Airbags e ABS são obrigatórios em todos os carros produzidos no Brasil a partir de 2014

18 de Dezembro de 2013, 9:20, por Bertoni - sem comentários ainda

Por determinação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo encerra debate sobre a hipótese de adiar a adoção de Airbags e Freios ABS em todos os automóveis produzidos no Brasil a partir de 2014, de acordo com o cronograma que entrou em vigor em 2009.

A maioria das empresas instaladas no Brasil adequaram seus modelos para atender as novas normas. Volkswagen, fabricante da Kombi, e Fiat, fabricante do Mille, veículos cuja arquitetura e projeto não permitem receber os dois equipamentos de segurança vital, apoiaram a proposta de postergar em dois anos o prazo para entrada em vigor da obrigatoriedade dos dois ítens de segurança.

Além de desrespeitar os consumidores com a produção de veículos antiquados, ultrapassados e inseguros, as maiores montadoras instaladas no Brasil tentaram mudar a regra do jogo para não ter que investir em novos modelos, mais seguros e atuais.

Vale lembrar que os equipamentos de segurança citados já estavam previsto no Código de Trânsito Brasileiro aprovado em 1997, mas foram vetados pelo então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, conforme a Mensagem nº 1056-97 enviada ao Congresso Nacional.

Infelizmente, segue em debate uma tentativa de "salvar" a Kombi, um veículo sem grandes concorrentes de peso e que, mesmo com os custos de projeto mais que amortizados, segue sendo vendido a preço de ouro.

Manter a produção da Kombi tal qual é, é uma vergonha tanto para o governo, como para a indústria e a sociedade, pois é um sinal claro de que no Brasil basta ter grana para conseguir bular as leis vigentes e fazer com que as regras valham somente para os outros.

A transnacional alemã há décadas produz modelos mais modernos no mundo, mas se recusa a lança-los no Brasil dizendo que o consumidor brasileiro gosta de Kombi. Ou seja, ela joga nas costas do povo brasileiro a culpa por produzir um veículo antiquado, mas que lhe garante altos lucros. É claro que a empresa alemã não quer se coçar e investir em novos modelos. De um lado, os lucros estão assegurados, de outro, os brasileiros lhe fornecem um bom álibi ao seguir comprando o veículo desenvolvido no pós 2ª Guerra Mundial, inspirado em um pão de forma holandês.

Seria melhor os sindicatos negociarem um acordo para desenvolvimento de um veículo de transporte de cargas e passageiros mais moderno e seguro, em lugar de discutir a continuidade da produção de uma peça de museu, insegura, desconfortável e antiquada.

Já passou da hora das montadoras de automóveis respeitarem os brasileiros. Mas elas só farão isso só os brasileiros se respeitarem e pararem de comprar veículos obsoletos e inseguros. É só lembrar o que Lula sempre disse sobre o respeito ao Brasil na política internacional: "Para que os outros nos respeitem, precisamos nos respeitar antes de mais nada"

PROTESTE recorre a Dilma para não adiar itens de segurança nos carros

17 de Dezembro de 2013, 1:43, por Bertoni - sem comentários ainda

Preservar vidas não tem preço, por isso alerta para a necessidade de intensificar investimentos em medidas efetivas de segurança, incluindo o airbag e freios ABS nos veículos.

A PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício, em 12/12, para a presidente Dilma Rousseff e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), pedindo que o governo não adie a entrada em vigor da obrigatoriedade dos carros novos saírem de fábrica com airbags (bolsas que inflam em caso de colisão) e freios ABS (que evitam o travamento das rodas), prevista para janeiro próximo.

Programada desde 2009, a instalação é gradativa, mas, agora, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defende a prorrogação do prazo para que toda a nova frota saia de fábrica mais segura. “O argumento de que estes equipamentos encarecerão os veículos não leva em conta os ganhos em termos de segurança, com a preservação de vidas e redução de gastos de tratamento de acidentados pela falta do airbag e freios ABS”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

Os ganhos em termos de segurança compensarão o eventual impacto inicial do custo dos equipamentos sobre o preço do veículo, avalia a Associação. A falta de segurança dos veículos nacionais coloca o País entre os que apresentam as mais elevadas estatísticas de acidentes de trânsito.

Atualmente, cerca de 50 mil pessoas morrem vítimas do trânsito anualmente, no Brasil, e o número de feridos é ainda mais alarmante. Preocupada com esta questão, a PROTESTE alerta para a necessidade de intensificar investimentos em medidas preventivas, incluindo os itens de segurança dos veículos. É essencial construir estradas e fabricar carros mais seguros.

O apelo da PROTESTE é que o governo não deixe cair por terra uma das boas notícias para o consumidor no novo ano: carros mais seguros, pois todos sairão de fábrica com dois dos principais itens de segurança. A PROTESTE começou a avaliar os carros brasileiros há mais de sete anos, e depois em parceria com o Programa de Avaliação de Carros Novos Latin NCAP, e a segurança sempre deixou a desejar. Os equipamentos de segurança ativa eram oferecidos apenas em pacotes opcionais, para determinados tipos de veículos, e custavam muito caro.

Já o carro para exportação tinha todos os itens de segurança, importantes para preservar a vida dos consumidores. O que ficava para consumo interno não contava com vários desses itens. Fizemos campanha pela segurança veicular e após vários anos a legislação mudou: a partir de 2014, todos os carros devem sair de fábrica com itens de segurança como freio ABS - Sistema Antibloqueio de Frenagem e airbags.

Fonte: proteste.org.br

Mirem-se no exemplo que vem do Uruguai

16 de Dezembro de 2013, 16:52, por Desconhecido - sem comentários ainda

Mais uma vez as deliberações do parlamento uruguaio ocupam as manchetes do noticiário tupiniquim.

A bola da vez é a liberação do consumo, comércio e plantio de maconha no país vizinho e que por estas bandas vem recebendo pesadas críticas. Estas críticas, se jogadas num liquidificador, resultam num discurso único que pode ser personificado através do comentário de Rachel Sherazade, do jornal do SBT que, em sua análise tendenciosa e superficial, tenta ligar a descriminalização da maconha uruguaia com uma suposta sociedade do governo Mujica com o tráfico internacional de drogas e ainda, afirma que o mesmo vai na contra-mão de países europeus que pretendem revisar suas leis de liberalização na tentativa de reverter o turismo de drogas.

É má fé da jornalista que criou fama tecendo críticas pesadas a maior festa popular do mundo, o carnaval?

Não, longe disso. A jornalista faz o mesmo que muito de seus pares na grande imprensa. Abre mão das verdades factuais e utiliza seu espaço como palanque ideológico panfletário e, neste caso específico, o verdadeiro alvo da crítica não é a liberação da maconha no Uruguai, ou mesmo, o problema do consumo de drogas em todo mundo.

O verdadeiro alvo de Sherazade e de muitos de seus pares, é o governo progressista do Uruguai, desde 2010 é comandado pelo ex-guerrilheiro de esquerda, José Mujica.

O sensacionalismo do discurso serve apenas para fomentar ainda mais, a radicalização das posições entre esquerda e direita, para evitar o debate e as negociações entre os representantes destas ideologias, para transformar o conflito ideológico num conflito de fato.

Mas que interesses se escondem por trás do estímulo a este tipo de conflito?

Fosse diferente e houvesse mesmo alguma preocupação real com o problema das drogas, o caso do helicóptero da fazenda de um deputado de Minas, filho de um senador da república, apreendido com quase meia tonelada de pasta base de cocaína, mereceria tanta atenção quanto a liberação da maconha no Uruguai. Coisa que não aconteceu. Permanece o revelador silêncio da grande impressa televisiva sobre este caso do helicóptero mineiro.

Então, por que de tanta preocupação com o que acontece no vizinho Uruguai?

Ora, o Uruguai é um país soberano, independente desde 1825. Talvez seja o país com o histórico mais progressista dentro de toda a América Latina. É laico desde sua independência, foi dos primeiros países do mundo a adotar o casamento civil, o fim da escravidão, a legalização do divórcio, a jornada de trabalho de oito horas diárias, o voto feminino e lá, o ensino religioso nas escolas foi banido em 1909.

Na onda de privatizações dos anos noventa, foi o único país do mundo que derrotou as privatizações via consulta popular: No plebiscito de fins de 92, 72% dos uruguaios decidiram que os serviços essenciais continuariam sendo públicos.

Nos dias de hoje se mantém na vanguarda com legislações que tratam de temas muito delicados, sem, no entanto, partir para os enfrentamentos ideológicos e fundamentalistas nos debates que levaram a criação destas legislações.

Foi assim no enfrentamento do grave problema gerado pelos abortos clandestinos. Um debate lúcido e livre de preconceitos propiciou a criação de uma lei que permite a prática legalizada em casos específicos.

Foi assim com a legislação que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Também com a descriminalização da maconha. Que não é o oba-oba que tentam nos fazer acreditar. O consumo será controlado e regulado pelo estado, proibido aos menores de idade, limitado a 40 gramas mensais e não será permitida a venda para estrangeiros não residentes no país.

Ainda, para os próximos meses, está em andamento uma proposta de reforma agrária que pretende limitar o tamanho das propriedades rurais de todos os proprietários estrangeiros. A parte da área que estiver acima dos limites estabelecidos será reapropriada pelo estado e na sequência será utilizada no processo de reforma agrária.

Claro que esse viés progressista do vizinho Uruguai não se deve exclusivamente ao comando de José Mujica, nem da Frente Ampla (formada por socialistas, comunistas, tupamaros, ex-comunistas, social-democratas e outros) que comandam o país desde 2004. O país tem um histórico laico e progressista.

Veja bem, não fossem estas iniciativas progressistas isoladas, é muito provável que a escravidão ainda fosse natural e corriqueira nos dias atuais, que a mulheres ainda não tivessem o direito de votar, que o casamento ainda fosse uma instituição sagrada e indissolúvel e tantas outras conquistas dos últimos 150 anos.

Claro também que não se trata de um paraíso na terra, o Uruguai também tem seus problemas. É um país pequeno, com área total de 176 mil Km² e população estimada em 3,5 milhões de habitantes (o Paraná tem área de 199 mil Km² e população de 10,9 milhões). Porém, de maneira nenhuma estas novas medidas e leis adotadas pelo governo tendem a aumentar os problemas do país e, caso isso aconteça, basta revogar a lei problemática e pronto, tudo volta ao normal.

Salvo as devidas proporções, este tipo de atitude do governo uruguaio seria quase impensável aqui no Brasil. Por um motivo bem simples:

Lá, como aqui, também existem progressistas e conservadores, esquerdistas e direitistas, cerca de 90% da população declaram ter fé em um deus e seguem alguma religião (45% católicos, 11% protestantes e outros). A diferença é que lá, 70% da população aprovam a separação entre a religião e o estado. Deste modo, a discussão de temas delicados como drogas, aborto e casamento gay seguem uma linha muito mais prática e racional do que aquela que estamos acostumados por aqui. Movidas principalmente por dogmas e enfrentamentos viscerais entre os defensores de suas causas e seus pontos de vista.

Infelizmente, a laicidade do estado uruguaio começa a ser ameaçada por um fenômeno endêmico em toda a América Latina, o crescimento das igrejas evangélicas, principalmente filiais de grandes grupos brasileiros como a Universal e a da Graça. Nos últimos 20 anos a proporção de evangélicos saltou de 6% para 11%. Por enquanto isso não é um problema, o Uruguai possui partidos políticos seculares e muito consistentes internamente, dificilmente se deixariam instrumentalizar por um discurso meramente religioso e tampouco facilitariam o surgimento de um partido ligado a uma ou outra corrente evangélica (Felipe Arocena para a Revista Época)

O Brasil também não viu ameaça há vinte anos quando a participação de fundamentalistas no processo democrático era quase inexistente ou, inexpressiva. Hoje, a bancada evangélica na Câmara Federal conta com 77 deputados, 14,5% dos representantes daquela casa. Além disso, dos 30 partidos políticos, formalmente estabelecidos no Brasil, nada menos que seis tem fortes ligações com agremiações religiosas e destes, o PRB e o PEN, são nada mais que sucursais políticas de mega-empreendimentos religiosos. E ainda, os representantes religiosos que abundam em quase todas legendas estabelecidas, salvo as mais radicais de esquerda.

A tendência é da bancada evangélica e dos conservadores crescer cada vez mais a cada nova eleição. O alto custo das campanhas não deixa espaço para o voto de opinião, como o dos candidatos com perfil mais progressista. Os conservadores votam em função da orientação religiosa e os candidatos alinhados a este perfil têm mais de acesso a esse financiamento (Antônio Augusto Queiroz para O Correio Brasiliense)

Não demora muito e os conservadores e evangélicos serão ampla maioria no congresso federal. Antes disso, tenho quase certeza de que o sucessor de Dilma, não importa se em 2014 ou 2018, será o representante de alguma agremiação religiosa.

Então, toda e qualquer pauta progressista no Brasil será sumariamente esquecida e engavetada. Já temos um vislumbre desta situação com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara tomada por extremistas religiosos. A PEC que permite que instituições religiosas possam contestar constitucionalidade de lei no STF, também já foi aprovada.

Dificilmente o Brasil seguirá o exemplo uruguaio, o mais provável é que muito em breve estejamos vivendo por aqui um novo modelo democrático, uma jesuscracia.Se para o bem ou para o mal, apenas o tempo dirá.

Polaco Doido

A política é um jogo de cartas marcadas

16 de Dezembro de 2013, 8:08, por Bertoni - sem comentários ainda

Sempre foi, diria o leitor atento.

Metaforicamente, sim. Agora é real.

A Câmara dos Deputados acaba de premiar a iniciativa de Luciano Santa Brígida e Valéssio Soares de Brito, criadores do jogo de cartas Deliberatório.

O Deliberatório é um jogo de cartas que simula o processo de discussão e deliberação das proposições na Câmara dos Deputados.

Um Script Bash obtém os dados armazenados no portal Dados Abertos da Câmara Federal e gera as cartas em formato SVG, automaticamente, com a lista de deputados, comissões e os projetos de lei discutidos na semana. O script monitora os dados do portal Dados Abertos para montar o banco de dados do jogo em formato CSV. A cada semana um novo jogo de cartas está disponível para download na página do Deliberatório.

Os autores acreditam que o jogo pode estimular a sensibilização e mobilização social para o acompanhamento dos canais de transparência e acompanhamento das informações públicas.

Você pode baixar as cartas no formato 9xA4 (9 cartas em uma folha tamanho A4) clicando aqui ou no formato 16xA4 (16 cartas em uma folha A4) clicando aqui.

Se você quiser aprender como se joga o jogo de cartas da Política Brasileira, clique em Como Jogar e divirta-se com esta inovação tipicamente brasileira.

Ouça a voz dos coxinhas, eles não são tão alienados quanto parecem

12 de Dezembro de 2013, 15:37, por Desconhecido - sem comentários ainda

É um fato facilmente observável que a grande maioria das pessoas de nossos círculos de convivência odeiam a política, replicam em coro os mantras de que nenhum político presta, que todos dos políticos são ladrões, que o congresso e o senado deveriam ser fechados para economizar o dinheiro público, que vereadores deveriam trabalhar de graça e por aí vai, com alguns até chegando ao limite insano de declarar publicamente que sentem saudades dos tempos da ditadura militar.

Para aqueles de nós, um pouco mais antenados com os acontecimentos da política tupiniquim, esse tipo de posicionamento é risível, típico dos alienados que depois dos protestos de junho ganharam o carinhoso apelido de coxinhas.

Mas, de certo modo, estes descontentes têm uma razão bastante coerente para justificar sua total alienação dos assuntos políticos e consequentemente, sua ojeriza por todo e qualquer assunto relacionado à política ou as eleições.

Eles abominam a política por não se sentirem representados por nenhum político eleito ou não. Cobertos de razão!

Desde sempre que no Brasil a participação atuante na política e principalmente nos processos eleitorais, é reservada apenas a uma pequena elite detentora de um grande capital financeiro.

O leitor vai se perguntar:

Ora, mas o ex-presidente Lula, retirante nordestino, metalúrgico e líder sindical. Sem possuir uma grande fortuna, conseguiu se eleger presidente da república por duas vezes?

Sim, mas para isso, Lula teve que fazer alianças impensáveis com os donos do capital e só obteve sucesso eleitoral depois de três tentativas frustradas, quando finalmente fechou acordos com grupos econômicos poderosos que garantiram patrocínio para sua campanha e apoios para seus governos.

Sem muito dinheiro ou suporte financeiro de terceiros é quase impossível almejar um cargo eletivo no Brasil.

Na ultima eleição para vereador em Curitiba, o candidato eleito com menos votos foi Geovane Alves Fernandes do PTB com seus 2.853 votos. Para isso, desembolsou ou recebeu como doação em valores declarados ao TSE, R$ 14.113,48.

Sim, até que não é muito, mas quantos dos nossos amigos que dizem odiar a política, mas que são pessoas com boas idéias e princípios e que seriam ótimos vereadores, estariam dispostos a torrar quase 15 mil reais numa campanha eleitoral, correndo o sério risco de não ter sucesso nessa empreitada?

Claro que estes R$ 14.113,48 de Geovane Alves não servem de exemplo, ele é uma exceção junto com outros seis vereadores que arrecadaram menos de 15 mil reais para suas campanhas.

Juntos, os 38 vereadores eleitos desembolsaram R$ 3.844.300,00 para fazer parte desta legislatura. Os candidatos dos partidos ditos grandes investiram muito para ter representatividade na Câmara municipal.

Os quatro candidatos eleitos pelo PSDB, juntos arrecadaram R$ 427 milhões de reais. Os três vereadores do PT arrecadaram R$ 506 milhões!

Bruno Pessuti(PSC), o filho do ex-governador, Orlando Pessuti(PMDB), foi muito mais além. Com apenas 27 anos, em sua primeira disputa eleitoral arrecadou sozinho R$ 498.878,86. Meio Milhão de Reais para ocupar o cargo de vereador de Curitiba e dar o pontapé inicial na carreira política do filhote de um ex-governador do estado!

Para cargos mais importantes do que uma simples cadeira na Câmara Municipal de Curitiba os valores são ainda mais surreais para a imensa maioria dos brasileiros.

Ratinho Jr. o candidato do PSC na última disputa pela prefeitura de Curitiba, torrou a pequena fortuna de R$ 8,5 milhões para perder a eleição no segundo turno. Gustavo Fruet (PDT) venceu as eleições gastando R$ 6 milhões e Ducci (PSB), gastou outros R$ 14 milhões para nem chegar a disputar um segundo turno!

Imagine então os gastos para outros cargos como Dep. Estadual, federal, Senador, governador e presidente. Em 2010, o Candidato Ney Leprevost(PSD) gastou mais de R$ 1,7 milhões na campanha que o elegeu para o cargo de Deputado Estadual!

O brasileiro médio teria que poupar 100% de seu salário (R$ 1.500,00/mês) durante mais de 90 anos, para poder disputar a eleição em igualdade de condições com o candidato do PSD!

Estes gastos e arrecadações com as campanhas eleitorais são completamente fora da realidade para quase toda a população brasileira. Claro que depois de eleitos, estes candidatos exercerão seus mandatos de rabo preso com seus financiadores de campanha.

É só por isso que o brasileiro médio não se sente representado por seus políticos eleitos e com razão, se vê desgostoso. Nos legislativos espalhados pelo país vemos bancada Ruralista, que defendem interesses de representantes do Agronegócio. Bancadas da Saúde que defendem interesses dos planos privados de saúde. Bancada das teles, que defende os interesses das empresas de comunicação.

No Paraná, a bancada do pedágio que defende os interesses da pedageiras. Assim vai, o cidadão não é representado e as grandes decisões são tomadas a revelia do cidadão do eleitor que, em tese, deveria ter sua vez e voz personificadas através de seus políticos eleitos.

Ora, o deputado em quem votei deveria ter aprovado o marco civil da Internet em seu texto original, mas não, o pulha aceitou a pressão das teles, e aceitou a alteração no texto original para garantir o patrocínio de sua próxima campanha. Eu aqui, mal tenho grana pra pagar as contas, que dirá patrocinar um deputado.

Por mais duro que seja admitir, até mesmo os deputados, senadores e vereadores eleitos, independente de ideologia ou de partido, não são os vilões desta história. Nem mesmo as grandes companhias que patrocinam estes políticos são os verdadeiros vilões.

O erro está nas regras do jogo, nas leis que permitem que este tipo de comércio de votos, de consciências e de decisões parlamentares.

Hoje, qualquer pessoa física pode doar até 10% do total de seus rendimentos no ano anterior para as campanhas eleitorais. Eu como a maioria, poderia doar uma merreca para o candidato da minha preferência, mas um bilionário, como era Eike Batista nas eleições de 2010, poderia doar milhões para o candidato de sua preferência. Assim, o princípio da isonomia entre os candidatos foi pro beleléu.

Da mesma maneira, as empresas privadas podem doar até 2% de seu faturamento bruto no ano anterior para candidatos ou partidos que disputam uma eleição.

Não é humanamente possível que qualquer pessoa possa disputar o posicionamento de um político eleito, em igualdade de condições com uma grande empresa privada.

Não é por outro motivo que o Brasil tem uma das maiores taxas de juros do planeta, que 43% do Orçamento Federal da União serve para pagar juros e atingir as metas do superávit primário. Os grandes bancos privados são os maiores doadores das campanhas eleitorais para os cargos do executivo e, não por coincidência, são os que mais lucram com as políticas econômicas adotadas pelo país. logo atrás estão as grandes empreiteiras, também não por coincidência, os segundos maiores doadores de campanhas eleitorais.

Existe na proposta de reforma política um parágrafo que pretende determinar apenas o financiamento público de campanhas eleitorais como o único tipo de financiamento destas campanhas.

Claro que este tipo de financiamento não interessa as grandes empresas, não interessa aos políticos. Com o financiamento exclusivamente público, eles perdem seu poder de barganha. A opinião pública, forjada por políticos e grandes empresas privadas, também é contrária a proposta.

Com as atuais regras, o financiamento público nunca será aprovado.

Porém, felizmente existe uma luz no fim do túnel.

Os Ministros do STF, tão achincalhados por suas presepadas no julgamento midiático da AP-470, o julgamento do mensalão, estão agora discutindo a inconstitucionalidade das regras atuais sobre o financiamento de campanhas, ajuizada pela OAB.

Ao que parece, existe um consenso entre os ministros do STF e as contribuições de pessoas jurídicas deixará de ser permitida. Para pessoas físicas, eles sugerem um limite de valores que seja uniforme e que não comprometa a igualdade de condições na disputa entre os candidatos.

Pode ser que as novas regras para pessoas jurídicas passe a valer já para as próximas eleições, em outubro próximo.

Para pessoas físicas, a alteração depende de deliberação do congresso nacional e dificilmente nossos deputados e senadores vão aprovar alguma legislação que lhes tire facilidades ou direitos.

Não é muito, mas é um grande avanço.

Vamos ficar atentos.

Acompanhe no site do STF.

Polaco Doido