpo de bombeiros militar constatou a morte de Godinho, porém ordenou a remoção do seu cadáver, desobedecendo, assim, sua obrigação legal de preservar o local até a chegada da perícia.
Dentre os casos mais gravesque documentamosestá odeseis pessoas baleadas numa barbearia em Nova Holanda em 11 de junho de 2011. Policiais militaresalegaram ter encontrado três feridosapós umatroca de tiros na comunidade. No entanto, provas forenses colhidas por investigadores indicam que todos os disparosque atingiram a barbearia onde estavam as vítimas foram provenientes de atiradores posicionados no local dos policiais. Na denúncia, promotores que analisaram o caso apontam que as vítimas estavam desarmadas e os policiais militares fizeram afirmações falsas em depoimentos prestados em sede policial. Testemunhas afirmaram que viram um homem ser algemado e escoltadoaté a viatura policial, entretanto ele aparentemente foidescrito como“falecido” no Registro de Ocorrência e chegou – ainda vivo – no hospital com um ferimento de bala na cabeça.
Em todos os casos acima mencionados, circunstâncias incompatíveis com autos de resistência registrados por policiais militaresforamidentificadasem decorrência do trabalho da polícia civil. Porém, de acordo com os promotores estaduais entrevistados pela Human Rights Watch, frequentemente, as investigações sobreviolência policial por inspetores da polícia civil são prejudicadas por sérias falhas que dificultam adeterminação deresponsabilidadespenais.
Registros de ocorrência incorretos e investigações inadequadas de homicídios cometidos pela polícia também contribuem para a impunidade, segundo promotores estaduais consultados pela Human Rights Watch. É difícil determinar exatamente a dimensão da impunidade no Rio de Janeiro, mas dados oficiais apóiam o argumento de que a impunidade nesses casos é a regra. Por exemplo, entre 1999 e 31 de março de 2012, a Ouvidoria de Polícia do Estado do Rio de Janeiro registrou mais de 11.300 reclamações contra policiais envolvendo condutas criminosas. Essas reclamações geraram apenas 43 denúncias pelo Ministério Público e quatro condenações.
Além disso, na maioria dos casos documentados pela Human Rights Watch em 2009 em que havia provas críveis de execução extrajudicial por policiais, nenhum policial foi responsabilizado. Por exemplo, 19 homicídios cometidos pela polícia no Complexo do Alemão em 27 dejunho de 2007 continuam impunes, apesar de provas contundentes de execuções extrajudiciais, destruição proposital de provas, e negligência por parte dos inspetores policiais que não solicitaram perícias básicas.
Consideramos um passo na direção correta a declaração daChefe da Polícia Civil, Martha Rocha, após o “Caso Juan”: “este éo momento de aprendermos com os nossos erros”. Em seguida, Rochabaixou uma portaria exigindo maior rigor nas investigações de autos de resistência.[4]A Portaria No. 553 de7 de julho de 2011 estabeleceu uma série de diretrizes básicas a serem observadas pelas autoridades policiais na apreciação de fatos apresentados como ensejadores de autos de resistência, tais como: o acionamento imediato de equipe de apoio policial para isolar epreservar o local, a coleta das provas disponíveis, inclusive a apreensão das armas diretamente envolvidas, e a realização deoitiva de testemunhas.[5]Embora essas diretrizes já sejam obrigatóriasporlei no Riode Janeiro, esperamos que o monitoramento mais rigoroso leve ao seu melhor cumprimento.
Como avançar
A melhor maneira de conter abusos policiais – além de contribuir para o sucesso de suas iniciativas de combate a violência e criminalidade– é garantir a responsabilização de policiais que desrespeitam a lei.
Para esse fim, uma recomendação fundamental proposta no relatório “Força Letal” é a realização de uma análise detalhada decasos deauto de resistênciapor promotores estaduais, especialmente em áreas ou por batalhões com níveis elevados de tais registros. Condutas ilegais devem serdevidamente responsabilizadas. Outra recomendação importante foia criação de uma equipeespecializada permanente no Ministério Público, dedicada àinvestigação e àanálise de casos de auto de resistência futuros. AHuman Rights Watch discutiu amplamente essas propostas com diversos promotores, einclusive com o ProcuradorGeralde Justiça, os quais apoiaram nossas idéias.
Embora a execução destas recomendações caiba ao Procurador Geral de Justiça, éessencial que Vossa Excelência, como Governador, use sua posição de liderança e autoridade para promover e apoiar ativamente tais esforços.
Seu gabinete já tomou várias medidas importantes, como, por exemplo,a assinatura de um convênio com o Ministério Público, em março de 2012, que permitirá melhor acesso dos promotores estaduais às informações dos bancos de dados da polícia civil, do Detran e da polícia militar. Mas há outras medidas que consideramos essenciais:
Estabelecer uma unidade especial de inspetores da polícia civil para auxiliar promotores estaduais responsáveis pela análise decasos de autos de resistência;
Garantir o estrito cumprimento das diretrizes estabelecidas na Portaria No. 553 deMarta Rocha e a sanção de policiais que as desrespeitarem;e
Estabelecer a obrigatoriedade de imediata comunicação ao Ministério Público quanto à ocorrência de autos de resistência.
Acreditamos que tais recomendações sejamconsistentes com suas outras iniciativas na área de segurança pública eessenciais para garantir o sucesso destas. Ademais, ressaltamos que várias dessas medidas foram implementadas em São Gonçalo com resultados promissores.
Em 2008, o promotor estadual Paulo Roberto de Mello Cunha começou a trabalharcom comandantes da polícia militare delegados locais para melhorar o policiamento em São Gonçalo. Cunha fez diversas apresentações para os policiais explicando que o Ministério Público processaria policiais responsáveis por execuções extrajudiciais ecumpriu esse compromisso oferecendo pelo menos 46 denúncias criminais contra mais de 90cabos.
Esse trabalhoculminou num acordo com o alto comando da polícia militar e certos delegadosquese comprometerama preservar locais de supostos autosde resistênciae providenciar o envio imediato de peritos. Desde o início dessacolaboraçãoem 2008, homicídios pela polícia em São Gonçalo caíram quase 70% e oshomicídiosdolosos não aumentaram, dissipando temores de que aresponsabilizaçãodepoliciais elevaria a criminalidade.
Infelizmente, o assassinato da juíza Patrícia Acioli em agosto de 2011 – em retaliação a sua aplicação rigorosa da lei aospoliciais acusados de homicídio pelo promotor Cunha – abalou esse progressoinicial. Mas a sua morte deixou clara a necessidade deresponsabilizaraqueles policiais no Rio de Janeiro que julgam estar imunes ao cumprimento da lei.
Mais uma vez, gostaríamos de elogiar suas iniciativas para melhorar a segurança pública e o desempenho das forças policiais no Riode Janeiro. No entanto, sem mais esforços para garantir a responsabilização por abusos policiais, tememos que o impacto de tais iniciativas sejalimitado. Se os excessos cometidos por alguns policiais continuarem impunes, os esforços legítimos do seu governo no combate àviolência e àcriminalidadepoderão ficar comprometidos.
Receba nossos votos de mais alta estima e consideração e nos colocamos à disposição para o que estiver ao nosso alcance.
Atenciosamente,
José Miguel Vivanco
Com cópia para:
Cláudio Soares Lopes, Procurador Geral de Justiça
Eduardo da Costa Paes, Prefeito
Erir Ribeiro Costa Silva, Comandante Geral da Polícia Militar
José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança Pública
Leonardo de Souza Chaves, Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor
Marcelo Freixo, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
Marta Rocha, Chefe da Polícia Civil
Antônio Claret, Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH)
[1]Veja porexemploo artigo porDaniel Cerqueira,“Mortes Violentas Não Esclarecidas e Impunidade no Rio de Janeiro,” de outubro de 2011.
[2]Segundo umcenso realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, há1.332 “aglomerados subnormais”no estado do Riode Janeiro, incluindo favelas, invas, grotas, baixadas, vilas, ressacas, mocambos, palafitas entre outros.
[3]Centro de Estudos de Segurança e Cidadania(CESEC), “Unidades de Policia Pacificadora: O que Pensam os Policiais,” Maio 2011.
[4]“Após erros em caso Juan, policia vai mudar investigação de confrontos,” O Globo, 9 de julho de 2011.
[5]Portaria PCERJ Nº. 553, de 7 de julho de 2011, “Estabelece as diretrizes básicas a serem observadas pelas autoridades policiais, na apreciação de fatos apresentados como ensejadores da lavratura do denominado ‘auto de resistência’, e dá outras providências”.
Fonte: HRW
SENADOR RESPONDE MILITARES SOBRE O REAJUSTE
14 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaRegistro sobre situação salarial dos integrantes das Forças Armadas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi uma correspondência, que gostaria de compartilhar com todos e que aborda a situação salarial dos integrantes das Forças Armadas. Na correspondência consta:
“Estamos passando por uma situação extremamente constrangedora no que diz respeito a salários, e por isso venho pedir seu apoio para trazer os responsáveis (Ministério da Defesa, Comandantes Militares), Planejamento, Relações Exteriores a discutir o assunto em uma comissão no Senado específica para este fim.
Informo que recentemente foi feita uma proposta de debate sobre o aumento salarial das Forças Armadas no Portal e-Cidadania do Senado Federal, e a mesma atingiu o inédito número de mais de 365.000 apoios.
A proposta foi encaminhada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, pelo que solicito a atenção de V. Exa. para essa questão. Muito obrigado, Senhoras e Senhores Senadores, a carta segue dizendo:
É ENGRAÇADO PENSAR QUE NEM DURANTE O REGIME MILITAR ESTES QUE MUITOS GOSTAM DE CHAMAR "MILICOS" ESTIVERAM TÃO PRESENTES NO DIA-A-DIA DA POPULAÇÃO.
RECEBI DE UM AMIGO UM TEXTO INTERESSANTE - NÃO ESTOU CERTO SE É DESSES QUE CIRCULAM NA INTERNET SEM AUTORIA.
O FATO É QUE ESTÁ CHEIO DE VERDADES. COMO HÁ UM TRECHO NA PRIMEIRA PESSOA DO PLURAL, DEVE TER SIDO REDIGIDO POR UM MILITAR. LEIAM!.
- A PM NÃO QUER SUBIR O MORRO PORQUE É PERIGOSO? CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO. - AS PM's ESTÃO DE GREVE POR MELHORES SALÁRIOS? CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO. - A ANVISA NÃO QUER INSPECIONAR GADO NO CAMPO? CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO. - O IBAMA NÃO DÁ CONTA DE FISCALIZAR OS DESMATAMENTOS? CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO. - OS CORRUPTOS GANHAM MILHÕES E NÃO CONSTROEM AS ESTRADAS? CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO. - AS CHUVAS DESTROEM CIDADES? CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO.
- CAIU AVIÃO NO MAR OU NA SELVA? CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO. - EM CASO DE CALAMIDADES PÚBLICAS, A DEFESA CIVIL NÃO RESOLVE? CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO. - DESABRIGADOS? CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO. - A DENGUE ATACA? CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO.
- O CARNAVAL, O ANO NOVO OU QUALQUER FESTA TEM POUCA SEGURANÇA? CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO. - CERTEZA SE AS ELEIÇÕES SERÃO REALMENTE "LIVRES"? CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO. - PRESIDENTES, 1° MINISTROS E VISITANTES IMPORTANTES DE OUTROS PAÍSES (VEREMOS NO RIO+20). CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO.
- COPA DO MUNDO DE 2014 E OLIMPIADAS DE 2016? COM CERTEZA, MAIS DO QUE NUNCA. CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO!!!!!!!!!!!!
- AUMENTO SALARIAL CONDIZENTE COM A REALIDADE DA FAMILIA MILITAR? NÃO TEMOS A 11 ANOS, CONTRARIANDO INCLUSIVE A CONSTITUIÇÃO NACIONAL. - ADICIONAL NOTURNO? NÃO TEMOS. - PERICULOSIDADE? NÃO TEMOS.
- ESCALAS DE 24h POR 72h HORAS? NÃO TEMOS. - HORA EXTRA, PIS, PASEP, ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO? NÃO TEMOS. - RESIDÊNCIA FIXA? NÃO TEMOS. - CERTEZA DE DESCANSO NO FIM DE SEMANA? NÃO TEMOS.
- ACATAR TODAS AS ORDENS PARA FAZER TUDO ISSO E MUITO MAIS, FICANDO LONGE DE NOSSAS FAMÍLIAS, CHAMA-SE "RESPEITO À HIERARQUIA". - ACEITAR TUDO ISSO PORQUE AMAMOS O QUE FAZEMOS. CHAMA-SE "DISCIPLINA".
- QUER CONHECER ALGUÉM QUE AMA O BRASIL ACIMA DE TUDO? CHAME UM MILITAR DO EXÉRCITO BRASILEIRO.!
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Ações do conselho de ética pode ser estratégia de senadores para livrar Demóstenes
14 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaCerceamento de defesa
Demóstenes quer suspensão de processo no Senado
O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) pediu, nesta quinta-feira (14/6), ao Supremo Tribunal Federal que seja suspenso o andamento do processo a que responde no Conselho de Ética do Senado e que pode resultar na cassação de seu mandato. A ministra Cármen Lúcia foi sorteada relatora do Mandado de Segurança impetrado pelo senador.
Os advogados de Demóstenes alegam que o senador sofre constrangimento ilegal por parte do Conselho de Ética por dois motivos: não teve acolhido o pedido de produção de prova técnica para mostrar que os áudios usados pelos senadores como prova de sua má conduta são ilegais e o Conselho não tem observado os prazos regimentais previstos no Código de Ética do Senado.
“A grande luta do senador tem sido tentar exercer amplamente seu direito de defesa, sobretudo para que consiga demonstrar que as tão faladas interceptações telefônicas oriundas das Operações Vegas e Monte Carlo são absolutamente ilícitas”, sustentam os advogados. De acordo com eles, o senador pretende demonstrar que as escutas são imprestáveis porque houve a usurpação da competência do Supremo para fazê-las e porque “contam com graves indícios de edições, supressões de falas e tempo de conversação, transcrições equivocadas e interceptação ilegal”.
No pedido de Mandado de Segurança, os advogados relembram que o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, julgou ilegais, na última terça-feira (12/6), as interceptações telefônicas. A definição do caso foi suspensa por pedido de vista e o julgamento deve ser retomado na semana que vem. O senador pretende fazer perícia técnica nos áudios.
Demóstenes Torres alega que os constrangimentos ilegais se devem a um movimento deliberado do senador Humberto Costa (PT-PE) para que o processo de cassação seja submetido à votação no plenário do Senado com a máxima urgência, “impondo toda sorte de atropelos e cerceamentos da ampla defesa, em nítido acatamento de posições políticas, em detrimento da legalidade e constitucionalidade que hão de orientar o processo disciplinar”.
Em sessão da última terça-feira (12/6), o Conselho de Ética, ao mesmo tempo em que determinou a abertura de prazo de três dias para apresentação de alegações finais de Demóstenes, designou para segunda-feira (18/6) a apresentação e votação do relatório final.
“Tal prematuro agendamento denota claramente que o senador relator (Humberto Costa), ao que parece, não pretende levar em consideração qualquer consideração defensiva que será aposta em alegações finais, num evidente prejulgamento que, salvo melhor juízo, parecer atender a inclinações políticas nocivas à presunção de inocência”, sustentam os advogados.
De acordo com o pedido, o processo por quebra de decoro parlamentar, tido como espécie de processo administrativo disciplinar, tem nítidos reflexos punitivos e, por isso, se assemelha ao processo penal. Logo, é preciso que se observem os direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição, como a ampla defesa e o contraditório.
Os advogados pedem liminar para que o processo seja suspenso e, assim, não tenham de entregar as alegações finais já nesta sexta-feira (15/6). Também pedem, no mérito, entre outras coisas, que seja dado ao senador o direito de fazer perícia técnica nas escutas, base das acusações contra ele.
Clique aqui para ler o MS.
Os advogados de Demóstenes alegam que o senador sofre constrangimento ilegal por parte do Conselho de Ética por dois motivos: não teve acolhido o pedido de produção de prova técnica para mostrar que os áudios usados pelos senadores como prova de sua má conduta são ilegais e o Conselho não tem observado os prazos regimentais previstos no Código de Ética do Senado.
“A grande luta do senador tem sido tentar exercer amplamente seu direito de defesa, sobretudo para que consiga demonstrar que as tão faladas interceptações telefônicas oriundas das Operações Vegas e Monte Carlo são absolutamente ilícitas”, sustentam os advogados. De acordo com eles, o senador pretende demonstrar que as escutas são imprestáveis porque houve a usurpação da competência do Supremo para fazê-las e porque “contam com graves indícios de edições, supressões de falas e tempo de conversação, transcrições equivocadas e interceptação ilegal”.
No pedido de Mandado de Segurança, os advogados relembram que o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, julgou ilegais, na última terça-feira (12/6), as interceptações telefônicas. A definição do caso foi suspensa por pedido de vista e o julgamento deve ser retomado na semana que vem. O senador pretende fazer perícia técnica nos áudios.
Demóstenes Torres alega que os constrangimentos ilegais se devem a um movimento deliberado do senador Humberto Costa (PT-PE) para que o processo de cassação seja submetido à votação no plenário do Senado com a máxima urgência, “impondo toda sorte de atropelos e cerceamentos da ampla defesa, em nítido acatamento de posições políticas, em detrimento da legalidade e constitucionalidade que hão de orientar o processo disciplinar”.
Em sessão da última terça-feira (12/6), o Conselho de Ética, ao mesmo tempo em que determinou a abertura de prazo de três dias para apresentação de alegações finais de Demóstenes, designou para segunda-feira (18/6) a apresentação e votação do relatório final.
“Tal prematuro agendamento denota claramente que o senador relator (Humberto Costa), ao que parece, não pretende levar em consideração qualquer consideração defensiva que será aposta em alegações finais, num evidente prejulgamento que, salvo melhor juízo, parecer atender a inclinações políticas nocivas à presunção de inocência”, sustentam os advogados.
De acordo com o pedido, o processo por quebra de decoro parlamentar, tido como espécie de processo administrativo disciplinar, tem nítidos reflexos punitivos e, por isso, se assemelha ao processo penal. Logo, é preciso que se observem os direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição, como a ampla defesa e o contraditório.
Os advogados pedem liminar para que o processo seja suspenso e, assim, não tenham de entregar as alegações finais já nesta sexta-feira (15/6). Também pedem, no mérito, entre outras coisas, que seja dado ao senador o direito de fazer perícia técnica nas escutas, base das acusações contra ele.
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Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico
Instrução na PMMG, exemplo de como a pressão democrática pode mudar decisões
14 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaRevogado o artigo 51 da Resolução nº 4.210/PMMG que determinava a execução de instrução (TEF) duas vezes por semana
Dado as dificuldades apontadas pelas unidades, para operacionalizar a execução do Treinamento de Educação Física (TEF) duas vezes por semana e a a necessidade de regular a prática de educação física para toda a Polícia Militar, foi revogada pelo comando geral da PMMG o artigo que determinava instruções duas vezes por semana.
Fonte: Intrantpm
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Reinaldo
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Conferência Rio+20 terá transmissão ao vivo pela Internet
14 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaAs Nações Unidas realizarão transmissões ao vivo pela Internet (webcast) da Conferência oficial e de alguns eventos paralelos. Haverá conteúdo ao vivo para até cinco eventos simultâneos, conforme descrito a seguir.
- A Plenária principal terá transmissões em inglês e na língua do orador.
- Mesas-redondas: transmissões em inglês e na língua do orador.
- Coletivas de imprensa (são 2 lugares): transmissões em inglês e na língua do orador.
- ‘Major Groups’: transmissões em inglês e na língua do orador.
- ‘Diálogos’ (16 a 19 de junho): Inglês e português.
Por motivos técnicos, as Nações Unidas não transmitirão mais do que cinco eventos paralelos, e nunca em mais do que duas línguas. No local da Conferência, diversos eventos e reuniões serão traduzidas também para o português. O endereço é o www.un.org/webcast
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também realizará ampla cobertura. Detalhes serão postados neste mesmo espaço em breve. Acesse desde já a página especial da EBC em http://rio20.ebc.com.br Informações diárias até o final do evento em www.onu.org.br/rio20 ; www.facebook.com/ONURioMais20 ; www.twitter.com/ONU_RioMais20
Parceria público-privada da Copasa gera discussão na ALMG
14 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu convidados, nesta quinta-feira (14/6/12), para discutir o processo de contratação de parceria público-privada (PPP) para aumentar a capacidade de produção do sistema Rio Manso. Houve divergências entre representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Minas (Sindágua/MG) em relação à forma como o processo de contratação está sendo conduzido. A reunião com convidados foi solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT).
O projeto elaborado pela Copasa prevê a ampliação do sistema de produção de água do Rio Manso, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Serão 5,8 metros cúbicos por segundo, que somados ao volume produzido por outros sistemas, garantirão o abastecimento na RMBH até 2032.
De acordo com o representante da Copasa, Cláudio Dotti, a PPP que será adotada pela instituição para o sistema Rio Manso terá prazo de vigência de 15 anos. Depois a obra será transferida para a Copasa. Os investimentos projetados são de, aproximadamente, R$ 450 milhões e a previsão para a realização é de 24 meses, a contar da assinatura do contrato. O processo de licitação ainda está em curso e as obras devem começar neste ano.
Paulo Farnezi, também representante da Copasa, explicou que a ampliação do sistema foi baseada em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a projeção do crescimento da população. Além disso, ele afirmou que a média de consumo também foi levada em consideração. Paulo Farnezi disse, ainda, que houve déficit de abastecimento em 2011, suprido por reservas da Copasa, e para 2012 também há previsão de déficit. “Se não for tomada uma atitude em relação ao abastecimento, o problema se agravará”, alertou.
Ainda de acordo com Farnezi, a fiscalização da parceria será feita pelo vencedor da licitação, mas também será formado um grupo na Copasa para acompanhar os trabalhos.
Sindicato questiona o processo
O diretor-presidente do Sindágua, José Maria dos Santos, mencionou que o processo de contratação da PPP deve ser mais bem analisado, com avaliação dos possíveis riscos para a população. Ele disse que as parcerias público-privadas causaram vários prejuízos em outros países. Citando levantamentos do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Maria destacou que a experiência em países desenvolvidos envolveu seleção inadequada de empresas e custos elevados, entre outros. “O Sindágua e outras entidades estão contra a PPP porque é uma nova forma de privatização do setor”, declarou.
O economista e consultor do sindicato, João Batista Peixoto, destacou que outras formas para realização do serviço deveriam ter sido consideradas antes da definição pela PPP e questionou a necessidade de execução da obra neste momento. Em sua análise dos dados disponibilizados no site da Copasa, ele destacou que, sob um ponto de vista conservador, a obra seria necessária apenas em 2021. Além disso, o economista projetou que as intervenções no sistema poderiam causar aumento de 3,5% na tarifa, considerando-se todo o Estado, e de mais de 7%, levando-se em conta apenas a RMBH.
Em relação à tarifa, Paulo Farnezi, da Copasa, disse que ela é determinada pela agência reguladora, que analisa as planilhas enviadas pela companhia.
Deputados divergem sobre o assunto
O projeto elaborado pela Copasa prevê a ampliação do sistema de produção de água do Rio Manso, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Serão 5,8 metros cúbicos por segundo, que somados ao volume produzido por outros sistemas, garantirão o abastecimento na RMBH até 2032.
De acordo com o representante da Copasa, Cláudio Dotti, a PPP que será adotada pela instituição para o sistema Rio Manso terá prazo de vigência de 15 anos. Depois a obra será transferida para a Copasa. Os investimentos projetados são de, aproximadamente, R$ 450 milhões e a previsão para a realização é de 24 meses, a contar da assinatura do contrato. O processo de licitação ainda está em curso e as obras devem começar neste ano.
Paulo Farnezi, também representante da Copasa, explicou que a ampliação do sistema foi baseada em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a projeção do crescimento da população. Além disso, ele afirmou que a média de consumo também foi levada em consideração. Paulo Farnezi disse, ainda, que houve déficit de abastecimento em 2011, suprido por reservas da Copasa, e para 2012 também há previsão de déficit. “Se não for tomada uma atitude em relação ao abastecimento, o problema se agravará”, alertou.
Ainda de acordo com Farnezi, a fiscalização da parceria será feita pelo vencedor da licitação, mas também será formado um grupo na Copasa para acompanhar os trabalhos.
Sindicato questiona o processo
O diretor-presidente do Sindágua, José Maria dos Santos, mencionou que o processo de contratação da PPP deve ser mais bem analisado, com avaliação dos possíveis riscos para a população. Ele disse que as parcerias público-privadas causaram vários prejuízos em outros países. Citando levantamentos do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Maria destacou que a experiência em países desenvolvidos envolveu seleção inadequada de empresas e custos elevados, entre outros. “O Sindágua e outras entidades estão contra a PPP porque é uma nova forma de privatização do setor”, declarou.
O economista e consultor do sindicato, João Batista Peixoto, destacou que outras formas para realização do serviço deveriam ter sido consideradas antes da definição pela PPP e questionou a necessidade de execução da obra neste momento. Em sua análise dos dados disponibilizados no site da Copasa, ele destacou que, sob um ponto de vista conservador, a obra seria necessária apenas em 2021. Além disso, o economista projetou que as intervenções no sistema poderiam causar aumento de 3,5% na tarifa, considerando-se todo o Estado, e de mais de 7%, levando-se em conta apenas a RMBH.
Em relação à tarifa, Paulo Farnezi, da Copasa, disse que ela é determinada pela agência reguladora, que analisa as planilhas enviadas pela companhia.
Deputados divergem sobre o assunto
Para o deputado Rogério Correia, a Copasa deveria rever seus conceitos e envolver mais a sociedade na discussão de temas como esse, já que se trata de um serviço essencial prestado pelo Estado. Ele citou as PPPs para a construção do Mineirão e para reforma da MG-050 como exemplos de situações que geraram denúncias de superfaturamento e de má qualidade do serviço prestado, respectivamente. O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) também criticou o processo e ironizou a sigla PPP que, em sua opinião, significaria “é público, pode pegar”.
O deputado Duarte Bechir (PSD) afirmou que as parcerias público-privadas permitem que o Estado atinja seus objetivos e que não se trata de privatização. O deputado Gustavo Valadares (PSD) salientou que outros Estados fazem PPPs e que as obras têm andamento adequado, como intervenções em aeroportos e no sistema prisional. Na opinião do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Minas Gerais, assim como outros Estados, tem limites em relação à sua capacidade de investimentos e as PPPs contribuem para viabilizar serviços necessários.
Providências – Foram apresentados dois requerimentos, assinados pelos deputados Rogério Correia e Lafayette de Andrada. Eles solicitam que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião ao governador do Estado e ao diretor da Copasa; e que o diretor da companhia informe à ALMG as principais decisões em relação ao processo de licitação, bem como aos procedimentos de cada etapa do planejamento e execução da PPP para o sistema Rio Manso. Os requerimentos ainda serão votados.