Governo insiste em votar reforma da Previdência. Se falhar, já tem plano B
12 de Outubro de 2017, 17:28Publicada em 11 de Outubro
Ordem é colocar proposta em votação no plenário da Câmara e ver no que dá. Se falhar, governo terá projeto enxuto, com foco na idade mínima de aposentadoria
Sem os votos necessários, representantes da base aliada de Michel Temer no Congresso avaliam que é quase impossível aprovar neste ano a reforma da Previdência no plenário da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição (PEC), são necessários ao menos 308 votos, em dois turnos de votação para que seja aprovada. Alegando dificuldade em alcançar esse quórum e considerando essencial a realização de mudanças, o governo pode optar por fatiar a reforma e aprovar projetos menores – e de tramitação mais fácil, focando na alteração da idade mínima e no tempo de contribuição, com uma regra de transição.
Esse plano B deverá ser testado pelo governo logo após o final da tramitação da segunda denúncia contra Temer, em novembro, caso a votação da reforma seja derrotada. Neste momento, a sinalização do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é de que agora é tempo de tentar votar no plenário da Câmara a PEC e olhar o resultado – que dificilmente será positivo para o governo.
“Hoje o governo tem 200, 150 votos. A gente chegou perto em maio”, afirmou o presidente da Câmara em entrevista à TV Bandeirantes. “Sabemos, pelo aprendizado da votação da primeira denuncia [contra o presidente Temer], e alguns movimentos equivocados do meu ponto de vista da Presidência, a dificuldade de votar a reforma da Previdência, de ter 308 votos. A denúncia gera um teto. Os deputados cobraram muito no dia seguinte [à votação], o afastamento daqueles que estavam no governo e votaram a favor da denúncia, e de alguma forma o governo teve de atender esse pleito. E você fica num teto de 260 votos”, disse.
Em declarações recentes, Meirelles afirmou que o governo irá seguir com a tramitação da reforma em outubro. Em evento em Londres, no começo do mês, o ministro da Fazenda sustentou que a estratégia deverá seguir com a votação da PEC, mesmo em meio à incerteza se vão obter os votos.
“Essa reforma já foi muito discutida, apresentada ao Congresso há quase um ano, essa Legislatura já teve oportunidade de discuti-la à vontade. Acredito que estamos bem preparados para discutir e votar. Há uma série de questões que devem ser decididas rapidamente. Mas acredito que vamos votar a reforma e aí que vamos de fato saber”, afirmou Meirelles.
Plano B: idade mínima não resolve o problema, mas dá fôlego ao governo
Para alterar apenas a idade mínima de aposentadoria, o governo poderia encaminhar apenas um projeto de lei, que depende de tramitação normal e maioria simples para ser aprovado.
O fatiamento da reforma para encaminhar um projeto de lei somente tratando sobre a idade mínima seria insuficiente, mas “melhor do que nada”, na avaliação de Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP) e coordenador do projeto Salariômetro da Fipe.
“Do jeito que a reforma está já é insuficiente. Se tirar qualquer coisa, ela fica ainda menos completa. Mas a idade mínima é fundamental. É melhor votar ela do que nada. Apesar disso, o impacto dela demora. Tem uma regra de transição. Esse impacto é defasado, demora três ou quatro anos. Olhando para frente, teríamos um pouco de ar para respirar”, afirmou o professor.
Esse encaminhamento é defendido por alguns representantes do governo. Entre os defensores estaria o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele teria apoiado a ideia de se aprovar o que fosse possível agora.
Sem alterações estruturais na Previdência, o governo ganharia um pouco de fôlego nas contas públicas e alguns anos a mais antes de estourar o teto de gastos públicos apenas com as despesas obrigatórias. O adiamento do debate de uma reforma estrutural e a aprovação de pontos como a idade mínima não eliminariam a necessidade de se realizar o debate com urgência pelo próximo governo eleito.
“Precisamos fazer uma reforma estrutural, mudar complemente o sistema para os novos trabalhadores. É muito difícil mudar a Previdência para trás. Se o governo tivesse focado em mudar só para frente, teria tido êxito. O ideal seria fazer já, mas esse governo não tem condição. Todo esse debate vai se repetir no primeiro dia posterior às eleições do ano que vem”, afirma Zylberstajn.
De Janeiro a setembro pedidos de aposentadoria aumentam 27% no RS em 2017
12 de Outubro de 2017, 17:12Publicada em 8 de Outubro
Link da Notícia: https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2017/10/pedidos-de-aposentadoria-aumentam-27-no-rs-em-2017-cj8jbwg4f00nh01olbyf0n2h5.html
Comparação com mesmo período de 2016 mostra que solicitações de benefícios cresceram diante da expectativa de reforma na Previdência
Desde que o governo federal manifestou o desejo de promover reforma na Previdência, em 2016, o contador Erno José Mallmann, 50 anos, ficou em dúvida em relação a possíveis alterações no sistema de aposentadorias.
Por conta das incertezas, o morador de Porto Alegre resolveu não aguardar as definições da política de Brasília. No primeiro trimestre deste ano, entrou com pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em busca do benefício.
Para conseguir se aposentar por tempo de contribuição, Mallmann tem de comprovar que, antes de desembarcar na capital gaúcha, trabalhou como agricultor em Campina das Missões, na região noroeste do Estado, sua terra natal.
– Comecei no campo. Trabalho desde os 12 anos. Resolvi fazer o pedido de aposentadoria porque há instabilidade causada pelo projeto de reforma da Previdência, que tem de acontecer, mas não nos moldes adotados pelo governo. As mudanças precisariam ficar mais claras para a população – afirma o contador.
A decisão de Mallmann reflete movimento em alta no Rio Grande do Sul. Entre janeiro e setembro deste ano, o número de trabalhadores que encaminharam pedidos de aposentadoria chegou a 181,5 mil, crescimento de 26,7% na comparação com igual período de 2016, apontam dados fornecidos pelo INSS.
— O aumento está relacionado ao projeto de reforma. Com medo da proposta, muita gente resolveu fazer a solicitação — resume Luiz Felipe Pereira Veríssimo, um dos diretores do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
O avanço nos pedidos de aposentadoria também pode ser visto em intervalo mais amplo. Em cinco anos, a quantidade de requerimentos teve crescimento significativo no Estado.
Segundo o INSS, nos primeiros nove meses de 2013, o número de solicitações havia sido de 121,7 mil. No mesmo período de 2017, é de 181,5 mil, alta de 49,1%.
— O Rio Grande do Sul é um dos Estados em que o processo de envelhecimento se tornou muito rápido. É uma questão estrutural. Com as incertezas em relação ao projeto de reforma da Previdência, as pessoas tentam se antecipar e solicitam a aposentadoria — ressalta o economista e professor da PUCRS Adalmir Marquetti.
Para o pesquisador Bruno Ottoni, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), a recessão também explica, em parte, a alta na procura pelo benefício.
Com a dificuldade para encontrar emprego, uma parcela dos trabalhadores já em condições de se aposentar pode ter antecipado as solicitações ao INSS, pontua o especialista.
– Com o envelhecimento da população, a tendência é de que cada vez mais pessoas busquem se aposentar – acrescenta Ottoni.
Mesmo que, segundo analistas, a reforma da Previdência tenha alavancado a procura no INSS, o futuro do projeto no Congresso é cercado por interrogações.
Desde que o conteúdo da delação da JBS foi divulgado, em maio, as articulações do governo para alcançar a aprovação da proposta foram deixadas de lado devido à turbulência que atingiu o Palácio do Planalto.
Integrante da tropa de choque de Michel Temer na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) diz que a segunda denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente, encaminhada em setembro, freou novamente a busca pelos 308 votos necessários na Casa para o avanço da reforma.
Apesar disso, considera que o governo tem condições de retomar as tratativas em busca da aprovação.
– De maio para cá, a Câmara votou ou ficou esperando novas denúncias da PGR. As flechadas (de Janot contra Temer) saíram pela culatra. Esperamos passar pela nova denúncia para retomar as conversas sobre a reforma – declara.
Do lado da oposição, o discurso de parlamentares coloca em xeque a capacidade de o Planalto obter apoio necessário para a aprovação da proposta. Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), a reforma busca dificultar o acesso da população ao sistema de aposentadorias.
– Posso dizer, com toda a certeza, que o governo não tem os votos de que precisa para a aprovação. A pau e corda, conseguiria uns 220. E olhe lá – calcula.
Deputados querem votar Previdência mais enxuta
12 de Outubro de 2017, 16:56Publicada em 9 de Outubro
Link da Notícia: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,deputados-querem-votar-previdencia-mais-enxuta,70002036291
Autores: Igor Gadelha, Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes
Líderes do governo se articulam para levar à votação no plenário da Câmara, até novembro, uma proposta mínima para a reforma
PROTOCOLADA A CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
12 de Outubro de 2017, 16:49
Publicada em: 12 de Outubro
Link da Notícia: https://www.frenteparlamentardaprevidencia.org/
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, composta por parlamentares e mais de 80 entidades, protocolou, nesta terça dia 21 às 15 horas, um pedido pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquerito (CPI) da Previdencia Social no Senado Federal.
Essa é mais uma vitória na luta contra a Reforma da Previdência! Mais uma derrota para os que querem retirar nossos direitos.
Governo ensaia retomada da discussão sobre a Reforma da Previdência
10 de Outubro de 2017, 15:40Conforme previsto, com a iminente votação da denúncia contra o presidente da República, líderes da base do governo já ensaiam o movimento de retomada da discussão da reforma da previdência (PEC 287/2016).
Assim, embora a equipe econômica insista na tese de votação do substitutivo do Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), tal como foi aprovado em Comissão Especial, líderes governistas estão cientes de que dificilmente terão condições de aprova-lo naquelas bases, especialmente pelo calendário apertado e pelo fato de se tratar de matéria polêmica e com forte rejeição no Parlamento e na Sociedade.
Nesse sentido, é provável que o governo faça a opção de apresentar uma emenda aglutinativa mais “enxuta” preservando, provavelmente, apenas três pontos do substitutivo proposto por Arthur Maia, a saber: i) idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para homens); ii) tempo mínimo de contribuição; e iii) regra de transição.
Em todo caso, independentemente do texto que virá à pauta, é certo que o governo encontrará muitas dificuldades para aprovar a matéria na atual conjuntura, uma vez que os parlamentares temem deixar suas digitais em uma votação tão polêmica a menos de um ano para as eleições de 2018. Ademais, o governo já não dispõe de muitos recursos para tentar assegurar os apoios necessários para aprovação da matéria (contrapartida exigida pelos parlamentares para enfrentar o desgaste da votação), dadas as limitações orçamentárias e as generosas concessões já realizadas a pedido de segmentos do Congresso Nacional.
Para evidenciar este cenário de dificuldades, cabe registrar que a reforma trabalhista, apreciada em abril pela Câmara dos Deputados, portanto antes das denúncias do grupo J&F contra o Presidente Michel Temer, foi aprovada por 296 votos a 177, portanto, 12 votos a menos que os 308 necessários para alterar a Constituição Federal. Por outro lado, na análise da primeira denúncia formulada contra Michel Temer, o governo obteve 263 votos, 33 a menos que o obtido na votação da reforma trabalhista e 45 votos a menos que o quórum de aprovação da reforma da previdência.
Diante de tudo isso, o governo poderá desistir da reforma em nível constitucional e optar por mudanças na esfera infraconstitucional, editando Medida Provisória (MP) com esse propósito. Essa hipótese acabaria por atingir, quase que exclusivamente, os trabalhadores do setor privado. Entre os temas que poderiam ser abordados, podemos mencionar: i) extinção da fórmula 85/95 (90/100) que flexibilizou a incidência do fator previdenciário (lei 8.213 alterada pela lei 13.183); ii) tempo de contribuição (lei 8.213); iii) benefício de pensão por morte (lei 8.213 alterada pela lei 13.135); iv) aposentadoria por invalidez (lei 8.213); e v) fórmula de cálculo dos benefícios (lei 8.213).
Além disso, o Planalto ainda pretende, em nível infraconstitucional, promover diversas mudanças com impacto para o setor público, cabendo destacar: i) a regulamentação do teto remuneratório dos agentes públicos; ii) o congelamento, no ano de 2018, do reajuste concedido a diversas categorias do Poder Executivo Federal; iii) a elevação progressiva, para 14%, da alíquota previdenciária dos servidores da União; e iv) a reestruturação de carreiras da União, com a fixação de teto remuneratório em R$ 5 mil para ingresso no serviço público.
Como se vê, ainda que opte por um texto mais brando, o governo terá bastante dificuldade para alcançar os votos necessários para aprovação de uma reforma em nível Constitucional. Por outro lado, dada a proximidade do calendário eleitoral e do volume de matérias pendentes de votação, até mesmo alterações em nível infraconstitucional enfrentariam dificuldades para aprovação. Para tanto, basta lembrar que os atuais parlamentares já apreciaram temas semelhantes a esse no início da atual legislatura, ainda sob o comando de Dilma Rousseff, na ocasião de votação das MPs 664 e 665. Naquela oportunidade, os parlamentares aprovaram a MP 665 pela estreita margem de 25 votos (252 votos a 227). Não se pode desprezar, contudo, o fato de que o atual governo possui maior poder de articulação e alinhamento com o Congresso Nacional que a gestão anterior.
Fonte: Queiroz Assessoria
