Entidades defendem no STF uso da TR na correção de débito trabalhista
30 de Agosto de 2018, 14:34
ESTADÃO CONTEÚDO •
Três entidades entraram na terça-feira, 28, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte declare constitucionais as normas que estabelecem a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária de débitos em processos judiciais. A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic), a Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) afirmam que Tribunais Regionais do Trabalho em todo o País têm dado "diversas decisões" que contrariam o uso da TR, mesmo após a reforma trabalhista. A nova lei estabelece que os débitos relacionados a processos que tramitam na Justiça devem ser atualizados pela TR, índice de remuneração básica da caderneta de poupança.
"Ressalte-se que, depois da edição da Lei nº 13.467, de 2017, o Judiciário do Trabalho voltou a se manifestar sobre a matéria, agora declarando a inconstitucionalidade do novo preceito. Isso ocorreu em diversas decisões proferidas em Tribunais Regionais do Trabalho de todo o País", afirmam ao STF. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.
Segundo as entidades, em 2015, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que o IPCA-E seria o índice a ser utilizado na atualização monetária dos débitos trabalhistas, o que tem repercutido nas instâncias inferiores. Para elas, a determinação é incompatível com a Constituição Federal, considerando ainda que não caberia ao Judiciário determinar a aplicação do IPCA ou da Selic.
"A presente ADC serve para se requerer do STF justamente que emita provimento em que se reconheça que a solução engendrada pelo legislador é compatível com a Constituição Federal", ressaltam os advogados, lembrando ainda que os débitos trabalhistas são objeto de atualização não só por meio da aplicação da TR, mas também pela incidência de juros mensais de 1%.
Já há no Supremo outras ações que tratam do tema. Em agosto, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro também entrou com ação semelhante na Corte, em defesa da aplicação da TR. "Disso decorre que intervenções judiciais pontuais tendem a desorganizar esse complexo sistema normativo e, com isso, afetar gravemente aspectos de política econômica, compreendidos nas atribuições de órgãos técnicos como o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil", afirmam os advogados na ação.
Na contramão dessas ações, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pediu ao STF, em dezembro do ano passado, a adoção da Selic "tal como previsto" para a remuneração dos depósitos judiciais. O relator de todas as ações, por prevenção, é o ministro Gilmar Mendes
fonte:www.dci.com.br
.
.
Confira quem tem estabilidade no emprego antes de se aposentar
30 de Agosto de 2018, 14:26
Entre as categorias que têm estabilidade pré-aposentadoria estão bancários, professores, jornalistas, comerciários, químicos, metalúrgicos, trabalhadores da indústria do vestuário, da construção, de material plástico, farmacêuticos, propagandistas e vendedores, além de trabalhadores em entidades sindicais, entre outros
Por MARTHA IMENES
Publicado às 03h00 de 30/08/2018 - Atualizado às 13h08 de 30/08/2018
Cristiane Saredo: medida pode mudar a cada ano por conta do acordo - Sandro Vox / Agência O Dia
Rio - As empresas não podem demitir trabalhadores em período pré-aposentadoria, desde que o acordo coletivo da categoria tenha a cláusula que prevê a estabilidade pré-aposentadoria período em que a empresa não pode fazer o desligamento do profissional. Entre as categorias que têm estabilidade pré-aposentadoria estão bancários, professores, jornalistas, comerciários, químicos, metalúrgicos, trabalhadores da indústria do vestuário, da construção, de material plástico, farmacêuticos, propagandistas e vendedores, além de trabalhadores em entidades sindicais, entre outros.
Têm direito à aposentadoria do INSS mulheres com 60 anos de idade ou 30 anos de contribuição previdenciária. E homens com 65 anos de idade e 35 de contribuição.
E como saber se pode ter estabilidade? De acordo com informações do Ministério do Trabalho, as convenções coletivas podem ser consultadas pelo link https://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. Ou, de acordo com a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), no sindicato da categoria. "Os sindicatos devem fornecer o documento ao trabalhador para que ele saiba quanto tempo tem de estabilidade e se ela consta na convenção", orienta Adriane. Caso tenha, tem que avisar à empresa para não ser demitido.
"A estabilidade pré-aposentadoria não está na lei e sim nas convenções coletivas, que variam de acordo com as negociações entre representantes dos trabalhadores e patrões", orienta Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Assessoria Jurídica e Previdenciária.
"Em São Paulo, por exemplo, metalúrgicos com mais de cinco anos na empresa e que faltam 18 meses para se aposentar têm estabilidade", conta Adriane. "Geralmente as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) exigem tempo mínimo na empresa e na maioria faltando entre 12 e 36 meses para aposentar", acrescenta Adriane. Em outros casos o tempo pode chegar a 36 meses, ou seja, 3 anos.
"Caso o trabalhador tenha direito ao período de pré-estabilidade e for demitido, cabe ação judicial", afirma Adriane.
Banco terá que indenizar trabalhadora em R$ 10 mil
O que deveria ser ponto pacificado, ou seja, as empresas respeitarem as convenções coletivas e não demitirem trabalhadores em período de pré-estabilidade, não tem sido cumprido pelos empregadores. Na última semana, por exemplo, um banco foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 10 mil por demitir uma funcionária que estava perto de adquirir o direito de estabilidade pré-aposentadoria.
Pelo processo, a mulher foi demitida sem motivação menos de três meses de adquirir o direito, depois de mais de 27 anos de serviços prestados à instituição financeira. O direito à estabilidade pré-aposentadoria é garantido aos empregados com, no mínimo, 28 anos de vínculo ininterrupto com o empregador.
Para o relator da ação, ministro Alberto Bresciani, a demissão em até 12 meses antes de o empregado entrar no período de proteção retira seu direito à estabilidade.
Fonte:odia.ig.com.b
Inadimplência cresce também entre trabalhadores de renda mais alta
29 de Agosto de 2018, 16:53
Segundo informe de julho do SPC Brasil, são mais de 63 milhões de negativados, sendo 10,8% com ganho mensal acima de 10 salários mínimos. Professor da PUC afirma que bancos praticam "verdadeira agiotagem"
por Redação RBA publicado 29/08/2018 10h07, última modificação 29/08/2018 12h41
CC 2.0 WIKIMEDIA
São Paulo – O aumento da taxa de inadimplência entre a população brasileira, constatado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) no mês de julho não se restringe à parcela mais pobre do Brasil. De acordo com a empresa, 10,8% dos trabalhadores que recebem mais de 10 salários mínimos mensais estão com problemas para zerar suas dívidas. A falta de educação financeira e de planejamento explicam, em parte, o alcance da inadimplência a faixas de renda mais alta, acentuada, segundo a economista do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Ione Amorim, pelo momento de crise econômica que atravessa o país.
-
TVT/REPRODUÇÃO
- Especialista aponta falta de planejamento, educação, desemprego e queda na renda como fatores da inadimplência
Ainda assim, Ione afirma que esses fatores afetam, sobretudo, os mais pobres. "A concentração acaba acontecendo por esses outros fatores e pela falta de renda e desemprego", declara a analista ao Seu Jornal, da TVT, acrescentando que, em função desses desdobramento da crise, as pessoas acabam recorrendo ao "cheque especial" e ao cartão de crédito. "Essas duas linhas de crédito são as que têm as taxas de juros mais elevadas", critica a economista que vê a situação como uma forma de lucro do mercado financeiro.
Para o docente de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Ladislau Dowbor, o setor financeiro do país pratica "verdadeira agiotagem", inadmissível em países desenvolvidos. "No caso brasileiro, o Banco Central e o Ministério da Fazenda, controlados por banqueiros, ninguém tem controle sobre o processo", contesta o professor, durante o 5° Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), nesta terça-feira (28).
fonte:https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2018/08/inadimplencia-cresce-entre-trabalhadores-de-renda-mais-alta
Por dentro da fantástica fábrica de chocolates da Cacau Show
29 de Agosto de 2018, 15:12
Com 55 mil metros quadrados, a unidade abriga um setor exclusivamente voltado à visitação, além do escritório da empresa, inspirado no Vale do Silício.
access_time21 mar 2018, 11h25 - Publicado em 21 mar 2018, 06h00
more_horiz
Mural do artista Eduardo Kobra na fachada da Cacau Show (Cacau Show/Divulgação)
São Paulo – Quem já assistiu ao clássico do cinema protagonizado pelo excêntrico Willy Wonka vai querer conhecer o novo complexo da Cacau Show, inaugurado no final do ano passado na cidade de Itapevi (SP).
PUBLICIDADE
Com 55 mil metros quadrados, a unidade abriga um setor exclusivamente voltado à visitação, com uma Mega Store que reúne todos os produtos da marca (os ovos de Páscoa já estão à venda por lá).
O espaço não tem Oompa Lumpas (os trabalhadores da fábrica de Willy Wonka) , mas abriga uma pequena fábrica, na qual o visitante pode acompanhar a fabricação de algumas barras do catálogo da Cacau Show, além de um espaço lúdico com carrossel, cascata de chocolate e um trem que conta a história da marca brasileira, fundada em 1988 por Alexandre Costa.
A nova unidade abriga ainda o escritório da marca, com 450 funcionários, e um setor de logística com capacidade de 33.341 metros quadrados para armazenar produtos. A maior parte da fabricação dos chocolates continua no complexo mais antigo da marca, também em Itapevi.
Localizado na rodovia Castelo Branco, o novo complexo não passa batido por quem trafega por ali – na fachada do prédio há um enorme painel do artista Eduardo Kobra, considerado o maior grafite do mundo.
O complexo levou seis meses para ser erguido e exigiu um investimento de 130 milhões de reais.
O Site EXAME visitou a nova sede da empresa. Veja a seguir:
Mural do artista Eduardo Kobra na fachada da Cacau ShowMural do artista Eduardo Kobra na fachada da Cacau Show (Cacau Show/Divulgação)
Mural
O complexo da Cacau Show beira a rodovia Castelo Branco e exibe um mural de 5.742 metros quadrados em sua fachada. Assinada pelo artista Eduardo Kobra, a obra é considerada o maior mural de grafite do mundo. O painel mostra um homem numa canoa cheia de cacau, desenho inspirado em fotografia de Lailson Santos.
Pé de cacau na estufa que fica na entrada do novo complexo da Cacau ShowPé de cacau na estufa que fica na entrada do novo complexo da Cacau Show (Mariana Desidério/Site EXAME)
Estrufa
A entrada do complexo tem uma pequena estufa onde são cultivados alguns pés de cacau em ambiente quente e úmido. Batizada de “estrufa”, a construção tem o formato de uma trufa, o produto que alavancou a Cacau Show no início de suas atividades.
O fusca 78 que era usado por Alexandre Costa para vender seus produtos no início do negócioO fusca 78 que era usado por Alexandre Costa para vender seus produtos no início do negócio (Mariana Desidério/Site EXAME)
Fusca
Logo na recepção está o Fusca 78 que era usado por Alexandre Costa para vender seus produtos no início do negócio. Costa começou a vender chocolates em 1988, aos 17 anos. A estratégia do empreendedor foi oferecer pequenos ovos de Páscoa de 50 gramas. Os ovinhos foram um sucesso e Costa precisou improvisar uma solução para atender a demanda de 2 mil ovos encomendados.
A fábrica Bendito Cacao Bean to BarA fábrica Bendito Cacao Bean to Bar (Mariana Desidério/Site EXAME)
Fábrica Bendito Cacao Bean to Bar
Nesta fábrica os visitantes podem ver como são feitos os produtos da linha Bendito Cacao, que tem barras com até 85% cacau. A matéria prima usado nesta linha é cultivada pela própria Cacau Show em fazendas no Espírito Santo.
Máquina faz a seleção, classificação e limpeza das amêndoas do cacauMáquina faz a seleção, classificação e limpeza das amêndoas do cacau (Mariana Desidério/Site EXAME)
Do grão…
Na fábrica Bean to Bar, é possível acompanhar todo o preparo do chocolate, do grão à barra. Nesse processo, o cacau chega em sacas da fazenda, e as amêndoas são selecionadas para depois passarem por um processo de torrefação. As amêndoas então são quebradas e as cascas são separadas do nibs, nome dado ao miolo da amêndoa do cacau.
O chocolate é colocado em formas e resfriado lentamenteO chocolate é colocado em formas e resfriado lentamente (Mariana Desidério/Site EXAME)
… à barra
Depois de moído, o cacau é misturado com outros ingredientes, como a manteiga do cacau, além de passar por um processo para garantir a textura ideal do produto. A massa então é colocada em formas e passa por um lento resfriamento, até tornar-se sólida, processo que leva 20 minutos.
Em média, a Cacau Show produz 57 toneladas de chocolates por dia, podendo chegar a 125 toneladas diárias em períodos de campanha, como a Páscoa. No ano são produzidas 17.400 toneladas do doce.
A Mega Store da Cacau Show tem todos os produtos da fabricante, na foto, os itens artesanaisA Mega Store da Cacau Show tem todos os produtos da fabricante, na foto, os itens artesanais (Mariana Desidério/Site EXAME/Site EXAME)
Mega Store
Todo o processo de fabricação pode ser visto pelos consumidores da Mega Store da Cacau Show, instalada ao lado. Ali estão expostas todas as linhas de produtos da marca: Bendito Cacao, La Creme, Brigaderia, trufas, artesanais, bytes, infantis, gelateria e Petit Parfait. Ao todo a fabricante tem 220 itens disponíveis para venda.
Árvore falante no Cacau Parque, espaço lúdico que conta a história da marcaÁrvore falante no Cacau Parque, espaço lúdico que conta a história da marca (Mariana Desidério/)
Cacau Parque
Ao lado da Mega Store fica também o Cacau Parque, espaço lúdico onde é possível conhecer um pouco mais da história da Cacau Show e da produção de chocolates. O cenário conta com carrossel, trem animado e até uma árvore falante, e é focado especialmente no público infantil, com capacidade para receber 1.500 pessoas por dia.
Arquibancada reúne os 450 funcionários toda semanaArquibancada reúne os 450 funcionários toda semana (Mariana Desidério/Site EXAME)
Arquibancada
Acima da Mega Store fica o escritório da empresa, que atualmente conta com 450 funcionários, mas tem espaço disponível para cerca de mil pessoas. Da loja é possível ver a arquibancada onde toda segunda-feira a equipe se reúne para planejar a semana de trabalho.
Tobogã que une dois andares do complexoTobogã que une dois andares do complexo (Mariana Desidério/Site EXAME)
Tobogã
Os funcionários mais apressados que quiserem ir do escritório à Mega Store podem usar um tobogã instalado ao lado da arquibancada. Todo o desenho do escritório, com espaços abertos e áreas de convivência, foi inspirado nos modelos vistos por Alexandre Costa no Vale do Silício.
Bicicletas usadas para locomoção interna pelo escritórioBicicletas usadas para locomoção interna pelo escritório (Mariana Desidério/Site EXAME)
Bicicletas
Outra de forma inusitada de se locomover pelo escritório é de bicicleta. Como o espaço é grande, muitas vezes andar sobre duas rodas é a melhor forma de chegar de um setor a outro do complexo.
O Coffice é um espçao de reunião e descontração. O escritório tem 52 espaços de reuniãoO Coffice é um espçao de reunião e descontração. O escritório tem 52 espaços de reunião (Mariana Desidério/Site EXAME)
Coffice
O novo escritório conta com 52 espaços para reunião, desde salas fechadas até ambientes mais descontraídos. Um deles é o Coffice, onde é possível se reunir e tomar um café, que é de graça para os funcionários. Há ainda frutas e bolos, também gratuitos.
Redes para descansar no espaço zenRedes para descansar no espaço zen (Mariana Desidério/Site EXAME)
Espaço Zen
A nova sede tem ainda uma série de espaços dedicados ao bem-estar dos funcionários. Um deles é o espaço zen, com redes e tatames, onde é possível relaxar na hora do almoço, por exemplo. Há ainda um salão de beleza, que recebe a visita de um cabeleireiro do Jacques Janine toda semana.
A capela ecumênica, com escultura feita de material recicladoA capela ecumênica, com escultura feita de material reciclado (Mariana Desidério/Site EXAME)
Capela ecumênica e esculturas
Outro espaço interessante é uma capela ecumênica, onde os funcionários podem ter um momento de maior introspecção. Assim como outros espaços da nova sede, a capela tem em sua decoração uma estátua feita com resíduos da própria construção do complexo.
O Espaço do Rock, para descontração dos funcionáriosO Espaço do Rock, para descontração dos funcionários (Mariana Desidério/Site EXAME)
Espaço do Rock
Para quem não sabe, o fundador da Cacau Show Alexandre Costa tem os dois pés no rock’n’roll. Por isso, a nova sede tem um espaço de bar, com palco, instrumentos e decoração com guitarras para os momentos de descontração. Lá a empresa realiza confraternizações após o expediente para os funcionários. O espaço tem capacidade para 200 pessoas.
Os galpões do novo complexo dobraram a capacidade logística da Cacau ShowOs galpões do novo complexo dobraram a capacidade logística da Cacau Show (Mariana Desidério/Site EXAME)
Logística
Pelo bar é possível ver o Transelevador, estrutura de armazenamento totalmente automatizada que tem capacidade para guardar até 26 mil posições de palets de produtos. Além dessa estrutura, a nova sede da Cacau Show tem três andares de galpão, com um total de 33.341 metros quadrados para armazenamento de produtos.
fonte:exame
Mondelez International avança nas metas de impacto
29 de Agosto de 2018, 15:07Mais de 12% da receita da companhia já é proveniente de porções controladas embaladas individualmente de 200 calorias ou menos
Por PRNewswire
access_time
more_horizSÃO PAULO, 28 de agosto de 2018 /PRNewswire/ — A Mondelez International atingiu importantes avanços frente a sua meta de impacto até 2020. Os resultados alcançados em 2017 foram divulgados hoje no Relatório Impact for Growth que detalha o progresso obtido em agricultura sustentável, pegada ambiental e programas que incentivam estilo de vida e nutrição saudáveis. Além disso, também ilustra como as metas de impacto da companhia estão alinhadas e dão suporte às metas do programa de desenvolvimento sustentável da ONU até 2030.
“Criar um impacto positivo no planeta e nas comunidades em que estamos presentes faz parte de nossos valores e nos define como empresa”, diz Dirk Van de Put, presidente e CEO da Mondelez International. “Estamos produzindo nossos snacks de forma mais sustentável, com menos gasto de energia, geração de resíduos e uso de água. Também escolhemos as fontes dos ingredientes e matéria prima de nossos produtos pensando em contribuir para redução do desmatamento em nossa cadeia de suprimentos. Além disso, estamos capacitando agricultores e investindo em comunidades e programas que ajudam a melhorar o bem-estar das crianças e suas famílias”.
PUBLICIDADE
Destaques do progresso:
Sustentabilidade:
- Redução de 10% das emissões de CO2 nas fábricas
- Redução de 25% no uso de água nos locais onde a água é mais escassa.
- Eliminação de 53.500 toneladas de embalagens
- Promoção de práticas ambientalmente sustentáveis na produção de trigo em toda a Europa por meio do programa de trigo sustentável Harmony, atingindo redução de 20% no uso de pesticidas.
- Expansão do compromisso sustentável com o programa Harmony na União Europeia, de utilizar 100% de trigo sustentável até 2022.
- Manutenção de 100% de meta de óleo de palma (RSPO – Mesa Redonda sobre Óleo de Palma Sustentável); com 96% por cento de seu óleo de palma rastreável de volta para o moinho.
- Utilização de ovos livres de gaiolas atingiu o nível global de 15%. A meta é chegar a 100% nos EUA e Canadá até 2020 e no resto do mundo até 2025.
Well Being Snacks:
- Desenvolvimento das marcas de bem-estar com o dobro da taxa do portfólio base.
- Entrega de 12,8% da receita proveniente de lanches em porções controladas – embalados individualmente e com 200 calorias ou menos; dentro da meta para chegar a 15% até 2020.
- Redução de sódio em 1,4% no portfólio total de lanches e 2% em Oreo globalmente; redução de 13% da gordura saturada nos bolos Barni, em 2% e 3% respectivamente nos biscoitos Ritz e TUC; redução de 1% do açúcar globalmente em BelVita e de 5% em Chocolates Green & Black.
- Dobramos a quantidade de grãos integrais em crackers do Club Social na América Latina.
Segurança:
- Redução do total de incidentes registráveis em 33% e da taxa total de incidentes em 27% para todos funcionários.
- Certificado de 91% dos fabricantes externos e 98% dos fornecedores, de acordo com a Fundação para a Certificação de Segurança Alimentar 22000, respeitado sistema global de segurança alimentar.
Comunidades:
- Alocação de mais de US$ 45 milhões em parcerias comunitárias para promoção de estilo de vida saudável, impactando as vidas de 1,5 milhão de crianças em 18 países, ampliando conhecimento sobre nutrição, incentivo e oportunidade para prática de atividade física e acesso a frutas e vegetais frescos.
Para ler um resumo rápido, visite https://bit.ly/2Lcqh9R
Para o relatório completo https://bit.ly/2PmUlD3
E para um infográfico detalhando o progresso, visite https://bit.ly/2vZZJUN
Sobre a Mondelez International no Brasil – A Mondelez International, Inc. (NASDAQ: MDLZ), está construindo a melhor empresa de snacks do mundo, com uma receita anual em 2017 de aproximadamente US$ 26 bilhões. Criando mais momentos de alegria em cerca de 160 países, a Mondelez International é líder mundial em biscoitos, chocolates, gomas, balas e bebidas em pó. No Brasil, a empresa tem em seu portfólio marcas valiosas, como Trident, Chiclets e Halls, os chocolates Lacta, Bis e Sonho de Valsa, os biscoitos Club Social, Oreo e Trakinas, os refrescos em pó Tang, Clight e Fresh, as sobremesas e o fermento em pó Royal e o cream cheese Philadelphia. A Mondelez International se orgulha de ser membro da Standard and Poor’s 500, Nasdaq 100 e do Índice de Sustentabilidade Dow Jones. Visite www.mondelezinternational.com/br
Informações para a imprensa:Mondelez Brasil – www.mondelezinternational.com/br
Textual Comunicação
ludmillagutierrez@textual.com.br
(11) 5180-6946
fabianooliveira@textual.com.br
(11) 5180-6944
Textual Comunicação
ludmillagutierrez@textual.com.br
(11) 5180-6946
fabianooliveira@textual.com.br
(11) 5180-6944
FONTE Mondelez International, Inc.
Empresa responde por acidente de trabalho se não treinou funcionários
29 de Agosto de 2018, 14:26
Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) confirmaram decisão que condenou uma companhia a pagar pensão mensal no valor de R$ 1,4 mil a um ex-funcionário que se acidentou no trabalho, segundo entendimento age com negligência empresa que deixa de contratar ou treinar outros empregados para uma função, mesmo tendo ciência do perigo da realização das atividades por apenas um funcionário.
Nos autos, o autor, que era mecânico, afirmou que precisou consertar um trator da companhia que apresentava vazamento e pediu ajuda para dois funcionários, de área distinta, para ajudar a erguer o veículo. Um dos colegas acabou soltando uma das rodas, que caiu no tornozelo do autor, prendendo sua perna.
Foi determinado que a empresa pague pensão mensal de R$ 1.360 ao trabalhador até que ele complete 74 anos. A companhia também foi condenada por danos morais e estéticos e deverá indenizar o ex-funcionário no valor de R$ 25 mil, além de arcar com todas as despesas médicas.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-24.
Acidente de trabalho em São Paulo tem uma morte a cada 20 horas
29 de Agosto de 2018, 14:02Foram 166 mil ocorrências em 2017. Observatório já projeta mais de 100 mil no semestre que passou, com custo aproximado de R$ 2,4 bilhões em benefícios previdenciários
por Redação RBA publicado 26/07/2018 18h35
AGÊNCIA BRASIL
De 2012 a 2017, uma ocorrência a cada três minutos
São Paulo – Com 165.996 acidentes de trabalho no ano passado, o estado de São Paulo registrou 447 mortes, ou uma morte a cada 20 horas, em média. O cálculo é do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, mantido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Com base nos dados disponíveis, o Observatório projetou para o primeiro semestre deste ano mais de 100 mil acidentes e um gasto aproximado, em benefícios previdenciários, de R$ 2,4 bilhões.
De 2012 a 2017, foram 1,129 milhão de acidentes no estado – um a cada 2 minutos e 47 segundos. Os mais frequentes, segundo o MPT, foram cortes, lacerações e puncturas (relacionado a perfuração), além de contusões, esmagamento e fratura.
Apenas a cidade de São Paulo tem 297 mil casos de 2012 a 2017. Em seguida, vêm Campinas (30.740), São Bernardo do Campo (30.470), São José do Rio Preto (25.814) e São José dos Campos (22.802).
Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, em 2016, último dado disponível, foram registrados no INSS 578.935 acidentes, ante 622.379 no ano anterior. Em São Paulo, foram 198.354.
fonte:redebrasilatual
Trabalhadora que presenciou maus tratos de animais em pet shop tem reconhecida rescisão indireta de contrato
29 de Agosto de 2018, 13:58Início do corpo da notícia.
Na petição inicial, a trabalhadora informou que foi admitida em julho de 2017 na função de esteticista animal e pediu desligamento em outubro do mesmo ano, por culpa do empregador. A rescisão indireta, conhecida também como "justa causa do empregador", seria cabível, segundo ela, por ter presenciado maus tratos a animais na pet shop, além de venda de medicamentos de uso controlado, como anabolizantes. Esse contexto seria incompatível com a sua conduta profissional. Quanto ao pedido de reconhecimento de vínculo de emprego, argumentou que sua carteira de trabalho nunca havia sido assinada pela empresa, mas que trabalhava sob os requisitos típicos que caracterizam a relação de emprego.
Para comprovar os maus tratos, anexou ao processo conversas ocorridas enquanto prestava serviços à empresa, entre ela e seu chefe, por meio do aplicativo WhatsApp. Nos diálogos, a trabalhadora questiona a situação de descaso em que se encontravam cachorros guardados no estabelecimento. Também citou boletim de ocorrência registrado por uma colega de trabalho, denunciando a venda ilegal de medicamentos no local.
Como a ação foi ajuizada sob o rito sumaríssimo, uma forma de tramitação processual destinada a processos com valor menor que 40 salários mínimos e que agiliza o andamento da causa, houve apenas uma audiência entre as partes, na qual nenhum representante da pet shop compareceu. Devido a isso, a empresa foi condenada à revelia e considerada confessa, o que resultou no julgamento de procedência dos argumentos apresentados pela empregada.
A magistrada determinou que, além das verbas rescisórias típicas da relação de emprego, fosse paga indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil à empregada, pela falta de assinatura na Carteira de Trabalho e pelo atraso do último salário do período em que permaneceu prestando serviços à pet shop. No acordo ajustado após a sentença, o montante aceito pelas partes para quitação do processo foi de R$ 15 mil. Caso haja descumprimento, a empresa deve pagar multa de 30% sobre o valor da causa.
Saiba mais
A rescisão indireta é a chamada justa causa do empregador e ocorre quando a empresa descumpre cláusulas do contrato de trabalho ou comete outros tipos de faltas graves. Nestes casos, o empregado pode pleitear seu desligamento do emprego, mantendo-se os efeitos de uma despedida sem justa causa, ou seja, o pagamento de todas as verbas rescisórias e outras obrigações inerentes à dispensa imotivada. Esse tipo de rescisão é prevista pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Fim do corpo da notícia.
Fonte: Texto: Juliano Machado - Secom/TRT4
NJ Especial: Palestras no TRT-MG discutem saúde e segurança no trabalho, com ênfase na superação das violências.
29 de Agosto de 2018, 13:55
O seminário “Saúde e Segurança no Trabalho: enfrentamento e superação de violências”, realizado no último dia 17 de agosto na sede do TRT de Minas, reuniu magistrados, procuradores, fiscais do trabalho e servidores da Casa para discutir diversos aspectos das violências no trabalho e as formas de preveni-las ou superá-las. O evento contou com a participação da Ministra do TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, que explicou o porquê da escolha do tema das violências no trabalho para a campanha bienal do Programa Trabalho Seguro.Na abertura, o 1º vice-presidente do TRT-MG, no exercício da presidência, desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, enalteceu a importância do encontro e a iniciativa do TST em institucionalizar o Programa Trabalho Seguro. “O seminário mostra o ativismo do Poder Judiciário, que ultrapassa o julgar e pensa em causas sociais e humanas. A violência é uma mazela social, física e mental”, destacou.
- Foto: Thiago Soraggi.
Ao longo de todo o dia, foram cinco painéis, abordando os temas: “Enfrentamento e superação das violências no trabalho”, “Os impactos da nova tecnologia na segurança do trabalho”, “Saúde e segurança no trabalho”, “O meio ambiente de trabalho e as pessoas com deficiência no Brasil” e “Trabalho seguro na terceirização”.
O Notícias Jurídicas fez uma cobertura especial do evento, que o leitor poderá conferir em cinco matérias no decorrer da semana, trazendo um pouco do teor de cada um desses painéis e seus ricos debates. Acompanhe!
Veja amanhã:
NJ Especial – 4º Painel: O meio ambiente de trabalho e as pessoas com deficiência no Brasil.
Assista aos vídeos do seminário “Saúde e Segurança no Trabalho: enfrentamento e superação de violências”:
SECOM-TRT-MG
SEÇÃO DE NOTÍCIAS JURÍDICASnoticiasjuridicas@trt3.jus.br
SEÇÃO DE NOTÍCIAS JURÍDICASnoticiasjuridicas@trt3.jus.br
Esta matéria tem caráter meramente informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução com citação da fonte.
Permitida a reprodução com citação da fonte.
Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro
29 de Agosto de 2018, 13:51
A jurisprudência do TST prevê a remuneração em dobro do repouso semanal nesse caso.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S. A. a pagar a uma operadora de caixa, em dobro, os repousos semanais remunerados (RSR) concedidos somente após sete dias consecutivos de trabalho. A decisão segue a jurisprudência do TST que considera que a concessão de folga nessas condições viola o artigo 7º, inciso XV, da Constituição da República, que lista como direito dos trabalhadores o repouso “preferencialmente aos domingos”.
Folga
Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou que, entre fevereiro de 2010 e janeiro de 2014, a loja descumpriu a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso. Em determinado período, disse que havia trabalhado por oito dias sem folga.
O juízo da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) julgou improcedente o pedido da empregada por constatar que a Renner concedia folgas compensatórias dentro da mesma semana de trabalho, apesar de ter sido demonstrada a prestação de serviços por até oito dias consecutivos. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença, com o entendimento de que apenas o trabalho prestado em domingos e feriados não compensados justificaria o pagamento em dobro.
TST
O relator do recurso de revista da operadora de caixa, ministro Alexandre Luiz Ramos, assinalou que é pacífico o entendimento do TST de que a concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho implica o seu pagamento em dobro. “Nesse sentido é o teor da Orientação Jurisprudencial 410 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais”, afirmou.
A decisão foi unânime.
(GS/CF)
Processo: RR-1000668-13.2015.5.02.0465
O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
