Ao defender reforma da Previdência, Temer diz que brasileiros viverão até 140 anos
4 de Outubro de 2017, 15:41Publicada em 3 de Outurbo
Link da Notícia: https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2017/10/ao-defender-reforma-temer-diz-que-brasileiros-viverao-ate-140-anos.html
Presidente ainda declarou que o pagamento de pensões e aposentadorias gera um “déficit extraordinário”
Brazilian President Michel Temer arrives for a press conference where he announced the schedule for some workers to withdraw money from their PIS/Pasep social programme funds, in an attempt to boost the country’s economy, at Planalto Palace in Brasilia, on September 28, 2017. / AFP PHOTO / Sergio LIMA
O presidente Michel Temer afirmou, ao defender a reforma da Previdência, que “é muito provável que o ser humano viva até os 140, 150 anos” em algumas décadas. A afirmação foi feito na abertura do Futrecom 2017, em São Paulo, na noite dessa segunda-feira, 2. Ele também declarou que o pagamento de pensões e aposentadorias gera um “déficit extraordinário”. As informações são do R7.
“Nós temos que fazer a reforma da Previdência, porque é evidente que os dados da Previdência, que geram um déficit extraordinário, estão pautados por esse período em que o homem vivia até os 60 anos, 65 anos”, disse. “Hoje ele vive 80 ou mais anos. Daqui a pouco viverá 140 anos. Então é preciso fazer reformulações permanentes no sistema previdenciário”.
“Imagine até a relação de pai para filho, porque alguém que tenha 140 anos vai ter filho 100 ou cento e poucos anos. Então, diz ele, nós precisamos nos preparar para o futuro”, continuou. “Estou mencionando esses livros que acabei de ler, para dizer, interessante, as coisas parecem fantasiosas, mas não são, elas vão se realizando”.
Ainda conforme o R7, o presidente citou “Homo Deus: Uma Breve História do Amanhã”, livro do autor israelense Yuval Noah Harari, que está lendo. A publicação discute as consequências da evolução tecnológica nos próximos séculos. Durante seu discurso, Temer disse que o Brasil está entrando no século 21 em seu governo, e atribui isso aos projetos da reforma trabalhista, as mudanças no ensino médio e o teto de gastos públicos.
“Nós estamos colocando o Brasil, no século XXI, foi porque, tão logo assumimos o governo, convenhamos, nós detectamos um déficit público extraordinário e tivemos a coragem de formatar e apresentar um projeto de emenda constitucional que fixou um teto para os gastos públicos”, continuou. “Nós não temos mais falado em reforma tributária, mas temos falado em simplificação tributária. Nós estamos empenhados nessa questão da simplificação tributária, que seria praticamente a quinta reforma que nós iríamos realizar”.
Coluna do Aposentado: Frente pretende atrasar Reforma da Previdência
2 de Outubro de 2017, 11:31Publicada em 1º de Outubro
Link da Notícia: http://odia.ig.com.br/economia/2017-10-01/coluna-do-aposentado-frente-pretende-atrasar-reforma-da-previdencia.html
Autor: Max Leone
Frente agrega 96 entidades civis e centrais sindicais
Segundo Arnaldo Faria de Sá, o objetivo é protelar, ao máximo, a retomada da votação da PEC 287
Brasília – Se depender da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, o governo Temer só vai conseguir aprovar uma reforma mínima do sistema previdenciário. Segundo um dos coordenadores do grupo, que reúne 300 deputados e senadores, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) – foto -, o objetivo é protelar, ao máximo, a retomada da votação da PEC 287, que trata das propostas de alteração das regras de concessão de aposentadorias do INSS. A frente agrega também 96 entidades civis e centrais sindicais.
“Vamos fazer de tudo para atrasar a votação da reforma. O mês de setembro já se foi e esperamos que outubro também não se vote nada da PEC 287. Queremos que o presidente Temer negocie os pontos que consideramos que não podem ser mexidos”, afirmou Arnaldo Faria de Sá à Coluna, ressaltando que a frente vem percorrendo estados para debater o tema.
O parlamentar alega que o grupo não abre mão de itens como a implementação de uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho. O deputado paulista também afirmou que a frente não vai aceitar modificações nas regras para concessão de pensões por morte do INSS.
Outro ponto é a questão da acumulação duas pensões por morte ou de pensão com aposentadoria. O governo quer acabar com essa possibilidade, dando a opção do segurado escolher o benefício mais vantajoso. O deputado diz que a frente quer manter a garantia de aposentadoria por invalidez para atividades de risco.
Em maio, a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara aprovou parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) relativo à PEC 287 com mudanças nas regras da aposentadoria por 23 votos a 14. A proposta estabeleceu idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS. Exige ainda pelo menos 25 anos de tempo de contribuição, além de regra de transição para quem está no mercado de trabalho.
Também coordenador da frente, o senador Paulo Paim (PT-RS) sempre que pode critica a Reforma da Previdência. Ele diz ter plena convicção que as medidas do governo Temer só vão atingir a população pobre e a classe média. Presidente da CPI da Previdência, Paim ressalta que os cofres do INSS têm a receber R$ 1 trilhão em tributos não recolhidos por devedores. O senador sugeriu que a reforma deveria cobrar dos bancos e dos grandes devedores, além de melhorar a gestão previdenciária.
“Nós vamos mostrar que a questão da Previdência no Brasil é de gestão, é de fiscalização, é de combate à corrupção. Se garantirmos que isso seja feito, com certeza a nossa Previdência vai dar superávit por décadas”, afirmou o senador.
Esperança
A posição da Frente Parlamentar Mista é uma tentativa de evitar que a esperança do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se confirme. Meirelles afirmou recentemente que “a expectativa é de que a Reforma da Previdência seja votada no Congresso em outubro”. Entre as várias entidades, a Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap) trabalha na resistência da retomada da votação.
24º Congresso
A Cobap e a Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Pernambuco (Faapi-PE) organizam entre os dias 19 e 21 de outubro o 24º Congresso Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cnapi). O evento acontecerá em Porto de Galinhas (PE). Representantes da categoria de todo o país vão debater temas como a Reforma da Previdência e suas implicações.
Advogados debatem Previdência em Porto Alegre
27 de Setembro de 2017, 15:47A VIII Conferência Estadual dos Advogados tem início, nesta quinta-feira (28), às 14:30 h, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. A programação do evento, que foi definida com a colaboração direta da advocacia gaúcha, já que foi oportunizada a indicação de assuntos pelos advogados, inicia com a palestra do jornalista e auditor fiscal Vilson Romero, diretor da Associação Nacional dos Auditores da Receita (ANFIP). No encontro inicial, serão abordados os diversos aspectos da reforma da Previdência proposta pelo governo federal.
Inúmeros outros temas serão abordados durante o evento que deve reunir centenas de advogados até a sexta-feira, com a presença de juristas de renome como o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ayres Brito, do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, de Cléa Carpi e Alberto Toron, entre inúmeros outros.
Na linha de frente da organização do evento, o secretário-geral da ordem gaúcha, Rafael Canterji, reforça a importância do evento para o aprimoramento da advocacia: “Na nossa última Conferência, foram mais de dois mil participantes presenciais, acompanhando os diversos painéis do evento. O nosso intuito é o de promover o debate de grandes temas e o de realizar um permanente aprimoramento, indispensáveis ao pleno exercício da profissão”, frisou.
Santa Maria debate o futuro da Previdência Social
27 de Setembro de 2017, 15:44A sociedade civil de Santa Maria (RS) vai debater, em audiência pública, dia 2 de outubro, no Plenário da Câmara Municipal, a situação da previdência social brasileira, no contexto da reforma pretendida pelo governo federal.
Para debater o assunto, a Câmara Municipal de Vereadores, em parceria com a seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), convidou representantes da sociedade civil, setor público e privado, além de autoridades da cidade e da região, bem como as bancadas parlamentares federal e estadual do RS.
Para se manifestar em nome da comunidade acerca de tema de grande representatividade, o encontro também deve reunir representantes das igrejas, organizações sociais, centrais sindicais e entidades associativas e sindicais, do setor do comércio, indústria e serviços, do agronegócio e agricultores, advogados da região e associações de aposentados.
Para o presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, o evento tem como objetivo chamar a atenção para a reforma da Previdência, a PEC 287, que segundo ele retira os direitos dos trabalhadores e aposentados. “A PEC vai atrapalhar o sistema de funcionamento da Previdência Social, principalmente na hora de receber os benefícios depois de uma vida laboral intensa. O governo está inviabilizando a concessão das aposentadorias, por isso, a Anfip chama a atenção para a importância que os benefícios previdenciários têm para a economia dos municípios, como na cidade de Santa Maria. As pessoas precisam ter noção da importância do assunto, também levar em conta os aspectos econômicos da Previdência no contexto inteiro da economia dos municípios”, destaca.
Já Vilson Romero, presidente do Conselho Curador da Fundação de Estudos da Anfip, avalia ser fundamental o esclarecimento e a busca da continuada mobilização em todas as comunidades, pois “as mudanças na previdência atingem fundo a cidadania” conclui o dirigente.
Serviço:
Data: 02/10
Horário: 09h às 13h
Local: Plenário da Câmara Municipal dos Vereadores, Rua Valei Machado, 1415, Centro
Município: Santa Maria (RS)
Programação:
a) Fala de abertura da Câmara (presidente e/ou presidente da Comissão)
b) Instalação da Mesa, com IBDP, OAB e Anfip e outras entidades que vcs decidirem
c) Apresentação de 15 min da Anfip
d) Apresentação de OAB/IBDP de 15 min
e) Fala dos parlamentares
f) Abre inscrições para o plenário – 5 min cada
g) Encerramento – Câmara
CPI da Previdência apresentará relatório final em novembro
27 de Setembro de 2017, 11:56Postada em 26 de Setembro
Link da Notícia: http://br.blastingnews.com/politica/2017/09/cpi-da-previdencia-apresentara-relatorio-final-em-novembro-002039769.html
Autor: José Moutinho
A CPI realizou 31 audiências públicas, concluiu seus trabalhos e apresentará em 6 de novembro seu relatório final.
Em julho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, no #Senado Federal, emitiu o seu relatório do semestre, no qual apontou que a Previdência Social não é deficitária, mas superavitária. Cerca de R$ 25 bilhões (ao ano) são arrecadados pelo empresariado junto aos seus trabalhadores. No entanto, esse montante foi desviado da Previdência. Foi apontado, também, que os bancos têm uma dívida acumulada de R$ 500 bilhões.
No primeiro semestre, a CPI realizou 24 audiências e ouviu 114 lideranças de diversos setores públicos e privados, das quais foram tiradas conclusões de que o governo federal deve repassar à Previdência os milhões de recursos dela desvinculados para outros fins.
Conforme noticiado, em 21 de março, o Senado aprovou a instalação da #CPI DA Previdência a fim de apurar os desvios de verbas, fraudes, sonegações, desvinculações, entre outros eventos nocivos à Previdência Social, tão acusada pelos defensores da #Reforma da Previdência de ser deficitária.
Em 21 de setembro, a CPI, em segunda fase, realizou sua última reunião, a 31ª, quando acolheu contribuições de instituições públicas federais do Poder Executivo, Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF). Estas mostraram detalhadamente como ocorrem as sonegações à Previdência Social em diversos âmbitos. Há distribuição disfarçada de lucros, subfaturamento, empresas fantasmas, créditos indevidos, trabalho informal (sem registro na Carteira de Trabalho), ocultação de hora extra, prêmios e comissões, entre tantas outras práticas lesivas à Previdência.
Uma das conclusões desta 31ª reunião é que o poder público precisa, urgentemente, concentrar esforços no combate à sonegação por meio do aprimoramento (modernização) dos instrumentos de fiscalização, bem como a legislação visando coibir a impunidade tributária.
Segundo o delegado da Polícia Federal (PF) Paulo Teles de Castro Domingues, ao se priorizar tal combate aos fraudadores da Previdência, a arrecadação será mais ainda positiva, podendo dobrar e até triplicar seu montante. De acordo com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, em sua nota técnica, o raciocínio de déficit “é um argumento frágil diante do que a Previdência tem por arrecadar”.
Não há déficit, há fraudes
Segundo o presidente da CPI, Paulo Paim (PT-RS), cerca R$ 956 bilhões podem retornar aos cofres da Previdência, uma vez realizadas as cobranças junto aos devedores. Ao se combater também a apropriação indébita, os recursos da Previdência superarão R$ 30 bilhões ao ano.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de R$ 56 bilhões ao ano são fraudados da Previdência Social.
Por seu turno, a CPI da Previdência deu conta de que cerca de R$ 115 bilhões/ano são fraudados.
O ex-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Antonio Romero, disse os governos brasileiros, de 1966 a 1999, desviaram R$ 400 bilhões da Previdência Social para outros fins, como diversas obras públicas. Esse valor foi apresentado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal informou à CPI que cerca de R$ 143 bilhões/ano da Previdência são fraudados via manipulação de informações em diversas instâncias. Para o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, em sua apresentação à CPI em 17 de setembro, a relação despesas/receitas previdenciárias, desde 1995, mostra que as despesas superam as receitas. Ele mostrou que a Previdência apresentou, em 2016, um déficit de R$ 151,9 bilhões.
A CPI mostrou que tal déficit se resolve na medida em que fontes de financiamento da Previdência não vão para outros fins – por intermédio da Desvinculação das Receitas da União (DRU) –, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS/Pasep, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), entre outros recursos federais. Além disto, há dívidas e sonegações.
Há muito mais informações por vir. Acompanhemos a CPI, bem como ansiosamente aguardemos pelo relatório final em 6 de novembro, que poderá ser a pá de cal na Reforma da Previdência do governo Temer, muito fragilizado pelos escândalos de corrupção.
